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CCJ aprova PEC permitindo que secretários municipais passem a ordenar despesas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que permite aos prefeitos paraibanos o poder de delegar aos secretários municipais, dirigentes de autarquia e fundações a competência para serem ordenadores de despesas.

O objetivo da PEC, segundo Galdino, é uniformizar uma prática já existente em cidades maiores, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Desta forma, os prefeitos de todas as cidades terão os mesmos direitos. “Mas, caso o gestor queira, ele vai ter que aprovar uma lei municipal, de acordo com a PEC. O prefeito ganha com isso, já que cada secretaria será responsável pelas suas contas. Isso atualmente só acontece nas grandes cidades. É muito importante essa proposta para o movimento municipalista”, disse Galdino.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto 480/2019, do deputado Walber Virgolino, que obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, oferecerem palestras sobre o tema ‘Violência Doméstica’.  A proposta define que as palestras devem ser proferidas uma vez por semana, em empresas que tenham em seu quadro de pessoal mais de 150 funcionários.

“O objetivo da lei é proteger todas aquelas que são constantemente violentadas no âmbito da sua residência, incluindo todos os atos de abusos físicos perpetrados por um membro da família ou parceiro íntimo. Queremos conscientizar cada vez mais os homens”, disse Walber Virgolino.

Os deputados também aprovaram o projeto 407/2019, de Adriano Galdino, que veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres. “Sabemos que é prática comum dos hospitais e operadoras dos planos de saúde cobrarem valores adicionais dos pacientes pelo uso de ar condicionados, televisão e internet”, ressaltou Adriano Galdino.

Outro projeto 472/2019 aprovado, de autoria de Anderson Monteiro, cria a campanha ‘Abuso Sexual no Ônibus é Crime’. O objetivo, segundo o deputado, é assegurar às mulheres a utilização de mecanismos para coibir a prática de abuso sexual nos transportes públicos, combatendo efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação ao sexo feminino. Os parlamentares apreciaram outras 32 matérias durante a reunião.

Ginastas paraibanas sobem no pódio no Torneio Regional Nordeste e se classificam para a etapa nacional

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Três atletas paraibanas que treinam na Vila Olímpica Parahyba conquistaram lugar no pódio no Torneio Regional de Ginástica Rítmica Nordeste, realizado na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. Com os resultados, elas garantiram participação na etapa nacional, marcada para o período de 16 a 20 de outubro, em São Paulo.

Na categoria adulto, Maíra Miyashita foi a primeira colocada no aparelho arco, enquanto que Yngrid Costa, ficou foi na terceira posição. A outra paraibana que se destacou foi Bruna Canuto, terceira no aparelho fita, da categoria juvenil. A equipe de ginástica rítmica contou com o apoio do Governo da Paraíba.

“Esses excelentes índices conquistados pelas meninas da ginástica, que treinam na Vila Olímpica, eu como técnica, tenho que agradecer ao Governo do Estado, que nos apoiou. Agora, a meta é fazer bonito na etapa nacional e para isso, treinaremos bastante para representar bem a Paraíba em São Paulo”, disse a treinadora Lenise Sousa.

O secretário Hervázio Bezerra titular da Secretaria de Estado da Juventude  Esporte e Lazer (Sejel), enfatizou o feito das paraibanas e destacou o complexo esportivo da Vila. “Foi mais uma excelente notícia saber que três ginastas paraibanas se destacaram em um evento regional e que ganharam o direito de disputar uma competição nacional”, frisou.

“É a Vila Olímpica Parahyba colhendo os frutos do seu investimento nas suas mais diversas modalidades e a ginástica por meio das atletas e da professora Lenise está de parabéns. O complexo é um dos mais modernos e que é responsável por revelar inúmeros talentos esportivos e para-esportivos”, concluiu.

Lígia Feliciano sobre crise no PSB: “nós somos Governo e estamos ao lado de João”; ouça

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A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), esteve nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde participou da criação da Frente Parlamentar Brasil-China e, na oportunidade ao falar com a imprensa, Lígia comentou sobre a crise interna do PSB. Lígia foi taxativa ao afirmar que o seu partido é Governo e está ao lado do governador João Azevêdo.

Contudo, a vice-governadora lembrou que esse é um problema interno do PSB e espera que essa crise seja logo superada.

