O governador João Azevêdo prestigiou, neste sábado (24), em João Pessoa, o evento ‘McDia Feliz’. Para colaborar com a edição deste ano do projeto, o Governo da Paraíba concedeu isenção total do ICMS nas vendas de todos os sanduíches tipo ‘Big Mac’, durante a ação realizada nas unidades franqueadas da rede McDonald’s localizadas em território paraibano. A renda oriunda das vendas dos sanduíches, sem a cobrança do tributo estadual, será repassada integralmente à Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil Donos do Amanhã e será destinada à construção ou reforma das casas de crianças com câncer que são acompanhadas pela instituição.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da ação para ajudar crianças e adolescentes da Paraíba. “O Governo participa com a isenção do ICMS e essa renda será revertida para os jovens do nosso Estado. Esse é um dia muito importante, um gesto de solidariedade e nós precisamos entender que é preciso a participação de todos e o esforço conjunto para atingir os nossos objetivos”, declarou.

A oncopediatra e presidente da Associação Donos do Amanhã, Andréa Gadelha, afirmou que o evento tem o objetivo de mobilizar toda a sociedade paraibana em prol de uma causa nobre. “O objetivo maior é arrecadar fundos para executar o projeto de melhorar a moradia do portador de câncer que está em área de risco. Nós visitamos mais de 60 famílias no final do ano passado, identificamos quem tem maior risco e elencamos as prioridades para elas terem um melhor suporte para o tratamento do câncer”, frisou.

A advogada Olívia Amélia afirmou que participa do evento todos os anos. “Eu acredito que um dia só não vai resolver todos os problemas, mas, cada um fazendo a sua parte, pode ajudar quem tanto precisa”, falou.

A estudante Aline Leonardo parabenizou a iniciativa. “A gente sabe que é uma causa nobre. Eu sou mãe e sei da importância de ajudar porque podemos passar por momentos difíceis como essas mães passam e eu acho importante que existam esses projetos para poder ajudar as crianças”, disse.

Construção e reformas de casas – A arrecadação será voltada para construir ou reformar moradias de pacientes carentes com câncer atendidos e selecionados pela Associação Donos do Amanhã, para dar mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, proporcionando maior chance de cura. Além do novo projeto, a instituição presta serviço a crianças e adolescentes com câncer, por meio de apoio psicológico, assistencial e de transporte, além das instalações físicas da ONG na Capital também servirem de descanso físico para as famílias.

A associação atua desde 2005 e atende 200 famílias de baixa renda vindas de todo o Estado da Paraíba para receber tratamento médico em João Pessoa. Os auxílios aos beneficiados incluem alimentação, exames e medicamentação prescrita; local para descanso e espera do atendimento ambulatorial, atividades lúdicas, cestas básicas e orientação psicológica e assistencial, além dos cuidados e da atenção prestados pela equipe de atendentes e voluntários.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou, na manhã deste sábado (24), o Dia D da Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está disponibilizando 185 postos de imunização distribuídos por toda a cidade até as 17h. A abertura da campanha de vacinação aconteceu no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz), no bairro dos Bancários.

“A campanha é muito importante para protegermos os nossos animais de estimação e também para prevenir que a doença seja transmitida às pessoas. Estão todos convidados a comparecer a algum dos postos de vacinação e levar seus bichinhos para serem vacinados”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Cerca de 950 pessoas, entre profissionais, alunos do curso de Medicina Veterinária e voluntários estão trabalhando no dia D da Campanha. A meta é imunizar 65 mil animais, entre gatos e cachorros, apenas neste sábado. Depois, de acordo com a necessidade, a PMJP irá fazer como no ano passado, com a vacinação itinerante em bairros com grande número de animais, principalmente de rua.

Devem ser vacinados cães e gatos a partir dos três meses de vida. O proprietário deve levar o cartão de imunização do animal, mas aqueles que não tiverem o cartão também receberão o comprovante de vacinação. Caso seja a primeira vez que o animal será vacinado, o proprietário deve ficar em alerta para a segunda dose, que deve ser realizada após 30 dias.

Cães e gatos devem ser vacinados uma vez ao ano e o fato de o animal ter sido vacinado no último ano não significa que não precise tomar este ano novamente, orienta o gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses da SMS, Nilton Guedes. “Porém, se o animal estiver debilitado, não deverá receber a vacina. Isso será avaliado pela equipe no momento da vacinação e, após o restabelecimento do animal, ele poderá ser imunizado”, explicou Nilton Guedes.

