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Projeto de Lei do Senador Veneziano Vital obriga presença de ambulâncias nos aeroportos do país

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) apresentou um Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para disciplinar o serviço de emergência médica nos aeroportos. O PL 2.744/2019 estabelece que todo aeroporto deverá manter número de ambulâncias proporcional ao movimento anual de passageiros, sendo que todos os aeroportos deverão contar com, pelo menos, uma ambulância.

O projeto já chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda a designação do relator e a apresentação de emendas.

De acordo com Veneziano, aeródromos localizados em municípios menores, com pouca movimentação de passageiros, por não serem obrigados a contar com equipe médica fixa, ou a presença de ambulância, deixam os usuários desamparados. Ele afirma que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) deixa a cargo da autoridade aeronáutica a avaliação da necessidade do serviço; e que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) normatiza a matéria por meio do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 153, que trata da operação, manutenção e resposta à emergência nos aeródromos brasileiros.

Veneziano observou que, neste regulamento, constata-se que os aeroportos com média de movimentação anual de até 250 mil passageiros não são obrigados a disponibilizar ambulâncias, tampouco equipe de serviço médico. De acordo com dados fornecidos pela Anac, citados pelo Senador, são pelo menos 80 aeroportos brasileiros nessa situação.

“Não são raras as vezes em que nos deparamos com casos de emergência médica nos aeroportos do País, onde as vítimas não conseguem atendimento apropriado, e tampouco há serviço de estabilização e remoção de pacientes em ambulâncias adequadas”, afirmou o Senador paraibano, na justificativa do projeto.

A proposta é que a medida entre em vigor seis meses após sua conversão em lei. “Com esse nosso projeto, todos os aeródromos civis públicos no Brasil contarão com, no mínimo, uma ambulância para efetuar a estabilização e a remoção da vítima aos hospitais da região” destacou Veneziano.

Sine-JP disponibiliza 317 vagas de emprego na Capital

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) do Município disponibiliza 317 novas vagas de trabalho, de hoje (29) até a próxima sexta-feira (2), para candidatos de todos os níveis de escolaridade, com ou sem experiência prévia na função. Confira a lista completa no link: https://midi.as/vWN2

Para o cargo de ajudante reparador (telecomunicações), estão sendo ofertadas (90) vagas, um dos principais pré-requisitos é ter ensino médio completo e 6 meses de experiência na carteira de trabalho. Os selecionados irão realizar serviços de apoio à manutenção corretiva e preventiva nas redes de fibra óptica, conforme orientação técnica.

Há vagas também para supervisor de conservação de obras (90 vagas), técnico em fibra óptica (80 vagas), vendedor pracista (5 vagas), vendedor de consórcio (6 vagas).

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br.

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.

Sine nos Bairros – Na próxima quinta-feira (1), uma equipe do Sine-JP estará no CRC Bancários, localizado na Rua Esmeralda Gomes Vieira, s/n. A equipe orientará o trabalhador como preencher e organizar seu currículo, entre outros serviços de capacitação.

Defesa Civil concentra ações de manutenção e prevenção em vários bairros da Capital

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, concentra suas ações da semana de monitoramento, manutenção e prevenção nas Três Lagoas, Bairro São José e Jardim Guaíba. Além de serviços preventivos, a PMJP segue o trabalho de minimizar os danos causados pelas fortes chuvas registradas no mês de julho.

O coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela, explica que os esforços do programa ‘João Pessoa em Ação’ ainda permanecem focados na Comunidade das Três Lagoas. “Continuamos com ações de poda e drenagem, junto com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para minimizar os danos, além de oferecer cada vez mais segurança à população”, declarou.

Outra importante ação desenvolvida sob a liderança da Defesa Civil é bairro do São José, onde são vistoriadas as casas localizadas na Rua do Rio, local mais afetado pelas chuvas do período.  “Também progredimos com a limpeza do Rio Jaguaribe e no Jardim Guaíba”, completou Noé Estrela.

