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Confirmado: ato em Monteiro denominado SOS Transposição será político; entenda

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O ato público marcado para o próximo domingo (1º), na cidade de Monteiro, no Cariri Paraibano, deve se transformar também em uma grande manifestação política em favor da campanha ‘Lula Livre’. O Partido Nacional dos Trabalhadores (PT), através do seu site oficial, informa que já está tudo organizado para que a Caravana Lula Livre com Fernando Haddad abrace o povo nordestino neste fim de semana.

A mobilização, que já passou pelo SUL, Sudeste e Norte do Brasil, vem denunciado a prisão política de Lula e os desmontes do desgoverno de Jair Bolsonaro. Os manifestantes chegam, dia 30, em Fortaleza (CE).

O ex-candidato à presidente pelo PT e ex-ministro, Haddad, estará em Monteiro na companhia de várias lideranças da região, além da presidente nacional do partido, deputada federal Gleise Hoffmann, e do vice-presidente nacional da legenda, Marcio Macedo, que também é coordenador das caravanas pelo País.

A intenção do momento é de que o ex-ministro critique, em discursos para o público, as medidas adotadas pelo Governo Federal na educação. Segundo o PT Nacional, “já são R$ 6,2 bilhões cortados do setor em oito meses, o que prejudica desde a distribuição de livros didáticos às despesas de institutos e universidades federais.

Além disso, a caravana também vai abordar as queimadas e desmatamento ocorridos na Amazônia. A Caravana vai passar por Fortaleza, Recife e encerra a manifestação em Monteiro. Portal Paraíba

CMJP debate direitos das pessoas com deficiência e problemas de acessibilidade

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A desobediência às leis que garantem direitos às pessoas com deficiência e os problemas enfrentados por este segmento no Município foram os principais assuntos debatidos e explanados, durante sessão especial, nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entidades diversas, além de Organizações não Governamentais (ONGs); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB); e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) participaram das discussões e trouxeram posicionamentos a respeito dos temas.

Intitulada de “Defesa dos Direitos dos Idosos e Deficientes Físicos, no tocante às Vagas de Estacionamento e Mobilidade Urbana”, a sessão especial aconteceu a partir de uma propositura apresentada pelo vereador Damásio Franca (PP), que presidiu os trabalhos.

Além dele, também compuseram a mesa o secretário de Desenvolvimento Social do Município, Diego Tavares; o superintendente da Semob, Adalberto Alves de Araújo; o presidente da ONG AC Social, Genilson Machado (idealizador do ‘Projeto Acesso Cidadão’) e um dos integrantes da entidade, Igor Elias; representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), o arquiteto Rogério; e a presidente da Comissão do Idoso da OAB-PB, Vilma Almeida da Silva.

Na ocasião, o parlamentar falou de seus projetos voltados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que tramitam na Casa, e ainda destacou a Lei Municipal, de sua autoria, que institui a semana da conscientização do respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. Damásio aproveitou a oportunidade para, através da TV Câmara, defender a promoção de ações pedagógicas e educativas para que a população saiba da importância e respeito que a cidade deve ter com a vaga de estacionamento, destinada às pessoas com deficiência e aos idosos.

Damásio Franca também lembrou o trabalho da Frente Parlamentar de Acessibilidade, a qual preside, da importância dos órgãos competentes fiscalizarem os direitos do segmento e apresentou o conteúdo de requerimentos, nessa linha, aprovados pela Câmara. Durante a sessão, o parlamentar expôs algumas ações que avançaram a questão da acessibilidade na Capital, a exemplo da primeira praça 100% inclusiva no Estado, que é a Vicente de Paula Nóbrega, no bairro dos Bancários; da implantação do Centro de Referência Municipal e Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), no bairro Pedro Gondim, e a colocação de pisos táteis na avenida Beira Rio.

O secretario Diego Tavares também destacou alguns avanços da Prefeitura nas políticas para as pessoas com deficiência, como a Casa da Criança com Microcefalia; a expansão do Centro de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e a existência de mais três novos ônibus adaptados. O presidente da AC Social, Genilson Machado, denunciou os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados da cidade e a falta de mais acessibilidade em equipamentos espalhados pelos bairros de João Pessoa.

