A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, parabenizou o estado da Paraíba pela política pública de segurança implantada nos últimos anos e que vem resultando na diminuição da violência. Ela esteve na capital paraibana, nesta quarta-feira (31), para participar da abertura do 13º Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que acontece até esta sexta-feira (2), no Centro de Convenções, em João Pessoa. O evento reúne gestores públicos, sociedade civil e profissionais comprometidos com o aperfeiçoamento da segurança pública no Brasil.

Em seu discurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, elogiou as ações desenvolvidas pelo programa Paraíba Unida pela Paz  que resultaram na redução de homicídios em sete anos consecutivos e que continuam apresentando queda nos índices de violência. “Creio que a Paraíba, quando anuncia esses quase oito anos de decréscimo nos índices de mortes violentas no estado, dá uma lição para o país, dá uma lição de como construir uma política pública que conduza a resultados sustentáveis, ano a ano, no rumo da paz social”, comentou.

Raquel Dodge também afirmou que se sentia honrada em participar do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ressaltou a relevância do evento. “Espero que esta edição deste Fórum contribua para fortalecer em todos nós a certeza de que temos que trabalhar pela paz social, repudiar a violência e que temos que construir este caminho baseados em evidências e não em intuições. É preciso trabalhar com dados, com valores, diretrizes, metas e indicadores. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma conquista da sociedade civil”, analisou.

Dados – A Paraíba teve 133 assassinatos a menos e uma redução de 21,8% no número de crimes contra a vida de janeiro a junho deste ano, colocando o Estado como o único do Brasil a reduzir homicídios durante sete anos consecutivos. De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e Defesa Social, a queda acumulada de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, chega a 43% desde o início do Programa Paraíba Unida pela Paz, em 2011, considerando os primeiros semestres. Naquele ano, foram registrados 843 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, no período de janeiro a junho.

A projeção é que em 2019 a Paraíba consiga atingir o menor número de mortes por assassinato já registrado nos últimos 12 anos, alcançando 967 CVLI. Em termos de taxa, o Estado sairia de 44,3 mortes por 100 mil habitantes em 2011, para finalizar este ano com 24,3 assassinatos por 100 mil habitantes. João Pessoa cairia de 81 para 24,3 mortes por 100 mil habitantes e Campina Grande de 45,4 para 15,4 assassinatos por 100 mil habitantes.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Constituído em 2006, o FBSP é uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.

Os principais roteiros turísticos do Destino Paraíba serão divulgados durante dois dias na principal feira de Turismo do interior de São Paulo (SP). A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e representantes da hotelaria de João Pessoa, Conde e Cabedelo participam, a partir desta sexta-feira (2) e sábado (3), da 23ª edição da Feira de Turismo da Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto e região (Avirrp).

A Avirrp é conhecida como uma das maiores feiras de turismo em cidades do interior de São Paulo, e faz parte do calendário oficial de eventos de Turismo do Brasil. O público esperado é de 5 mil pessoas, entre agentes de viagens, operadores de turismo, empresários e público final, que poderão conhecer as novidades das mais de 150 marcas que serão expostas em 86 estandes.

O diretor de Marketing da PBTur, Luciano Lapa, informa que neste ano o trade paraibano vai ocupar um espaço no stand do Ministério do Turismo (MTur). Na avaliação do executivo paraibano, a presença do Destino Paraíba no evento é importante porque ratifica todo o trabalho de divulgação que vem sendo realizado desde o início do ano no interior paulista.

Novidade da 23ª edição – Segundo o presidente da Avirrp, Assis Leite, o destaque da feira fica por conta da segunda edição do fórum “A Voz do Agente”. Leite entende que o sucesso da primeira edição deverá atrair mais profissionais para dentro do debate. “Afinal, o evento é destinado a todo o trade. Neste ano o tema será O Turismo é Feminino”, completou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autoriza, às 9h desta sexta-feira (2), o início da implantação da nova iluminação em LED em 234 ruas do Centro Histórico da Capital. Através do programa LED nas Ruas, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), todo o Centro Histórico, que já vem passando, desde 2013, pela sua maior intervenção, ganha agora nova iluminação que vai oferecer à população, vias muito mais iluminadas e seguras. Além disso, a modernização do parque de iluminação pública também garante economia de recursos para a PMJP.

