O governador João Azevêdo abriu, nesta quinta-feira (6), no auditório do Sebrae, em João Pessoa, o Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que tem o objetivo de discutir oportunidades de parcerias em pesquisa e inovação e de buscar soluções para superar as dificuldades financeiras na área. Na ocasião, o gestor também assinou o edital de chamada pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha PB, que visa estimular a criação de empreendimentos inovadores, a partir da geração de novas ideias e disseminar a cultura do empreendedorismo. O termo de convênio prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,7 milhão, sendo R$ 570 mil de contrapartida do Estado.

O evento ainda reuniu integrantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa da Paraíba e autoridades da área acadêmica e científica.

Na oportunidade, o chefe do Executivo evidenciou o potencial da Paraíba na área da Ciência, Tecnologia e Inovação e ressaltou a satisfação do Estado de sediar o evento. “Nós sabemos que um Encontro como esse fortalece a produção científica, por isso que integramos a pasta da Ciência e Tecnologia e a Fapesq à Secretaria de Educação com o propósito de fortalecer esse segmento tão importante”, explicou.

Ele também destacou que a gestão estadual tem trabalhado para melhorar a qualidade do ensino Fundamental e Médio e ampliado programas como o Gira Mundo para alunos e professores e a oferta de Escolas Cidadãs Integrais. “Esse conjunto de ações tem mudado o perfil dos estudantes que passaram a ter um projeto de vida associado à grade curricular, o que tem feito uma diferença significativa porque estamos estimulando o avanço da educação”, pontuou.

O gestor ainda lembrou que o Ensino Superior está presente em todas as regiões da Paraíba, com quase 40 Instituições, o que viabiliza o desenvolvimento regional, e reforçou o apelo ao Governo Federal contra o contingenciamento de recursos nas Universidades e Institutos Federais. “Nós sabemos da consequência que isso pode provocar no funcionamento das instituições; a educação deve ser vista com seriedade e temos que fazer com que ela seja respeitada no país”, sustentou.

O secretário executivo da Ciência e Tecnologia, Claudio Furtado, afirmou que o Fórum do Confap é uma oportunidade de melhorar a interação entre as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa do país. “Nós vamos poder discutir investimentos em pesquisas num momento em que a Ciência passa por cortes no Brasil, mas a Paraíba tem cumprido o dever de casa, colhendo os frutos de todos os investimentos feitos na área, a exemplo do programa Centelha”, disse.

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), Roberto Germano, enalteceu a sensibilidade do Governo do Estado de fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação. “A gestão construiu um arranjo institucional de sucesso e hoje temos um cenário alvissareiro que resultou em investimentos de mais de R$ 31 milhões em 100 dias de Governo, o que faz da Paraíba um case para todo o Brasil”, comentou.

O presidente do Confap, Evaldo Vilela, lembrou que as Fundações de Amparo à Pesquisa estão presentes em todos os Estados do país e têm como meta contribuir com a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. “Nós temos um direcionamento a partir da crise de que todo conhecimento e pesquisa devem ser revertidos para a população, e a ciência pode melhorar a saúde, a agricultura e as Ciências Sociais”, observou.

O secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Marcelo Morales, afirmou que o evento sediado em João Pessoa mostra a pujança da Ciência no Nordeste. “Nós temos que incentivar a pesquisa na Região e em todas as partes do país e estimular a aptidão regional em Ciência e Tecnologia porque temos vários pesquisadores de ponta que precisam ser incentivados. A Paraíba é um campo fértil nas áreas da saúde, interações internacionais e tem sido um Polo importante e exemplar no envio de pesquisadores para Israel e outras partes do mundo”, declarou.

O gerente do Departamento de Fomento e Interação entre Ciências Aplicadas e Inovação da Finep, Marcelo Nicolas, destacou o diferencial da Paraíba na área da pesquisa. “O Estado vem empreendendo nos últimos anos muitos esforços e se destacando no Nordeste com a consolidação de estudos em Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós temos o exemplo do Polo de Campina Grande e do Parque Tecnológico da Paraíba, enfim, as iniciativas são muito promissoras”, frisou.

O presidente do CNPq, João Luiz Azevedo, disse que as FAPs têm cumprido o papel de desenvolver o país. “Esses órgãos dão capilaridade para o desenvolvimento de trabalhos voltados para a Ciência, Tecnologia e Inovação”, falou.

O Fórum do Confap prossegue até esta sexta-feira (7), em João Pessoa, com palestras, mesas redondas e workshops.

Dois réus na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações em vários estados, incluindo a Paraíba) foram condenados na quarta sentença prolatada pela Justiça Federal em Patos (PB). Trata-se de Dineudes Possidônio de Melo, empresário, ex-candidato a prefeito, ex-secretário e ex-vereador de Patos; e José Girson Gomes dos Santos, engenheiro fiscal do município de São José do Bonfim, no Sertão paraibano.