João Pessoa em Ação – O programa tem como finalidade realizar serviços na rede de drenagem, poda em árvores de grande porte, além da limpeza nas vias, para evitar acúmulo de lixo e areia na linha d’água, de modo que comprometa as galerias pluviais. Ao longo desses anos, o programa João Pessoa em Ação conseguiu, inclusive, tirar do mapa de risco pontos considerados críticos da cidade, com históricos de alagamentos e deslizamentos.

Além da Defesa Civil Municipal, fazem parte do programa as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes), e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), onde são desenvolvidas ações integradas, diariamente, em vários pontos da cidade para coibir os efeitos das chuvas e evitar transtornos para a população.

Serviços – As ações executadas pelas Secretarias da PMJP podem ser solicitadas pela população através dos seguintes contatos:
Disk Defesa Civil: 0800-285-9020
Seinfra: 0800-031-1530 ou[email protected]
Sedurb: 3218-9151 ou[email protected]
Emlur: 0800-083-2425, 3214-7628 ou 3214-7644 e 3255 8444 (Alô Limpeza)

Parceria entre Prefeitura e SEBRAE estimulam piscicultura em Santa Rita

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Secretaria de Agricultura de Santa Rita e representantes do SEBRAE realizaram visitas em comunidades rurais do município onde se desenvolvem projetos de piscicultura. O objetivo da secretaria é ampliar a assistência, melhorando e estimulando a cultura nessas áreas, utilizando esta parceria para fortalecer de forma técnica os pequenos produtores que praticam a atividade.

Conforme explica o secretário Sildo Morais, Santa Rita dispõe de um rico potencial hídrico e territorial, por isso a gestão vem buscando formas de incentivo aos produtores que já atuam na produção do pescado, como também entre pessoas interessadas em ingressar no setor.

As ações implantadas pela Secretaria de Agricultura, a exemplo da oferta de cursos de capacitação na piscicultura promovidos pela prefeitura em parceria com a UFPB, têm buscado consolidar a atividade como forma de emprego e renda entre pessoas que residem na área rural. “Queremos que Santa Rita, num futuro próximo, seja reconhecida no estado como um polo de piscicultura”, revelou Sildo Morais.

Atualmente, existem 50 pequenos produtores cadastrados no município, mas a intenção é ampliar o projeto e envolver cada vez mais interessados. Por isso, a assistência técnica do SEBRAE pode ser decisiva para o êxito da iniciativa.

De acordo com Gustavo Costa, analista técnico do SEBRAE, a parceria com a Prefeitura de Santa Rita possibilitará o desenvolvimento de ações que melhorem a produção e a produtividade, com menos custos e maior qualidade do produto.

“Temos técnicos capacitados para auxiliar o produtor em sua atividade; podemos ainda realizar visitas a outros projetos em execução como experiência, conhecimento e aperfeiçoamento a ser levado como modelo. A assistência do SEBRAE é ampla e estamos totalmente à disposição para este auxílio. A piscicultura é um setor viável e em plena expansão, e Santa Rita tem muito potencial”, garantiu Gustavo Costa.

Governo realiza mutirão da atualização cadastral nesta terça e quarta-feira

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Centro Administrativo Estadual

O Governo do Estado realiza, nesta terça (30) e quarta-feira (31), o mutirão da Atualização Cadastral, promovido por meio da Secretaria de Estado da Administração. A ação presencial será realizada no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital, das 8h às 18h, e vai atingir os servidores estaduais inativos e ativos (efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas) que ainda não fizeram o processo por meio da internet.

Os servidores que faltam fazer a atualização Cadastral, deverão se dirigir até o Espaço Cultural com os documentos necessários. A carteira de identidade e o comprovante de residência são obrigatórios para todos os servidores. Porém, em casos de mudança de estado civil, dependentes ou até mesmo conclusão algum curso superior (no caso dos servidores ativos), é preciso comprovação através de documentos que serão escaneados e incorporados ao cadastro.

Quem quiser, poderá tirar dúvidas sobre quais documentos levar ligando para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br também é possível digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida.

Pelo menos 10.486 servidores ativos e inativos ainda precisam concluir o processo da atualização. O prazo acaba dia 31 de julho. Quem não atualizar os dados terá o salário de agosto bloqueado.

