A Prefeitura de Itabaiana foi condenada a pagar a diferença entre o piso nacional salarial dos professores e o salário básico de uma professora do município, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. A sentença, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, é da juíza Luciana Rodrigues Lima, da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.

A autora ajuizou Ação Ordinária de Cobrança nº 0002266-36.2013.815.0381, sob o argumento de que exercia o cargo de professora, entretanto, a municipalidade não vinha efetuando o pagamento do salário com base no piso nacional do magistério, conforme determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 11.738/2008.

Na sentença, a juíza lembrou que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. “Assim, não há que se falar em inconstitucionalidade da Lei nº 11.738 ou na possibilidade de que algum ente federado possa deixar de pagar, a contar de 27/04/2011, a título de vencimento básico, importância igual ou maior do que aquela estabelecida na referida lei, observada a carga horária de cada membro do magistério e suas atualizações periódicas anuais previstas no mesmo diploma legal”, ressaltou.

De acordo com a magistrada, cabe aos entes federados cumprir a lei nos seus exatos termos. “No caso em análise, verifica-se que a autora está sujeita a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais (artigo 19 da Lei Municipal nº 592/2009), devendo, assim, o pagamento do piso salarial profissional nacional se dar de forma proporcional, conforme reza o § 3º do artigo 2º da lei nº 11.738/2008”, destacou.

Um espaço que garante o incentivo ao esporte, à pratica de diversas atividades físicas e muito lazer. É assim que o Ginásio Hermes Taurino, localizado no bairro de Mangabeira, completa, neste mês de julho, dois anos de revitalização, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que garantiu a construção da praça anexa com equipamento de Academia da Terceira Idade e nova iluminação. O local recebe mais de 100 crianças diariamente, que fazem parte do projeto ‘Abraçando Esporte’ e do Judô, além de 60 pessoas do projeto ‘Vida Saudável’.

Para o administrador do ginásio, Luciano Ferreira, o espaço tem cumprido sua missão, que é oferecer atividades para a população, sejam crianças ou idosos. “Estamos aqui há três anos e, neste período, pudemos vivenciar a reforma feita pela Prefeitura, que tem mudado a história de vida das pessoas, tirando jovens das drogas, evitando que muitos entrem no mau caminho e até mesmo encaminhando crianças e adolescentes para avançarem ainda mais no esporte, a exemplo de meninos e meninas que ganham várias competições”, disse ele.

Participando de todos os treinos, a mãe da atleta Emilly Soares, a dona de casa Daniela Soares, estava de olhos atentos e se sentindo bem orgulhosa vendo sua filha jogar. “É muito importante ver minha filha realizando um sonho, pois ela sempre quis jogar e eu apoio muito. Eu espero que ela seja uma jogadora profissional”, afirmou a mãe.

Já a atleta, de apenas 14 anos, já enxerga também a responsabilidade que o esporte proporciona. “A gente treina quase todos os dias, mas não podemos abrir mão do estudo, que é muito importante para a construção de um futuro melhor”, disse a jogadora de futsal, Emilly Soares.

É o que pensa também Gustavo Adelino, que faz parte do projeto Abraçando Esporte há mais de três anos. “Se a gente deseja ter um excelente futuro, o treino tem que fazer parte da nossa vida. A gente vem para cá e aprende muito com o professor, com os colegas e saímos daqui ainda mais vencedores. Esse local aqui é muito importante, pois nos oferece a oportunidade de sonhar com um futuro e ter pessoas que nos apoiam e acreditam na gente”, contou o jogador de futsal.

Campeonatos – Os resultados dos trabalhos desenvolvidos no Ginásio são bastante evidentes. O atleta Gabriel foi destaque no judô, sendo vice-campeão dos Jogos Escolares e vice-campeão paraibano. Maria Clara foi campeã no futsal dos jogos escolares sub-14. Mas o grande destaque é Joyce Andrade, que já treinou no local por muitos anos e hoje se encontra em São Paulo, participando de testes para o Corinthians Futebol Clube, além de ter sido vice-campeã nos jogos escolares.

No ginásio, funcionam o projeto Abraçando Esporte, Vida Saudável, Judô e atividades de futsal com pessoas do bairro de Mangabeira. Contribuindo na organização do local, trabalham oito funcionários e três professores. Além das atividades que acontecem semanalmente, o local já recebeu a Caravana Esporte Artes, Canto dos Pássaros Silvestres, Liga Paraibana de Futsal, Copa de Handebol, Copa de Mangabeira Futsal e eventos religiosos beneficentes.

Ao redor – Quem ganha com o espaço não são apenas os atletas ou quem gosta de esporte, mas também o João Bosco, que tem um pequeno comércio bem próximo do estádio. “Depois que a Prefeitura reformou o local, a gente notou um aumento de pessoas vindo para cá e com isso meu comércio ganhou muito também, pois vendemos mais pipocas, refrigerantes, água mineral, bombons e água de coco. Então a gente só nota coisas boas com isso. Eu e minha família, que dependemos desta lanchonete, ficamos felizes da vida”, detalhou emocionado o comerciante.

