Os juízes Edivan Rodrigue Alexandre (Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande), Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital) e José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente da Capital estão inscrito para concorrer ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz estadual. A lista de inscritos, com 61 nomes, foi disponibilizada no site do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter acesso, clique na aba ‘O STF’, na seção “Currículo de magistrados’.

A abertura das inscrições foi comunicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no dia 16 de julho, 60 dias antes de vencerem os mandatos dos titulares.

O CNJ é constituído por 15 conselheiros empossados. Nove dos conselheiros são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O conselho é dirigido pelo presidente do STF, que acumula o cargo de presidente do CNJ. O mandato é de dois anos e não pode haver recondução do cargo

Os conselheiros são responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.

Cerca de 70 prefeituras municipais inadimplentes com o pagamento de Precatórios estão sendo cadastradas, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Ministério da Economia. O programa funciona como um cadastro negativo, o qual impede o ente público de receber as transferências voluntárias, recursos repassados pelo Governo Federal, enquanto não quitar o débito.

Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência e que responde pela Pasta de Precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, as situações de irregularidades dos municípios, com relação ao repasse dos valores para pagamento dos precatórios, estão sendo registradas nesse sistema, o qual funciona na Plataforma +Brasil do Governo Federal.

O magistrado informou, ainda, que a atual gestão do Tribunal de Justiça, atenta a essa forma de implementar meios eletrônicos de consulta, enviou, por ofício, à Comissão Gestora do Siconv a solicitação de cadastramento. “Todos aqueles entes que tiveram sequestro decretado pelo presidente do TJPB serão inseridos nessa plataforma do Governo Federal e estarão, portanto, irregulares perante ao Siconv. É importante que todas as prefeituras inadimplentes procurem o Setor de Precatórios do Tribunal para regularizar a sua situação”, ressaltou Gustavo Procópio.

Início – De acordo com informações de Maíra Brito Marques, assessora de Precatórios do TJPB, o cadastramento começou nesta terça-feira (30) e a previsão de finalizar com  todos os entes públicos, que estejam inadimplentes, é até o final da semana. Ela ressaltou, também, que para sair do cadastro a Prefeitura pode pagar a dívida ou apresentar um plano de pagamento. “Feito um ou outro, a situação do município se torna regular e nós excluímos o ente do Sistema”, pontuou.

Sobre o SICONV – Informações repassadas por Cleber Fernando de Almeida, coordenador-geral de Normas e Processos do Ministério da Economia, dão conta de que o projeto para a criação do SICONV foi impulsionado devido à necessidade de padronização e otimização dos procedimentos e, ainda, em função das evidências de irregularidades encontradas nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU em ajustes celebrados entre a União e Organizações não Governamentais – ONGs ou entidades da administração indireta, a partir de 1999.

Criado em 2008, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse se apresentou, na época, como ferramenta oficial para a gestão e a administração das transferências voluntárias da União operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse. A partir das constantes demandas sociais por transparência, agilidade e qualificação do gasto público, o SICONV evoluiu no sentido de absorver outras modalidades de transferências de recursos da União, com vistas a instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos na busca da efetividade nas entregas de políticas públicas para a sociedade e, desse modo, foi ampliado e tornou-se a Plataforma +Brasil. Atual endereço eletrônico é http://plataformamaisbrasil.gov.br/.

A presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, assina em Brasília, nesta quinta-feira (1º), o termo aditivo ao contrato de arrendamento no Porto de Cabedelo, que foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O termo aditivo trata da unificação de três áreas e resultará em investimentos na ordem de R$ 31,1 milhões no terminal portuário, com ampliação na capacidade de armazenamento dos atuais 33.029 m³ para 49.000 m³.

O termo aditivo ao contrato de arrendamento abrange as áreas AE-2, AE-3 e AE-4. O arrendamento foi firmado entre a União, Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB) e a Terminais de Armazenamento de Cabedelo (Tecab), que já opera em uma das áreas destinadas a granéis líquidos.

“Estarei na quinta-feira em Brasília para também assinar esse contrato que tem alguns importantes significados, como a consolidação da segurança jurídica de quem faz negócios através do Porto de Cabedelo. Além disso, esse termo aditivo e os leilões que já aconteceram trazem investimentos para o Porto e ampliação da capacidade de armazenamento, algo que nos deixa ainda mais competitivos”, avaliou a presidente da Docas-PB, Gilmara Temóteo.

O contrato tem vigência até janeiro de 2029, tendo valor mensal de R$ 49.490,73 no arrendamento. O valor global estimado é de R$ 183,5 milhões, o qual corresponde ao somatório da receita bruta da arrendatária ao longo de toda vigência do contrato (11 anos e 8 meses).

