A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), através da Diretoria de Assistência Social (DAS), realizou nesta sexta-feira (26) capacitação para as equipes técnicas dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência da Cidadania (CRCs) focando a nova instrução operacional do Cadastro Único definida no último mês de maio pelo governo federal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Os Cras e CRCs são locais que têm contato direto com a população e o treinamento é importante para que eles possam identificar e incluir no CadÚnico quem precisa ter acesso aos programas sociais como Bolsa Família e também ao BPC, por exemplo”, reforçou Cízia Romeu, diretora de assistência social da Sedes.

Uma das novas regras operacionais é a de que pessoas idosas que estejam em uma instituição de longa permanência não precisam estar inscrito no CadÚnico para acessar o BPC. Outra nova regra, que já vinha sendo realizada pelas equipes dos Cras e CadÚnico ligadas à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), é a de que pessoas acima de 80 anos de idade, acamadas ou em leitos de hospitais não precisam mais ir à sede do CadÚnico para realizarem seu cadastro. As equipes realizam os cadastros onde as pessoas com este perfil estejam.

Renata Patrícia, assistente social do CadÚnico, explicou mais sobre as novas regras. “Desde 2016 o Cadastro Único passou a ser a base para estar inscritas as famílias beneficiárias do BPC, operacionalizado pelo INSS. Para que estas famílias estejam no Cadastro Único elas precisam procurar o Cras ou CRC ou pela equipe da sede do Cadastro Único. Hoje é um momento para aprender as novas regras, tirar todas as dúvidas e nos apropriarmos do conteúdo para orientar da forma correta a população”, completou.

O Cadastro Único fica na rua Benevenuto Coronel Gonçalves da Costa, nº 272, em Mangabeira II. Mais informações podem ser passadas por meio do número (83) 3214-3551.

A Polícia Civil encaminhou, nesta sexta-feira (26), para a Penitenciária Padrão de Campina Grande os dois homens presos durante a operação “Dissimulatus”, que teve objetivo de combater crimes de homicídios. João Henrique Simão, de 27 anos; e Thomas Jefferson de Lima Silva, de 32 anos, tiveram as prisões decretadas pela Justiça. Eles são suspeitos de praticar duas mortes e foram presos nessa quinta-feira (25).

João e Thomas participaram da audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (26) e a Justiça decidiu que eles permanecerão presos até o julgamento. Os dois são suspeitos de matar os jovens Jardan Soares e Raiff de Lucena Costa.

De acordo com a delegada Suelane Guimarães, de Crimes Contra Pessoa de Campina Grande, as duas mortes ocorreram neste ano, com intervalo de pouco mais de um mês entre elas. Raiff foi morto no dia 4 de maio e Jardan em 11 de junho. Os dois crimes foram cometidos no bairro Malvinas.

Contra João Henrique foram cumpridos dois mandados, sendo um por conta da morte de Raiff e o outro pela morte de Jardan.  Thomas foi preso e responde processo pela morte de Jardan. Na casa do suspeito, foram encontrados um revólver calibre 38, munições e utensílios para a fabricação de uma espingarda. Por conta disso, Thomas também foi autuado em flagrante delito e responderá a outro processo judicial por posse ilegal de arma de fogo.

Malote Blindado – Em outra ação policial, equipes da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio deflagraram a operação “Malote Blindado” e localizaram uma carga contendo 32 artefatos de dinamite. O material explosivo foi encontrado em um sítio localizado na zona rural do distrito de Galante.

Segundo o delegado Luciano Soares, superintendente da Policia Civil na região de Campina Grande, os policiais chegaram ao local após receberem denúncias anônimas. Ele explica que esse tipo de material é comumente usado em explosões e roubos a bancos.

Além das dinamites, os investigadores localizaram espoletas detonantes e farta quantidade do material semelhante a material usado na fabricação artesanal de explosivos. O dono do imóvel foi identificado e vem sendo procurado pelos policiais.

Segue a nota divulgada pela Prefeitura de João Pessoa.

O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) tem tradição em acolher animais que são vítimas do tráfico e que sofreram maus tratos. Não compramos, não leiloamos e não recebemos animais que têm condições de voltar à natureza.

Causa estranheza à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a divulgação de um laudo para a imprensa, no qual supostamente é questionada a saúde da elefanta Lady, sem a devida notificação dos órgãos gestores da PMJP, responsáveis pelo cuidado do animal. A Semam sempre esteve aberta ao diálogo e preza pela transparência da informação.

Lady está há seis anos sob a responsabilidade da PMJP, num recinto construído especialmente para ela, com 2.500 m². Todos os dias dois profissionais, cuidadores de animais, fazem o acompanhamento de Lady, que recebe uma dieta balanceada e tratamento médico com equipe de veterinários. Diariamente, ela é alimentada com 90 kg de capim, 25 kg de frutas e 3 kg de ração.

Lady é originária da floresta tropical da Índia e nasceu em cativeiro. Por causa dessa condição, a elefanta vai precisar sempre de tratadores e de ser alimentada. Se for solta em qualquer ambiente, não vai sobreviver, por ser um animal que já nasceu em cativeiro. Também por esta condição, da vida no cativeiro, Lady precisa ter as unhas das patas cortadas periodicamente – por esta razão ela se encontra com uma inflamação nas duas patas.

