O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à concessão de liminar em Habeas Corpus à empresária Kátia Suênia Macedo Maia, presa na Operação Famintos que investiga desvios milionários na Orcrim da Merenda na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD).

Segundo o parecer, assinado pela procuradora Marylucy Santiago Barra, Kátia e seu marido, Severino Roberto Maia de Miranda, são componentes do núcleo criminoso da quadrilha que participou de diversos procedimentos licitatórios fraudulentos. De acordo com a promotora, no nome dos dois foram detectadas tantas empresas de fachadas que a Polícia Federal precisou designar três equipes para realizar os mandados de busca e apreensão.

“Ora, as investigações que ainda estão em curso vêm identificando diversos procedimentos licitatórios possivelmente fraudados envolvendo vários municípios paraibanos, de modo que a liberdade da paciente, como bem visto pelo d. Relator, pode representar risco concreto as investigações ou mesmo permitir a continuidade da empreitada delituosa já que as empresas utilizadas são registradas em nome de terceiros interpostos dificultando a identificação dos integrantes da organização e as operações fraudulentas”, argumentou Marylucy. Confira o documento em anexo.

Orientação do MPF – Pelo menos 7 prefeituras da Paraíba decidiram cancelar contratos com empresas fornecedoras de alimentos para a merenda escolar. A maior parte das rescisões foi feita após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, que alertou os gestores sobre a necessidade de revisarem contratos e licitações que tiveram a participação dos empreendimentos – quatro deles investigados na Operação Famintos.

Cancelaram os contratos da merenda as prefeituras de São Domingos do Cariri, Gurjão, Monteiro, Camalaú, Serra Branca, Barra de São Miguel e São João do Cariri. No total, 27 prefeituras receberam a recomendação do MPF, mas nem todas tinham contratos com as empresas citadas no documento. Outras tinham contratos antigos, já concluídos.

Conforme levantamento feito, com base no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado, juntas as 11 empresas que foram alvo da recomendação receberam R$ 156 milhões dos municípios paraibanos nos últimos dez anos. Não há menção de que 7 delas, citadas na recomendação, estejam sendo investigadas.

Quatro, porém, são apontadas como envolvidas no esquema investigado na ‘Operação Famintos’, que apura desvio de verba e fraudes em licitações na merenda escolar de Campina Grande. A empresa Rosildo de Lima Silva EPP recebeu dos cofres municipais R$ 17,9 milhões em dois anos. A Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, recebeu R$ 10,3 milhões entre 2016 e 2018, com contratos com prefeituras. Já a empresa Maria Claudivera Silva ME recebeu R$ 6,2 milhões em contratos, enquanto a Marco Antônio Querino da Silva EPP teve contratos firmados com prefeituras no patamar de R$ 4,2 milhões.

O professor, advogado, escritor e pesquisador paraibano Boisbaudran Imperiano lançou na noite desta sexta-feira (30) em uma solenidade no Tribunal de Contas da Paraíba seu mais novo livro, focado em explicar mais profundamente um importante dispositivo do direito trabalhista: o recurso. O escritor explicou que, principalmente após a reforma trabalhista, o recurso é a principal ferramenta para beneficiar o trabalhador e fazer justiça em um processo.

“Eu tenho visto na prática que muitos trabalhadores não estão buscando mais a justiça do trabalho com medo de perder e ter que pagar. É importante que o trabalhador perca o medo porque mesmo que inicialmente ele tenha uma sentença desfavorável, coisa que é bem difícil ele tendo razão, o recurso trabalhista, em muitos casos, pode modificar completamente a decisão”, informou o jurista.

Boisbaudran também explicou que o trabalhador só será obrigado a pagar as custas judiciais do processo caso venha a perder completamente a causa, “coisa que é muito difícil de acontecer”, contou o advogado.

O paraibano é autor de mais de 10 livros, a maioria na esfera do direito ambiental, e já foi conselheiro de entidade nacional de proteção do meio ambiente. Na esfera trabalhista, Boisbaudran coleciona causas ganhas e disciplinas ministradas no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (30), o recapeamento asfáltico da rodovia PB-025, no trecho ligando a BR-101 a Lucena, com 29 km de extensão. As obras receberam investimentos superiores a R$ 3,2 milhões do tesouro estadual, beneficiando diretamente cerca de 18 mil paraibanos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que sua presença em Lucena demonstra o compromisso do Governo de assegurar avanços e obras pleiteadas pela população. “Nós sabemos da importância dessa obra para Lucena, pelo potencial turístico do município e, acima de tudo, por entender que, por meio das ações da gestão, a mudança é feita na vida das pessoas”, frisou.

