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Líder da oposição agradece a Cartaxo por retirada de ocupação irregular na orla

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O vereador Bruno Farias (PPS) agradeceu ao poder público pela retirada de ocupação irregular na faixa de areia da orla do Cabo Branco, realizada na última segunda-feira (9). O parlamentar explicou que já havia solicitado a retirada por meio de ofício encaminhado à Prefeitura da Capital e através de vídeo publicado em redes sociais. O parlamentar foi o quarto a se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão desta terça-feira (10).

“Ontem, houve a retirada da ocupação irregular na faixa de areia do Cabo Branco, fazendo que um dos pontos turísticos mais visitados da Capital tivesse restaurada sua beleza e o direito de ir e vir. O que começou com uma pessoa, estava com duas ou três famílias disputando espaço com a vegetação do local e, muitas vezes, com galerias”, explicou o parlamentar.

Bruno Farias agradeceu o poder público por atender a solicitação. “Da mesma forma que tenho a impetuosidade de apontar falhas, tenho a grandeza de agradecer à Prefeitura Municipal de João Pessoa e à Polícia Militar da Paraíba, que tiveram a grandiosidade de atender o pedido”, reconheceu.

Mais uma a evitar Coutinho: Valquíria Alencar divulga nota e diz que não aceitará integrar comissão provisória do PSB

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Nota

O PSB da Paraíba está sofrendo…

A tentativa da Executiva Nacional de propor uma unidade artificial no seio do PSB paraibano em nada fortalece a nossa legenda. Na verdade, essa proposta serve apenas para expor o quanto está se caminhando na contramão do que sempre defendemos.

A maneira abrupta e sem explicações convincentes para substituir um Diretório Estadual, eleito de maneira unanime, acaba colocando em xeque pilares básicos da democracia. E nesse sentido, não há como compactuarmos com tal procedimento.

É importante deixar registrado que a composição proposta pela Executiva Nacional não constrói a unidade, pois essa unidade não é verdadeira.

Diante desse ataque à democracia interna no partido que ajudamos a construir, informamos que estamos declinando do convite para integrar a Comissão Provisória do PSB na Paraíba, na condição de assessora especial (esse tal cargo existe mesmo na estrutura partidária?).

Agora, só nos resta esperar o passar do tempo para compreendermos com exatidão o tamanho do prejuízo político causado à nossa legenda.

João Pessoa, 10 de setembro de 2019.

Valquíria Alencar de Sousa

Secretária Estadual das Mulheres do PSB-PB

Com atividades no Parque da Lagoa, Procon-JP comemora 29 anos do Código de Defesa do Consumidor

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O Procon-JP comemora nesta quarta-feira (11) os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com diversas atividades no Parque da Lagoa, a exemplo de atendimento jurídico, de saúde e serviços sociais, além da distribuição de exemplares do CDC. As ações são em parceria com secretarias municipais e instituições privadas. Nesta semana também será lançado o Livro de Reclamações, a ser disponibilizado ao consumidor nas lojas da Capital.

O CDC foi criado através da lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, trazendo modificações essenciais na relação consumerista. A legislação, aplicada pelos procons brasileiros, tem o objetivo de trabalhar a difusão da informação e educação dentro da relação de consumo, sendo responsável pela promoção da política de proteção e defesa dos direitos do consumidor, orientando, educando, protegendo e defendendo o cidadão contra abusos na relação de consumo.

Ao longo deste mês, o consumidor pessoense terá acesso a várias atividades nas ruas da Capital, iniciando nesta quarta-feira no Parque da Lagoa a partir das 8h, onde será oferecida assistência jurídica ao consumidor através do Procon-JPmóvel, com distribuição de exemplares do CDC, serviço odontológico em parceria com a Dental Gold e com orientação de escovação e distribuição de escovas; dos serviços de enfermagem da Uninassau, e do cartão de desconto Cartão de Todos e da clínica médica Amor Saúde, que oferecerão aferição de pressão e de glicose.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, agradece aos parceiros nas atividades da programação: “É muito bom saber que podemos contar com parceiros importantes nesse tipo de atividade, a exemplo da Prefeitura Municipal de João Pessoa e das secretarias municipais, incluindo a Guarda Municipal, que este ano tem nos apoiado em várias ações. Obrigado a todos por potencializarem a comemoração”.

