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Romero reúne auxiliares e anuncia reforma administrativa na Prefeitura de Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues promoveu, nesta terça-feira, 27, no auditório do Ipsem, a primeira reunião, de caráter técnico, para começar a formatar um projeto pelo qual politicamente já tomou uma decisão: uma reforma administrativa profunda na Prefeitura de Campina Grande, com objetivo de azeitar a máquina, impondo um ritmo mais acelerado, mais assertivo e, sobretudo, mais eficiente até o final desta sua segunda gestão.

 

“Temos amplas condições de avançar na modernização de processos, prestando um melhor serviço ao cidadão, a partir de uma estrutura mais enxuta e ágil”, destaca Romero, que deu o prazo à equipe para apresentar a minuta do projeto de lei da reforma, a ser encaminhada à apreciação da Câmara de Vereadores até o próximo dia 10 de setembro.

 

Além de uma equipe de técnicos, participaram da reunião no Ipsem os secretários Bruno Cunha Lima (Chefia de Gabinete), Diogo Flávio (Planejamento), Rodolfo Gaudêncio (Educação), Renato Gadelha (Agricultura), Luzia Pinto (Saúde), Geraldo Nobre (Serviços Urbanos e Meio Ambiente) e Teles Albuquerque (Esportes).

 

O secretário executivo Maésio Tavares (Assistência Social) e o coordenador de Turismo Celino Neto também se fizeram presentes ao encontro de trabalho.

 

Na exposição feita por Romero Rodrigues aos auxiliares na reunião, ficou clara a necessidade de não apenas se promover um enxugamento da máquina, mas também se adotar medidas e ferramentas administrativas que visem sua modernização, partindo-se de um novo organograma que afetará a Prefeitura como um todo, mas que trará ganhos efetivos para a gestão do Município.

 

Nesse aspecto, destacou a importância da criação da Controladoria Geral do Município (CGM), não apenas para um acompanhamento técnico e permanente sobre os processos internos da gestão, mas também ajudar no aprimoramento dos procedimentos.

 

O prefeito deixou claro que a reforma não tem objetivo de promover demissões em massa, nem criar instabilidade no segmento dos servidores, mas para ele ficou clara a necessidade de uma reestruturação da própria máquina, que há quase 20 anos não tem passado por alterações significativas em seu desenho.

 

Modernização

 

O secretário Bruno Cunha Lima destacou a importância da decisão do prefeito Romero Rodrigues, principalmente por dotar dentro de seu governo um processo de mudanças em consonância com as demandas atuais da sociedade, dentro dos princípios de aplicação na gestão pública do compliance (a gestão estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos) e de accountability (controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas).

 

Já Diogo Flávio ressaltou que a reforma administrativa será o ponto mais relevante de uma série de medidas que já vêm sendo implementadas na gestão de Romero Rodrigues, desde a adoção de pregões eletrônicos em larga escala, como também avanços para contratação de ferramentas de gestão mais modernas, que além de começar a pôr um fim no uso de papel nos processos burocráticos, dotará a máquina de recursos mais ágeis e transparentes para o servidor e o cidadão.

 

Paraíba vai ganhar três novos defensores públicos nesta quinta-feira

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O presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Ricardo José Costa Souza Barros, dá posse nesta quinta-feira (29), em João Pessoa, a mais três defensores públicos aprovados no concurso público de 2015. Eles se somam aos 22 defensores públicos concursados que assumiram o cargo desde 2017, quando teve início a convocação dos aprovados. A sessão está marcada para as 10h, na Sala de Reunião do Conselho Superior, localizada na Sede Administrativa da DPE, no bairro de Tambiá.

Amanda Gurgel Rocha Sucupira, Anderson Araújo e Marcos José de Brito Souto serão investidos formalmente no cargo de defensor público de 1ª entrância, Símbolo DP-1. Eles assumirão as comarcas de Bonito de Santa Fé, Araçagi, Jacaraú  Cacimba de Dentro e Araruna.

Dos 63 classificados no concurso público, 29 assumiram o cargo, considerando as novas nomeações. Quatro, entretanto, pediram exoneração. Atualmente, 25 defensores públicos estaduais são oriundos do concurso público realizado em 2015.

Para o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, a chegada de novos defensores fortalece e dá novo ânimo à Instituição. Ele ressalta a importância da chegada de defensores públicos para as comarcas onde atuarão. “O defensor público é responsável pela orientação jurídica e a defesa integral e gratuita dos mais necessitados. Sua atuação é imprescindível à efetivação do acesso à Justiça, como expressão e instrumento do regime democrático. Portanto, a chegada dos novos defensores é motivo de celebração para nós e para a sociedade como um todo, já que atenderão a uma população de cinco comarcas”, disse.

