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Bolsonaro anuncia nova forma de financiamento da casa própria; economia pode ser de até 50%

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O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

Nesta quarta: Famup e CNM realizam curso para prefeitos e servidores sobre controle interno

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realiza nesta quarta-feira (21), uma nova edição do CNM Qualifica, que terá como tema “O controle interno nos Municípios”. O evento será realizado no Auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa, das 8 horas às 18 horas, e é destinado a gestores e funcionários públicos municipais.

“O Controle Interno é fundamental para qualquer gestão, como forma de acompanhar todos os processos e garantir a correta aplicação do recurso público. Essa edição do CNM Qualifica trará informações valiosas e é muito importante que os gestores participem e coloquem em prática o que vão aprender em seus municípios”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Entre os temas abordados estarão: O Sistema de Controle Interno nos Municípios; O Órgão Central de Controle Interno; Conceito de Controle Interno e o que significa; Tipos de Controle; Competências do Controle Interno; O Servidor Público que atua no Órgão Central de Controle Interno; e práticas, planejamento e realização de auditoria interna. O palestrante será o empresário e servidor público Silmo Sebaldo Streit.

Palestrante – Silmo Sebaldo Streit tem experiência de trabalhos em órgãos públicos municipais, englobando toda área da governança e gestão operacional. Vivência há mais de 20 anos nos trabalhos internos como servidor efetivo concursado e secretário municipal em prefeituras. Atuação na iniciativa privada em empresa de fornecimento de software de gestão pública municipal como gerente administrativo e comercial. Ministrante de cursos e palestras há mais de 15 anos sobre gestão pública, tendo treinado mais de três mil pessoas, dentre elas: servidores, secretários e prefeitos municipais.

CNM Qualifica – O projeto tem como objetivo capacitar os mais de 6 milhões de servidores municipais, tendo em vista a necessidade de que estes estejam preparados para os novos desafios e novas políticas públicas. Para tanto, estão sendo realizados seminários de capacitação com inúmeros temas de interesse das administrações municipais e oferecidos diversos cursos.

Serviço 
CNM QUALIFICA – CONTROLE INTERNO
Data: 21 de agosto
Horário: das 8h às 18h
Local: Hotel Manaíra – Avenida Edson Ramalho

Com problema cardíaco, deputado Manoel Ludgério é internado as pressas em hospital de CG

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O deputado Manoel Ludgério (PSD) foi hospitalizado, no final da tarde desta terça-feira (20), no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande (PB), após apresentar um problema cardíaco. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.

De acordo com a assessoria, Ludgério teve um problema taquicárdico, mas está evoluindo bem. O parlamentar aguarda exames para que a equipe médica possa decidir se há necessidade de algum tipo de intervenção.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está na torcida pela plena recuperação do parlamentar e já se colocou à disposição da família para ajudar no que for necessário.

Luciano Cartaxo entrega Praça Pedro Gondim e maior programa de praças da Capital chega a 49 espaços públicos de lazer construídos ou revitalizados

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou na noite desta terça-feira (20) a Praça Pedro Gondim, no bairro da Torre. Totalmente requalificado, o equipamento agora oferece novas opções de lazer, convivência e prática de atividades físicas à população. Com mais esta entrega, o maior programa de praças, que vem sendo realizado na Capital pela atual gestão desde 2013, chega agora a 49 espaços entre construídos ou revitalizados.

“Estamos fazendo um grande programa de praças na Capital para estimular a população a sair de suas casas e ocupar os espaços com atividades saudáveis, prática de esportes e convivência. Isso gera mais qualidade de vida e bem-estar para a população, ao mesmo tempo em que torna estas regiões mais seguras. Estamos chegando a 49 praças e continuaremos investindo mais”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

A recuperação da praça, que mede em torno de 3,4 mil metros quadrados, era uma reivindicação antiga da população, que aguardou mais de 30 anos pela obra. O investimento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na obra foi de R$ 307 mil.

A requalificação ampliou o uso do equipamento, que passa a contar com playground, Academia da Terceira Idade (ATI), área para caminhadas e espaços de convivência, com implantação de bancos e mesas de jogos, o que garante a utilização do espaço por pessoas de todas as gerações: de crianças a idosos. A praça também teve a iluminação reforçada, com refletor para o playground, além de jardinagem.

