A Paraíba registrou 134 assassinatos a menos e uma redução de 21,96% nas mortes violentas no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. Os dados, que constatam os números apresentados pelo Governo do Estado no mês de julho, são do Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo G1, que faz o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país.

De acordo com o Monitor da Violência, em seis meses, foram registradas 476 mortes na Paraíba, contra 610 no mesmo período do ano passado. A redução do número de assassinatos acompanhou a média nacional, que registrou queda de 22% no número de mortes violentas no primeiro semestre.
O número consolidado até agora pelo Monitor da Violência contabiliza todos os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, que, juntos, compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Os dados revelados pelo G1 constatam que o Estado continua a ser o único do Brasil a reduzir homicídios durante sete anos consecutivos e ainda no 1º semestre. De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, a queda acumulada de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, chega a 43% desde o início do Programa Paraíba Unida pela Paz, em 2011, considerando os primeiros semestres. Naquele ano, foram registrados 843 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, no período de janeiro a junho.

Dessa forma, segundo as estatísticas do Nace, a projeção é que em 2019 a Paraíba consiga atingir o menor número de mortes por assassinato já registrado nos últimos 12 anos, alcançando 967 CVLI. Em termos de taxa, o Estado sairia de 44,3 mortes por 100 mil habitantes em 2011, para finalizar este ano com 24,3 assassinatos por 100 mil habitantes. João Pessoa cairia de 81 para 24,3 mortes por 100 mil habitantes e Campina Grande de 45,4 para 15,4 assassinatos por 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com relatório do Núcleo, das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), referentes à divisão territorial estabelecida na Lei Complementar 111/2012 na Paraíba, 17 tiveram redução de crimes contra a vida: 5ª Aisp, em Santa Rita (-33 casos); 2ª Aisp, zona sul de João Pessoa (-19 casos); 10ª Aisp, zona leste de Campina Grande (-18 casos); 22ª Aisp, zona oeste de Campina Grande (-17 casos); 11ª Aisp, em Queimadas (-15 casos); 14ª Aisp, em Monteiro (-10 casos); 21ª Aisp, de Solânea (-9 casos); 13ª Aisp, em Picuí (-9 casos); 4ª Aisp, em Bayeux (-6 casos); 6ª Aisp, em Alhandra (-5 casos); 8ª Aisp, em Guarabira (-4 casos); 3ª Aisp, de Cabedelo (-4 casos); 19ª Aisp, em Sousa (-4 casos), 15ª Aisp, de Patos (-4 casos); 20ª Aisp, em Cajazeiras (-3 casos); 12ª Aisp, em Esperança (-3 casos); 7ª Aisp, de Mamanguape (-2 casos).

Um sonho que se torna realidade para 42 crianças e adolescentes do projeto Ação Social pela Música de João Pessoa, que embarcam para São Paulo nesta sexta-feira (6), onde se apresentam no domingo (8), às 12h, no Teatro Municipal, um dos mais importantes do Brasil, abrindo o concerto da Orquestra Bachiana Filarmônica, regida pelo maestro João Carlos Martins.

Os alunos foram convidados pelo próprio maestro João Carlos Martins, quando esteve em João Pessoa como convidado especial da 6ª edição do Festival Internacional de Música Clássica, em 2018. Na ocasião, ele visitou as unidades do projeto em Mangabeira e Alto do Mateus e, regendo as orquestras, ficou encantado com o trabalho desenvolvido nas unidades que conheceu.

Todas as crianças e adolescentes viajam para São Paulo com autorização dos pais e da Vara da Infância e Juventude, na companhia de coordenadores, professores e membros da equipe de apoio, os quais serão uma espécie de monitores de pequenos grupos de alunos, com o objetivo de dar mais segurança nos deslocamentos nos aeroportos, restaurantes e passeios culturais que serão realizados.

Os 42 alunos – 14 da unidade do Alto do Mateis e 28 da unidade de Mangabeira –, que estudam instrumentos de corda (violino, viola, violoncelo e contrabaixo), serão regidas pelos maestros Samuel Galvez Espinosa e Hector Rossi, coordenadores das unidades de Mangabeira e Alto do Mateus, respectivamente, e pelo maestro João Carlos Martins.

Nesta apresentação no Teatro Municipal de São Paulo, a primeiro que fazem fora Estado, os alunos vão executar músicas que fizeram sucesso nas telas do cinema e TV como “Games of Thrones” (Ramin Djawadi), “The Avengers” (Alain Silvestri) e pérolas do repertório Armorial, como “No Reino da Pedra Verde” (Clóvis Pereira) e “Toada e Desafio” (Capiba), dentre outras composições.