Procon-JPmóvel – O serviço itinerante do Procon-JP vai atender a população em vários dias ao longo deste mês: no dia 12 volta ao Parque da Lagoa a partir das 8h, juntamente com distribuição de mudas e serviço odontológico na van da Unidentes; no dia 17 estará no Ponto de Cem Réis, às 8h, juntamente com serviços de saúde da PMJP e distribuição de exemplares do CDC; e no dia 19 retorna ao Parque da Lagoa, às 8h, com atividades sociais e o teatro de bonecos da Guarda Municipal.

Além de dirimir dúvidas do consumidor e acolher reclamações através da abertura de processo administrativo, quem for ao Procon-JPmóvel deve levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado. O serviço também fará consulta ao Serasa/SPC.

Procon-JP faz escola – Helton Renê informa que o projeto de palestras educativas Procon-JP Faz Escola, que aborda o CDC, também estará participando da programação de aniversário do Código: “Teremos várias palestras em escolas e instituições ao longo deste mês. Na verdade, nosso calendário já está ficando apertado até dezembro de 2019”.

Serviço

Procon-JPmóvel em setembro

Dia 11: – a partir das 8h no Parque da Lagoa com serviços jurídico, de saúde e social

Dia 12: a partir das 8h no Parque da Lagoa com serviço odontológico e distribuição de mudas

Dia 14 – a partir das 8h em Mangabeira IV junto com ação social na rua lateral da Igreja Evangélica Porta da Graça, que fica na rua Portuário
Anésio Gomes da Silva

Dia 17: a partir das 8h no Ponto de Cem Réis com atendimento da Secretaria Municipal de Saúde

Dia 19: a partir das 8h no Ponto de Cem Réis com atividades sociais e apresentação de teatro de bonecos da Guarda Municipal

Caminhos da Paraíba entre os indicados ao Prêmio Excelência em Competividade

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O Programa Caminhos da Paraíba, desenvolvido pelo Governo do Estado, está entre os seis escolhidos para concorrer ao Prêmio Excelência em Competitividade – Destaque Boas Práticas, que está em sua 4ª edição, numa realização do Centro de Liderança Pública. Foram mais de 120 inscrições de projetos e histórias de impacto que têm mudado o Brasil e ajudado o País na consolidação de uma nação mais próspera e competitiva. Os estados vencedores serão premiados no próximo dia 18 de outubro, às 8h30, em São Paulo.

No início de 2011, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), órgão responsável pela gestão do Sistema Rodoviário Estadual, com fundamento no conhecimento da grave situação em que se encontrava a infraestrutura de transporte do Estado, principalmente de suas estradas e rodovias, apresentou ao Governo do Estado uma proposta de investimento em obras de ampliação e modernização da malha rodoviária estadual.

Para mudar o cenário histórico das rodovias, o Governo instituiu o Programa Caminhos da Paraíba com uma proposta audaciosa para dotar o Estado de uma das melhores logísticas de transporte da região Nordeste. Com rodovias novas e renovadas, bem sinalizadas e que proporcionassem aos paraibanos em geral a segurança de uma vida melhor e com perspectiva de crescimento social e econômico, de modo sustentável.

O Caminhos da Paraíba tirou 54 cidades do isolamento por asfalto, por meio de 8 mil pessoas envolvidas na elaboração e implementação do projeto. O pilar escolhido pelo DER para concorrer ao Prêmio Excelência foi infraestrutura e os indicadores associados a esta boa prática foram: custo de combustíveis, mobilidade urbana e qualidade das rodovias.

Avaliação – Conforme previsto no edital, foram feitas duas avaliações: A primeira consistiu em verificar se as boas práticas inscritas atendiam aos pré-requisitos, sendo estaduais e fornecendo informação completa sobre sua execução; e a segunda triagem foi feita abordando os critérios estabelecidos em edital: potencial de institucionalização ou legado, equidade, replicabilidade e escalabilidade, inovação, competitividade e momento do país, e resultados.