João Azevêdo participa da solenidade alusiva ao dia do patrono da Polícia Militar

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (20), da solenidade alusiva ao dia do patrono da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Elísio Sobreira, realizada no Espaço Cultural, em João Pessoa. Na ocasião, mais de 40 militares e autoridades civis foram condecorados com a mais alta comenda da corporação, a Medalha do Mérito Coronel PM Elísio Sobreira. Ainda houve a entrega dos espadins aos novos cadetes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que marca a entrada dos jovens no Curso de Formação de Oficiais (CFO). 38 cadetes da PM receberam o Espadim Tiradentes e 14 do Corpo de Bombeiros receberam o Espadim Dom Pedro II.

Durante o evento, a Banda de Música da PM e um coral formado por alunos do Colégio da Polícia Militar fizeram uma homenagem ao centenário de Jackson do Pandeiro, tocando grandes sucessos do artista paraibano.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo recebeu a Faixa e o Bastão de Comando coronel Elísio Sobreira e parabenizou a corporação. “É uma honra, na condição de governador, poder receber essa Faixa e o Bastão de Comando e celebrar essa data tão importante junto com a corporação. É um momento relevante para a Polícia Militar, para os homenageados, para os cadetes, ou seja, é mais um momento de renovação das forças de segurança da Paraíba”, frisou.

O chefe do Executivo Estadual ainda comentou que o Governo do Estado tem feito um esforço muito grande para melhorar cada vez mais o trabalho das forças de segurança. “É um papel muito difícil, mas tenho certeza que palavras como compromisso, honestidade e esforço estão fazendo parte de todos que fazem parte da segurança. O Governo do Estado tem o compromisso de fazer aquilo que for necessário para que continuemos a ter na Paraíba respostas positivas a serem dadas a população”, garantiu João Azevêdo.

“É uma satisfação estar presente nesta solenidade do patrono da PM e que condecora autoridades que ajudam a Polícia Militar no exercício de suas diversas funções, contribuindo para o sucesso das ações. A Polícia Militar e as forças de segurança vem alcançando resultados positivos durante todo este ano, fruto de muito trabalho e dedicação”, observou o secretário executivo de Segurança e Defesa Social, Lamark Victor Donato.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, também aproveitou a data para ressaltar a função da corporação diante da sociedade, enaltecendo a missão dos policiais militares. “São heróis anônimos que estão nas ruas cotidianamente combatendo a criminalidade. A Polícia Militar da Paraíba vem atuando com extrema responsabilidade nas ações, procurando sempre aprimorar o trabalho desempenhado e, dessa forma, prestar um serviço ainda melhor para a população. Também deixo os parabéns para os que receberam a comenda do Patrono da Polícia Militar, medalhas Cruz de Sangue e os cadetes que receberam os Espadins durante esta solenidade”, disse.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo, os novos cadetes estão iniciando uma carreira numa instituição honrada e com a credibilidade da população. “É uma grande missão. O Corpo de Bombeiros está renovado, com boas condições estruturais, equipamentos modernos e tem o reconhecimento da sociedade. Isso é importante para incentivar o trabalho dos profissionais que muito tem feito pela sociedade paraibana”, observou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos foi um dos agraciados e agradeceu a homenagem. “É um momento de alegria e vejo como um tributo ao Poder Judiciário, a harmonia que tem o judiciário e a Polícia Militar como instituições irmãs e colaborativas”, falou.

“É com muita emoção que recebo esta medalha, que não é um reconhecimento somente meu, mas de toda a equipe da nossa secretaria. Construimos  junto com a Polícia Militar um trabalho importante na proteção da mulher, LGBT, população negra, enfim, temos uma ação conjunta bastante importante”, afirmou a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

FPM tem queda de 25,41% e Famup orienta prefeitos sobre reestruturação dos compromissos financeiros

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Os prefeitos paraibanos foram surpreendidos, nesta terça-feira (20), com uma queda no repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 25,41% em relação ao período do ano passado. O valor é 13,50% menor do que estava previsto.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, pediu cautela aos gestores e mais planejamento em relação a gastos. “É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas”, recomendou.

Em 2018, o valor bruto recebido pelos gestores foi de R$ 23.836.535,90. Já este ano, o repasse foi de R$ 17.191.883,74, sendo R$ 3.438.376,75 do Fundeb, R$ 2.578.782,56 para Saúde, R$ 171.918,84 do Pasep, restando o valor líquido de R$ 11.002.805,59.

Nacionalmente, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será pouco mais de R$ 438 milhões. Agora, quando se soma o Fundeb, o FPM ultrapassa os R$ 547 milhões. Quando se leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 27,80%.