Para saber o ponto de vacinação mais perto de sua casa, o usuário pode ligar no número: 3218-9357 ou acessar o link: https://midi.as/_9Q2

Raiva animal – A raiva animal é uma doença causada por um vírus. Ela ataca diversos animais, e também o homem. Quase 100% das pessoas que adquirem a doença chegam ao óbito. O cão, o gato e o morcego são os principais transmissores da raiva em áreas urbanas.

O animal raivoso apresenta mudança de comportamento, para de comer, esconde-se em locais mais escuros, tenta beber água sem conseguir engolir, procura fugir de onde está preso e morde tudo o que vê pela frente (objetos, animais e pessoas).

Quando uma pessoa é agredida por um animal, a exemplo do cão, gato, morcego ou sagui, a recomendação é não matar o animal e pedir orientação ao Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz) de João Pessoa, por meio dos telefones: (83) 3218-9357 ou 3214-3459.

A Paraíba registrou o maior saldo de criação de postos de trabalho com carteira assinada na região Nordeste, no mês de julho. Conforme levantamento divulgado nessa sexta-feira (23) pelo Ministério da Economia, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Paraíba apresentou saldo de 1.870 postos, resultado da criação de 12.015 postos contra 10.145 desligamentos. Além de liderar o número de postos da Região, a Paraíba ficou entre os nove estados do País que mais criaram vagas no último mês.

Os setores de serviços (1.043), agropecuária (612) e indústria de transformação (485) foram os responsáveis pelo saldo positivo em julho na Paraíba, enquanto construção civil (-151) e comércio (-106) registraram as maiores baixas.

Ranking do Nordeste –Entre os nove estados da Região Nordeste, sete registraram saldo positivo e outros dois estados baixa de postos de trabalho, no mês de julho. A Paraíba foi destaque no cenário regional, liderando abertura de postos. Os três estados com maiores gerações foram Paraíba (1.870); Alagoas (1.470) e o Ceará (890), enquanto os estados da Bahia (-2.275) e do Sergipe (-443) foram os dois únicos que tiveram baixas no mercado de trabalho (Veja a tabela completa do ranking do NE).

Dados regionais –Segundo dados com base no Caged, houve abertura de vagas formais, ou seja, com carteira assinada, em todas as regiões do país em julho deste ano. A região Sudeste (23.851) liderou saldo de vagas, seguida pela região Centro-Oeste (9.940) e a Norte (7.091), enquanto as regiões Nordeste (2.582) e Sul (356) registraram os menores saldos.

Das 27 unidades federativas, 20 tiveram criaram empregos formais em julho. A abertura de vagas no mês é liderada por São Paulo (+20.204), seguido de Minas Gerais (+10.609) e Mato Grosso (+4.169 vagas). A Paraíba ficou em 9º lugar do País, a melhor entre os Estados do Nordeste. Em julho, o saldo do mercado de trabalho do país foi positivo com a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada em julho, um crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho.

Emprego: Ranking da Região Nordeste em Julho

Fonte:Caged/Secretaria do Trabalho

No comando de uma gestão que se destaca nos quesitos transparência, controle interno e cultura da legalidade, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo participou, na manhã desta sexta-feira (23), do II Seminário Controle Interno na Administração Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e Focco-PB. Na ocasião, o gestor da Capital falou sobre a experiência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e todas as boas práticas realizadas, desde 2013, que conferem protagonismo à Capital e destaque pela consolidação de uma série de ações que fortalecem a transparência e boa aplicação dos recursos públicos em obras e serviços que melhoram a vida da população.

O objetivo do seminário foi despertar nos gestores e assessores que atuam direta e indiretamente nas controladorias e nas áreas de gestão fiscal, orçamentária, financeira, contábil, para a importância do controle interno e treinar técnicos para o aprimoramento do trabalho. Durante o evento, foram apresentados os resultados de um ano de trabalho do grupo de trabalho com depoimentos dos gestores e técnicos dos municípios que já assinaram o Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno e implementaram medidas efetivas de aprimoramento das ações praticadas.