“O exemplo da Paraíba, um pequeno estado da região Nordeste, deve ser replicado como modelo de boas práticas na administração pública. A implementação do Programa Caminhos da Paraíba, sem dúvida, coloca o Estado no topo do ranking das melhores rodovias brasileiras e com uma logística de transporte que eliminou todos os pontos críticos para promover o desenvolvimento de maneira sustentável”, afirmou o diretor de Planejamento e Transporte José Arnaldo Souza Lima.

Das seis boas práticas finalistas que estão concorrendo ao prêmio a Paraíba disputada com dois programas: “Caminhos da Paraíba” (PB); Paraíba Unida pela Paz (PB). Os outros são Cria-Criança Alagoana (AL); Bom Prato (SP); Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos (PE) e Programa Telessaúde (MT). Destas seis, três serão premiadas.

Além da categoria Destaque Boas Práticas, há também as categorias Destaque Crescimento e Destaque Internacional. A primeira avalia se o crescimento dos estados brasileiros em uma série de fatores determinantes para a Competitividade, enquanto a segunda visa reconhecer a unidade da federação com o maior número de indicadores acima da média dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em oito meses de Governo João Azevêdo, números de homicídios caem 21,4%

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A redução de homicídios continua a ser o diferencial da Paraíba em relação à Segurança Pública no cenário nacional. Os números, que apontam uma diminuição de 21,4% no registro de assassinatos até o final do mês de agosto no Estado, em relação aos mesmos oito meses de 2018, foram apresentados ao governador João Azevêdo, nesta terça-feira (10), durante reunião de monitoramento  com a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e seus órgãos operativos – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros – e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Foram 622 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, contra 791 no período de janeiro a agosto do ano passado. A Paraíba também é o único estado do Brasil a registrar queda no número de assassinatos por sete anos consecutivos, desde 2012, podendo sair de uma taxa de 41,5 homicídios por 100 mil habitantes para 23,5 no final de 2019.

As ações realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar também se refletiram na redução de crimes contra a vida de mulheres. Em oito meses, a queda no registro dessas ocorrências foi de 16%, com 49 casos registrados contra 58 no mesmo período de 2018. O número de feminicídios também foi reduzido em 15%, com 23 casos este ano; quatro a menos que de janeiro a agosto do ano passado.

Na ocasião, o governador João Azevêdo enalteceu a atuação das forças de Segurança do Estado e reforçou o compromisso da gestão estadual de manter os investimentos na área. “Os números permanecem positivos em função dos esforços de cada um que compõe o sistema de Segurança, registrando que em todos os meses de 2019 os números foram melhores do que os resultados anteriores até 2015, o que demonstra que este tem sido um ano positivo para o trabalho que está sendo realizado. É fundamental que a gente mantenha essas conquistas e vamos continuar dando a atenção devida para que a gente possa continuar celebrando números como esses”, ressaltou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, destacou que os números apresentados são resultados dos investimentos garantidos pelo governador João Azevêdo. “Isso é fruto da liderança do governador frente ao processo, o que resulta em melhor capacitação, reestruturação das unidades operativas, cuidado com o ser humano e reorganização legislativa da estrutura, o que faz com que a gente consiga melhores resultados e nós vamos continuar buscando reduções e resgatar a sensação de segurança para fazer com que a população sinta a polícia mais próxima dela porque somos parceiros nessa caminhada e queremos o mesmo objetivo”, declarou.

O secretário também aproveitou para apresentar a segunda edição da revista quadrimestral eletrônica ‘Folha da Segurança’. “As ações desenvolvidas pela Secretaria da Segurança, por meio de seus órgãos operativos, estão nesse material que tem o objetivo de se comunicar com a população e demonstrar a nossa tropa e à sociedade o que a Segurança vem fazendo”, acrescentou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, afirmou que os resultados positivos representam a consolidação do conjunto de ações planejadas na área da Segurança. “Esse é um processo sistêmico e sempre buscamos aperfeiçoar todo o trabalho, o que denota em resultados como esse; uma redução que supera 20%. A cada dia, continuamos avaliando e buscando melhorar todas as ações para que tenhamos resultados melhores a cada mês, o que reflete o esforço de todos os integrantes das forças de Segurança e da liderança do governador João Azevêdo”, pontuou.