Serviço:

Assunto: Luciano Cartaxo autoriza implantação do LED nas Ruas no Centro Histórico da Capital;

Dia: Sexta-feira (2);

Hora: 9h;

Local: Sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, na Rua Treze de Maio, 277, Centro.

Quatro adultos foram presos e um adolescente apreendido durante ações da Polícia Civil ocorridas na manhã desta quinta-feira (1), em Campina Grande. Os presos são suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e homicídio. Ainda houve a apreensão de 10 quilos de maconha, uma balança de precisão e embalagens plásticas. Os trabalhos foram realizados pelas Delegacias de Crime Contra Pessoa e de Crimes Contra o Patrimônio, de Campina Grande.

Os primeiros a serem presos foram identificados como José Ricelli Avelino dos Santos, mais conhecido como “Todinho”, de 25 anos, e José Lopes da Silva, mais conhecido como “Robertão”, de 51 anos. Os dois são suspeitos de matar o aposentado José Isidoro Pereira, de 79 anos. Ele foi assassinado com um disparo de espingarda calibre 12 no dia 4 de junho deste ano. O crime ocorreu no sítio da vítima, na zona rural da cidade de São José da Mata, interior da Paraíba.

Segundo o delegado Francisco de Assis da Silva, a vítima estava sozinha em casa quando foi morta. “Ainda não identificamos a motivação do crime. Há informações de que a vítima emprestava dinheiro e guardava as quantias em casa. Nenhum dinheiro foi encontrado pela polícia após o crime”, afirmou.

“Mas temos provas da participação desses dois homens no crime. Solicitamos as prisões preventivas e a Justiça as decretou”, completou o delegado.

As demais prisões ocorreram quando os policiais verificavam uma denúncia de tráfico.  Ao realizar buscas em uma casa no bairro Novo Horizonte, os investigadores encontraram uma bolsa contendo 10 quilos de maconha em tablete.

Ainda havia uma balança de precisão e sacos plásticos para a embalagem. Os três moradores  da casa foram levados à delegacia. Eles responderão por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, realizou nesta quinta-feira (01) uma série de visitas a obras e ações em execução pela prefeitura. A primeira delas foi na escola Antonio Pereira, em Marcos Moura, que passou por uma grande reforma e teve sua estrutura completamente renovada. Na unidade, estão matriculados mais de 900 alunos, do 1º ao 9º ano.

Ainda no bairro, Emerson Panta esteve na creche Leonor de Melo Gomes, que recebeu equipamentos e utensílios de cozinha, a exemplo de freezer industrial, bebedouro elétrico, forno micro-ondas e kit-merenda.

O prefeito participou também de comemorações alusivas ao Dia do Agricultor, que reuniu produtores rurais em evento que contou com palestras e distribuição de sementes.

Finalizando a série de visitas, a comitiva esteve no CAPS do Castanheiro, que está em obras para melhoria da infraestrutura.  Os reparos contemplam todo o prédio e cerca de 800 pessoas atendidas pelo centro serão diretamente beneficiadas.

“Semanalmente realizamos visitas para vistoriar de perto o andamento das obras realizadas pela prefeitura. Essas melhorias estão sendo executadas com recursos próprios e com muito esforço. Além de ações como esta, temos mantido o pagamento do funcionalismo em dia. Nosso compromisso é com a cidade”, afirmou Emerson Panta.

O prazo para os servidores estaduais ativos e inativos efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas realizarem a atualização cadastral terminou nesta quarta-feira (31). Dos 105.474 mil servidores do Estado, 5.521 não fizeram o procedimento. Para ajudar aqueles que estavam tendo alguma dificuldade para atualizar seu cadastro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, realizou um mutirão presencial na terça e quarta-feira no Espaço Cultural.

O pagamento do salário do mês de agosto dos servidores que não atualizaram os dados até o prazo ficará retido. Para desbloquear os vencimentos, os servidores deverão se dirigir até o Palácio dos Despachos (conhecido como Bolo de Noiva), no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, na Capital, a partir da próxima terça-feira (6). Para mais informações sobre como será o desbloqueio, o servidor poderá ligar para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.