Ao lado do Secretário Hervázio, governador abre Campeonato Brasileiro Escolar de Vôlei de Praia

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O governador João Azevêdo abriu, nesta terça-feira (27), em João Pessoa, o V Campeonato Brasileiro Escolar de Vôlei de Praia. O evento tem duração de seis dias e é realizado pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE). A competição conta com representantes dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal – reúne cerca de 300 atletas – e é válida como classificatória para o Mundial de Desporto Escolar, que está marcado para ocorrer na Itália, no período de 3 a 10 de outubro.

A solenidade, realizada na Praia do Cabo Branco, foi marcada por apresentações culturais, desfiles das delegações participantes, juramentos de atletas e árbitros e acendimento da tocha olímpica. 

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância para a Paraíba de sediar o evento. “Nós sabemos que, por meio do esporte, muitos jovens realizam seus sonhos e o que estamos fazendo é nossa obrigação, enquanto Governo do Estado, de dar o apoio necessário para que a gente transforme esse Campeonato em um grande evento esportivo e, acima de tudo, em uma grande ação de inclusão”, frisou. 

 

Ele também ressaltou que a realização do Campeonato fomenta a economia do Estado. “A possibilidade de fortalecer o turismo é importantíssima e nós temos equipamentos capazes de abrigar eventos de grande porte, como o Centro de Convenções, que já promoveu feiras internacionais. Essa infraestrutura que o Estado tem é que permite que a gente possa realizar eventos esportivos que atraem turistas, trazem renda e melhoram a economia do nosso estado”, observou. 

O secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra, evidenciou a importância de realizar um evento de nível nacional. “O Governo do Estado dá total apoio e não temos nenhuma dúvida de que o Campeonato será muito prestigiado pelos paraibanos e por delegações de todo o país. Eu já ouvi relatos de colegas que estão encantados com as belezas da nossa orla”, pontuou. 

O presidente da Federação Paraibana do Desporto Escolar, Marcílio Ferreira, agradeceu as parcerias que viabilizaram a realização do Campeonato no Estado. “É uma imensa satisfação receber todos os atletas na nossa cidade. Esse evento irá classificar os campeões para a Itália e desenvolvemos um grande trabalho para sermos a sede do Campeonato. Quero agradecer por todo o apoio para que pudéssemos estar com a arena montada”, disse. 

O presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, enalteceu o compromisso social da gestão estadual com o esporte. “Esse apoio foi imprescindível para a realização e o sucesso que está sendo a competição que serve como seletiva para o Mundial da Itália. Nós temos uma estrutura de alto nível à disposição do esporte escolar e, com isso, a gente demonstra a valorização do esporte e o fator de inclusão social”, afirmou. 

O atleta paraibano Isac Adolfo revelou otimismo para um resultado positivo nos jogos. “A expectativa é muito boa, vamos dar o nosso melhor nesse Campeonato e, além de estar em casa, é uma grande oportunidade para fazer uma viagem internacional”, comentou. 

Precursor do vôlei de praia na Paraíba, o atleta Nináua Bezerra foi homenageado pela CBDE pela sua contribuição ao esporte. “É muito gratificante ser homenageado e ter feito parte do início do voleibol, o que é maravilhoso. Esse é um momento de incentivar os jovens, pois a Paraíba é um celeiro nesta modalidade esportiva”, falou. 

VÍDEO: “É mais importante que aja o diálogo”, foi o que defendeu Vené sobre crise no PSB

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) defendeu nesta terça-feira (27), que aja o diálogo entre os dois principais atores políticos do partido, o governador João Azevêdo e o ex, Ricardo Coutinho. Veneziano disse que não houve intervenção no Diretório Estadual do partido, o que aconteceu segundo o senador, foi uma dissolução automática.

Abaixo o senador Veneziano explica a crise interna no PSB da Paraíba.

“Médicos pelo Brasil é pauta que deve unir o País na luta da saúde para todos”, afirma Ruy Carneiro

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Presidente da Comissão Especial que avalia a Medida Provisória de criação do programa Médicos pelo Brasil (MP 890), o deputado federal paraibano Ruy Carneiro saiu otimista da primeira audiência pública realizada no Congresso Nacional para debater o tema, nesta terça-feira (27).

Além dos deputados federais e senadores que integram a Comissão Mista, a audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

“Esta foi a primeira audiência pública e saio muito otimista do debate porque percebi que há um entendimento em torno do principal objetivo do programa, que é o de levar atendimento médico a todos os cantos do País, sobretudo aos municípios do Norte e Nordeste, que vão receber 55% dos 18 mil médicos contratados pelo programa”, afirmou Ruy.