Dados– Das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) previstas na Lei Complementar 111/2012, que trata da compatibilização e responsabilidade territorial, 17 tiveram redução nos números de homicídios, sendo as maiores quedas em  João Pessoa (-15%), Santa Rita (-40%), Campina Grande (-48%), Bayeux (-29%) e Cabedelo (-40%). Um número que se destaca também é o de elucidações de homicídios no Estado. De janeiro a maio, 54% dos crimes ocorridos já foram esclarecidos, sendo desse total 47% com cumprimento de mandado de prisão e 53% com prisões em flagrante. Os demais casos de assassinatos continuam em investigação.

Menos assaltos a bancos– O Estado também continua acumulando redução nos crimes contra instituições bancárias, com menos 55% de registros. Desde o início do ano, quando uma força-tarefa contra assaltos a banco foi criada na Paraíba, as forças de segurança registraram 26 ocorrências, sendo 31% de arrombamentos, 15 com uso de explosivos e 11% de roubos, contra 58 no ano passado. Os casos com explosões tiveram uma queda de 68%.

A fim de robustecer o trabalho de enfrentamento aos crimes patrimoniais contra instituições financeiras, o Governo do Estado criou também no mês de agosto a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos. A nova estrutura vai atuar juntamente com as unidades especializadas da Polícia Civil em João Pessoa e Campina Grande, e de forma integrada com os demais órgãos operativos de Segurança Pública, como a Polícia Militar.

Menos roubos em João Pessoa e Campina Grande– Nas duas maiores cidades do Estado, os números de crimes patrimoniais também tiveram redução no período de janeiro a agosto deste ano, se comparados ao mesmo período de 2018. Em João Pessoa, houve queda nos crimes contra a pessoa (35%), contra estabelecimentos comerciais (3%), em residências (10%), e em transportes coletivos (34%), totalizando 36% de ocorrências a menos. O mesmo aconteceu em Campina Grande (-42%), com 17% menos crimes de roubo a pessoas, queda de 32% nos roubos a estabelecimentos, redução de 35% nos roubos a residências e queda de 53% os roubos a transportes coletivos.

Redução nos roubos de veículos– João Pessoa e Campina Grande também tiveram redução nas ocorrências de roubos de veículos, de janeiro e agosto de 2019. A capital saiu de 722 registros no mesmo período do ano passado para 695 (-4%). De acordo com o Nace, em agosto deste ano, após a instalação do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), houve uma redução de 32% no roubo de motos em relação ao mês anterior, em João Pessoa.

No dia 5 de agosto deste ano, o governador João Azevêdo entregou à população de João Pessoa o BatalhãoEspecializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), com o objetivo de fortalecer as ações dapolícia ostensiva para o combate às práticas criminosas contra o patrimônio e contra a vida. A ação na áreada Segurança Pública representa um investimento superior a R$ 3 milhões e teve um reforço inicial de 100policiais, que atuam no motopatrulhamento tático e  comunitário. Em  um  mês, foram contabilizadas 12prisões de suspeitos envolvidos em assaltos a ônibus, tráfico de drogas e de foragidos da Justiça, resultandoainda na apreensão de armas de fogo e réplica de pistola. Em Campina Grande, a queda foi de 33%, saindo de 762 casos para 511.  A atuação dos órgãos operativos de Segurança Pública também recuperou 1.813 veículos nos oito meses, devolvendo os bens aos seus proprietários.

Mais armas e drogas apreendidas– De janeiro a agosto de 2019, as Polícias Civil e Militar retiraram de circulação 2.538 armas de fogo na Paraíba, entre revólveres (35%), pistolas (8%), espingardas (54%) e outros armamentos (3%). O número representa um aumento de 54% nas apreensões. Nos mesmos oito meses de 2018, 1.653 armas de fogo que circulavam ilegalmente foram apreendidas. Todas as três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp), que abrangem as regiões de João Pessoa, Campina Grande e Patos, apresentaram aumento nas apreensões. Também foram retirados de circulação 856 quilos de cocaína, crack e maconha.

Prisões de interesse estratégico– Desde o início do ano, um total de 12.900 prisões foram realizadas pelas polícias, sendo 1.994 consideradas de interesse estratégico, a exemplo de autores de crimes contra a vida (322), suspeitos com mandado de prisão em aberto (608), suspeitos de roubos a banco (27), de roubos de veículos (239) e de outros tipos de roubos (798). Os números são resultado do total de 3.358 operações de prevenção e repressão qualificadas, executadas pelos órgãos operativos da pasta.