O procedimento para realizar a atualização cadastral dos servidores continua sendo feito pela internet, no Portal do Governo da Paraíba (www.paraiba.pb.gov.br). Porém, até a data do mutirão que vai ocorrer no Espaço Cultural, os servidores inativos poderão comparecer presencialmente na sede da PBPrev, no Centro Administrativo Estadual (ambos na Capital) e na Casa da Cidadania de Campina Grande, Guarabira e Patos para fazer a atualização.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

Polícia prende suspeito de matar jovem na zona sul de João Pessoa

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A Polícia Militar prendeu em flagrante, na noite desse domingo (28), o principal suspeito de cometer um homicídio contra uma mulher, no bairro Colinas do Sul, no conjunto Irmã Dulce. O suspeito foi visto fugindo logo após o crime, em um carro, e foi detido pelos policiais da Companhia de Choque, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

A vítima, uma mulher de 23 anos de idade, morreu por volta das 19h, após sofrer disparos de arma de fogo. Logo em seguida, um veículo foi visto fugindo da cena do crime e imediatamente a PM começou a realizar um cerco na região, com as viaturas do 5º Batalhão e do Bope. “O suspeito vinha conduzindo o carro, tentou fugir, mas foi interceptado na localidade do Parque do Sol. No caminho, ele tentou se desfazer de uma pistola que provavelmente foi usada no crime, mas a arma foi apreendida pela PM”, explicou o tenente Rosemberg Bizerris, da Companhia de Choque, que efetuou a prisão.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Homicídio e autuado pelo crime. A motivação do crime deverá ser investigada. Segundo o 5º Batalhão, a vítima já tinha passagens na polícia por tráfico de drogas.

Em Salvador: João Azevêdo destaca importância do Consórcio Nordeste para atração de investimentos

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O governador João Azevêdo participa, logo mais, em Salvador, na Bahia, da reunião do Consórcio Nordeste com os demais governadores da Região. Dentre as pautas que serão discutidas no encontro, estão o incremento da oferta de serviços de saúde e o processo único de compras para os Estados. A reunião de hoje também marca a formalização do Consórcio Nordeste. 

O chefe do Executivo da Paraíba destacou em sua chegada à reunião que o Consórcio Nordeste cria possibilidades de investimentos nacionais e internacionais e representa mais de 50 milhões de habitantes. “Essa é uma nova forma de interagir com o mundo porque o Consórcio começa a despertar interesses da União Europeia e da China, por exemplo. Nós sabemos que no atual momento que o país vive, com dificuldades de investimentos, principalmente em infraestrutura, é preciso buscar outras formas de parcerias e essa nova estrutura vai permitir isso”, pontuou. 

João Azevêdo também considerou que a criação do Consórcio foi uma iniciativa importante para o Nordeste. “A região tem muito a ganhar não só internamente, com algumas ações que os Estados já estão trabalhando, como a Central de Compras, mas, acima de tudo, nessa relação para fora, apresentando para o mundo uma região riquíssima, belíssima e com um potencial enorme para receber investimentos”, avaliou. 

O gestor ainda afirmou que o encontro também vai discutir alternativas para suprir a demanda de médicos nos estados. “A partir do momento que houve a suspensão do programa Mais Médicos, com profissionais cubanos, várias áreas dos Estados ficaram desprotegidas e descobertas e essa pauta vai ser discutida agora”, comentou. 

O Consórcio Nordeste atua em nove áreas: desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio-ambiente, articulação política e jurídico-institucional, desenvolvimento social, ciência, tecnologia e inovação, segurança pública e administração penitenciária, desenvolvimento da gestão e comunicação pública e estatal.

Depois do Avante, agora é a vez do PCdoB apresentar convite para Adriano Galdino se filiar ao partido

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Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que eu fico (no PSB). A frase é do antigo príncipe regente, Dom Pedro I, que se recusou a deixar o Brasil e retornar para Portugal em 1822. Mas, no atual contexto, reflete a realidade vivida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que mesmo tendo ratificado que vai permanecer filiado á sigla de Ricardo Coutinho (PSB), tem recebido diversos convites para trocar de sigla.