Para que o tratamento seja feito, é preciso a atuação do primeiro cuidador de Lady – única pessoa que consegue se aproximar do animal, sem que ela esteja isolada. Como ele não teve como vir a João Pessoa, está sendo providenciada a compra de um brete, equipamento que isola Lady e oferece condições para que qualquer veterinário faça o tratamento.

O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Abelardo Jurema Neto, reitera que a Bica acolhe animais vítimas de maus tratos e não há a menor possibilidade de que Lady esteja sendo mal tratada. “É um absurdo esse tipo de comentário. Temos hoje na Bica aproximadamente 500 animais que não têm condições de voltar para o habitat natural, assim como Lady. Fazemos o melhor para que ela tenha uma condição de vida com mais conforto e saúde e, assim, vamos continuar fazendo. Respeitamos os órgãos como o Ministério Público Federal, a Universidade Federal da Paraíba, mas reiteramos que não procedem os comentários veiculados na imprensa local”.

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta sexta-feira (26/07), a terceira denúncia à Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) denunciou os servidores públicos, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Gilberto Carneiro da Gama, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A operação, deflagrada em 2018, já é responsável pela recuperação de quase R$ 5 milhões.

Segundo o Gaeco, os recursos estão à disposição da Justiça e devem retornar aos cofres públicos em tempo oportuno. A ação, pela qual o Ministério Público busca a responsabilização penal dos dois investigados, foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa. A investigação aponta que Maria Laura recebeu remuneração “sem a efetiva prestação do serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019”. De acordo com a investigação, “o seu não comparecimento ao trabalho só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria”do então procurador-geral do Estado, o segundo denunciado, para que ficasse à disposição dos interesses da Orcrim.

O Gaeco apurou que a denunciada também recebeu propina paga à Orcrim e ocultou sua origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio em seu nome e de terceiros, a exemplo de um um sítio no assentamento Nego Fuba, no município de Santa Terezinha, gado e outros; de uma casa situada na Praia do Amor, no município do Conde; de quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha, e de um veículo tipo caminhoneta. Para o Gaeco ficou claro que Maria Laura desempenhava a função relativa à execução financeira das entregas e recebimentos monetários do esquema criminoso.

Os crimes – Diante dos fatos, o Ministério Público da Paraíba requereu a instalação do devido processo penal-constitucional, contra os investigados para que ambos sejam condenados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos (art. 312, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal), crime de peculato. Ainda de acordo com a denúncia, “os dois denunciados também estão envolvidos com uma organização criminosa que atua na Paraíba há, pelo menos, onze anos, com atuação destacada no governo estadual”. Outras condutas consideradas criminosas ainda estão sob investigação e deverão ser tratadas em denúncias posteriores, após o encerramento das diligências ministeriais.

Em relação especificamente à Maria Laura, também lhe foi imputado o crime de lavagem de dinheiro (1ª, §4 da Lei nº 9.613/18, modificada pela lei nº 12.683/12). Foirequerida a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo (92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, considerando os prejuízos causados ao erário, no total de R$ 448 mil. A denúncia é assinada pelos promotores do Gaeco.

A ‘Calvário’ – A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) definiu o plano de circulação no Centro para a área de parques instalados para a Festa das Neves 2019. As mudanças passam a valer a partir deste sábado (27), continuando em vigor até a segunda-feira (5). O objetivo é garantir a segurança viária e o acesso ao público que vai prestigiar as festividades, bem como a fluidez do trânsito no local. Os bloqueios serão iniciados diariamente às 18h.

As ruas Dom Ulrico e o trecho final da Duque de Caxias (a partir da Conselheiro Henrique)  serão interditadas para a montagem dos brinquedos infláveis. Já o trecho inicial da Avenida Pedro I e da Rua Deputado Odon Bezerra receberão os brinquedos fixos. Nestas vias, uma das faixas de circulação estará interditada de forma permanente, enquanto a outra ficará livre para a circulação até as 18h.

Na Avenida Visconde de Pelotas haverá acesso restrito entre a Barão do Abiaí e a Praça Dom Adauto. No período da festa, a Semob inverterá o sentido de circulação da Rua José Coelho, que ficará em direção a Rua Santo Elias.

Pontos de Interdição – A partir das 17h, do sábado (27), haverá pontos de bloqueio na Praça Dom Adauto, Santo Elias com Av. Pedro I, Av. General Osório com Conselheiro Henriques, Barão do Abiaí com Av. Visconde de Pelotas, Barão do Abiaí com Treze de Maio, Professor José Coelho, Odon Bezerra com Santa Elias e Rua Joaquim Nabuco.

A Semob vai distribuir 15 agentes de mobilidade para executar o plano, atuando nos bloqueios dos trechos definidos. Durante a noite, agentes de mobilidade motociclistas vão monitorar todo o entorno do evento, apoiando os que estarão em seis pontos fixos para orientar condutores de veículos, operadores e usuários do transporte coletivo sobre os desvios.

Zona Azul – Nos trechos que serão ocupados com as barracas móveis da festa, o funcionamento do estacionamento rotativo será até as 15h, no período do evento.

Táxi – Os pontos de táxis ficarão no anel externo do Parque Sólon de Lucena (anel externo próximo aos estabelecimentos comerciais) e na Rua Barão do Abiaí.
Para mais informações a população pode ligar para a Central de Reclamações e Informações (Cerin) 0800-2811518, 3218-9310 ou 3218-9311 (Terminal de Integração do Varadouro).