Resgate de acidentes no trânsito e socorros– O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba foi responsável por atuar no resgate de 2.359 acidentados no trânsito, sendo 1.714 na região de João Pessoa, 300 na região de Campina Grande e 345 no Sertão do Estado. De janeiro a agosto, também foram realizados 80 socorros de vítimas de acidentes.

Detran-PB credencia empresas para parcelamento de débitos de veículos

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A partir desta quarta-feira (11), os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) passarão a contar com um novo serviço. Trata-se do “Parcelamento de débitos de veículos”, que poderá ser feito por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito, com o intuito de facilitar o pagamento de dívidas dos condutores.

Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes, através das empresas cadastradas junto ao Detran-PB, facilitando a quitação por parte dos usuários. Em caso de veículo apreendido por falta de pagamento do licenciamento, o parcelamento permitirá a quitação do débito e a sua consequente retirada dos pátios do órgão.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a medida vai permitir a diminuição de veículos apreendidos nos pátios do Detran, beneficiando tanto os usuários quanto o órgão. Já disponível no Portal do Detran-PB (link que direciona para as empresas credenciadas), o novo serviço tem o propósito de desburocratizar o pagamento de débitos.

Veneziano divulga nota e afirma que não ficará com Coutinho e não quer compor comissão provisória do PSB

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Ao lado de João, Vezeniano é saudado pela população de três cidades da Paraíba

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) declinou, na manhã desta terça-feira (10), do convite para compor a Comissão Provisória do PSB da Paraíba, na condição de Secretário Geral. Segundo ele, o fato de a proposta da Executiva Nacional do PSB não ter conseguido o objetivo, que era recompor as relações internas do partido na Paraíba, fez com que ele optasse por declinar da indicação.

Veneziano disse que tomou conhecimento da deliberação da Executiva Nacional do PSB de formar uma Comissão Provisória, inserindo o seu nome como integrante, na noite desta segunda-feira (09). Ele lembrou que, desde o início dos “desencontros internos” na legenda, vem atuando para recompor as relações.

“Desde o início dessas desarmonias internas em nosso partido, nos apresentamos com um posicionamento para recompor as relações partidárias, por entender o quão importante é para o projeto exitoso que o PSB vem desenvolvendo na Paraíba. E, indubitavelmente, sempre identificamos nos companheiros Ricardo Coutinho e João Azevêdo as referências à normal e desejável condução do PSB”.

Porém, Veneziano afirmou que “como foi extraída da reunião de ontem à noite uma impossibilidade de reacomodação, defendida por nós, agradeço a lembrança daqueles que sugeriram nosso nome como integrante da comissão, mas declino do convite, por constatar que a proposta da Executiva Nacional não conseguiu, lamentavelmente, harmonizar as relações internas”.

Por outro lado, Veneziano reafirmou que continua “obstinadamente a defender a recomposição partidária a partir do diálogo entre o governador João Azevêdo e o companheiro Ricardo Coutinho”.

Cartaxo entrega Praça do Joás e PMJP soma 51 espaços de lazer e convivência construídos ou reformados

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, às 18h desta quarta-feira (11), a Praça do Joás, no Castelo Branco. Com mais esta entrega, a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) chega à marca de 51 equipamentos públicos de lazer entregues à população, entre novos e requalificados, dentro do projeto de oferecer mais áreas de convivência e da prática de atividades físicas. O investimento na obra foi de R$ 270 mil e contempla playground, Academia da Terceira Idade (ATI), áreas de convivência, quadra de esportes e jardinagem.

SERVIÇO
Assunto: Luciano Cartaxo entrega Praça do Joás e PMJP soma 51 espaços de lazer e convivência construídos ou reformados;
Dia: Quarta-feira (11);
Hora: 18h;
Local: Rua João Ramalho Leite, Castelo Branco.