 

Denúncia de desvios de merenda e materiais escolar chegam ao Ministério Público

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Público Civil para investigar uma denúncia de desvio de merenda escola e de material de limpeza em uma escola pública de Patos, no Sertão paraibano. Na investigação são apontados os nomes de cinco servidores da escola.

O caso está sendo investigado na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Doutor Dionísio da Costa. Segundo a promotoria, a denúncia foi feita em uma delação anônima. São citados os nomes dos servidores que supostamente teriam envolvimento nos desvios.

Entre os investigados estão um gestor, uma subgestora, uma secretária escolar, uma coordenadora pedagógica e uma técnica administrativa.

De acordo com o documento expedido pela promotora de Justiça Marina Neves Pedrosa Bezerra, conforme os autos, “os investigados, aproveitando-se dos cargos públicos ocupados, têm promovido desvios de merendas e materiais de limpeza, em benefícios próprios”.

O Ministério Público destacou que as práticas, sendo comprovadas, pode ser configuradas como ato de improbidade administrativa. A promotoria também deve realizar visitas na escola. Após notificação, os investigados terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa. G1 Paraíba

400 vagas e salários que chegam a R$ 1.617,20; concurso da Fundac abre inscrições nesta quarta-feira

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (3), o edital e o cronograma de atividades referentes ao concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). As inscrições começam nesta quarta-feira (4) e serão feitas exclusivamente pela internet no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – banca organizadora do concurso. O endereço é o www.ibade.org.br. Estão sendo oferecidas 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de agente socioeducativo. Desse total, 20 (vinte) vagas são destinadas às pessoas com deficiência. As inscrições custam R$ 56 (cinquenta e seis reais) e poderão ser feitas até o dia 7 de outubro.

Pelo cronograma publicado, as provas objetivas estão previstas para acontecerem no dia 27 de outubro. Além das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, também haverá avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

Os candidatos deverão realizar as inscrições considerando as vagas distribuídas por cargo em três áreas distintas, conforme atendimento às necessidades da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A ‘Área I’ compõe os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira; a ‘Área II’ é composta pelos municípios de Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro; e a ‘Área III’ compõe as cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras.

A remuneração inicial será de R$ 998 (salário mínimo vigente), para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais benefícios do cargo, como Gratificação de Atividade Especial e de Risco (R$ 399,20) e auxílio alimentação (R$ 220). Dessa forma, o vencimento chega a R$ 1.617,20 (Hum mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos) e poderá inclusive ser acrescido mais 20% de adicional noturno sobre o valor da hora diurna entre os períodos de 22h às 5h para os agentes que forem designados para o plantão noturno.

O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo ou técnico equivalente pelo MEC. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano.

50 praças reconstruídas: esse é o número de equipamentos de lazer que a gestão de Cartaxo entregou à população da Capital

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Qualidade de vida, bem estar e uma experiência muito mais prazerosa de viver em João Pessoa. Esta realidade, constatada em publicações, pesquisas e na voz dos pessoenses, é resultado de um amplo trabalho da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que investe em diversas frentes e que, através do maior programa de praças da história da cidade, chegou hoje à marca de 50 espaços públicos de lazer entregues à população, entre novas e requalificadas. O prefeito Luciano Cartaxo entregou, nesta segunda-feira (2), a Praça Heitor Cabral, no Castelo Branco, totalmente renovada, a partir de um investimento de mais de R$ 312 mil.

“Ficamos muito felizes de chegar a essa marca porque é resultado de um amplo projeto que visa, acima de tudo, fazer o povo de João Pessoa viver melhor. Afora todos os investimentos em educação, saúde, habitação, infraestrutura e no social, as praças públicas são estes espaços que estamos cuidando para ofertar à população locais para convivência, prática de esportes, para promover hábitos saudáveis e que transformam a relação da população com a cidade, convidando os moradores a voltarem a viver a cidade, a saírem de suas casas e se encontrar nestes locais”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A Praça Heitor Cabral passou por uma completa requalificação e ganhou diversos equipamentos como playground para as crianças, Academia para a Terceira Idade (ATI), quadra poliesportiva para a prática de esportes como vôlei e futebol, nova iluminação, jardinagem e passeio completo. O projeto segue o padrão implantado pela atual gestão em todas as praças construídas ou reformadas, para oferecer mais conforto e espaços adequados para os moradores.

