A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentam, no próximo dia 26, a prefeitos e secretários de Assistência Social, o projeto ‘Família que Acolhe’ que busca fomentar a criação do serviço de acolhimento de jovens, por meio de lei, nos municípios paraibanos que não possuem instituições ou programas de acolhimento. O encontro acontece no Hotel Manaíra, em João Pessoa, a partir das 9 horas.

O programa será apresentado aos gestores pelo Promotor da Criança e Adolescente e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, Alley Borges Escorel; pelo presidente da Famup, George Coelho; e pela presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Naura Ney Lima Ferreira de Carvalho.

Durante o encontro, os participantes também participarão de debates. Um deles, com o tema Família que acolhe: pelo direito de viver em família, será ministrado por Shirley Elziane Abreu Severo que é doutora em Educação pela UFPB. Mestra em Educação pela UFPB, especialista em psicopedagogia pela Fundação Francisco Mascarenhas, graduada em pedagogia e analista ministerial do MPPB.

Também será discutida a metodologia de implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora nos municípios com o tema: “Do projeto de lei municipal à formação e avaliação das famílias acolhedoras”. O tema será abordado por Neusa Cerutti que é assistente social, palestrante e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel, no estado do Paraná.

Por fim, Neusa Cerutti apresentará aos gestores paraibanos a experiência exitosa do serviço de acolhimento em família acolhedora em cascavel: com ênfase em relatos práticos e apresentação de vídeos que demonstram a realidade do serviço na visão da equipe técnica, das famílias acolhedoras, dos acolhidos e das famílias de origem atendidas

Direito – De acordo com o promotor Alley Escorel, desde 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o acolhimento familiar deve ser a modalidade preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser afastadas da família de origem. Isso porque essa modalidade de acolhimento proporciona aos acolhidos um atendimento individualizado e mais humanizado, além de ser menos dispendioso aos municípios que o acolhimento institucional (realizado por abrigos).

O serviço de acolhimento em família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.

O governador João Azevêdo participa, nesta segunda-feira (19), do lançamento oficial do Censo Demográfico 2020. A solenidade acontecerá no Palácio da Redenção às 11h, ocasião em que a Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoverá a primeira Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 em âmbito estadual.

Na Paraíba, o recenseamento será realizado em cerca de 1,1 milhão de domicílios nos 223 municípios do Estado, envolvendo o trabalho de mais de quatro mil pessoas para a coleta de dados, supervisão e apoio técnico-administrativo.

Data: 19.08.19 – Segunda-feira
Hora: 11h
Local: Salão Nobre – Palácio da Redenção

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, às 9h desta segunda-feira (19), a Casa de Passagem Familiar, no bairro de Manaíra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), para pessoas que estejam em trânsito ou situação de vulnerabilidade e risco social, ajudando-as na constituição de autonomia da composição familiar. Na ocasião também serão entregues dois ônibus adaptados que servirão para o transporte dos que fazem uso dos equipamentos voltados às pessoas com deficiência atendidos pela Sedes.

A casa terá capacidade de atendimento para 30 pessoas e funcionará 24 horas por dia. As famílias serão encaminhadas para acolhimento por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) ou Sistema de Justiça tendo acompanhamento de assistente social, psicólogo, além das refeições.

Serviço:
Assunto: Inauguração da Casa de Passagem Familiar e entrega de ônibus adaptados;
Dia: Segunda-feira (19);
Hora: 9h;
Local: Avenida Santos Coelho Neto, 625, Manaíra.

Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal 12.156/2011. A divulgação da legislação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz parte das campanhas educativas e preventivas dirigidas aos consumidores sobre leis que regulam a relação de consumo nos supermercados e congêneres, previsto nas ações do Protocolo de Qualidade (P38), que objetiva trabalhar a harmonização da relação consumerista nestes estabelecimentos.

Também sobre o mesmo tema, a lei 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento à legislação pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará.

O secretário Helton Renê esclarece que o Procon-JP vai continuar realizando campanhas de esclarecimento das leis específicas para supermercados e similares para deixar o cidadão mais bem informado sobre o assunto. “Volta e meia recebemos reclamações sobre problemas em estacionamentos. Principalmente com relação a extravios de objetos. A legislação garante que o local é responsável pela segurança do veículo”, informou o secretário Helton Renê.

Súmula do STJ – Além da lei 12.156/2011, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Helton Renê esclarece que isso vale para shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço de estacionamento. “A legislação tem que ser cumprida”, frisa ele.

Obrigações – De acordo com a lei  12.156/2011, o estacionamento é obrigado a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; e ter relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.

Mais locais – A legislação também atinge os locais que funcionam especificamente como estacionamentos. “Esses estabelecimentos devem seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor, como dos veículos, destinando vagas para idosos e pessoas com necessidade especiais, obedecendo leis como a do Troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Penalidades – Quanto às penalidades para o descumprimento às leis, as multas podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões. Além disso, o estabelecimento está sujeito a outras sanções, como suspensão temporária do serviço e cassação do alvará de funcionamento.