Muitos servidores estaduais ativos e inativos efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas que faltavam fazer a atualização cadastral compareceram ao primeiro dia do mutirão que está sendo realizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital. A ação presencial termina nesta quarta-feira (31). Até o fim do atendimento dessa terça-feira, pelo menos 900 fizeram o procedimento. Ainda faltam 9 mil servidores fazerem o cadastro.

A estrutura montada pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, conta com 28 computadores ligados à internet e 50 funcionários para atender os servidores que deixaram para fazer o procedimento de última hora. Nesta quarta-feira (31), o atendimento presencial continua das 8h às 18h. Quem não fizer, terá o salário de agosto bloqueado.

Quem preferir poderá fazer o procedimento pela internet, no Portal do Governo da Paraíba (www.paraiba.pb.gov.br). O processo é simples e fácil. Ao acessar o link, o servidor irá digitar os seguintes dados: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos), por exemplo, se seu salário líquido é R$ 1.530,00, o campo deverá ser preenchido da seguinte forma: 153000.

Atendimento no interior – As Casas da Cidadania de Campina Grande, Guarabira e Patos e as 14 Regionais de Ensino espalhadas pelo Estado também estão fazendo a atualização cadastral dos servidores que ainda não realizaram o procedimento.

Documentos necessários – A carteira de identidade e o comprovante de residência são obrigatórios para todos os servidores. Porém em casos de mudança de estado civil, dependentes ou até mesmo conclusão de algum curso superior (no caso dos servidores ativos), é preciso comprovação através de documentos que serão escaneados e incorporados ao cadastramento

Quem quiser, poderá tirar dúvidas sobre quais documentos levar ligando para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e pode ser feita até esta quarta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br também é possível digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa e o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho renovaram o termo de convênio para a realização de serviços médico-hospitalares de alta e média complexidades. O convênio tem vigência de dois anos e o valor anual estimado para sua execução é de R$ 21,4 milhões.

O documento formaliza a prestação, por parte do Hospital Edson Ramalho, de ações e serviços de saúde, considerando a internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, atenção à Rede de Urgência e Emergência e à Rede Cegonha.

“Ao renovar a assinatura do convênio, estamos demonstrando a preocupação da gestão municipal e do Hospital Edson Ramalho em continuar oferecendo, de forma cooperativa, assistência à saúde da população de João Pessoa”, afirmou o secretário de saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio.

De acordo com o convênio, o hospital deverá, também, implantar Núcleos de Segurança do Paciente, elaborar Planos de Segurança do Paciente, Implantar Protocolos de Segurança do Paciente e oferecer outras garantias ao bem-estar e saúde do paciente.

O menor preço da gasolina na Capital está sendo praticado a R$ 4,329, registrando uma leve queda em relação ao último dia 10, quando estava em R$ 4,389, de acordo com pesquisa comparativa realizada pelo Procon-JP. Os postos que estão comercializando o produto pelo menor preço são Ataíde Bezerra (Beira-Rio), Expressão e Torre Expressão (Torre), Expressão e Kennedy (Bessa) e Expressão Tambaú).

O levantamento completo está disponível no link: https://midi.as/G-N2

A pesquisa foi realizada no dia 30 de julho e, dos 103 postos em atividade em João Pessoa, 101 reduziram o preço da gasolina em relação ao  levantamento anterior do Procon-JP. O maior preço do produto também mostrou queda, sendo praticado, hoje, a R$ 4,469 (Big – Tambaú), quando no início deste mês estava em R$ 4,599.

O secretário Helton Renê adianta que a pesquisa atual também mostrou redução em outros tipos de combustíveis, como o álcool e o óleo diesel. “O interessante é que a grande maioria dos postos que estão em atividade na Capital reduziram o preço da gasolina, assim como ocorreu com o etanol e o diesel. Vamos continuar monitorando o mercado pelo menor duas vezes por mês”.

Álcool – O menor preço do etanol caiu de R$ 3,450 para R$ 3,380 (Posto GF – Centro), o mesmo caso do maior valor, que saiu de R$ 3,799 para R$ 3,749 (Quadramares – Manaíra). Quinze postos mantiveram o preço do produto e 83 reduziram. Nenhum estabelecimento aumentou.

Diesel S10 – Quanto ao óleo diesel S10, o menor preço está em R$ 3,389 (Texas – Funcionários II), mostrando queda em relação à pesquisa do dia 10 de julho, que era R$ 3,449. O maior valor se manteve em R$ 3,899 (Select -Tambaú). Um posto aumentou, 62 reduziram e 28 mantiveram o preço do produto em comparação com a pesquisa anterior.

GNV – Em relação ao Gás Natural Veicular (GNV), o menor e o maior preços se mantiveram, R$ 3,660 (Metrópole – Torre) e R$ 3,719 (Postos Z– Cidade Universitária), respectivamente, em comparação com o levantamento de 10 de julho. Dos 10 estabelecimentos visitados pelo Procon-JP, três postos reduziram e 07 mantiveram o preço do produto.