Para os alunos do projeto Ação Social pela Música, que saem de João Pessoa pela primeira vez para se apresentar fora da cidade, essa apresentação no Teatro Municipal de São Paulo, um dos mais importantes espaços de cultura do Brasil, representa uma recompensa e só é possível graças ao trabalho de toda a equipe da Ação Social e ao esforço de todas as crianças e adolescentes e apoio incondicional dos pais e responsáveis.

É o que revela Carlos Eduardo Melo Carvalho, o Cadu, de 16 anos, que começou no projeto em 2015, quando tinha 12 anos, e hoje é um dos alunos mais experientes. Ele estuda viola clássica na unidade de Mangabeira, é estagiário da Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa (OSMJP) e bolsista da Orquestra Sinfônica Jovem da Paraíba.

“Essa viagem vai ser um compromisso profissional incrível. O Teatro Municipal de São Paulo é um dos maiores palcos da música clássica nacional e vai ser incrível poder mostrar o que nossa orquestra sabe fazer. Sou um dos alunos mais velhos do projeto e estou muito ansioso para representar minha cidade ao lado dos meus amigos”, disse Carlos Eduardo.

Segundo o diretor executivo da Funjope, Maurício Burity, o convite para participar desse concerto é fruto do trabalho sociocultural desenvolvido pela PMJP em benefício do povo de João Pessoa, com este projeto que vem transformando vidas e que foi apresentado ao maestro João Carlos Martins, durante o Festival de Música Clássica do ano passado, e que é um dos mais importantes para a política cultural do Município.

“É uma honra receber este convite tendo partido de um dos maiores nomes da música do nosso País e podermos levar essas crianças para se apresentarem no Teatro Municipal de São Paulo, que é um templo da cultura no Brasil e na América Latina. Certamente será uma experiência inesquecível para todos nós”, afirmou Maurício Burity.

Ação Social pela Música – O projeto é mantido integralmente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através de sua Fundação Cultural (Funjope), atendendo crianças e adolescentes com idade de 6 a 16 anos, aliando o ensino da música à educação formal, num sistema de jornada complementar à escola.

O projeto Ação Social pela Música funciona em João Pessoa desde 2015 e atende atualmente cerca de 300 crianças nas quatro unidades da Capital. Além das aulas práticas e teóricas de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h, os alunos têm aulas de reforço escolar (Português e Matemática).

Na Unidade 1 (Alto do Mateus) e na Unidade 2 (Mangabeira) os alunos aprendem a tocar instrumentos de corda (violino, viola, violoncelo e contrabaixo). Já na Unidade 3 (Gervásio Maia), estudam flauta doce, e na unidade 4 (Bairro dos Novais), estudam metais (trompete, trombone, tuba e trompa).

Confira o programa da apresentação do Ação Social pela Música no Teatro Municipal de São Paulo

Programa

Ramin Djawadi – “Games of Thrones”

Alan Silvestri – “The Avengers”

Clóvis Pereira – “No Reino da Pedra Verde”

Capiba – “Toada e Desafio”

Luiz Gonzaga/Humberto Teixeira – “Asa Branca”

O governador João Azevêdo e a primeira-dama, Ana Maria Lins, participaram, na noite deste sábado (31), em Alagoa Grande, do encerramento da Rota Cultural Caminhos do Frio, que este ano homenageou o centenário do paraibano e multiartista Jackson do Pandeiro. As apresentações de Soledade e Minervina, de Os Filhos de Jackson, Biliu de Campina e Chico César com participação de Jarbas Mariz marcaram o último dia do evento, que contou com a presença de um grande público. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também visitou o Memorial Jackson do Pandeiro e o Teatro Santa Ignês.

Durante seu pronunciamento, o gestor ressaltou a consolidação da Rota Cultural Caminhos do Frio no calendário de eventos do Estado e a importância da homenagem ao Rei do Ritmo. “Jackson do Pandeiro influenciou a música brasileira e tivemos a oportunidade de fazer esse reconhecimento. Tivemos um grande festival em João Pessoa, promovido pela Funesc, com a participação de mais de 400 artistas, e esse grande evento em Alagoa Grande demonstra que a Paraíba continua respeitando as pessoas que marcaram a nossa história”, frisou.

