Ao participar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) nesta quarta-feira (04), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu a rejeição da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), por considerar que o texto está repleto de erros, prejuízos e inconstitucionalidades. Ele disse que a proposta ameaça a sustentabilidade da Previdência e do sistema de seguridade social brasileiro.

Ao apresentar voto em separado, Veneziano citou os efeitos danosos da PEC originária da Câmara dos Deputados e disse que aprovar uma PEC paralela é uma violência sem tamanho ao povo brasileiro, pois ela não resolverá os graves prejuízos que o texto original vai gerar para as camadas mais sofridas da população.

Segundo o Senador paraibano, os pontos que gerarão perdas irreparáveis aos trabalhadores devem ser corrigidos na proposta original, pois uma PEC paralela nada mais é do que uma estratégia do governo para, após aprovação da proposta original com todos os itens maléficos à população, fazer um ‘jogo’ com a PEC Paralela que, entre o Senado e a Câmara dos Deputados, irá sendo levada até que seja esquecida.

“Eu não me permitirei, com o respeito que tenho à sociedade brasileira e, particularmente, ao povo que represento, da Paraíba, a acreditar, absolutamente, que esta PEC paralela consiga sair aqui do Salão Azul (Senado) para o Salão Verde (Câmara) e, lá, receber a acolhida em aprovação. Absolutamente. E nós sabemos disso, não vamos nos enganar. E não nos enganemos apernas a nós mesmos, mas nós não temos o direito de enganar a quem está em casa, a quem se imagina a se dizer feliz por ter visto o voto do relator Tasso Jereissati, que remete à PEC paralela as inclusões do estados e municípios. Isso não vai acontecer, nem brevemente”, alertou Veneziano.

Ele disse que os pontos trazidos em votos separados (até agora, quatro Senadores apresentaram Voto em Separado ao texto original: Veneziano, Paulo Paim, Weverton e Fabiano Contarato), e acolhidos pelo relator, não corrigem os graves erros do texto original e não garantem a inclusão de estados e municípios. “Isso é uma violência sem tamanho. Nós estamos falando sobre ajuste fiscal. E esse é o discurso que o governo faz, que o Brasil vai inexistir se a gente não fizer a reforma previdenciária; que  nós não iremos a parte alguma se não houver a reforma”, lamentou.

Proposta não atinge os grandes devedores da Previdência – Em sua fala na Comissão, na qualidade de líder do bloco parlamentar ‘Senado Independente’, Veneziano destacou que os cortes propostos pelo Governo Federal só alcançam o trabalhador, e não recaem sobre “os ombros de quem poderiam arcar”. Para ele, todas as mudanças previstas nos regimes só prejudicam o cidadão, com altos percentuais, principalmente os mais necessitados. “Só caem sobre os ombros de uma sociedade que tem quase 50 milhões de pobres ou sobre a extrema pobreza”, lamentou.

O parlamentar disse que as inclusões previstas para estados e municípios não serão efetuadas porque a PEC paralela não irá adiante e não terá segurança jurídica. Caso seja aprovada, a PEC originária da Câmara representará a desconstitucionalização, dando a oportunidade se se findar regimes próprios através de leis complementares.

“Por essas e outras tantas razões nós não podemos concordar com essa proposta. Absolutamente. Não estamos falando sobre um ajuste fiscal, não estamos falando sobre as prioridades. Aqui nenhuma palavra foi dada sobre a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e impedir que ela se abata sobre a seguridade social e a previdência social. Nenhuma palavra foi dita sobre aqueles que sonegam, nem sobre políticas arrecadatórias qualificadas. Nada disso foi feito. Querem fazer um ajuste em cima daqueles brasileiros que menos tem”, lamentou Veneziano.

Tempo de Análise – Veneziano Vital também destacou que o Senado não deveria se preocupar com o tempo de análise da proposta, pois o mais importante é não permitir que as maldades do texto original sejam aprovadas. “Isso é uma violência sem tamanho. É incompreensível. Ninguém que integra a bancada governista contesta, absolutamente, nenhum dos pontos trazidos pelos votos em separado”, disse Veneziano.

O paraibano afirmou que não será a demora na apreciação da PEC da reforma da Previdência algo a incomodar os Senadores, considerando a necessidade de retirada dos pontos prejudiciais.

Veja o vídeo com o voto de Veneziano na CCJ: https://youtu.be/Mx4gzrg6Bhs

O vereador Leo Bezerra (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (4), para rebater a declaração do prefeito Luciano Cartaxo (PV) de que havia encerrado o diálogo em torno das emendas impositivas com os vereadores da bancada de oposição. O parlamentar fez questão de afirmar que nunca houve diálogo entre o gestor e os parlamentares oposicionistas pessoenses.

“O prefeito Luciano Cartaxo usou a imprensa para dizer que esgotou o diálogo entre a Prefeitura e os vereadores da oposição. Quando esse diálogo foi iniciado?”, questionou o vereador. Leo Bezerra ainda reforçou que faz um ano que encaminha solicitações de agendamento de uma audiência para discutir o tema com o prefeito e não recebe respostas.

Durante seu pronunciamento, o vereador Leo Bezerra divulgou um áudio com a seguinte declaração do prefeito Luciano Cartaxo:  “Continuo achando que R$ 800 mil para cada vereador por ano é um valor muito alto para emendas impositivas. Isso dá em média R$ 3,2 milhões durante quatro anos. Se você multiplicar pela quantidade de vereadores na Casa, superamos R$ 80 milhões de investimentos da Prefeitura para emendas impositivas. Pulverizar R$ 84 milhões, sem dúvida alguma, é desequilibrar completamente o orçamento público. Erraram na dose”, afirmou Cartaxo.

Leo Bezerra garantiu que todos os trâmites da aprovação das emendas impositivas foram seguidos. “Continua o clima de improbidade administrativa de uma matéria sancionada há dois anos. O prefeito ainda teve 120 dias para vetar nossas emendas e perdeu o prazo. Não venha agora por a culpa nos vereadores”, declarou.