Durante seu pronunciamento, o gestor também detalhou todo o esforço do Governo para garantir a implantação do estaleiro para reparos navais em Lucena, um investimento que irá injetar, inicialmente, R$ 3,5 bilhões na economia do Estado e gerar cerca de seis mil empregos. “Essa semana fizemos uma maratona nos Ministérios, em Brasília, para mostrar aos ministros que o projeto do estaleiro de Lucena ultrapassa os limites da Paraíba e eles entenderam, de forma unânime, que o empreendimento é importante para o Brasil e eu não tenho dúvida nenhuma de que esse sonho será concretizado”, acrescentou.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, explicou  os serviços executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no local. “Foi feita uma restauração completa, com uma nova sinalização, o que vai atender a população por muitos anos. Essa estrada é muito importante para a região que recebe muitos turistas e o conjunto de obras que o governador João Azevêdo tem anunciado na Paraíba inteira é fundamental para manter a qualidade da malha viária do nosso Estado”, observou.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, destacou a importância da obra para o turismo da região. “Essa é uma ação importantíssima, era um anseio muito grande da população, das pessoas que fazem transporte de turistas, o que vai facilitar a chegada de paraibanos e turistas. Nós estamos nos preparando para a chegada da alta estação e a estrada pronta vai facilitar muito a divulgação”, observou.

O prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, enalteceu o trabalho do Governo do Estado no município. “Essa obra gerou emprego, movimentou a economia e vai melhorar muito o trânsito da nossa cidade, que vai ser vista também com outro olhar pelos turistas”, enfatizou.

A ação do Governo visa promover o desenvolvimento soocioeconômico do Estado; modernizar a infraestrutura viária da região; apoiar o crescimento das atividades turísticas do Litoral Norte; melhorar a qualidade de vida da população local; e reduzir acidentes de trânsito. O tráfego médio diário do trecho é de 652 veículos entre automóveis, ônibus, caminhões e motos.

Os principais serviços executados no local foram: recapeamento da pista de rolamento com microrevestimento produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e às intempéries, recuperação dos acostamentos, limpeza do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

A comerciante Marinalda Basílio, que reside em Lucena há 18 anos, agradeceu o investimento do Governo do Estado no município. “Estou muito satisfeita com as obras e feliz com os projetos que estão vindo para Lucena que garantem o desenvolvimento da nossa cidade. Em setembro, começa a alta temporada e essa obra vai ser fundamental porque o acesso ficou maravilhoso e só tenho a comemorar”, comentou.

A artesã Maria José Rocha também aprovou as obras. “Foi muito bom, a estrada estava muito acabada e o serviço valeu a pena. Ficou mais rápido para ir a João Pessoa e a Santa Rita”, avaliou.

A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças da região e auxiliares do Governo da Paraíba.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, visitou, na manhã desta sexta-feira (30), o Hospital Napoleão Laureano para se reunir com a diretoria da unidade. A agenda foi uma solicitação do governador João Azevêdo, no intuito de estudar a possibilidade de ampliar a ajuda financeira do Estado à instituição.

Durante o encontro, Geraldo Medeiros destacou a importância do hospital no contexto da oncologia na Paraíba e se mostrou sensível à causa da unidade. “A oncologia é a segunda maior causa de morte do mundo. É preciso assegurar que esse serviço siga funcionando em perfeitas condições”, pontuou.

O diretor do Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud, lembrou que o hospital vive primordialmente do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, 95% dos seus repasses são provenientes do SUS. Na ocasião, ele agradeceu o interesse do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em se inteirar do problema e buscar ajuda. “Estamos gratos com essa visita e satisfeitos com a reunião. O Governo da Paraíba é nosso parceiro, a exemplo do investimento feito no nosso Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI)”, afirma.

Ao final da visita, Geraldo Medeiros frisou que vai levar as demandas feitas na reunião ao conhecimento do governador João Azevêdo, e, juntos, analisar a possibilidade de ampliar a ajuda financeira para o hospital. “Vamos estudar como o Governo do Estado pode ajudar essa entidade filantrópica que, ao longo dos anos, tem prestado um grande serviço à população paraibana, especificamente aos portadores de câncer”, enfatizou.

Além do secretário de Saúde da Paraíba e do diretor do Napoleão Laureano, participaram da reunião os profissionais da saúde que fazem parte do corpo diretor da unidade.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, prestigiou, na manhã desta sexta-feira (30), a inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, localizada às margens da BR-230, no bairro João Agripino. O novo espaço, instalado em um terreno de mais de 10 mil metros quadrados, tem área cedida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), moderniza a estrutura do órgão e melhora as condições de atendimento à população.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, André Viana Andrade, a nova sede é uma conquista após 53 anos de história da PF na Paraíba. “Estamos conquistando a casa própria e firmamos mais um passo rumo a dias melhores para nós e para os paraibanos, com melhores condições de trabalho e de atendimento aos cidadãos”, declarou.

A nova sede da PF é composta de um prédio principal com seis pavimentos e dois anexos, com 140 salas, laboratórios para exames periciais, infraestrutura para pouso, refeitório, stand de tiro, equipamentos para atividades físicas e treinamento, auditório com 110 lugares e 2 mil metros quadrados de área verde.

Além da doação do terreno, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania participou, por meio da Guarda Civil Municipal, realizando o apoio à cobertura da solenidade, com 50 homens, atendendo pedido da Superintendência da Polícia Federal. “Isso demonstra o fortalecimento de uma relação de respeito e harmonia entre a Prefeitura e a Polícia Federal, além da consolidação da capacidade de nossos guardas de realizarem e contribuírem com a segurança”, afirmou o secretário-adjunto, Assis Freire.