Investimento – Somente neste ano, a PMJP já entregou as praças Praça Engenheiro Solon de Lucena (Geisel), Vereador Potengi Lucena (Cristo), dos Colibris (Bairro Cidade dos Colibris), Cristo Rei (Mangabeira), São Pedro (Valentina), Praça Vicente de Paula Nóbrega (Bancários – Praça da Apae), Capitão Ulysses da Silva Costa (Bancários/ Cidade Universitária), Jorge Valcasser, no Castelo Branco; e Pedro Gondim (Torre).

Homenagem aos 100 anos de história do artista e compositor “Jackson do Pandeiro”

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (2), sessão especial em comemoração aos 100 anos de história de “Jackson do Pandeiro”. O artista, que também é conhecido como “Rei do Ritmo” e nasceu em Alagoa Grande, é considerado um dos maiores ícones da Música Popular Brasileira (MPB), em especial, da cultura nordestina, das últimas décadas.

A homenagem, proposta pela Mesa Diretora, foi uma iniciativa do Centro Cultural da CMJP. Intelectuais, historiadores, políticos e representantes da cultura paraibana prestigiaram a sessão. O presidente da Casa, vereador João Corujinha (DC), destacou a importância da sessão para o Poder Legislativo Municipal e o valor grandioso que “Jackson do Pandeiro” tem para o patrimônio cultural do Estado.

“É uma grande honra para todos nós poder realizar essa sessão e deixar registrada na história dessa Casa uma homenagem a esse grande artista, que marcou a cena musical do nosso país”, frisou o parlamentar. Segundo ele, José Gomes Filho, conhecido no meio artístico como “Jackson do Pandeiro”, se tornou referência na música nacional, marcou gerações e foi uma inspiração para outros artistas.

“Ele [Jackson] cantou nosso jeito de ser, de viver, a alegria do povo nordestino, bem representada na mistura dos ritmos que ele dominava como ninguém”, ressaltou o presidente João Corujinha, destacando que o músico foi um dos maiores responsáveis pela conquista do respeito à cultura do País e as nossas tradições. “Talvez tenha sido seu maior feito”, enfatizou.

Além do presidente Corujinha, compuseram a mesa da solenidade, o vereador Milanez Neto (PTB), que secretariou os trabalhos; a servidora Márcia Gadelha, coordenadora do Centro Cultural da CMJP e idealizadora da sessão especial; o escritor e jornalista Fernando Moura; o vereador Deda (PL), representando a Câmara Municipal e a Prefeitura de Alagoa Grande; além da artista plástica Dione Vasconcelos.

O vereador Milanez ocupou a tribuna para parabenizar a Casa, o presidente João Corujinha, a servidora Márcia Gadelha e enaltecer a dedicação em prol da cultura paraibana de Fernando Moura e Juca Pontes, que também é escritor, jornalista e estava na sessão. Para Milanez, o Parlamento Municipal não poderia, de forma alguma, ficar de fora dessa homenagem, uma vez que “Jackson do Pandeiro” é um orgulho dos paraibanos, escreveu seu nome na história do mundo e elevou o nome da Paraíba por onde passou.

O escritor Fernando Moura fez uma exposição da biografia do homenageado, relatando fatos importantes, bem como destacou alguns de seus projetos para resgatar a história do artista. Moura falou da sua participação na criação do Memorial sobre o músico no Museu de Alagoa Grande e na implantação da biografia de Jackson do Pandeiro no Museu Arte Popular da Paraíba, em Campina Grande, que ficou mais conhecido como Museu dos Três Pandeiros. Ele também lançou a biografia do artista em quadrinhos, em 2017, voltada para as escolas, e relançou, no último dia 26, a plaquete, com o apoio da editora A União, sobre “Os 100 anos do Rei do Ritmo”.

A servidora Márcia Gadelha fez questão de agradecer o apoio do presidente da Casa, João Corujinha, à realização da sessão especial. Márcia também destacou o incentivo que o Centro Cultural vem recebendo da atual gestão para promover atividades culturais, exposições e desenvolver projetos que resgatam a história da cidade e da cultura pessoense. “Esse é um momento de alegria e orgulho, pois nós estamos homenageando uma das figuras mais emblemáticas da cultura nordestina, que é Jackson do Pandeiro. A Câmara, mais uma vez, faz história ao reconhecer o valor desse artista”, ressaltou Márcia.