Conhecendo o Legislativo: Estudantes de Direito da UFPB são recepcionados por deputados na ALPB

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Alunos do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foram recepcionados, na manhã desta terça-feira (20), pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), dentro do programa Conhecendo o Legislativo. Depois, os estudantes foram conduzidos ao Auditório João Eudes, onde ouviram depoimentos de vários parlamentares, que explicaram o funcionamento da Casa, com suas comissões temáticas, a tramitação dos projetos de lei e os debates travados no Plenário, sobre questões de interesse do povo.

Ao recepcionar os alunos da UFPB, Adriano Galdino observou que o Poder Legislativo é formado por 36 deputados, eleitos pelo povo, de várias situações sociais, econômicas, geográficas e políticas. “Aqui o debate é pleno, plural, dinâmico, efervescente e vivo, o que faz parte do nosso parlamento. Temos pessoas diferentes, com pontos de vista e ideias diferentes”, afirmou o presidente, ressaltando que “a atual legislatura tem trabalhado muito, graças a uma safra nova de deputados e deputadas disposta a defender os interesses dos paraibanos”.

Ele aproveitou para informar a todos que a ALPB estará em Cajazeiras, nesta quarta-feira (21), realizando a Sessão Itinerante, para aproximar o povo da Assembleia e vice-versa. Ao lado de Galdino, o deputado Júnior Araújo (Avante) também saudou os estudantes, parabenizando pela iniciativa de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo. “Não só se aprende nas bancas da universidade, mas externamente. Eu creio até que as vezes a gente absorve mais olhando a rotina pessoalmente”, afirmou.

No Auditório João Eudes, a deputada Pollyanna Dutra (PSB), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB falou aos estudantes sobre o processo de tramitação de uma lei e do papel dos deputados no Poder Legislativo. A parlamentar disse ser justo que os estudantes que estão estudando as leis possam conhecer de perto a construção delas. “Eles têm muito que aprender e também têm o que nos ensinar. Quem ganha com o feedback desta Casa com a universidade é o povo, porque a gente qualifica melhor o nosso trabalho na elaboração dos projetos, nas discussões de matérias e requerimentos, que atingem diretamente a população”, declarou Pollyanna.

Os deputados Raniery Paulino (MDB) e Tovar Cunha Lima (PSDB) também falaram de sua experiência política e do trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa. Raniery chamou a atenção dos estudantes para que tenham senso crítico a tudo o que acontece na sociedade e, especialmente, da necessidade de se acompanhar o que acontece no parlamento, “local onde os rumos da vida da população muitas vezes são decididos”.

Tovar ressaltou a importância do Poder Legislativo para a democracia, observando que é preciso combater a “demonização” da classe política. Disse que se não deve nivelar os políticos por baixo, uma vez que, em toda categoria, existem pessoas que se desviam de sua função, mas que isso não é unanimidade.

Parlamentar destaca necessidade de políticas públicas para refugiados na Paraíba

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Políticas públicas voltadas para os refugiados da Venezuela, que estão na Capital paraibana, foi o tema principal do pronunciamento do vereador Lucas de Brito (PV) na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (20). Na ocasião, o parlamentar parabenizou o Exército Brasileiro pelo que considerou como excelente trabalho realizado na ‘Operação Acolhida’ desses cidadãos, no Norte do Brasil.

 

“Vamos tratar de um assunto relativamente novo em nosso país e em nossa cidade: os casos de refugiados que estão chegando nos último três anos, que têm se caracterizado como o maior fluxo migratório terrestre dos últimos anos, motivado pelo cenário de crise vivido na Venezuela, que enfrenta um caos político, econômico e institucional, com a perda de direitos humanos dos cidadãos”, explicou o vereador.

 

Segundo Lucas de Brito, cerca de 250 refugiados chegam ao Brasil diariamente, e já são mais de 170 mil acolhidos mundo afora, tornando a Venezuela o país que mais exporta refugiados no mundo. “Impressiona como a esquerda demagoga deu suporte a um governo que deixou 90% da população na miséria, com um salário mínimo de oito dólares mensais, cerca de 32 reais, que dá para comprar apenas um quilo de frango lá. Não são apenas os iletrados que estão na miséria, médicos, jornalista, profissionais liberais também vivem esse caos”, comentou.

