A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebeu nesta quinta-feira (13) uma nova comissão de feirantes do bairro Colinas do Sul, dando continuidade ao diálogo junto à população. Na ocasião, o secretário Zennedy Bezerra ouviu as demandas dos representantes do local e, após a apresentação da pauta dos feirantes, foi assinado um termo de compromisso entre a PMJP e a categoria, estabelecendo encaminhamentos para o ordenamento da Feira do Colinas do Sul.

Conforme o documento, ficou reafirmado que estruturas de alvenaria não serão permitidas no local e que as bancas que estiverem na área, sem ser utilizadas para o comércio, também serão removidas. Essa remoção será realizada conforme indicação da comissão de feirantes, que se comprometeu a apontar as estruturas obsoletas. Também ficou definido que só será permitida a existência de uma banca por feirante. Nesta sexta-feira (14), uma equipe da Sedurb vai até a Feira para realizar um levantamento do número de bancas e fazer o cadastramento dos comerciantes.

A PMJP, por sua vez, se comprometeu a encaminhar o projeto da Feira do Colinas do Sul, que já está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). A secretária Daniela Bandeira, inclusive, esteve presente na reunião, acompanhada de dois arquitetos, para ouvir as demandas dos feirantes e fazer as adequações necessárias. No próximo dia 26 de junho, o projeto será apresentado à categoria. Em contrapartida, a Sedurb se comprometeu a instalar de maneira imediata banheiros químicos na área, para proporcionar melhores condições de trabalho aos comerciantes e frequentadores da feira.

“Esse diálogo tem sido contínuo e hoje demos um passo importante. Ouvimos as necessidades desses trabalhadores e estamos dando celeridade para atendê-las de imediato. Lembrando que precisamos garantir o ordenamento da feira e que estamos recebendo o aval da comunidade para a execução das nossas ações”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra.

Para os comerciantes, o encontro foi extremamente significativo e representou uma parceria permanente. “Fomos muito bem recebidos e o resultado superou as nossas expectativas. Estamos saindo daqui com bem mais do que pedimos e estamos satisfeitos porque sabemos que o diálogo será constante. É muito importante essa parceria entre a Prefeitura e a comunidade, principalmente no caso da feira, porque vai gerar emprego e renda para o nosso bairro”, destacou Eudes Henrique, membro da comissão de feirantes.

Trabalho Contínuo – Desde fevereiro, a Sedurb tem intensificado as ações de ordenamento das feiras e mercados públicos da Capital. Já foram executadas ações dessa natureza na feira do Grotão, Oitizeiro, Jaguaribe e no Mercado Central. “É nossa prioridade assegurar o controle urbano da nossa cidade e essas ações estão sendo pautadas desde o início pelo diálogo com a categoria”, lembrou Zennedy Bezerra.

O principal ingrediente das comidas típicas das festas juninas, o milho, está registrando uma diferença de R$ 20,00 nos mercados públicos da Capital, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 12 de junho, onde a mão do milho (52 espigas) com palha está com preços variando entre R$ 15,00 (Mangabeira) e R$ 35,00 (Bairro dos Estados).

Quanto ao milho já sem palha, a diferença é de R$ 15,00, com os valores oscilando entre R$ 20,00 (Mangabeira) e R$ 35,00 (Bairros dos Estados). A pesquisa do Procon-JP levantou preços da mão do milho com palha e sem palha em seis mercados públicos de João Pessoa.

O secretário Helton Renê considera que esses valores, a pouco mais de uma semana do São João, não devam sofrer muita alteração. “Normalmente os preços do milho sofrem alguma redução alguns dias antes das festas juninas, mas, considerando o valor do ano passado, que estava maior, creio que em 2019 a redução será mínima na véspera das festas”.

Coco seco – O Procon-JP também levantou preços para o coco seco, que normalmente acompanha o preparo do milho em pratos típicos da festa junina, registrando diferença de R$ 2,00, com preços entre R$ 1,00 (Mercado Central) e R$ 3,00 (Oitizeiro, Mangabeira e Torre).

A pesquisa de preços para milho e coco do Procon-JP foi realizada nos mercados Central; Oitizeiro; Mangabeira; Torre e Bairro dos Estados.

As pesquisas podem ser acessadas no link  https://midi.as/YcL2

Junho e julho não serão fáceis para os municípios paraibanos. Os gestores vão se deparar com queda no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Este mês, a redução será de 23,6% e o próximo de 19%. “As previsões de repasses não são animadoras. Nossa recomendação é que as finanças sejam muito bem planejadas e que prioridade seja para o essencial. Sabemos que temos a tradição das festas juninas, mas é necessária cautela na hora de utilizar o recurso público”, alertou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

No próximo dia 19, os municípios paraibanos receberão R$ 55.639.680,33 e no dia 28, R$ 77.861.506,77. No primeiro decêndio de junho, as prefeituras receberam R$ 122.439.433,09. No ano anterior o valor foi de R$ 139.598.300,15, o que representa uma redução de R$ 17.158.867,06 a menos em relação ao mesmo período de 2018. Este mês, o repasse total será de R$ 255.940.620,19.

O primeiro decêndio, que é sempre o maior do mês e representa quase metade do total mensal, sofre influência da arrecadação de período anterior. Isso porque a base de cálculo para o repasse considera os dias de 20 a 30 do mês que o antecede. Existe uma inconstância na distribuição de transferências.

Na avaliação mensal, verifica-se dois ciclos distintos em relação aos repasses. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas entre os meses de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu ontem (13), um alerta contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) na gestão do prefeito Romero Rodrigues, quanto a fatos que comprometem resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial deste. O relator do processo o Conselheiro Substituto, Antônio Cláudio Silva Santos cobra do gestor municipal medidas de prevenção ou correção sobre irregularidades detectadas em vários processos de licitação para compra de combustíveis.

Segundo o relator, a PMCG com essas licitações perdeu assim a economia de escala que aconteceria se fosse realizado um processo único e conjunto entre a Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e transporte Públicos. Além disso o TCE detectou prática de preços na compra de combustíveis em valor superior aos de mercado e também superior aos executados por outra entidade pública municipal.

Veja a decisão na integra ou acessando o link:http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Processo: 00293/19

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Interessados: Sr(a). Romero Rodrigues Veiga (Gestor(a))

Alerta TCE-PB 00541/19:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Campina Grande, sob a responsabilidade do(a) interessado(a) Sr(a). Romero Rodrigues Veiga, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: – Realização de vários processos de licitação para compra de combustíveis, perdendo assim a economia de escala que aconteceria se fosse realizado um processo único e conjunto entre a Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e transporte Públicos; – Ausência de sistema informatizado de gestão e controle de abastecimento, nos termos da Resolução Normativa RN-TC 05/2005 desta Corte de Contas; – Prática de preços na compra de combustíveis em valor superior aos de mercado e também superior aos executados por outra entidade pública municipal. Tais alertas são consubstanciados no relatório de auditoria às fls. 2876/2884.