Como representante de Alagoa Grande, o vereador Dede declarou que a Câmara, a Prefeitura do Município e o povo Alagoa-grandense estavam honrados com esse reconhecimento e com a iniciativa do Poder Legislativo da Capital. “Vou levar na memória esse dia importante para minha terra. O reconhecimento ao grande artista e cidadão honrado, que foi “Jackson do Pandeiro”, é extensivo a todos nós que amamos Alagoa Grande e seus filhos”, afirmou.

Conheça um pouco da história de “Jackson do Pandeiro”

Também conhecido como O Rei do Ritmo, “Jackson do Pandeiro” foi cantor e compositor de forró e samba brasileiro. Atuou em vários subgêneros musicais, a exemplo do baião, xote, xaxado, coco, arrastapé, quadrilha, marchinha, dentre outros. Ele era oriundo de uma família de artistas populares (a mãe cantora de pastoril) e sua história reforça a influência da cultura negra na música nordestina.

Jackson é considerado um dos maiores ritmistas da história da MPB. Em 54 anos de carreira, foi responsável, ao lado de Luiz Gonzaga, pela popularização nacional de canções nordestinas.

No início da década de 1940, mudou-se para João Pessoa, onde tocou em cabarés e depois na Rádio Tabajara até 1946. Em 1948, foi trabalhar na Rádio Jornal do Comércio, em Recife (PE). Lá, por sugestão do diretor do programa, ganhou o nome artístico “Jackson”, considerado mais sonoro.

Somente em 1953, já com 35 anos, Jackson gravou o seu primeiro grande sucesso, “Sebastiana”, que já era uma amostra de suas inovações estéticas, com improvisações de vocalizações com tempo variado. Logo depois, emplacou outro sucesso: “Forró em Limoeiro”, rojão composto por Edgar Ferreira.

Em Recife, conheceu sua esposa e parceira, Almira Castilho, uma ex-professora que cantava mambo e dançava rumba. Jackson e Almira formavam uma dupla no palco e na vida. A união durou até 1967, quando se desfizeram a parceria e o casamento.

Foi na rádio pernambucana que ele conheceu Almira Castilho de Albuquerque, com quem se casou em 1956, vivendo com ela até 1967. Depois de doze anos de convivência, Jackson e Almira se separaram e ele se casou com a baiana Neuza Flores dos Anjos, com quem viveu até seus últimos dias de vida.

No Rio de Janeiro, apresentou-se nas rádios Tupi e Mayrink Veiga, e foi contratado pela Rádio Nacional. Jackson fez muito sucesso com “O Canto da Ema”, “Chiclete com Banana”, “Um a Um” e “Xote de Copacabana”.

A crítica se encantava com sua facilidade para cantar gêneros musicais variados: baião, coco, samba-coco, rojão e marchinhas de carnaval. Seu primeiro álbum, “Sua Majestade – O Rei do Ritmo”, saiu em 1954 pela gravadora Columbia.

Durante a década de 1950, Jackson e Almira ganharam projeção nacional e começaram a atuar em filmes populares, como “Minha sogra é da polícia”, “Cala a boca Etelvina”, “Tira a mão daí” e “Batedor de carteiras”. Com a Tropicália, houve o resgate da música nordestina.

Em 1981, gravou seu último trabalho, pela Polygram, “Isso é que é forró”. Em 10 de julho de 1982, durante uma excursão no Rio de Janeiro, Jackson do Pandeiro faleceu em decorrência de complicações de uma embolia pulmonar e cerebral.

Discografia:

“Sua Majestade o Rei do Ritmo” (Columbia – 54)

“Jackson do Pandeiro” (Columbia – 55)

“Forró do Jackson” (Columbia – 56)

“Os donos do ritmo” (Copacabana – 58)

“A tuba de muié” (Copacabana – 61)

“O Cabra da Peste” (Copacabana – 63)

“Sina de Cigarra”(CBS – 72)

“Se tem mulher tô lá” (Chantecler -74)

“Um nordestino alegre” (Chantecler – 76)

“Nossas raízes” (Chantecler – 79)

“Isso é que é forró” (Polygram – 81)

Transposição: Ministério do Desenvolvimento Regional anuncia providências para irrigação em Monteiro

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Em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) e do Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que está adotando providências necessárias para implementar sistemas de irrigação na Vila Produtiva Rural Lafayette, conforme estabelece o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

Mais de dois anos depois da chegada das águas do ‘Velho Chico’ à Paraíba, a comunidade tradicional – formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição – ainda não consegue produzir, embora tenha água para consumo humano.

