O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (29), a promoção de 791 policiais civis e entregou medalhas de honra por relevantes serviços prestados e por atos de bravura a policiais que se destacaram em suas funções. Durante a solenidade ocorrida na Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), que marcou a abertura da Semana Nacional do Policial Civil, o chefe do Executivo estadual também fez a entrega de um ônibus equipado que atenderá o projeto Criança Cidadã – uma iniciativa da corporação que atende 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A vice-governadora Lígia Feliciano, deputados estaduais e auxiliares da gestão estadual prestigiaram o evento.

Na ocasião, João Azevêdo reforçou o compromisso da gestão com a Segurança e ressaltou que o investimento do Estado em homens e mulheres da área tem proporcionado resultados importantes em nível nacional. “Qualquer política pública que seja implementada tem que ter o olhar na estrutura física e pessoal. Participar de um ato tão importante como esse nos dá a certeza de que estamos no caminho certo na política da segurança pública. O Estado tem reduzido, ano a ano, os crimes de CVLIs, uma marca extremamente importante e que atrai a atenção de muita gente; o que homens e mulheres que integram as forças de Segurança realizam é um bem extraordinário à Paraíba”, observou.

Ele aproveitou a oportunidade para assegurar a convocação, no segundo semestre deste ano, dos 500 aprovados no concurso público da Polícia Militar e anunciou que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários será concluído nos próximos dias. Ele também afirmou que o Governo do Estado estuda a reorganização da estrutura administrativa da Polícia Civil. “Essas são ações de reconhecimento por parte do Governo com os que compõem as forças de segurança e é uma obrigação do Estado que terá da minha parte um compromisso sempre constante”, garantiu.

O governador João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal Fala Governador, transmitido pela Rádio Tabajara, a redução do preço do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Comprimido (GNC) e do gás natural fornecido para 41 indústrias instaladas na Paraíba. Com as últimas altas no preço da gasolina e do álcool, a competividade do GNV retorna ao patamar de mais de 30% em relação à gasolina e 40% em comparação ao etanol.

Com base nos estudos internos, a PBGás identificou a possibilidade da redução de 1% das tarifas do GNV e de 0,45% na tarifa do segmento industrial a partir do dia 1º de maio.  Já as tarifas dos segmentos de varejo (Comercial e Residencial) não serão alteradas e permanecem as mesmas até fevereiro de 2020, em razão da política de reajustes anuais adotada pela PBGás desde maio de 2018.

O governador João Azevêdo afirmou que o Brasil vive um momento de incertezas quanto à política econômica, entretanto cabe ao Governo do Estado adotar medidas para gerar transferência de renda de forma indireta como a redução do preço do gás natural para os postos e para as indústrias. “Essa redução na tarifa do GNV traz um impacto muito grande, principalmente para o motorista que roda muito e que trabalha com aplicativos, que tem uma economia de 31% em relação à gasolina e 40% ao etanol. Esperamos que essa redução adotada com muito esforço pelo governo seja repassada pela rede de postos na Paraíba”, ressaltou o governador durante o programa transmitido em cadeia estadual de rádios.

De acordo com a diretora presidente da PBGás, Tatiana Domiciano, o preço do GNV já vinha sem reajustes desde novembro de 2018, pois mesmo com a política da Petrobras de reajustes trimestrais, a PBGás decidiu não repassar o reajuste em fevereiro deste ano. “A companhia vem adotando medidas para ampliar a competitividade do GNV, adotando uma margem abaixo da autorizada pela Agência de Regulação e incentivando novas conversões com o bônus de R$ 1 mil para os motoristas que instalarem kits GNV em oficinas credenciadas”.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está realizando a primeira versão 2019 da campanha Não Abuse!, que objetiva fazer com que o fornecedor cumpra as leis que norteiam a relação consumerista. A operação objetiva tornar as compras mais seguras para o consumidor durante o grande fluxo de consumo para o Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio.

Além do que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon-JP vai autuar os estabelecimentos comerciais que não cumprem as leis que estão em vigor, dentre as quais, várias que são específicas para os shoppings centers. “Todos os shoppings da Capital serão visitados para verificarmos se tudo está dentro dos conformes”, informa o secretário Helton Renê.

Entre as leis específicas para os shoppings centers estão as municipais 12.806/2014 (disponibilidade de fraldário), a 12.950/2014 (que determina a identificação dos banheiros femininos e masculinos em braille), a 1.837/2016 (prevê recipientes de lixo visando à coleta seletiva), e a 9.479/2001 (que estabelece o fornecimento, por parte dos shoppings, de cadeiras de rodas para as pessoas com mobilidade reduzida).