Após o Avante, do deputado estadual licenciado Genival Matias, agora foi a vez do PCdoB, do deputado estadual Inácio Falcão mirar o ‘passe’ do socialista e também fazer o convite de filiação.

“Eu fiz o convite. O nosso partido está à sua disposição. Eu acho que a gente vai para o partido onde se sente confortável”, disse.

Apesar da declaração, Galdino, recentemente, deixou claro que está bem e se sente bem no PSB, e que não tem intenção de deixar o partido.

“O convite existe, mas atualmente estou bem no PSB e vou continuar no PSB”, avisou Galdino.

 

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Serraria: é o destino da programação do Caminhos do Frio esta semana

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A rota cultural Caminhos do Frio desembarca na cidade de Serraria, no Brejo da Paraíba, nesta segunda-feira (29). A programação diversificada conta com shows, cinema e também um seminário de discussão sobre agricultura familiar. Serraria é a quinta cidade a receber a rota.

A abertura oficial acontece às 19h no Salão Nobre da prefeitura da cidade. Também nesta segunda tem show do cantor Edson Santos .

Um dos destaques da programação é o III Seminário de Agricultura Familiar, que vai ter palestras, mesa redonda, entre outras atividades voltadas ao segmento econômico, que acontece na terça-feira (30).

Entre as atrações musicais, Serraria vai contar com Os 3 do Xamego, na quinta-feira (1º); Edson Lima e Gatinha Manhosa no palco principal, no sábado (3);, e o encerramento com Zezinho Sanfoneiro e Banda, no domingo (4). Jornal da Paraíba

 

Mídia nacional repercute a ‘Operação Famintos’, que investiga fraude em verba da merenda de CG

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A imprensa nacional vem dando grande destaque a repercussão da ‘Operação Famintos’ que foi desencadeada no último dia 24 de julho em Campina Grande. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pelo prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD). O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões. Portais como Folha de São Paulo, Estadão, Jornal de Brasília, G1, entre outros vem mostrando detalhes dessa operação da ‘Orcrim da Merenda’ de Campina Grande.

O que a Operação Famintos investiga

Segundo o MPF, foi instaurado um inquérito para apurar supostos delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, principalmente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais para compra de merenda escolar.

Em despacho que autorizou os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, o juiz da 4º Vara Federal de Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, afirma que se observa a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a administração pública, onde empresários, servidores e secretários estão envolvidos. Veja detalhes na matéria do G1:

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/07/28/famintos-entenda-operacao-sobre-fraude-em-verba-da-merenda-de-campina-grande.ghtml

Ainda sobre a prisão temporária, ontem (28), o O juiz da 4ª Vara Federal, sediada em Campina Grande, Vinicius Costa Vidor, prorrogou as prisões temporárias de nove presos na Operação Famintos. Entre eles, o presidente afastado da Comissão de Licitação, Helder Giuseppe Casulo de Araújo, e os empresários Flávio Souza Maia, Frederico de Brito Lira, Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Marco Antonio Querino da Silva e Severino Roberto Maia de Miranda.

A ex-secretária de Educação e ex-cunhada do prefeito Romero, Iolanda Barbosa, vai permanecer em prisão domiciliar, bem como a  pregoeira afastada da prefeitura Gabriela Coutinho. Os pedidos de prorrogação foram feitos pelo Ministério Público Federal.

A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.

Modus Operandi

De acordo com o magistrado, para dar aparência de legalidade aos atos praticados, a referida organização formalizou empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

“Caso uma das empresas fosse inabilitada, imediatamente nova empresa era utilizada para perpetuar o esquema, mantendo a estrutura de ação do grupo criminoso. Os diversos elementos de prova já apresentados pela autoridade policial evidenciam, nitidamente, a prática de atos ilícitos em prejuízo do patrimônio público, com contratações e aditamentos de valor expressivo sendo realizados em favor de empresas sem capacidade operacional aparente ou mesmo sem estabelecimento empresarial”, diz o magistrado.