A atualização cadastral é uma ação obrigatória e faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, estava realizando a atualização desde o dia 1º de junho pela internet, por meio do portal do Governo do Estado. Durante os últimos dois dias, foi montada uma estrutura no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital, para uma ação presencial.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) referendou, em sessão desta quinta-feira (1º)), medida cautelar determinando que a prefeitura de Bayeux se abstenha de dar prosseguimento a quaisquer atos administrativos vinculados ao Pregão Presencial 11/2019, destinado à compra de materiais de construção, mediante adesão a uma ata de registro de preços (nº 10/2019)  do vizinho município de Santa Rita. Os recursos estimados são de R$ 2,9 milhões.

Ao explicar, na sessão, os principais motivos para a decisão singular levada à referendum do colegiado, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão enumerou a ausência de comprovação de vantagens advindas da adesão, bem como de pesquisa de mercado em empresas do ramo.

Além, ainda, dos indícios de restrição à competitividade apontados pelo órgão auditor e falta de termo de referência dos produtos pretendidos que justificasse as quantidades contratadas.

Foi aprovada citação ao prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, para que apresente, no prazo de 15 dias, justificativas e/ou defesa aos questionamentos nos autos. E, também, recomendação ao prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, bem como a Pregoeira Maria Neuma Dias, para que a partir desta data não permitam nenhuma adesão a referida ata de registro de preços.

CONTRATAÇÃO IRREGULAR – Exame do processo 06159/17 resultou, na mesma sessão, no julgamento irregular da inexigibilidade de licitação 021/2015, e contrato respectivo, para prestação de assessoria jurídica à prefeitura de Sapé em processos de recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

O relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, votou pela irregularidade do procedimento, sendo acompanhado pelo colegiado na decisão que incluiu, ainda, aplicação de multa de R$ 9,8 mil ao prefeito Flávio Roberto Malheiros Feliciano.

Ele lembrou, a propósito, a existência de precedentes sobre a matéria,  quando o próprio TCE-PB, em decisões plenárias, votou pela irregularidade dessas contratações, via inexigibilidade de licitação, para serviços jurídicos destinados à recuperação, pelos municípios, de créditos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – antigo FUNDEB, atual FUNDEF.

O colegiado aprovou as prestações de contas anuais, exercício 2018, das Câmaras Municipais de Barra de Santana (julgada regular por maioria); e de Juripiranga, regular com ressalvas, à unanimidade. Também foram aprovadas as contas anuais dos institutos de previdência de Cacimbas (2015) e Belém (2017).

A 1ª Câmara julgou, ainda, processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, e dezenas de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A sessão de nº 2797 foi realizada sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com as presenças também dos conselheiros substitutos (convocados à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos.  Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (1º), a reforma e ampliação do Complexo Educacional Pedro Lins Vieira de Melo, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. As obras representam um investimento de quase R$ 2 milhões e beneficiam diretamente 1.200 estudantes. A ação faz parte da programação alusiva ao aniversário da Capital paraibana.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a satisfação de entregar mais um equipamento na área da educação. “Eu estou vivendo momentos muito especiais esta semana porque entregamos hoje essa reforma tão bela e fizemos ontem a inauguração de uma Escola Técnica fantástica no município de Sousa, que vai permitir a realização de sonhos de muitos jovens do Sertão. Não há política pública mais importante do que a educação, que se faz com compromisso e com profissionais dedicados. Observar uma escola com esse padrão, com estruturas físicas ideais e que melhoram a qualidade do ensino, é uma alegria muito grande”, frisou.

Ele também aproveitou para anunciar que o Complexo Educacional Pedro Lins Vieira de Melo também ganhará um laboratório de Ciências. “É importante ter em todas as escolas o que já temos na maioria delas, laboratórios de Robótica, Química, Física, Matemática e Ciências; esse é um projeto que nós temos para nivelar e entregar em cada escola todos esses equipamentos. Nós estamos no ritmo que a Paraíba se acostumou, com inaugurações e ordens de serviço de novas obras”, acrescentou.

A reforma do Complexo Educacional contemplou dez salas de aula, diretoria, sala pedagógica, sala de professores, almoxarifado, arquivo permanente, sala de música, banheiros, recreio coberto, reservatórios elevado e inferior, casa de gás e cozinha. Já a ampliação abrangeu a construção de  uma quadra em pórtico com  arquibancada e vestiários masculino e feminino,  laboratórios de Biologia/Química, Matemática/Física, depósito de Educação Física, secretaria e biblioteca.