Dentre outras manifestações, Ruy destacou a avaliação positiva feita pelo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz Brito Ribeiro. “O apoio da entidade é fundamental para a implantação desse programa, e hoje tivemos a confirmação de que há a intenção do Conselho de contribuir com o sucesso do Médicos pelo Brasil”, comemorou Ruy.

Antes da audiência pública, o parlamentar paraibano esteve com representantes dos médicos cubanos que manifestaram interesse em participar do programa. Em suas redes sociais, Ruy divulgou foto do encontro e escreveu:

“Positiva a reunião com representantes dos médicos cubanos interessados em se integrar ao programa Médicos pelo Brasil. Como presidente da Comissão que avalia a Medida Provisória de criação do programa (MP 890), ouvi deles a disposição de participar do Médicos pelo Brasil, inclusive como assistentes, até realizarem a prova do Revalida, comprovando a devida aptidão para atender à população. Vamos continuar a dialogar, para que a população brasileira ganhe com a presença dos cubanos e que aqui eles também se sintam em casa para trabalhar”.

Serviços de limpeza: três bairros da Capital ficam sem água nesta quarta-feira

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No último dia útil do ano, Cagepa deixa 13 bairros sem água na Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai suspender o abastecimento de água, nesta quarta-feira (28), das 7h às 22h, nos bairros de Tambaú, Manaíra e São José, na capital.
                              
A intervenção é necessária para que equipes da empresa executem serviços de limpeza no reservatório R-9, que abastece as localidades, e atende portaria do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a segurança e qualidade da água distribuída para a população.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

CCJ aprova criação de comissão de incentivo às Relações Internacionais de Negócios da ALPB

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), o projeto 103/2019, do deputado Eduardo Carneiro, que cria a Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios no Poder Legislativo, que tem como finalidade debater temas referentes à globalização e economia.

Segundo a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, a criação da Comissão, composta por cinco membros, também vai contribuir para a troca de experiência com os legislativos em outros Estados. “É de fundamental importância essa Comissão, pois não havia nada na Casa que possibilitasse essa abertura para debater a política internacional. Em outros parlamentos já existem comissões próprias para tratar sobre globalização, política e economia. Inclusive, nós vamos a Recife, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, para trocar ideias com os representantes da comissão de lá, sobre temas globalizados”, explicou a parlamentar.

Durante a reunião, os deputados também aprovaram várias proposituras em prol das mulheres paraibanas. A deputada Camila Toscano, por exemplo, teve aprovado, por unanimidade, o projeto 437/2019, que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher no Estado; e o 439/2019, que institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher. “São matérias importantes e eu fico feliz de participar da votação dessas propostas que beneficiam as mulheres da Paraíba”, disse Pollyanna Dutra.

Ao todo, os membros da CCJ apreciaram 37 matérias durante a reunião. Eles aprovaram ainda o projeto do presidente da Casa, Adriano Galdino, que obriga as operadoras de plano de assistência à saúde a prestar cobertura ilimitada aos tratamentos multidisciplinares das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Também foi aprovado o 430/2019, de Walber Virgolino, que obriga os veículos de transporte escolar exibir um número de telefone para reclamações, em local visível.

Além da presidente Pollyana Dutra, participaram da reunião da Comissão os deputados Júnior Araújo, Taciano Diniz, Camila Toscano, Walber Virgolino, Cabo Gilberto e Edmilson Soares.

Decisão suspende dispositivo de lei que trata das emendas parlamentares impositivas em João Pessoa