“Realizamos uma gestão por resultados e nosso principal objetivo é fazer com que os recursos públicos sejam transformados em investimentos que cheguem ao dia a dia da população. Por isso, compreendemos a importância do Controle Interno para garantir mais eficiência e um melhor planejamento para a otimização dos gastos e evitar erros. Aprendemos desde os primeiros sinais da crise, em 2014, a importância de ter um olhar mais atento aos recursos próprios da Prefeitura e buscamos o fortalecimento dos mecanismos que nos auxiliassem no objetivo de fazer com que a população continuasse sendo bem assistida com um trabalho sintonizado com a boa prestação de serviços e uma gestão ética e moderna”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

Exemplo disso é que João Pessoa foi a segunda Capital do Nordeste e a primeira cidade paraibana a regulamentar uma Lei de Acesso à Informação, em 2013, com o objetivo de assegurar a divulgação de dados da gestão. Nesse mesmo ano, a Capital obteve o primeiro lugar no ranking de transparência pública, através de uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado. O portal manteve-se em destaque ao longo destes anos e foi modernizado no início de 2018, quando foi lançado o seu novo layout e novas ferramentas que facilitam ainda mais o acesso da população às informações referentes à administração da Capital.

Em relação ao controle interno, a atual gestão também implementou ações para o seu fortalecimento, como a Lei nº 12.960/2015, que conferiu à Controladoria-Geral do Município o status de secretaria. No mesmo ano, um decreto estabeleceu o pregão eletrônico como modalidade obrigatória na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, como forma de reforçar o controle e garantir mais eficiência nos processos licitatórios e reduzir gastos. Além de criar a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno e de Técnico Municipal de Controle Interno, em 2017, a gestão também realizou um concurso para o preenchimento das 20 primeiras vagas criadas.

Democracia – O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-Geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, afirmou que não existe estado democrático sem a existência do controle. “O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com Controle Interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver Controle Interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.

Pacto – Na tarde desta quinta-feira (22), Luciano Cartaxo se reuniu em seu gabinete com o coordenador do Focco-PB e promotor Leonardo Quintans, Flávio Gondim (TCE-PB), Marcos Queiroga (MPF), Walber Silva (CGU), Jocelino Junior (TCU) e os auxiliares da PMJP da área, como o procurador-Geral, Adelmar Régias, o secretário de Transparência, Bira Pereira e o ouvidor geral da PMJP, Benilton Lucena, além de Regina Souza, o controlador-Geral adjunto, Thiago Lins, e o auditor municipal, Rubinaldo Medeiros. Na ocasião, foi assinado o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno’.
“Nós formalizamos aquilo que já é uma prática da gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que desde 2013 vem consolidando uma política de controle interno com uma série de ações importantes e comprometidas com a boa aplicação dos recursos públicos. A assinatura é mais uma demonstração do compromisso da gestão com esta questão”, afirmou a controladora-Geral do Município, Regina Souza dos Santos.

O Pacto está sendo assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos. Além de João Pessoa, também já assinaram as cidades de Sapé, Sousa, Cajazeiras e Campina Grande. Em breve, deve ser assinado também em Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Guarabira e Patos. Segundo Quintans, foi constatado que quase 60% dos municípios paraibanos não tinham órgãos de controle interno e que nos 40% dos municípios onde há esse controle, ele precisa ser aprimorado. A partir desse diagnóstico, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10 maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios.

João Pessoa vai sediar o Campeonato Brasileiro Escolar de Vôlei de Praia. O evento, que terá a duração de seis dias, é realizado pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e vai contar com a solenidade de abertura, na terça-feira (27), às 19h, na praia do Cabo Branco, local onde também ocorrerão as partidas.

A competição, que vai contar com representantes dos 26 estados do Brasil e ainda do Distrito Federal, é válida como classificatória para o Mundial de Desporto Escolar, que está marcado para ocorrer na Itália, no período de 3 a 10 de outubro. Ao todo, estarão presentes 300 atletas, nas categorias: 13 e 14 anos, 15 e 16 e ainda e ainda 17 e 18, todas nos naipes masculino e feminino.

O diretor do evento, Clésio Prado, destacou o apoio do Governo do Estado ao campeonato. “O apoio que o Governo do Estado deu a essa competição foi de fundamental importância, pois além disso, está havendo um grande envolvimento dos que fazem a Sejel para que tudo possa acontecer com muito êxito. A Paraíba estará sendo o centro das atenções no vôlei de praia durante quase uma semana”, disse Clésio.