Esgotamento – Quanto ao esgotamento sanitário no município de Monteiro, primeiro a receber as águas do São Francisco no estado, o MPF enviou ofício à prefeitura para que informe se as obras de saneamento foram concluídas e se vem fiscalizando o lançamento indevido de esgotos e/ou ligações clandestinas no canal da transposição.

Suspensão do bombeamento – O MPF em Monteiro informa que, por ora, não há razões para não acatar as justificativas técnicas do MDR acerca da suspensão de bombeamento de água no atual período de comissionamento da obra (fase de testes), assim como ocorreu em outras oportunidades, inclusive com a anuência dos órgãos envolvidos na transposição. A procuradora do MPF em Monteiro, Janaina Andrade, ressalta que o projeto da transposição não foi idealizado para realizar bombeamento contínuo de água para os açudes da Paraíba. “O MPF em Monteiro desconhece a existência de qualquer documento ou ato normativo que obrigue o bombeamento de água no eixo leste da transposição, meta 3 L, sem o início da operação comercial”, disse Janaina.

Ainda segundo a procuradora, no tocante à última suspensão do bombeamento, no final de agosto, o MPF em Monteiro foi informado pelo MDR que, por questão de prevenção, foi preciso realizar a suspensão em razão da necessidade de realizar estudos para reparos na barragem de Cacimba Nova, em Pernambuco. “E é importante destacar ainda que, de acordo com as informações técnicas do setor de engenharia do MPF/PB, não há relação entre a atual suspensão de bombeamento e rachaduras no canal”, acrescentou.

Segurança de barragens (Poções e Camalaú) – Uma nova audiência de conciliação está marcada para esta quarta-feira (4) e tem por objetivo central encontrar solução célere para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Estado da Paraíba elaborem, definitivamente, os planos de segurança e emergência das barragens Poções e Camalaú, que integram o Pisf no eixo leste. Caso Dnocs e Estado da Paraíba não compareçam à audiência, poderão pagar multa.

Revitalização do rio Paraíba – Outra condicionante do Pisf que ainda não foi cumprida, de responsabilidade do Governo do Estado, e que vem sendo cobrada reiteradamente pelo MPF, é a revitalização do rio Paraíba.

Efetividade e transparência – A procuradora da República Janaina Andrade informa que o MPF continuará na posição de alerta e adotando medidas a fim de compelir todos os órgãos envolvidos com a transposição a cumprirem as obrigações para plena execução do Pisf, de forma segura e efetiva.

“Nesse momento não cumpre mais discutir se o Pisf seria o meio mais adequado para solucionar a crise hídrica na região do Cariri paraibano. Hoje se busca que se cumpram as obrigações e condicionantes para que haja mínima efetividade do projeto. Não se pode conceber uma definição do projeto como a maior obra hídrica do Brasil, se considerarmos o elevadíssimo dano ambiental, nos aspectos natural e social à bacia doadora, aos mananciais dos estados de Sergipe e Alagoas que estão com navegabilidade fortemente afetada, além da falta de zelo para revitalização do rio Paraíba e a proteção da sua nascente. Em verdade, trata-se de uma grande obra de engenharia que não trará benefício para a população do Cariri, do modo como vem sendo difundido para a sociedade, uma vez que a população da zona rural continuará sem água nas torneiras de suas residências”, expressou a procuradora.

“É importante destacar ainda que a suspensão do bombeamento não alterou os volumes dos açudes Cordeiro e São José, que abastecem a cidade de Monteiro e região. Por sua vez, os açudes de Poções e Camalaú possuem volume reduzido de acúmulo de água, não em razão da suspensão de bombeamento, mas sim porque passam por obras de recuperação, que deveriam ter sido concluídas desde 2016, afetando, inclusive, o acúmulo de águas das chuvas que ocorreram na região este ano”, acrescentou a procuradora.