O superintendente da Semob, Adalberto Alves, disse que o órgão sempre está à disposição para dar o suporte necessário e atender às solicitações das entidades e instituições que apóiam a causa. Segundo ele, a Prefeitura realizou várias ações e obras para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, como a reforma e acessibilidade da avenida Beira Rio, ampliação de vagas de estacionamentos, além da adequação de vários espaços físicos, a exemplo de vias públicas e praças do Município. “A cidade tem que ser pensada para todos e não só para aquelas pessoas que têm status de poder”, frisou.

Por sua vez, o arquiteto Rogério Nóbrega falou dos direitos sociais e constitucionais, bem como do direito de ir e vir das pessoas, amparado pela legislação brasileira. O ativista Igor Elias denunciou que as pessoas com deficiência sofrem, diariamente, vários tipos de constrangimento e desrespeito. Na sessão, ele citou as Leis 10.098 (acessibilidade) e 10.048, que assegura atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas. Já a advogada Vilma Almeida lamentou os casos de violência e agressões contra idosos. Ela parabenizou a iniciativa da Câmara em promover o debate e cobrou mais fiscalizações do cumprimento das normas e dos direitos das pessoas com deficiência.

Em seguida, várias outras pessoas se revezaram nos microfones do plenário para cobrar mais ações de acessibilidade e denunciar a falta de consciência que a sociedade tem, em relação aos direitos e benefícios conquistados pelas pessoas com deficiência.

Vencedores do ‘Vamos colorir João Pessoa’ recebem premiação na Estação Cabo Branco

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Os vencedores do concurso ‘Vamos colorir João Pessoa’, realizado pelas rádios CBN Paraíba e Cabo Branco FM, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), receberam, na tarde desta quinta-feira (29), as premiações em evento na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano.

O concurso teve por objetivo, para o panorama cultural e artístico, trazer novos olhares da cidade de João Pessoa, além de revelar novos talentos e homenagear a Capital que completou 434 anos no último dia 5 de agosto.

“A Estação Cabo Branco, sendo um dos pontos turísticos e culturais mais importantes de João Pessoa, se engrandece em poder expor, em primeira mão, a exposição ‘Vamos colorir João Pessoa’. Uma iniciativa pensada para homenagear os 434 anos da nossa Capital, bem como seus principais espaços. Ela servirá para mostrar a belíssima história da cidade de João Pessoa para todos os visitantes que estão diariamente na Estação Cabo Branco”, pontuou Jonathan Vieira, diretor-geral da Estação.

Para a escolha das melhores pinturas foram levados em conta critérios como o material utilizado e a forma criativa para fazer as pinturas, conforme explica Hausman Santos, que é desenhista, arte-educador, quadrinista, além de ministrar oficinas de desenho, pintura e arte sequencial na Estação Cabo Branco. “A seleção não foi fácil. Uma equipe de profissionais, desenhistas e ilustradores se reuniu para fazer esta seleção, onde cada grupo se concentrou em uma categoria”, explica Hausman, que foi um dos profissionais designados para este trabalho.

No hall do prédio administrativo da Estação ficarão expostos, por quinze dias, nove desenhos – os três melhores de cada categoria: infantil, infanto-juvenil e adulto. Além disso, um grande mapa também ficará exposto junto com as pinturas para que o público possa interagir, fazendo suas próprias pinturas. Em seguida, a exposição fará um itinerário pelos espaços de cultura ligados à PMJP.

Uma das ganhadoras do concurso, a estudante Natália Raquel, de 11 anos, conta que ficou sabendo através da escola que o concurso estava acontecendo. “Eu vi o mapa da edição anterior e fiquei muito interessada, pois sou apaixonada por desenho. Mas somente neste ano eu fiz a pintura e levei mais ou menos dois dias para fazer”, disse.

Wanderson Lucas, estudante de 17 anos, também foi um dos ganhadores do concurso. “Fiquei sabendo do concurso através de uma amiga minha. Me interessei na hora e agora estou aqui como vencedor. Estou muito feliz”, afirmou.

Os vencedores do concurso foram:

Categoria infantil – Mariana Bezerra, 1º lugar; Natália Raquel da Cunha, 2º lugar; e Letícia Lima Gomes, 3º lugar;

Categoria infanto-juvenil – Bianca Fernandes, 1º lugar; Áurea Beatriz, 2º lugar; e Wanderson Lucas, 3º lugar;

Categoria adulto – Rafaela Henrique de Paiva, 1º lugar; Reginaldo dos Santos Lima, 2º lugar; e Lúcia Maria Monteiro, 3º lugar.