A denúncia do MPF foi baseada em investigação que aponta crimes cometidos em São José do Bonfim, onde a Construtora Millenium executou uma obra de quadra esportiva escolar coberta com vestiário, decorrente da Tomada de Preços 3/2014. Os recursos (R$ 509.002,52) se originaram do Termo de Compromisso nº 7821/2014, firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) – que subsidiou a denúncia do Ministério Público Federal em Patos -, feito após fiscalização realizada entre 30 de julho e 3 de agosto de 2018, contempla mecanismo de desvio de recursos públicos empregado por Dineudes Possidônio e José Girson, no valor de R$ 213.660,06.

Penas – A Justiça condenou Dineudes pela prática do crime previsto no artigo 312, §1º, do Código Penal, por três vezes  (concurso material) – 12 anos de reclusão (iniciando em regime fechado) e multa. Já para José Girson foi decretada também pena de multa, além de três anos e seis meses de reclusão, pelo mesmo crime, sendo que por duas vezes (continuidade delitiva). Na sentença, o juiz da 14ª Vara Federal de Patos decidiu por substituir a pena privativa de liberdade de José Girson por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.

Os dois condenados terão de reparar os danos ao erário. Dineudes, que tem outra condenação no âmbito da Operação Recidiva, está preso preventivamente no presídio de Patos. As duas penas impostas a Dineudes até aqui somam 18 anos de reclusão e 15 de detenção. Já José Girson está solto e, segundo a sentença, tem o direito de apelar em liberdade.

Perda de cargo – A Justiça Federal em Patos decretou ainda, para José Girson, quando do trânsito em julgado, perda do cargo/função de engenheiro fiscal junto ao município de São José do Bonfim (PB), conforme pedido do MPF.

Recurso – O MPF em Patos vai recorrer da quarta sentença da Recidiva. Para o Ministério Público, Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho”, engenheiro; e Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro e vereador no município de Emas (PB), também tiveram envolvimento com o desvio de recursos públicos envolvendo licitação em São José do Bonfim. O MPF recorrerá também das penas impostas a Dineudes e José Girson, apelando para aumento das punições.

O contraste do frio do Rio Grande do Sul e o calor da Paraíba serviram de tempero para o processo de capacitação que a PBTur (Empresa Paraibana de Turismo) promoveu em Caxias, na noite dessa quarta-feira (5), e um dia antes, em Porto Alegre, para agentes de viagens da Operadora Abreu. A empresa, especializada em vender roteiros brasileiros na Europa, está entrando no mercado nacional e já demonstrou interesse em desenvolver uma parceria com o Destino Paraíba, tanto assim, que a Paraíba teve exclusividade nessas ações.

As duas capacitações realizadas nessa semana no Sul do país fazem parte de uma ação que ainda incluirá outros nove eventos até setembro, passando por cidades de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A caravana paraibana já promoveu ações em Goiânia e Brasília há duas semanas. Ao todo, em cada capacitação, o público gira em torno de 50 agentes de viagens.

De acordo com Débora Luna, coordenadora de Marketing da PBTur, que fez as apresentações dos roteiros paraibanos em Porto Alegre e Caxias, os agentes de viagens informaram que já estão comercializando os festejos juninos em Campina Grande, e aproveitaram a oportunidade para tirar algumas dúvidas como o funcionamento do Forró nos Trilhos, entre Campina Grande e Galante, entre outros pontos.

A executiva da PBTur afirmou que, apesar das dificuldades de voos para João Pessoa e Campina Grande, a maioria dos agentes de viagens tem procurado negociar com os seus clientes roteiros pela Paraíba, por entender que é um destino em desenvolvimento e que tem um amplo leque de opções de divertimento e lazer, lembrando ainda a segurança e a infraestrutura da rede hoteleira.

Os servidores estaduais que ainda não realizaram a atualização cadastral podem tirar suas dúvidas através de um ambiente virtual. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br a pessoa pode digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida. Nesse ambiente é possível, inclusive, se comunicar com uma atendente virtual, chamada de Sofia. Ao acionar esse atendimento desenvolvido com inteligência virtual, o servidor poderá também ter acesso aos vídeos que mostram o passo-a-passo de como preencher os campos da atualização cadastral.

Essa ferramenta de inteligência artificial foi disponibilizada pela equipe técnica da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e tem uma interface leve e dinâmica. Dentre suas funcionalidades estão a integração direta da base de conhecimento, a listagem dos artigos mais procurados e o histórico das pesquisas, o que facilita muito a navegação de quem está preenchendo o cadastro.

A atualização dos dados começou no sábado passado (1º) e só termina dia 30 de junho. O procedimento é feito pela internet, através do portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, basta o servidor clicar no banner que está localizado na página principal que será direcionado para o link da atualização.

De acordo com a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, tudo foi pensado para que o servidor faça o procedimento de forma fácil e rápida. “Tivemos essa preocupação de criar canais para esclarecer dúvidas e facilitar ainda mais o processo de atualização para o servidor estadual. É importante que todos os servidores da administração direta e indireta, ativos [efetivos ou não], inativos e pensionistas acessem o site para atualizar seus dados o mais rápido possível e assim garantir o salário do mês de agosto”, ressaltou a secretária.

Esse procedimento faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que é o eSocial do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Por isso, todos os servidores, inclusive os que entraram no Governo recentemente devem realizar a atualização cadastral.