Leis gerais – De acordo com o titular do Procon-JP, há também as leis mais gerais, como a do Troco, da proibição de limite mínimo para pagamento com cartão de crédito e valores mínimos para parcelamento, preços e informações, como número do Procon-JP, expostas de forma visível, e exemplar do CDC à disposição do cidadão para as consultas e dúvidas.

“Também temos a lei federal 8.846/1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e a lei municipal 1.848/2016, que obriga os fornecedores de fast food a dispor a composição, o valor nutricional e calórico dos alimentos. São várias leis que cobrem os vários segmentos do comércio que funcionam dentro dos shoppings”, explica Helton Renê.

Consumidor alerta – Ele alerta que a operação Não Abuse! também é dirigida ao consumidor, que deve estar atento para a legislação consumerista. “É importante que o consumidor seja informado sobre a legislação de consumo para que ele tenha condições de perceber as irregularidades que porventura ocorram. A ação do cidadão in loco é fundamental”, finaliza Helton Renê.

A 30ª edição do Salão do Artesanato da Paraíba, que terá como tema “Labirinto – a arte que une gerações”, vai homenagear seis representantes desta tipologia. O evento, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE)/Programa do Artesanato da Paraíba (PAP), será realizado de 12 a 30 de junho, em Campina Grande.

A gestora do PAP, Marielza Rodrigues, ressaltou que um dos objetivos da homenagem às seis artesãs é mostrar a importância que elas tiveram no fortalecimento do artesanato no Estado. “São pessoas que abraçaram o labirinto – tipologia que será tema do 30º Salão – com muita dedicação, com muito carinho e profissionalismo, contribuindo para o fortalecimento do artesanato paraibano, que vem ganhando cada vez mais apoio do Governo do Estado e reconhecimento da população paraibana e brasileira”, afirmou.

30º Salão –  A 30ª edição do Salão de Artesanato da Paraíba ocorrerá de 12 a 30 de junho, em Campina Grande. O evento terá muitas novidades e uma infraestrutura bem mais ampla – o Museu de Arte Contemporânea da Unifacisa, sendo uma das maiores estruturas já disponibilizadas para o evento.

Outra novidade do 30º Salão de Artesanato da Paraíba é a não utilização de sacolas e canudos plásticos no evento, contribuindo para a conscientização do público, principalmente com relação à poluição de rios e mares. Já a Fazenda do Sol estará com a venda de biscoitos em um local privilegiado na área de gastronomia regional.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, visitou, na manhã desta segunda-feira (29), as obras do Centro de Educação Integral (CEI), no Cidade Verde, em Mangabeira. O complexo educacional oferecerá uma série de atividades educativas, esportivas, culturais e de lazer para três mil alunos da rede de ensino matriculados nas oito escolas municipais do bairro de Mangabeira. Orçado em aproximadamente R$ 15 milhões, o CEI é uma estrutura inédita na Paraíba e vai oferecer as atividades no contraturno das aulas regulares, ampliando o número de vagas em Tempo Integral na Capital.

O novo equipamento educacional será dotado de salas de aula, laboratórios de Ciências e Informática, pavilhão multiuso, teatro, parque aquático, biblioteca, ginásio poliesportivo e campo society, refeitório, cozinha industrial, horta comunitária, área de atividades lúdicas, playground e Academia da Terceira Idade (ATI), além de um bloco administrativo. O CEI está sendo construído entre as ruas José Marcone Ramos da Silva e Irene Maria de Lira, no Cidade Verde.

“A educação é uma das marcas de nossa gestão e nossos investimentos, cuidando das crianças desde os seis meses nas creches até o Ensino Fundamental II, estão mudando a vida de muitas famílias. Este grande complexo de educação que estamos construindo em Mangabeira é mais um projeto inovador que a Prefeitura traz para a Capital, para avançar com a educação em Tempo Integral, oferecendo uma série de atividades no contraturno das aulas deles nas escolas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O CEI oferecerá, diariamente e simultaneamente, mais de 30 oficinas em diversas áreas aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal em Mangabeira. As atividades acontecerão no turno oposto às aulas dos alunos, ou seja, pela manhã o aluno assiste aula regular na unidade de ensino de origem e, à tarde ou à noite, vai para o CEI, onde participará das oficinas. Já quem estuda no período da tarde na escola de origem, frequentará o CEI no turno da manhã ou à noite. Dessa forma, as crianças terão todo o dia ocupado com atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.