Concurso – Mais de 15 mil mapas com desenhos estilizados sobre a cidade de João Pessoa foram distribuídos em vários pontos da Capital. As inscrições foram abertas no fim de julho e os participantes tiveram até o dia 21 de agosto para entregar seus trabalhos na sede da TV Cabo Branco. Os mapas poderiam ser coloridos com lápis de cor, giz de cera, tinta ou qualquer outro material que o participante quisesse. Os melhores colocados de cada categoria receberam prêmios como smartphones, caixa de som portátil, dentre outros.

Dia do Soldado: Assembleia realiza sessão para homenagear corporação

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (29), sessão especial para comemorar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto. A sessão, proposta pelo deputado Jutay Meneses (PRB), reuniu militares de diversos grupamentos e guarnições do Exército no estado.

Para Jutay Meneses, o evento foi uma forma de reconhecer o trabalho das Forças Armadas na história do país. “É importante nós comemorarmos esse dia e trazer à memória do povo paraibano, assim como a de todo o Brasil, a importância do soldado, do nosso Exército, das Forças Armadas e dos policiais militares e civis. A Assembleia tem esse papel de homenagear homens e mulheres, que dão as suas vidas e defendem a nossa pátria e o nosso estado”, afirmou.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) ressaltou que o Exército tem realizado seu papel na garantia da defesa do país, do cumprimento das leis e do exercício dos Poderes constitucionais no território nacional. “Eu agradeço a todos os militares estaduais da Paraíba, assim como a todos os militares federais que fazem parte das Forças Armadas, em especial ao Exército brasileiro. Estou muito feliz em estar aqui e parabenizo o deputado Jutay Meneses pela excelente propositura, para homenagear quem garante a nossa segurança e mantém a democracia no Estado brasileiro”, agradeceu.

O comandante do 1º Grupamento de Engenharia em João Pessoa, general Siqueira, recordou a história do Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, e agradeceu a homenagem do Parlamento estadual. “É um alegria muito grande estar aqui. O Exército é formado e faz parte da sociedade, sendo um ente indivisível dela, e a Casa do Povo, a Casa Epitácio Pessoa, fazer uma homenagem ao Dia do Soldado é um privilégio muito grande, pois é a junção das coisas”, concluiu.

Também participaram da sessão especial o vereador de João Pessoa, Bispo José Luiz; o ex-senador, Roberto Cavalcanti; o representante do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), coronel Figueiredo; e o comandante da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, coronel Carlos Alexandre Duarte.

SES disponibiliza 0800 para notificação de casos suspeitos de sarampo

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Secretaria Estadual de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, disponibilizou nesta quinta-feira (29) contato telefônico gratuito para que a população e profissionais de saúde da rede pública e privada possam notificar imediatamente (até 24h) casos suspeitos de sarampo.

A SES segue o protocolo de investigação de todos os casos que forem notificados para o sarampo por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, o contato pode ser feito gratuitamente pelo 0800 281 0023.

“Esse telefone sempre esteve disponível para casos emergentes em saúde pública. Mesmo reconhecendo que, com relação ao sarampo, a Paraíba não está diante de uma situação de emergência, estamos deixando esse contato telefônico livre para que a população em geral e os profissionais de saúde possam notificar imediatamente os casos suspeitos de sarampo. Nossa equipe está a postos para receber as informações devidas e auxiliar em qualquer necessidade mediante caso suspeito”, informou a gerente operacional do Cievs, Diana Pinto.

O sarampo é uma doença infecciosa, transmissível e extremamente contagiosa, podendo evoluir com complicações e óbitos, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. “Quanto mais precoce o diagnóstico e início do tratamento, melhor, para que comece imediatamente bloqueio vacinal e as medidas de vigilância epidemiológica para conter o vírus que é extremamente contagioso”, alertou Diana.

Dados – Na Paraíba, até a 34ª Semana Epidemiológica, terminada em 24 de agosto, foram notificados 50 casos suspeitos de sarampo em 17 dos 223 municípios. Desse total, 11 casos tiveram uma primeira amostra reagente e/ou indeterminada (S1) pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB) e foram enviadas ao Laboratório da Fiocruz para realização de outros exames e retestagem; 24 casos foram descartados e 15 seguem em investigação.