O secretário de Cultura, Damião Ramos, evidenciou o trabalho feito pela Secult em vários municípios do Estado para celebrar o centenário de Jackson do Pandeiro. “Ele representa uma das mais belas manifestações artísticas do Brasil; um homem que se consagrou por ser o Rei do Ritmo e reconhecido também no exterior pela sua genialidade. A Secretaria da Cultura tem se esforçado para que essa data seja bem comemorada; fizemos várias ações na Capital e nos municípios e concentramos os eventos esta semana em Alagoa Grande para festejar seu centenário”, explicou.

O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, destacou a importância do evento para a economia do Estado. “O Caminhos do Frio já está consolidado em nosso calendário e encerramos a programação com bastante êxito e com recorde de público. Essa é uma ação que movimenta a economia, gera emprego e a gente fica muito satisfeito com o resultado”, enfatizou.

O prefeito de Alagoa Grande, Antônio Sobrinho, comemorou o fluxo de turistas na cidade. “Esse ano, mais de 70 mil pessoas já visitaram nosso museu, o que é muito importante para a economia porque cada turista deixa recursos para o município”, comentou.

Sobrinha de Jackson do Pandeiro, Geralda Miranda agradeceu a homenagem do Governo do Estado ao artista. “Nós da família agradecemos muito e o que eu costumo dizer é que ele tinha um valor nato como artista e como ser humano. Eu fui criada por ele, que era extremamente humilde e se preocupava muito com as pessoas. Jackson, realmente, merece todas as homenagens”, disse.

O evento também foi prestigiado por deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

A Rota Cultural Caminhos do Frio movimentou o cenário cultural das cidades envolvidas e ofereceu atrações populares, festival gastronômico, turismo de aventura e cultural sendo um forte ponto para o turismo e a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia local.

Este ano, o projeto foi iniciado no dia 1º de julho, em Areia, e também percorreu os municípios de Pilões, Matinhas, Solânea, Serraria, Bananeiras, Remígio e Alagoa Nova.

A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas da Capital – DRFVC, desarticulou uma associação criminosa responsável pelo armazenamento e comercialização de mercadorias roubadas em estradas que cortam a Paraíba.

Durante a operação foram presos três envolvidos no furto e comercialização dos produtos, sendo eles Diogo da Silva Pereira, Josivaldo Júnior e Elias Antônio de Oliveira Júnior, sendo este último proprietário de um mercadinho no bairro de Eitel Santiago, em Santa Rita. Junto com os detidos foi recuperada uma carga de gênero alimentício, avaliada em aproximadamente R$100.000,00.

Segundo o delegado Joames Oliveira, que coordenou a operação, um caminhão baú foi apreendido na cidade de Santa Rita com grande quantidade de produtos alimentícios que seriam comercializados em um mercadinho no bairro de Eitel Santiago, onde a carga foi encontrada.

Ainda segundo o delegado, essa carga havia sido roubada no último dia 26 de agosto na BR 230, sentido Campina Grande. Mesmo com a prisão de três envolvidos no crime, as investigações continuam e a Polícia Civil pede para quem tiver mais informações ligar para o 197. A denúncia é anônima e a identidade do denunciante não será divulgada.

Os presos estão na carceragem da Central de Polícia, onde aguardam a audiência de custódia e ficarão à disposição da Justiça.

A Operação ‘Libera Aí’ da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)  autuou 40 estabelecimentos que utilizam calçadas rebaixadas como estacionamento privado. O Procon-JP retomou a fiscalização iniciada no final de março deste ano e está percorrendo as principais vias da Capital. Só esta semana foram lavradas oito autuações.

O secretário Helton Renê esclarece que a operação vai inspecionar locais como a orla e avenidas como a Epitácio Pessoa, a principal dos Bancários e do Centro da cidade, devido ao aumento de denúncias por parte dos consumidores. “Assim como os bancos em relação à Lei das Filas, não podemos relaxar quanto a esses estabelecimentos devido às reclamações e denúncias que chegam ao Procon-JP”.

Helton Renê acrescenta que no calendário da fiscalização também estão previstos outros locais que também têm muitas calçadas rebaixadas. “Sempre há necessidade de fiscalizações rotineiras a esses empreendimentos e por isso vamos percorrer vias com características comerciais como as principais dos bairros de Cruz das Armas, Mangabeira, Castelo Branco e Geisel”.

As exceções – A Lei Complementar 063/2011 (alterada pela LC 085 em 2014 e pela LC 101 de 2016) dispõe sobre a proibição da privatização das vagas em calçadas rebaixadas em frente aos estabelecimentos comerciais de João Pessoa, com exceção de hospitais, laboratórios, farmácias e clínicas médicas e veterinárias, com rotatividade de 25 minutos.