Segundo Harlen Vilarim, na abertura haverá uma homenagem ao ex-atleta da modalidade, Nináua, que é considerado o precursor do vôlei de praia na Paraíba. “Na abertura, Nináua vai receber uma homenagem, pois foi com ele, no início dos anos 1990, que o vôlei de praia começou aqui no estado”, ressaltou.

Para o secretário executivo de Esporte e Lazer, José Marco, a Paraíba tem uma história com a modalidade e ratificou o apoio à competição. “Nosso estado tem uma grande história para com o vôlei de praia e, agora, chegou a hora de um Campeonato Brasileiro entre atletas na faixa etária escolar”, concluiu José Marco, que foi medalhista olímpico, no ano de 2000, em Sydney, na Austrália.

Ao apreciar um processo que questionava a constitucionalidade da Lei nº 1.649/2007 do Município de João Pessoa – que proíbe o corte de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados – a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba extinguiu o feito sem análise do mérito, por entender que a via para discussão da matéria era inadequada. A relatoria das Apelações Cíveis (0061431-38.2012.815.2001 e 0067495-64.2012.815.2001) foi do desembargador José Ricardo Porto.

A Energisa Paraíba ajuizou a Medida Cautelar Inominada, requerendo suspensão de todas as atividades fiscalizatórias ou sancionatórias decorrentes da aplicação da Lei Municipal 1.649/2007, sob o argumento de que a norma, ao dispor sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica, usurpou a competência legislativa privativa da União, prevista no artigo 22, IV, da Constituição Federal, sendo, portanto, inconstitucional. A concessionária de energia também pleiteou a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, decorrente da aplicação da referida lei. A demanda foi julgada improcedente e a empresa recorreu, defendendo a inconstitucionalidade da norma.

No voto, o relator disse que embora a Energisa não tenha requerido, de maneira expressa, a declaração da inconstitucionalidade da norma em questão, pretendeu afastar a incidência da mesma, sob o argumento de que esta violaria dispositivos da Constituição. Desta forma, afirmou que o pleito não pode ser apreciado em sede de ação ordinária, sendo manifesta a inadequação da via eleita. Acrescentou, ainda, que, em tal hipótese, seria cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“Registro que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recentíssimo julgado (ADI 5961), assentou a constitucionalidade de norma estadual que verse sobre proibição de as empresas concessionárias de serviços públicos suspenderem, por ausência de pagamento, o fornecimento residencial de energia elétrica nos dias nela especificados, dada a competência concorrente dos Estados para legislar sobre proteção aos consumidores, a qual também se estende aos Municípios, desde que a matéria esteja inserida no campo do interesse local”, complementou o desembargador a respeito do pleito da Energisa, explicando que a Lei Municipal nº 1.649/2007, que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, está em plena vigência.

A demanda originária foi extinta, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil/73 (diploma vigente à época da propositura da ação) e o recurso, julgado prejudicado.

Desta decisão cabe recurso.

Os municípios paraibanos interessados em participar da premiação do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” podem realizar as inscrições até o dia 30 de setembro de 2019, até às 23h59, pela internet, por meio da ficha de inscrição e proposta de projeto, enviadas ao e-mail (seloprefparceiradamulher@famup.com.br), ou presencialmente na sede da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho, em João Pessoa.

As prefeituras podem inscrever projetos voltados a ações que promovam equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos em cinco linhas de atuação: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. As inscrições serão validadas por meio de e-mail de confirmação, informando o número de inscrição. A Famup está disponibilizando uma equipe técnica para auxiliar na elaboração dos relatórios de execução, a serem entregues pelos municípios.

O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

Serão avaliados pela Comissão Julgadora apenas as propostas de programas, projetos e ações inscritas no prazo e com tempo hábil para a realização das mesmas no ano de inscrição e que tenham entregue seus Relatórios de Execução.

O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), em parceria com a Famup. A proposta tem por objetivo estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município.

“Essa importante iniciativa do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. Precisamos estimular as gestões a adotarem medidas que promovam a equidade de gênero e igualdade para as mulheres”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Escolha – A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias da Mulher e da Diversidade Humana; da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal e da Famup. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada publicamente em fevereiro de 2020 por meio de publicação no site e na imprensa oficial do Governo do Estado da PB e da Famup.

Serviço – Mais informações sobre o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, edital e formulário de inscrição encontram-se no seguinte endereço: http://www.famup.com.br/selo-prefeitura-parceira-das-mulheres/