Uma das estratégias adotadas pelo Ministério de Saúde (MS) para o combate ao sarampo é a intensificação das vacinas de rotina, conforme Calendário Nacional de Vacinação, sendo duas doses a partir de 12 meses a 29 anos de idade e uma dose para a população de 30 a 49 anos.

Outra estratégia é a dose zero para crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. É bom lembrar que essa dose não será considerada válida para fins do Calendário Nacional de Vacinação, devendo ser agendada a partir dos 12 meses com a vacina tríplice viral e aos 15 meses com a tetraviral ou a tríplice viral mais varicela. O Ministério também recomenda o bloqueio vacinal seletivo em até 72 horas em todos os contatos do caso suspeito.

No Estado, até o momento, a cobertura vacinal é de 86,03%. Até julho, dos 223 municípios, 123 apresentam coberturas adequadas conforme recomendação do Programa Nacional de Imunização (PNI). A SES recomenda, ainda, que todo paciente que apresentar febre e manchas vermelhas no corpo, acompanhados de tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, independente da idade e da situação vacinal, procure uma unidade de saúde para a notificação e tratamento imediato.

Pesquisa do Procon-JP aponta variação de até R$ 7,91 no preço do pão francês

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O menor preço do quilo do pão francês está em R$ 6,99 (N. S. dos Prazeres – Geisel, e Shammah – Mangabeira) e, o maior, R$ 14,90 (Bonfim – Tambaú), uma diferença de R$ 7,91, segundo pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), na última quarta-feira (28). Os preços são os mesmos do último levantamento realizado em junho.

A pesquisa visitou 21 bairros de João Pessoa e levantou preços em 27 estabelecimentos. O secretário Helton Renê informa que esses preços vêm se mantendo desde o final do ano passado com leves oscilações, mas o Procon-JP vai continuar monitorando o valor do produto nas padarias, através de pesquisas comparativas.

Mais preços – Outros preços mais baratos foram encontrados a R$ 7,00 (Souza Rangel – Rangel); R$ 7,20 (Doce Pão – Valentina) e R$ 7,25 (Pão da Vida – Mangabeira e São Judas Tadeu – Rangel). Os maiores preços do produto foram registrados a R$ 14,50 (El Shaday – Cabo Branco), R$ 13,90 (Pão Doce Pão – Bairro dos Estados) e R$ 13,60 (Padaria Bonfim – Centro).

A pesquisa visitou os seguintes estabelecimentos: Elite Pães e Almeidão (Cristo); São Judas Tadeu e Souza Rangel (Rangel); Pontes (Cruz das Armas); Dois Irmãos e Jaguaribe (Jaguaribe); Bonfim (Centro); 13 de Maio (Mandacaru); Flor das Neves (Róger); Bariloche (Torre); Fino Pão e Pandelly (Expedicionários); Tambauzinho (Tambauzinho); Pão Doce Pão (Bairro dos Estados); Pão da Vida e Shammah (Mangabeira); Castelo Branco (Castelo Branco); Doce Pão (Valentina); Bancários (Bancários); N. S. da Penha (Costa e Silva); Cardoso e N. S. da Penha (Geisel); El Shaday (Cabo Branco); Bessa Pão e Shammah (Bessa); Sabores do Trigo (Manaíra); Pão & Cia e Bonfim (Tambaú).

A pesquisa completa pode ser acessada no link  http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/08/TABELAP%C3%83O.pdf

Projeto da TV Câmara é apresentado como case de sucesso em evento nacional

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O projeto ‘Pílulas do Conhecimento’, desenvolvido pela TV da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi destaque no Seminário da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), que acontece até esta sexta-feira (29), em São Paulo. Na ocasião, duas servidoras do Legislativo pessoense foram eleitas para integrar a Diretoria e o Conselho da associação.

No seminário, a diretora de jornalismo da TV Câmara, Mafalda Moura, apresentou para representantes de TVs e Rádios Legislativas do país o projeto ‘Pílulas do Conhecimento’, programa que foi lançado em março deste ano e consiste em aulas rápidas, de disciplinas variadas, ministradas por especialistas. Ele já é veiculado em câmaras municipais de outros estados do Brasil, foi premiado pela Academia Paraibana de Administração e está sendo debatido o uso nas escolas municipais da Capital como material de apoio didático.