Com 30 vagas e salários que chegam a R$ 6.900, Estado realiza processo seletivo para Técnico em Vigilância em Saúde

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A Secretaria de Saúde do Estado (SES), por meio do Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor – RH/PB) realizará um processo seletivo no município de Princesa Isabel. Serão ofertadas 30 vagas, entre contratação imediata e cadastro de reserva, para atuar no Curso Técnico em Vigilância em Saúde. Os vencimentos variam de R$ 1.900 a R$ 6.900 e as inscrições podem ser realizadas de forma eletrônica entre os dias 4 e 20 de setembro.

edital foi publicado no Diário Oficial Estado (DOE), no último sábado (31), informando sobre a seleção de caráter temporário, com validade de 12 meses, para os cargos de coordenador de curso e de facilitador. A contratação, com validade de um ano após a publicação dos resultados, é voltada para profissionais graduados nas áreas da educação e da saúde. Tanto o coordenador quanto o facilitador terão uma carga horária da 20h semanais. O Curso em sua totalidade será de 1660h, sendo 250h de estágio supervisionado.

Além da graduação em nível superior, é exigida também uma especialização na área da Saúde, ou um ano de experiência comprovada em Saúde Pública e em Vigilância Sanitária, sendo este último apenas para o cargo de facilitador. Os selecionados irão atuar na formação de profissionais que já desenvolvem atividades específicas do técnico em vigilância em saúde, integrando as suas quatro subáreas: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador.

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário on-line disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfk–BUSdgFkK1mRPK6ZvrQ1hjLddjy38bpZUrTED2txHYkqIw/viewform, a partir das 8h do dia 4 de setembro, até as 23h59 do dia 20 de setembro. A seleção ocorre em duas etapas: análise curricular e documental e entrevista presencial. Os resultados serão divulgados no DOE e no blog do Cefor-RH/PB (www.ceforpb.wordpress.com).

Defensora aponta irregularidades em liminares concedidas em ações de despejo na Paraíba

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) chamou atenção para as ilegalidades cometidas durante ações de despejo de famílias residentes em áreas de conflitos na Paraíba. O alerta foi feito pela defensora pública Lydiana Cavalcante durante audiência pública realizada na última sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para discutir o tema “Áreas de Risco de Conflitos por Iminência de Despejos no Estado”.

Além de deputados estaduais, o evento também contou com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, membros do Ministério Público Estadual (MPPB), do Ministério Público Federal (MPF), do Governo do Estado e trabalhadores rurais.

Para a Lydiana, o evento teve grande importância para dar visibilidade a grande quantidade de liminares concedidas pelo Poder Judiciário em ações de despejos, sem considerar a dignidade da pessoa humana. “Isso tem ocorrido sem a realização de audiências de conciliação, sem a intimação da Defensoria Publica para manifestar-se, tampouco notificações aos órgãos do Executivo responsáveis pela realocação das famílias, causando grandes transtornos e ferindo a dignidade humana dessas pessoas”, pontuou a defensora pública, que atua no Núcleo Especial de Direitos Humanos da DPE.

Ela acrescentou que a função social dessas terras está sendo cumprida, uma vez que as famílias que as ocupam produzem para a sua subsistência. “O próprio Estado compra a produção, que serve de insumos para hospitais e escolas. Na área urbana essas pessoas residem há anos e são milhares de famílias. Para piorar, não está havendo sequer uma preocupação de colocá-las em outro local, então todo mundo está indo para a rua”, ressaltou.

70 áreas de conflitos – Os conflitos de terra envolvendo trabalhadores rurais, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, não tem sido uma tarefa fácil de administrar na Paraíba. Godoy relatou que o MPF calcula que haja aproximadamente 70 áreas de conflitos no estado e que, praticamente, todos os dias é expedida alguma ordem judicial determinando a saída de famílias. “Existem na cidade e no campo mais de 20 mil pessoas com ordens judiciais para deixarem suas casas e as áreas que produzem. É uma situação de calamidade pública e de violação grave dos direitos humanos”, analisou Godoy.

Já o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o deputado Frei Anastácio, disse que atualmente a Paraíba registra 18 graves conflitos por terras, envolvendo famílias que residem em assentamentos há mais de 30 anos, com casas já edificadas, com lavouras que produzem verduras, legumes e hortaliças. “Esperamos que daqui da Assembleia saiamos com a proposta de encaminhamento desses conflitos de terra no que diz respeito a resolver a situação para que os trabalhadores e trabalhadoras possam permanecer com seus direitos respeitados na terra”, afirmou.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALPB, a deputada Cida Ramos defendeu que a Assembleia atue com o intuito de contribuir na elaboração de ações que possam trazer solução aos conflitos. “Temos que encontrar alternativas e impedir que milhares de famílias deixem de plantar e percam seu sustento num momento tão grave de crise econômica do país”, disse.