 

O parlamentar destacou que existe a necessidade de se discutir a formulação de políticas públicas que garantam dignidade para esses refugiados que estão chegando à Capital paraibana. De acordo com ele, são cerca de 400 refugiados que estão em João Pessoa e no Conde. “Precisamos pensar em políticas públicas voltadas para esses cidadãos, para possibilitar sua inserção no mercado de trabalho, além de outras ações sociais”, sugeriu.

 

Exaltação ao Exército Brasileiro

 

Na ocasião, o vereador Lucas de Brito elogiou e reconheceu que o Exército Brasileiro tem feito um “grande serviço humanitário, estando à frente da ‘Operação Acolhida’, que disponibiliza 12 tipos de vacinas e confere os principais documentos (CPF e Carteira de Trabalho) a esses refugiados, para oferecer, ao menos, o mínimo de dignidade”.

 

Deputados aprovam mais de 260 matérias e criam nova Área de Proteção Ambiental em JP

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária realizada desta terça-feira (20), mais de 260 matérias constantes na pauta de votações. Os parlamentares foram favoráveis à criação de uma nova Área de Proteção Ambiental em João Pessoa e também aprovaram a notificação de casos de tentativa de suicídio no estado.

O Projeto de Lei 219/2019, do deputado Nabor Wanderley, dispondo sobre a notificação de casos de automutilação e de tentativas de suicídio foi aprovado por unanimidade. Além da notificação à autoridade de segurança, o projeto determina que, nos casos envolvendo crianças e adolescentes, sejam notificados também os conselhos tutelares.

Para Nabor, a notificação deve contribuir na elaboração, por parte do poder público, de estratégias que possam evitar possíveis casos de suicídios. “Temos preocupação com a vida das pessoas e essa Casa tem essa responsabilidade. Esses casos precisam ser notificados às autoridades para que providências sejam tomadas, para que essas pessoas tenham acompanhamento psicológico e que nós possamos, desta forma, evitar mais casos de suicídio no estado”, argumentou o deputado.

O veto 39/2019 – do Governo do Estado – foi rejeitado. Os deputados foram favoráveis ao Projeto de Lei 435/2019 criando, desta forma, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, no município de João Pessoa. A matéria descreve que a área possui mais de 1.740m2 e ressalta que a criação da APA irá disciplinar o uso do solo, conservar remanescente do Manguezal do Rio Jacarapé, assim como, do ecossistema existente na localidade.

De autoria do deputado Tião Gomes, o texto garante ainda o turismo sustentável e a preservação dos costumes da Comunidade Tradicional da Praia de Jacarapé.

CPI do Feminicídio

Na manhã de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da ALPB se reuniu para debater políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante o encontro, foram apresentados os nomes que estarão presentes na primeira oitiva da CPI, que terá início na próxima reunião.

A presidente da comissão, a deputada Cida Ramos, revelou que já confirmaram presença nas oitivas a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Graziela Queiroga; a promotora de Justiça de João Pessoa, Rosane Maria de Araújo; a secretária estadual da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares; e coordenadora geral das Delegacias da Mulher na Paraíba, Maysa Félix.

Além de Cida ramos, também participaram da reunião os Cabo Gilberto (PSL), Edmilson Soares (PODEMOS) e Wallber Virgulino (PATRIOTA).

Mais um: Sales Júnior entrega o cargo de prefeito interino de Patos; entenda

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O prefeito interino de Patos, Sales Junior, protocolou, no início da tarde desta terça-feira (20), na Câmara Municipal, renúncia ao cargo de chefe do executivo municipal. Sales havia assumido a prefeitura em 5 de abril após renúncia do então prefeito interino Bonifácio Rocha.

Com a saída de Sales, uma nova eleição deverá ser realizada ainda esta semana para escolher um presidente efetivo para a Câmara, já que atualmente a Casa vinha sendo comandada pela vereadora Tide Eduardo (MDB).

“Sinto-me com o sentimento de impotência, não pelo clima de instabilidade política e jurídica, mas devido à ausência de dotações orçamentárias já em algumas secretarias, a exemplo da secretaria de serviços públicos, infraestrutura e comprometendo o pagamento de servidores conforme informou nossa contabilidade através de alerta, e por isso não podendo mais seguir adiante sem autorização legislativa como determina o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, declarou o político na sua carta de renúncia.

Sales Junior arrematou: “esforcei-me, dediquei-me e procurei fazer o melhor pela nossa cidade. Quem caminhou comigo durante esses 142 dias sabe o que estou falando”.