O morador de Mangabeira, Joarez Gomes, disse que o bairro ganhou mais vida com a reforma do Ginásio Hermes Taurino e, com nova iluminação, garantiu ainda mais segurança. “Já participei de alguns jogos no estádio, pois sempre gosto de ver o pessoal jogando, seja em campeonato ou nas ‘peladinhas’ que acontecem quase todos os dias. Os colegas que amam futebol só ganharam com esse local e eu que fico feliz, pois é mais um local que a gente tem para ter lazer, vendo ao vivo os jogos”.

Estrutura – O ginásio conta com dois bebedouros, dois vestiários (masculino e feminino), dois banheiros e uma praça com equipamento de Academia da Terceira Idade na área externa do Ginásio.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realizou obras na recuperação da estrutura metálica e da coberta, com a instalação de novas telhas em alumínio, um novo piso para a quadra, além de também recuperar toda a instalação elétrica e hidrossanitária. Tanto as áreas internas quanto externas ao ginásio também ganharam iluminação nova, incluindo o espaço do campo para peladas, estacionamento, playground e Academia da Terceira Idade (ATI).

Investimentos – No decorrer da gestão, o prefeito Luciano Cartaxo realizou grandes investimentos em ações voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude, esporte e recreação, como nos ginásios das Escolas Municipais Zumbi dos Palmares, Duque de Caxias e Odilon Ribeiro Coutinho. Além disso, foram entregues os campos no bairro do Gramame e Cidade Verde e Academias para a Terceira Idade (ATI) em vários bairros da Capital.

G1 Paraíba

G1 Paraíba

Quais agravos devem ser atendidos pelas Unidades de Saúde da Família (USF) ou pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Essa é uma dúvida muito comum entre a população, sobre qual lugar procurar em caso de uma doença, emergência ou até mesmo um mal-estar.

A rede municipal de saúde é formada por uma série de serviços que se complementam e buscam atender as pessoas de acordo com a demanda e de maneira eficiente. Para esclarecer sobre a referência de cada serviço, profissionais de saúde da rede municipal explicam quem deve ser atendido nas Upas ou procurar uma Unidade de Saúde da Família.

A porta de entrada preferencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) são as Unidades de Saúde da Família. Os usuários podem procurar o serviço e serem atendidos no mesmo dia (consultas do dia) ou, agendados conforme avaliação biopsicossocial. Há também outros serviços, como: vacinação, realização de testes rápidos, entrega de medicamentos, troca de curativos, injeções, além do atendimento médico, odontológico e de enfermagem, característicos da atenção primária.

“Todas as Unidades contam com uma equipe multiprofissional composta por: enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, médicos, profissionais administrativos e gerente saúde, que auxiliam no gerenciamento e encaminhamentos para melhoria de fluxo e assistência no serviço além de, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, educadores físicos, agente comunitário de saúde, assistentes sociais, algumas das especialidades dos profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, os NASFs”, explicou Joyce Virgolino, diretora do Distrito Sanitário II.

“A atenção básica, que são as Unidades de Saúde da Família, atendem situações de baixa complexidade, sendo 80% das demandas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais’, completou.

O médico da família tem uma formação ampla e integrada, que prepara o clínico para fazer o atendimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres, sendo capaz de resolver cerca de 80% dos motivos que levam as pessoas a procurar um médico.

UPAs – As Unidades de Pronto Atendimento funcionam initerruptamente 24h por dia, sete dias por semana. É uma estrutura de complexidade intermediária, para casos com gravidade média de urgências (quando não há risco de vida) e emergências.

As Unidades estão diretamente conectadas ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a rede hospitalar de João Pessoa e a diretoria de regulação, que fica de sobreaviso para os encaminhamentos aos hospitais e serviços conveniados.

O município de João Pessoa conta com quatro UPAs, com serviços de raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação e ainda colabora para a diminuição das filas nos prontos-socorros dos hospitais. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e avaliam o diagnóstico e prognóstico de cada caso.

“A assistência é dinâmica e segue o critério de classificação de risco para cada paciente, que é estabilizado e, quando necessário, são encaminhados a hospitais de referência, explicou Najara Rodrigues, enfermeira e diretora geral da UPA Valentina.

Em 2019, as quatro unidades registraram um total 67.479 atendimentos pediátricos. O número corresponde a uma média de 5,6 mil atendimentos mensais e 186 atendimentos diários nesta especialidade. Desde a inauguração UPA Especialidades, nos Bancários, em agosto do ano passado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) oferece à população da Capital 100% de cobertura de unidades de pronto atendimento. Ao todo, são quatro unidades, cada uma com capacidade de atender 200 mil pessoas, somando uma cobertura para um total de 800 mil habitantes.

Quando devo procurar a UPA: Em casos como problemas de pressão; corte com pouco sangramento; queda com torsão e muita dor; queda com suspeita de fratura; febre alta; fraturas; cólicas renais; intensa falta de ar; convulsão; dores no peito e, vômito constante.

Classificação de Risco – Para a classificação de risco nos serviços, a Rede Municipal de Saúde segue o Protocolo de Manchester, um dos modelos mais utilizados no Brasil. Segundo o protocolo, o paciente é classificado na cor vermelha como atendimento emergente devendo ser atendido imediatamente; na cor laranja como caso muito urgente e atendimento em 10 minutos; cor amarela para atendimento urgente devendo ser atendido em até 60 minutos; cor verde como atendimento pouco urgente e podendo esperar até 120 minutos e na cor azul como não urgente e atendimento em até 240 minutos.