Em decisão liminar emitida nesta quinta-feira (1), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), entendeu como irregular o comércio de ambulantes na Festa das Neves 2019, que não tenham passado pelo processo de inscrição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A decisão foi do desembargador José Ricardo Porto e saiu após a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Procuradoria, ter recorrido nesta quarta-feira (31), da decisão que liberava a instalação dessas barracas.

Em seu pedido, a PMJP recorreu ressaltando que a procuração não foi emitida pela Associação de Ambulantes e sim pela pessoa física da então representante da categoria. A decisão questionou a legitimidade da representação, bem como o fato da entidade já saber da quantidade de vagas e das normas de inscrição para trabalhar no evento, divulgadas previamente em edital e publicado no portal da PMJP. Na decisão também foi reiterado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado junto ao Ministério Público Estadual, salvaguardando a área do Centro Histórico da Capital.

“Nós fizemos um processo transparente e democrático, não só com a categoria, mas com toda a população. O cadastro foi amplamente divulgado na imprensa, bem como o limite de vagas. Comemoramos a decisão, porque o evento conta com 200 comerciantes devidamente cadastrados e regularizados e esse limite foi definido pensando na segurança para realização da festa”, destacou Zennedy Bezerra.

Na decisão, o relator entendeu que a manutenção da instalação das barracas não cadastradas na Sedurb poderia trazer sérios prejuízos para o Centro Histórico pessoense e, até mesmo, para a locomoção de pessoas, uma vez que comprometeria a estrutura organizacional planejada para a Festa das Neves 2019.

Em adição, assevera que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Público Estadual, da mesma forma dos TAC’s pactuados nos anos anteriores, visa salvaguardar área específica do Centro Histórico de João Pessoa, patrimônio histórico da Paraíba protegido formal e materialmente.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Aroeiras a adoção, no prazo de 48 horas (a contar do recebimento da recomendação ministerial), dos atos necessários para anular o concurso público promovido pelo Município, devido a irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas no último dia 21 de julho e à ausência de idoneidade da empresa organizadora. O edital do concurso foi publicado em abril deste ano para o preenchimento de 158 vagas em  diversos cargos de nível fundamental, médio e superior e com salários que variam de R$ 1006,00 a R$ 9 mil.
A recomendação foi expedida na terça-feira (30) pela promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo. Segundo ela, o Ministério Público já investigava a empresa responsável pelo concurso público de Aroeiras em razão dos ilícitos apontados em outros concursos envolvendo a Cotemax nos municípios de Santa Inês, Lucena e Coremas e em razão de denúncia sobre irregularidades no processo de licitação para escolha e contratação da empresa pelo Município de Aroeiras.
Além disso, diversos candidatos que compareceram à aplicação das provas do concurso promovido pela Prefeitura de Aroeiras recorreram à ouvidoria do Ministério Público da Paraíba e à  Promotoria de Justiça para denunciar diversas irregularidades relacionadas à aplicação das provas. Uma das mais graves foi a insuficiência de cadernos impressos, o que levou membros da comissão a retirarem os cadernos de provas já entregues a alguns candidatos, para que fossem xerocopiadas em lan houses localizadas fora do local de aplicação do exame. O fato teria acontecido em diversas salas e com candidatos que concorriam a cargos diversos, comprometendo seriamente a transparência e lisura do certame.
Carolina Macedo destacou que há a necessidade da adoção de medidas cautelares de caráter preventivo para garantir a lisura dos atos administrativos e a isonomia do concurso público. “É pressuposto para validade do concurso público que seja garantida a isonomia entre todos os concorrentes e que, caso isso não ocorra, a consequência inarredável é que todo o procedimento restará viciado, devendo ser de pronto procedida à sua anulação”, argumentou.
De acordo com a recomendação ministerial, o prefeito de Aroeiras deve se abster de divulgar ou homologar dados relacionados a aprovados no concurso público e informar à promotoria, no prazo de 10 dias, as medidas adotadas sobre o assunto.
Em caso de descumprimento, deverão ser adotadas providências administrativas e judiciais cabíveis, como a propositura de ação civil pública.