Justiça nega recurso de Gustavo e vereador não voltará à Presidência da Câmara de Sta Rita

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade, provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência na Ação Declaratória de Nulidade da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita. No recurso, o parlamentar buscava a reintegração ao cargo de presidente da Casa Legislativa daquela localidade, para o biênio 2019/2020. O relator do Agravo nº 0807528-97.2019.8.15.0000 foi o desembargador João Alves da Silva.
De acordo com os autos, o vereador Saulo Santos foi reeleito para o segundo biênio (2019/2020) no dia 31 de maio de 2017, ou seja, antes da emenda da Lei Orgânica do Município (LOM) de Santa Rita, datada de 24 de outubro de 2018, que permitia a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente. Estando em vigor, à época, artigo que vedava a recondução.
No 1º Grau, o Juízo a quo deferiu a tutela de urgência para que fosse determinado o afastamento de Saulo Santos da Presidência da Câmara, devendo assumir interinamente tal cargo o vereador que preenchesse, sucessivamente, os requisitos previstos no artigo 15 do Regimento Interno da Câmara.
Inconformada, a defesa do parlamentar aduziu que a decisão teria sido baseada em norma regimental inaplicável ao caso concreto. Asseverou que tanto o antigo Regimento Interno quanto o atual (vigência a partir de 19 de outubro de 2018) previam a possibilidade de reeleição para os cargos da mesa diretora. Alegou que o Regimento Interno da Casa se encontra em harmonia com a Constituição, razão pela qual o § 4º do artigo da LOM estaria eivado pelo vício da inconstitucionalidade.
O desembargador João Alves ressaltou que a pretensão gira em torno da suposta antinomia existente entre dispositivos do regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita e da sua Lei Orgânica, que divergem sobre a possibilidade de reeleição para a mesa diretora daquela casa legislativa, bem como de uma suposta inconstitucionalidade frente a Constituição Estadual.
“Penso que o recorrente não logra êxito em demonstrar os requisitos para o deferimento da pretensão, ou seja, para a reforma de decisão a quo que determinou o afastamento do promovido Saulo Gustavo Souza dos Santos da Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita”, disse o relator.
Ainda no voto, o desembargador João Alves esclareceu que o fato do Regimento Interno da Câmara de Santa Rita prever a possibilidade de reeleição para os cargos de mesa diretora não pode se sobrepor à disposição de lei hierarquicamente superior (LOM), cuja redação do artigo 21, § 4º, vigente naquele momento, obstava tal possibilidade.
“A Constituição Estadual ao permitir a recondução para os cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa não pode obrigar o Município, através da Lei Orgânica, a seguir a mesma diretriz, pois, conforme já sedimentado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cada ente federado pode bem dispor acerca do seu poder normativo, no que diz respeito a possibilidade ou não, de reeleição para suas casas legislativas”, concluiu.

ALPB adota modelo administrativo aprovado por órgãos de controle que amplia transparência e eficiência

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A Reforma Administrativa aprovada na manhã desta terça-feira, 10, pelo plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba coloca a Casa Legislativa paraibana no mesmo patamar do Congresso Nacional no que diz respeito ao modelo administrativo. O modelo é aprovado por órgãos de controle e fiscalização no âmbito nacional a exemplo da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), a Reforma Administrativa aprovada foi amplamente discutida com todos os parlamentares e com as entidades representativas dos servidores, tendo várias solicitações acolhidas e implantadas no projeto original. Para o presidente, a mudança vai ampliar a transparência e garantir a modernização e eficiência administrativa em todos os setores da Casa Epitácio Pessoa.

“A transparência vai ser total. A sociedade vai poder acompanhar como o parlamentar emprega os recursos, o número de assessores que dispõe, quanto recebe cada um e como desenvolve sua atividade na sede ou nas bases dos deputados”, afirmou.

A Reforma vai garantir ainda que os gabinetes dos deputados estaduais paraibanos sejam equiparados, no tocante a estrutura, aos gabinetes dos deputados federais, respeitando a proporcionalidade e garantindo um melhor desenvolvimento do atividade parlamentar.

Confira as principais mudanças com a Reforma:

– Modernização e eficiência administrativa
– Publicidade dos salários de todos os servidores
– Regulamentação das gratificações gerando economia (solicitação dos servidores)
– Atribuição de todos os cargos
– Atesto da frequência de 100% dos servidores
– Regulamentação dos servidores que atuam nas bases parlamentares