Punição – O titular do Procon-JP explica que os estabelecimentos que insistirem em descumprir a legislação, estarão sujeitos a multas e à suspensão temporária das atividades. “Vale frisar a importância de se denunciar quando o consumidor se sentir prejudicado, já que é através das denúncias que ocorrem as operações de fiscalização do Procon-JP”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à concessão de liminar em Habeas Corpus à empresária Kátia Suênia Macedo Maia, presa na Operação Famintos que investiga desvios milionários na Orcrim da Merenda na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD).

Segundo o parecer, assinado pela procuradora Marylucy Santiago Barra, Kátia e seu marido, Severino Roberto Maia de Miranda, são componentes do núcleo criminoso da quadrilha que participou de diversos procedimentos licitatórios fraudulentos. De acordo com a promotora, no nome dos dois foram detectadas tantas empresas de fachadas que a Polícia Federal precisou designar três equipes para realizar os mandados de busca e apreensão.

“Ora, as investigações que ainda estão em curso vêm identificando diversos procedimentos licitatórios possivelmente fraudados envolvendo vários municípios paraibanos, de modo que a liberdade da paciente, como bem visto pelo d. Relator, pode representar risco concreto as investigações ou mesmo permitir a continuidade da empreitada delituosa já que as empresas utilizadas são registradas em nome de terceiros interpostos dificultando a identificação dos integrantes da organização e as operações fraudulentas”, argumentou Marylucy. Confira o documento em anexo.

Orientação do MPF – Pelo menos 7 prefeituras da Paraíba decidiram cancelar contratos com empresas fornecedoras de alimentos para a merenda escolar. A maior parte das rescisões foi feita após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, que alertou os gestores sobre a necessidade de revisarem contratos e licitações que tiveram a participação dos empreendimentos – quatro deles investigados na Operação Famintos.

Cancelaram os contratos da merenda as prefeituras de São Domingos do Cariri, Gurjão, Monteiro, Camalaú, Serra Branca, Barra de São Miguel e São João do Cariri. No total, 27 prefeituras receberam a recomendação do MPF, mas nem todas tinham contratos com as empresas citadas no documento. Outras tinham contratos antigos, já concluídos.

Conforme levantamento feito, com base no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado, juntas as 11 empresas que foram alvo da recomendação receberam R$ 156 milhões dos municípios paraibanos nos últimos dez anos. Não há menção de que 7 delas, citadas na recomendação, estejam sendo investigadas.

Quatro, porém, são apontadas como envolvidas no esquema investigado na ‘Operação Famintos’, que apura desvio de verba e fraudes em licitações na merenda escolar de Campina Grande. A empresa Rosildo de Lima Silva EPP recebeu dos cofres municipais R$ 17,9 milhões em dois anos. A Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, recebeu R$ 10,3 milhões entre 2016 e 2018, com contratos com prefeituras. Já a empresa Maria Claudivera Silva ME recebeu R$ 6,2 milhões em contratos, enquanto a Marco Antônio Querino da Silva EPP teve contratos firmados com prefeituras no patamar de R$ 4,2 milhões.

O professor, advogado, escritor e pesquisador paraibano Boisbaudran Imperiano lançou na noite desta sexta-feira (30) em uma solenidade no Tribunal de Contas da Paraíba seu mais novo livro, focado em explicar mais profundamente um importante dispositivo do direito trabalhista: o recurso. O escritor explicou que, principalmente após a reforma trabalhista, o recurso é a principal ferramenta para beneficiar o trabalhador e fazer justiça em um processo.

“Eu tenho visto na prática que muitos trabalhadores não estão buscando mais a justiça do trabalho com medo de perder e ter que pagar. É importante que o trabalhador perca o medo porque mesmo que inicialmente ele tenha uma sentença desfavorável, coisa que é bem difícil ele tendo razão, o recurso trabalhista, em muitos casos, pode modificar completamente a decisão”, informou o jurista.

Boisbaudran também explicou que o trabalhador só será obrigado a pagar as custas judiciais do processo caso venha a perder completamente a causa, “coisa que é muito difícil de acontecer”, contou o advogado.

O paraibano é autor de mais de 10 livros, a maioria na esfera do direito ambiental, e já foi conselheiro de entidade nacional de proteção do meio ambiente. Na esfera trabalhista, Boisbaudran coleciona causas ganhas e disciplinas ministradas no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).