Para o presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC), o reconhecimento nacional da comunicação da TV Câmara fortalece o Legislativo Pessoense. “A Câmara de João Pessoa assume um protagonismo na Comunicação Legislativa do país. Além de termos sido a única Câmara do Brasil a apresentar um case de sucesso aqui no evento, duas servidoras da CMJP foram eleitas para Diretoria e Conselho da Astral. Isso mostra o prestígio da nossa instituição e fortalece ainda mais o poder Legislativo da capital paraibana”, declarou.

Durante a eleição da nova diretoria da Astral, realizada na última quarta-feira (28), a consultora de comunicação da CMJP, Rafaela Cristofoli, foi escolhida para estar à frente da Diretoria Técnica e Mafalda Moura foi reeleita para permanecer no Conselho Técnico da Astral.

“Ficamos muito honrados com a indicação para assumir a Diretoria Técnica e permanecer no Conselho. João Pessoa sempre ocupou um espaço de protagonismo no desenvolvimento de novas tecnologias para a TV digital e a TV Câmara de João Pessoa sempre esteve atenta a isso, servindo de modelo e contribuindo para os avanços.”, ressaltou Rafaela Cristofoli.

Ainda este mês de agosto, a CMJP firmou parceria para disponibilizar ferramenta de legenda automatizada ‘Closed Caption’, que possibilita a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. “Nossa missão é levar soluções como a do Closed Caption, entre outras, para TVs legislativas de todo o país”, enfatizou a nova diretora técnica da Astral.

A TV Câmara, em parceria com Laboratório de Aplicações de vídeo Digital (Lavid) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), desenvolveu estudos sobre TV interativa, foi o primeiro canal 100% digital da Paraíba e está desenvolvendo o processo legislativo eletrônico.

Pílulas do Conhecimento

O programa consiste em videoaulas sobre assuntos de Português, Matemática, História, Geografia e Química, em que educadores e especialistas explicam temas que poderão ser abordados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Edições especiais sobre história de João Pessoa e da Paraíba na época do Brasil Império e importunação sexual, violência doméstica e feminicídio também foram assuntos abordados nas videoaulas.

Os episódios são exibidos diariamente ao longo da programação da TV Câmara JP – canais 39.1 (aberto digital) e 23 (Net) – e também estão disponíveis no canal do YouTube da emissora (/tvcamarajp). A estética dos conteúdos é igual a de canais de compartilhamento de vídeos, com elementos ilustrativos e figuras que complementam a linguagem audiovisual.

O ‘Pílulas do Conhecimento’ foi disponibilizado no sistema de armazenamento em nuvem das TV’s legislativas do Brasil, ficando disponível para exibição em todos os Estados do País. Cidades dos Estados de São Paulo, Bahia e Goiás já estão utilizando. O programa também faz parte do conteúdo que está sendo debatido com a Prefeitura de João Pessoa para ser utilizado dentro das salas de aulas nas escolas municipais.

Projeto que cria Comitê para direitos dos migrantes é apresentado na CMJP

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O vereador Lucas de Brito (PV) apresentou um Projeto de Indicação à Prefeitura de João Pessoa para a implementação do ‘Comitê Municipal dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas’ na Capital. De acordo com o texto, o Comitê será instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação vigente que regem os direitos dos migrantes, refugiados e apátridas.

O Comitê deverá ser composto por representantes de secretarias municipais, da CMJP, da UFPB e UEPB, além da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Paraíba) e vários outros órgãos que podem elaborar, executar e monitorar a situação dos migrantes na Paraíba. “O objetivo é garantir assistência jurídica, institucional, social e humanitária aos migrantes, refugiados e apátridas que se encontram em João Pessoa, possibilitando que, por meio de políticas públicas de inclusão, todos vivam com dignidade”, explica Lucas.

A Paraíba, segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), já conta com aproximadamente 400 refugiados venezuelanos em seu território, sendo 350 deles na Capital, e outros 50 na cidade do Conde. A grande maioria desses refugiados chegou a João Pessoa por meio do projeto de interiorização, parte da Operação Acolhida, coordenada pelo Governo Federal.