Ao que está apurado até agora, desde o ano de 2013 as pessoas jurídicas formalizadas pelo grupo criminoso praticamente monopolizaram o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para as escolas e creches municipais, sem que as mesmas possuam capacidade operacional. No entanto, não houve falta de merenda nas escolas e creches, mas duplicidade nos processos e sobrepreço. Veja mais detalhes na matéria do Estadão de São Paulo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-caca-17-e-bloqueia-r-135-mi-por-desvios-na-compra-de-merenda-escolar-na-paraiba/

Núcleos

Os investigadores dividiram a operação em três núcleos:

Núcleo político: As autoridades afirmam que a secretária de Educação, Iolanda Barbosa, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, comandavam todo o esquema. Ambos foram afastados do cargo pela Justiça por 180 dias, mas Iolanda teve mandado de prisão temporária expedido e foi levada para a Penitenciária Feminina de Campina Grande.

Núcleo empresarial: Era formado por 12 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, conforme a investigação. Essas empresas atuavam no esquema de revezamento de vencedores dos processos licitatórios. Quando uma empresa ficava inabilitada, outra do grupo vencia a licitação, ocasionando que sempre as mesmas levassem vantagem.

Núcleo administrativo: Composto supostamente por cinco servidores municipais, como membros da Comissão Permanente de Licitação e servidores da Secretaria de Administração. A investigação aponta que estas pessoas recebiam ordens do núcleo político e tratavam com os empresários sobre os certames fraudulentos.

Veja mais detalhes no Jornal de Brasília: https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/pf-caca-17-e-bloqueia-r-135-mi-por-desvios-na-compra-de-merenda-escolar-na-pb/

Atuação dos secretários municipais

De acordo com o MPF, a atuação dos secretários não se resume ao mero cumprimento das atribuições do cargo político, mas são direcionadas para possibilitar a consecução dos crimes praticados pela organização criminosa. “Iolanda Barbosa da Silva foi a responsável por deflagrar os procedimentos licitatórios eivados de vícios, além de ter assinado contratos e aditivos irregulares” garantiu a procuradora do MPF Acácia Soares Peixoto Suassuna no pedido de prisão da secretária.

Ainda sobre a secretária de Educação, são citadas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, nas quais Iolanda Barbosa conversa com um servidor da prefeitura e demonstra, primeiro, insatisfação com um o andamento de uma licitação e, depois, receio e temor de ser responsabilizada pelas irregularidades.

No pedido de prisão, o MPF descreve uma ligação entre Iolanda Barbosa e o empresário Frederico de Brito Lira, apontado como o comandante de três empresas de fachada, todas em nomes de terceiros que não existiam ou eram laranjas.

Mesmo sabendo que o homem não tem ligação oficial com a administração das empresas, a secretária orienta o suspeito a respeito do cardápio da merenda escolar no mês de junho. Os investigadores afirmam que Iolanda Barbosa tinha total conhecimento que Frederico de Brito Lira usava a empresa para fraudes e mesmo assim autorizava os processos irregulares.

Já Paulo Roberto Diniz é apontado como intermediador de conversas entre os empresários, servidores e a secretária de Educação e exerceria papel central no esquema, dizem os investigadores. Em um dos diálogos interceptados, o secretário e Iolanda Barbosa acertam o sobrepreço em uma das licitações. Irregularidade, inclusive, identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), afirma o MPF. Nas mesma ligação, ambos combinam um encontro para tratar sobre a situação.

Vereador também é investigado

O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) é apontado como integrante da organização criminosa. Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com as empresas beneficiadas no esquema. Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos.

De acordo com a decisão, “no que se refere ao vereador Renan Maracajá, verificou-se, por meio das interceptações [telefônicas], que o mesmo também integra o grupo criminoso, valendo-se de empresas compartilhadas com os investigados Severino Maia de Miranda, Marco Antonio Quirino da Silva e Flávio Souza Maia para fraudar os certames públicos”.

Na denúncia do MPF, é relatado que interceptações telefônicas mostram os empresários falando sobre depósitos em dinheiro para o parlamentar. Apesar das afirmações do juiz Vinicius Costa Vidor, o vereador não foi alvo de mandados de busca e apreensão e nem de prisão. Em nota, Renan Maracajá negou qualquer envolvimento e relação com os acusados, bem como se colocou à disposição da justiça para colaborar com as investigações.