Canal 0800 – O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração também disponibilizou o número 0800 083 9800 para o servidor tirar dúvidas. A ligação é gratuita e poderá ser feita de qualquer cidade da Paraíba. O horário de atendimento é das 8h às 16h30, inclusive no horário de almoço.

Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (5), no auditório da FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, a Prefeitura de Campina Grande e a Rede de Proteção à Mulher lançaram a campanha “Não é Não Também no São João”.

A campanha é um recado que a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) vai repassar durante o Maior São João do Mundo.

De acordo com a promotora Ismânia Pessoa, a campanha de conscientização faz parte Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina.

Vários órgãos estão engajados na iniciativa, como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Associação Paraibana do MPPB; as prefeituras de Campina Grande, de João Pessoa e Mamanguape; a Câmara Municipal de João Pessoa, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e as secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds), da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), entre outros parceiros.

A promotora Ismânia Pessoa, que coordena a campanha, em sua fala destacou as dificuldades enfrentadas pelas autoridades em caso de importunação sexual antes da aprovação da Lei. E destacou a sua felicidade em vê essa Rede com o engajamento de vários órgãos em defesa da mulher.

– Nós pensamos nos festejos juninos, principalmente em Campina Grande, já que são 30 dias de festa e tem um aglomerado muito grande de pessoas. Nós mulheres, muitas vezes, passamos por situações desagradáveis. A importunação sexual consiste em praticar contra alguém, contra a sua vontade, ato libidinoso, como passar a mão, beijo à força etc. Antes não existia punição pela lei à altura, mas agora nós temos. Essa conduta é punida com pena de um a cinco anos de reclusão – comentou.

A campanha em Campina Grande terá um espaço dentro do Parque do Povo, no Maior São João do Mundo. As vítimas de importunação sexual podem procurar as orientações lá, como também nas delegacias móveis que estarão presentes na festa.

As vítimas podem denunciar pelos telefones 190 (emergência da Polícia Militar) e 197 (disque denúncia da Polícia Civil).

As queixas de importunação sexual também podem ser feitas em qualquer delegacia, especialmente nas Delegacias da Mulher, nas promotorias de Justiça do MPPB em todo o Estado e nos centros de referência de atendimento às mulheres nos municípios.

A Juíza Titular da Vara Única de Lucena, Graziela Queiroga Gadelha, afirma que o tema precisa ser divulgado. “os períodos de festas são extremamente importantes para esse fim. A campanha vem reforçar a cultura do respeito para as mulheres”, destacou.

Já o Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, Antônio Ribeiro Júnior, considera que as campanhas contra violência e importunação sexual refletem, diretamente, nos procedimentos nas unidades especializadas. “Há uma conscientização maior por parte das mulheres, um empoderamento dessas vítimas, que se sentem mais vontade de procurar as autoridades constituídas, por darem a assistência adequada a esse público”. O magistrado informou, ainda, que sempre há um aumento de demanda processual após lançamentos das campanhas.

O secretário Chefe de Gabinete, Bruno Cunha Lima, que na oportunidade representou o prefeito Romero Rodrigues, agradeceu a presença de todos os presentes na solenidade, e destacou o trabalho realizado pelas secretárias Luzia Pinto (Saúde), Iolanda Barbosa (Educação), Eva Gouveia (SEMAS) e Rosália Lucas (SEDE).

Ele falou com o seu envolvimento com a campanha quando participou de uma reunião em João Pessoa, e pediu para que a campanha 2019 fosse lançada em Campina Grande. “Como agentes públicos temos a responsabilidade de promover a defesa dos direitos da mulher. Na reunião eu disse que, sou filho de uma família de mulheres fortes, a minha bisavó ficou viúva com 11 filhos, o mais velho com 15 anos e o mais novo com 18 dias de nascido, ela foi pai e mãe e criou a todos. Minha vó costumava dizer que esposa de político era viúva de marido vivo. Eu sou filho de pais separados, minha mãe além de empresária foi pai, mãe e educadora”.

Bruno ressaltou que cresceu respeitando a mulher e que elas estão num patamar acima dos homens, nós apenas contribuindo para a geração de uma vida, ela é quem gera a vida. “Isso já é o suficiente para o respeito de todos nós. Muito se fala em violência doméstica e ficava um vazio no que diz respeito à importunação sexual, que passava sem punição. Agora é Lei e precisa der divulgada”.

A motivação da campanha foi transformada em música pelo compositor Carlos Mendes. O jingle vai integrar o material de divulgação, foi apresentado ao final da solenidade, seguido do vídeo institucional do Maior São João do Mundo.

A solenidade contou com a presença de juízes, promotores, procuradores, delegada, de secretários municipais Lucas Ribeiro, Rosália Lucas, Eva Gouveia, Iolanda Barbosa, Luzia Pinto, Renato Gadelha, dos vereadores, Ivonete Ludgério e Marinaldo Cardoso, da deputada estadual Camila Toscano, de coordenadores da Comunicação, Marcos Alfredo, da Guarda Municipal, Rodolfo Emanuel, do SINE, Hercules Lafite, e coordenadora da Mulher, Marli Castelo Branco.