“É imprescindível, portanto, atentar para as condições de acolhimento e integração destas pessoas. O município precisa estar preparado para resguardar essa crescente população vulnerável que chega em situação delicada, fugindo de crises política, econômica e social”, disse. O parlamentar acrescenta que, para tanto, é imprescindível mobilizar uma rede de acolhimento humanitário, bem como, ações concentradas e específicas, a fim de evitar eventuais ações de violências ou discriminação, a exemplo da xenofobia.

O Comitê tem o intuito de garantir que o estrangeiro refugiado na cidade, nos termos da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto do Refugiado de 1951, seja tratado com isonomia, respeito e dignidade equivalentes, sendo contemplado por políticas públicas suficientemente efetivas.

De autoria do deputado Adriano Galdino, Assembleia promulga Lei que institui dia estadual de combate às Fake News

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A partir de agora, 24 de março é o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News. A Lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário do Poder Legislativo (DPL). De acordo com o projeto de Lei, de autoria do próprio Galdino, a instituição da data tem o objetivo de estabelecer um marco para abordagem da criação, divagação e disseminação de notícias falsas, além da conscientização sobre os seus efeitos e consequências jurídicas.

“As Fake News são notícias falsas produzidas e disseminadas de forma irresponsável e inconsequente, para prejudicar ou beneficiar alguém ou simplesmente para promover uma postagem com likes ou visualizações de páginas eletrônicas”, diz o deputado na justificativa do projeto.

Também existem, de acordo com o deputado, empresas que atuam na criação das fake News, utilizando-se de botos (robôs de compartilhamento) para alcançarem o máximo de pessoas possíveis, visando influenciar a população e gerar a “viralização” das notícias falsas. “Surge então, a necessidade de o Estado adotar uma legislação própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de notícias falsas, sem perder a referência, entretanto, de que é o investimento na educação da população a melhor e mais barata solução a ser adotada”, acrescenta o texto do projeto.

A matéria ainda ressalta que 24 de março é o Dia Internacional do Direito à Verdade (Lei nº 13.605/2018) e já faz parte do calendário nacional de datas comemorativas. Este dia, conforme a Lei, “é dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que ocorreram violações dos direitos humanos e dignidade das vítimas. “Oportuno, portanto, ser também um dia de reflexão sobre a importância de se apurar e checar a veracidade das notícias que nos bombardeiam todos os dias por meio das mídias sociais, principalmente”, disse Adriano.

Com a promulgação, fica estabelecido que as Secretarias de Educação e Cultura e da Segurança e Defesa Social irão coordenar a realização e divulgação de eventos como seminários, palestras e ações educativas.

TCE homologa Cautelar que suspende processo licitatório para limpeza urbana em Bayeux

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida na manhã desta quinta-feira (27), em sessão ordinária, homologou Medida Cautelar, determinando à Prefeitura Municipal de Bayeux, a suspensão – no estágio em que se encontrar, do Pregão Presencial 20/2019, que objetiva a contratação de empresa especializada em Limpeza Urbana, até a decisão final de mérito na Corte.

 

Na decisão, sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE determina a citação do prefeito municipal, Gutemberg de Lima Davi, bem como do pregoeiro oficial de Bayeux, Emanoel da Silva Alves, facultando-lhes a apresentação de justificativa, ou defesa, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, sob pena de aplicação de multa.

 

Conforme explicou o relator, o processo decorre de denúncia formulada pela empresa Limpimax Construções e Serviços Ltda, acerca de supostas irregularidades na desclassificação da proposta apresentada pela empresa, fatos levantados pela Auditoria. “As conclusões do órgão técnico indicam supostas irregularidades, ensejando assim a apreciação do Tribunal”, frisou o relator.

 

Regulares – As contas da Câmara Municipal de Serra Redonda, exercício de 2018, foram julgadas regulares com ressalvas, em conformidade com o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, que ainda sugeriu multa ao gestor no montante de R$ 2.000. A Câmara apreciou 64 processos de atos de aposentadorias e pensões formalizados a partir das informações oriundas dos institutos de previdência do Estado e dos municípios.

 

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2801ª sessão ordinária, no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Além do presidente, estiveram presentes na formação do colegiado, os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo (no exercício da titularidade), e Antônio Gomes Vieira Filho. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.