Interdição – Na última terça-feira, 13, o Procon-JP interditou um estacionamento no Centro da Capital, por não ter o alvará de localização e de funcionamento, bem como a licença do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios e que deveriam estar expostos em local visível para o consumidor. “Trata-se de uma questão de segurança para o consumidor”, afirmou Helton Renê.

Os brasileiros vêm escrevendo uma nova história a partir de atividades físicas. É o que revelou, no mês de julho, a pesquisa realizada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que constatou um aumento no número de pessoas que praticam atividades físicas. E contribuindo com esse aumento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através projeto ‘João Pessoa Vida Saudável’, tem oferecido aulas gratuitas para mais de 4,6 mil usuários, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.

De acordo com a pesquisa, a taxa registrou um aumento de 25,7% entre os anos de 2009 e 2018. A prática de atividade física no tempo livre é algo comum entre homens (45,4%) do que as mulheres (31,8%). Já nos adultos, entre 35 e 44 anos, o aumento foi mais visível, de 40,6%. Com relação ao percentual de inatividade física, houve uma queda de 13,8% em relação ao mesmo período.

Maria das Neves, de 61 anos, faz parte desse aumento no número de pessoas que buscam fazer exercício físico. Participando do projeto ‘João Pessoa Vida Saudável’ há cerca de dois meses, ela revela que por incentivo da filha começou a praticar atividades físicas e vem se recuperando de uma depressão. “Eu só queria passar o dia todo na rede, deitada, e minha filha muito preocupada comigo, pois há muitos anos estive com depressão e ela me motivava a sair do conforto. Hoje eu posso dizer que venho vencendo a depressão e tenho uma qualidade de vida muito melhor”, disse com o sorrido no rosto.

O instrutor físico Adriano Vallo ressaltou que nos últimos anos tem aumentado a procura por qualidade de vida através das Academias da Terceira Idade (ATI) e praças da cidade. “Cada dia a gente ver gente nova chegando e esse número só aumenta. Além dos idosos, pessoas mais jovens têm buscando mexer o corpo e com certeza isso altera muito na saúde das pessoas. Aqui, nas minhas aulas, ninguém fica parado e as pessoas sempre voltam, ficam alunos fieis, pois gostam muito desse serviço oferecido pela Prefeitura Municipal”, contou.

E o projeto não conta apenas com pessoas novas que buscam o serviço gratuito, mas tem gente que participa há anos e recomenda para todos. “Eu estou aqui no projeto há quatro anos e quando fiquei sabendo dessa pesquisa fiquei feliz, pois realmente a gente precisa sair do conforto. Eu tenho 68 anos e minha alegria é vir pra cá, esse é o melhor momento do meu dia, pois moro sozinha e aqui é onde eu socializo com meus amigos e amigas, então vale muito à pena”, disse a dona de casa Zetinha Soares, que mora no bairro do Geisel.

Como participar – Sobre o João Pessoa Vida Saudável, a coordenadora do projeto, Ellen Correia, explica que quem tiver interesse em participar das aulas basta se informar com o professor responsável pelo polo do bairro onde mora. “É muito simples. Chegando ao local, o interessado pode perguntar ao professor como funciona a dinâmica do projeto e ele vai explicar o procedimento necessário e assim realizar o acolhimento. Mas para isso é necessário ter o atestado medico, pois a equipe do JPVS trabalha articulado com as unidades de saúde próximas aos polos/praças”, detalhou.

O projeto funciona diariamente em dois horários, pela manhã, das 5h30 às 7h30, e no período da tarde, das 16h30 às 19h30. Além desses horários fixos, cada polo tem uma programação semanal de atividades para realizar em seu território de atuação. São 46 professores de educação física e dois coordenadores que atuam em 23 praças da Capital, três Academias da Terceira Idade, seis Unidades da Saúde, Clube da Pessoa Idosa (IPM), Centro Cultural de Mangabeira, Centro de Treinamento do Valentina, entre outros locais.

“Oferecemos as pessoas uma orientação à caminhada, aulas de ginástica, danças, circuitos, jogos esportivos e populares, rodas de diálogo, passeios temáticos, atividades educativas e ações preventivas. Então, é um projeto muito grande que visa oferecer mais qualidade de vida da população pessoense”, destacou Ellen Correia.

Alerta para a obesidade – Mesmo com o aumento da procura dos brasileiros por atividade física, a pesquisa constatou também que a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8%, entre 2006 e 2018. Segundo o estudo, houve uma alta do número de obesidade em duas faixas etárias: pessoas com idade entre 25 a 34 anos e de 35 a 44 anos. Entre fevereiro e dezembro de 2018, foram consultadas, por telefone, 52.395 pessoas maiores de 18 anos de idade, tanto nas 25 capitais do país quanto no Distrito Federal.

Planilha com locais e horários 

Total de locais de atuação do João Pessoa Vida Saudável: 
23 Praças
1 Hermes Taurino
1 Clube da Pessoa Idosa
1 Centro Cultural de Mangabeira
1 Centro de Treinamento do Valentina
6 PSFs
1 Residência Terapêutica
2 CAPS I/ CAPS
3 Academia da Saúde

Total = 39 locais