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O desembargador Leandro dos Santos deferiu Medida Cautelar, em caráter liminar, ad referendum do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, para suspender a eficácia do dispositivo contido no § 5º do artigo 127-A da Lei Orgânica do Município de João Pessoa. A norma foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0808778-68.2019.815.0000 ajuizada pelo Município de João Pessoa, alegando que a Câmara Municipal transbordou de suas competências legislativas ao tipificar como crime de responsabilidade a inexecução orçamentária no tocante às emendas parlamentares.
Ao suspender, liminarmente, a eficácia do § 5º do artigo 127-A, o desembargador Leandro dos Santos levou em consideração o que dispõe a Súmula Vinculante nº 46 que assim estabelece: “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.
“Assim, o enunciado não reconhece a competência dos Estados e Municípios para editar atos normativos, tanto de direito substantivo ou adjetivo, relacionados a crimes de responsabilidade”, ressaltou o desembargador.
Já sobre as emendas parlamentares impositivas, o desembargador disse que a lei municipal guarda simetria com as regras aprovadas no âmbito do Projeto de Emenda Constitucional nº 34/2019, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 27 de junho de 2019, passando a ser a Emenda Constitucional nº 100/2019. Ele considerou ser este um importante instrumento de participação social na construção de políticas públicas, na medida em que o vereador é o legítimo representante do povo.
No entanto, observou que mesmo tendo um caráter obrigatório pelo Poder Executivo, o direcionamento de recursos orçamentários por parte dos parlamentares deve estar albergado pelos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo a legalidade e constitucionalidade. “Logo, eventuais destinações de recursos do Orçamento Municipal que colidam com as regras e as boas práticas que regem a Administração Pública nacional, bem como aquelas que orientam o direito financeiro, não poderão ser exigidas do Executivo”, destacou.
Leandro dos Santos citou algumas hipóteses de quando as emendas parlamentares deixarão de ser obrigatórias: destinação de recursos para a construção de uma obra inexistente, ou seja, que não esteja dentro daquelas planejadas pelo Executivo Municipal; destinação de recursos para subvencionar ONGs, que por qualquer razão, estejam impedidas de contratar ou de manter com a Administração Pública contratos e convênios, bem como, mesmo que em caráter temporário, por razões circunstanciais, esteja à Administração Pública impedida de repassar valores a elas.
Sobre o fato questionado na ADI de que durante a tramitação do Projeto de Lei que buscava emendar a Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores de João Pessoa teria violado o devido processo legislativo, uma vez que não foi obedecido o interstício mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo turno das discussões, o desembargador entendeu que não seria o caso de suspender a norma integralmente, considerando, inclusive, a presunção de constitucionalidade que milita em favor das leis que emanam dos parlamentos. “Acrescente-se, ademais, ser muito prematuro reputar como violado o processo legislativo, pela ausência de observação do interstício de 10 dias, entre uma sessão e outra, quando pode a própria Casa Legislativa elidir este intervalo por uma resolução interna corporis”, afirmou.
Ao deferir parcialmente a Medida Cautelar, o desembargador Leandro determinou a notificação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, na pessoa de seu presidente, acerca da decisão, para, querendo, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação, apresentar as informações que entender necessárias. Solicitou, ainda, dia para julgamento, a fim de submeter a Medida Cautelar ao Plenário do Tribunal Pleno, sem prejuízo do cumprimento das diligências já determinadas.

Deputados debatem ações em defesa do Hospital Napoleão Laureano

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Os deputados estaduais demonstraram, na sessão ordinária desta terça-feira (27), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), preocupação com a situação do Hospital Napoleão Laureano, referência na Paraíba no tratamento de pessoas com câncer. A unidade de saúde, de acordo com os parlamentares, tem enfrentado dificuldades com a queda no repasse de recursos por parte do Governo Federal, através do Sistema único de Saúde (SUS).

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou que todos os deputados contribuem mensalmente com o Hospital Napoleão Laureano e que a Casa tem o interesse de ampliar essa contribuição para todo o corpo e servidores. “Colocarei em plenário e farei uma resolução autorizando o débito em conta de todos os funcionários. Vamos dar uma contribuição em torno de R$ 15 mil por mês, além do que os deputados já repassam mensalmente”, ressaltou o presidente.

O deputado Wilson Filho defendeu que a ALPB possa formar uma comissão e, esta, vá a Brasília para audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o objetivo de apresentar demandas e cobrar informações que possam contribuir com o funcionamento do Hospital. “O Napoleão Laureano no momento em que dá esse grito, é porque não há mais condições de manter seus serviços da forma que está. É importante registrar que todos nós, aqui da Assembleia, damos uma contribuição mensal nos nossos contracheques, é simbólico, mas a ajuda de cada um faz a diferença”, pontuou Wilson.

A deputada Dra. Paula concordou com a iniciativa proposta pelo deputado Wilson Filho de ir a Brasília apresentar demandas do Napoleão Laureano ao Ministério da Saúde, com o intuito de obter um aumento no valor dos recursos repassados ao hospital. “Desde 2010, a unidade de saúde vem se sustentando apenas com R$ 4 milhões, mesmo com uma despesa de R$ 5,5 milhões. Hoje, 70% dos portadores de câncer na Paraíba são tratados no Hospital Napoleão Laureano”, afirmou.

A deputada acrescentou que de 2015 a 2018 o hospital realizou 667 mil atendimentos ambulatoriais, 20 mil internações, 21 mil cirurgias, 137 mil sessões de quimioterapia, 681 mil sessões de radioterapia, 91 mil exames de diagnósticos por imagem. “O saldo negativo atualmente no hospital é de R$ 2,6 milhões e não é possível continuar recebendo apenas R$ 4 milhões”, declarou.

Também defenderam ações que possam contribuir com as atividades do Hospital Napoleão Laureano os deputados Buba Germano, Jeová Campos, Ricardo Barbosa, Cida Ramos, Estela Bezerra e Pollyanna Dutra. “Eu gostaria que essa Casa participasse mais do processo de salvar o Laureano”, declarou Barbosa.