O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (4), na Granja Santana, em João Pessoa, representantes do Conselho da Comunidade de João Pessoa, órgão vinculado ao juízo da Vara da Execução Penal da Capital. O encontro teve o objetivo de discutir ações integradas entre a gestão estadual e a entidade para contribuir com políticas eficientes de ressocialização no sistema penitenciário.

Na oportunidade, foi detalhado ao gestor o andamento dos projetos de produção de materiais de limpeza e de fraldas, em execução na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes (PB1) e no Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, e apresentadas as ações que visam a fabricação de vassouras e sandálias em unidades prisionais de João Pessoa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do desenvolvimento de políticas públicas que visam à inclusão social. “Os projetos de ressocialização realizados em parceria com o Conselho da Comunidade precisam se estruturar de uma melhor maneira para que os resultados sejam obtidos de forma mais sustentável. Nós tivemos a oportunidade de estabelecer uma metodologia para que o Estado possa adquirir esses produtos, o que é absolutamente possível”, pontuou.

Ele também afirmou que irá discutir com a Secretaria da Fazenda a possibilidade de isenção de impostos dos produtos fabricados nas unidades prisionais. “Isso permite uma competitividade maior para a produção. Essa foi uma reunião produtiva e encontramos caminhos para tornar mais eficientes os programas que já existem”, avaliou.

O juiz da Vara das Execuções Penais, Carlos Neves, agradeceu o apoio do Governo do Estado aos projetos desenvolvidos pelo Conselho da Comunidade. “Essas ações alimentam o que há de positivo dentro da unidade prisional e em favor do próprio reeducando e de sua família, pois já temos resultados positivos nessa área. O governador acolheu a ideia para que possamos dar continuidade a esses projetos e, além disso, o Estado vai tentar contribuir para garantir a autossustentabilidade desses programas, comprando a produção e, em um primeiro momento, vamos estabelecer algumas diretrizes para levantar a quantidade do que pode ser produzido”, explicou.

Participaram da reunião, o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca; o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros; o secretário executivo da Segurança e Defesa Social, Lamark Donato; e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade. Também estiveram presentes, Aluísio Júnior e Tiago Robson dos Santos, membros do Conselho da Comunidade.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, na manhã desta quarta-feira (4) um novo pacote de obras do Mais Pavimentação com investimentos de mais de R$ 9,6 milhões. Além de levar mais infraestrutura urbana para as diversas regiões da cidade, o programa leva mais desenvolvimento e tem grande impacto também na mobilidade urbana. E é exatamente isso que vai acontecer no Portal do Sol, onde a Prefeitura Municipal (PMJP) executa as obras em quatro ruas e permite a criação de novas rotas para as linhas de ônibus e ligação entre os veículos que saem do Timbó para a Praia da Penha.

“Estamos chegando com o programa Mais Pavimentação ao Portal do Sol para melhorar a infraestrutura do bairro, dar mais conforto aos moradores de viverem em ruas calçadas, e melhorar a mobilidade urbana na região. A partir deste trabalho, a Semob poderá planejar novas rotas que atendam a mais pessoas desta área da cidade e também permitir que mais ônibus circulem. A obra acontece dentro de um cronograma e planejamento que também traz mais desenvolvimento para o bairro”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

As obras do Mais Pavimentação incluem o calçamento das vias, drenagem e a construção de calçadas padronizadas e acessíveis. A rede de drenagem também contribuirá para reduzir o impacto das águas que chegavam à Barreira do Cabo Branco. No Portal do Sol, elas se concentram nas ruas Zilda Nunes da Silva (extensão de 1.193,64m), Empresário Paulo Miranda de Oliveira Coutinho (1.155,62m), Roberto Paulo M. Coutinho (1.492,98m) e Poetisa Giomar T. Chianca (713,24m). Na região que abrange estas quatro ruas, circulam sete linhas de ônibus, envolvendo bairros como Cabo Branco, Mangabeira, Bancários, Quadramares Penha e Timbó, além de fazer integração (linhas 1007, 1001, 508, 3207, 2307, 3203 e 2303).

Os investimentos neste pacote do Mais Pavimentação se somam a outros realizados pela atual gestão na região do Portal do Sol, interligando áreas já pavimentadas ou asfaltadas e criando rotas de escoamento do fluxo de veículos entre os bairros, dando também  acesso a grandes corredores como a Avenida Hilton Souto Maior por dentro do bairro. Outras vias da região já haviam recebido as obras do programa, como é o caso da Rua Luzinete Formiga, que dá acesso à Estação Cabo Branco e à Penha.

Uma série de mudanças no processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran – PB), irão começar a acontecer a partir do próximo dia 14 deste mês. Entre as mudanças, está a não obrigatoriedade do uso de simulador nas aulas de direção e a aquisição da CNH digital.

As alterações previstas à retirada da CNH foram publicadas no Diário Oficial da União em julho deste ano, e de acordo com o texto, as novas regras devem entrar em vigor, no máximo, em 90 dias da publicação da decisão – meados de setembro.

Ao optar pelo uso do equipamento de simulação eletrônica, o aluno deverá realizar aulas de no máximo 50 minutos antes das aulas práticas nos veículos das autoescolas. Em casos em que os alunos desejem retirar a CNH na categoria B (apenas para carros de passeio), será possível optar pela realização de cinco horas aula nos simuladores, desde que estes estejam disponíveis no CFC (Centro de Formação de Condutores).

O texto também prevê que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adicione o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”. As aulas de direção também poderão ser realizadas em 20 horas aula, sendo pelo menos uma delas no turno da noite.

Condutores que desejam adicionar uma categoria na CNH devem fazer 15 horas aula, no mínimo, sendo uma delas também noturna. Para a obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), serão necessárias cinco horas aula, e pelo menos uma delas também deve acontecer no turno da noite.

Opinião

Para o Presidente do Sindicato das Autoescolas da Paraíba, Claudenor Fernandes, as decisões que norteiam as mudanças na retirada da CNH foram feitas sem critérios, já que não houve debate entre o governo e a categoria, composta por  14 mil empresas em todo o Brasil. “Na Paraíba tem o simulador há cinco anos, e é importante na formação do condutor. As pessoas que vêm das aulas teóricas e passam pelo simulador (…) Com toda essa estrutura que se criou ha 22 anos para a formação do condutor, o que a gente precisaria era melhorar.”, comentou Claudenor, salientando ainda que o Brasil é o 5º maior país em acidente de trânsito.

Já Agamenon Vieira, superintendente do Detran da Paraíba, afirmou que o órgão recebe a novidade com surpresa, por não houve uma discussão prévia entre especialistas. À exemplo, Agamenon falou da retirada do simulador das atividade práticas que compõem a carga horária das autoescolas. ” Há uma discussão à nível nacional se essa opção seria do dono da autoescola ou do aluno – tudo isso está no pacote de regulamentação. As 78 autoescolas da Paraíba se reuniram para implantar os simuladores há cerca de três ou quarto anos, muitas delas sem ter condições [financeira], aí num ‘golpe cirúrgico’ foram retirados os simuladores.”, comentou Agamenon.

O superintendente do Detran-PB ainda alegou que as mudanças também têm problemas com aplicação na legislação de trânsito, bem como no que diz respeito ao impacto negativo no combate aos acidentes provocados pela má condução de veículos. “Há uma luta da sociedade para diminuir o número de acidentes de trânsito. Em, 2017, foram 60 mil mortes por acidentes, fora a quantidade de pessoas sequelados. Temos uma avaliação à nível nacional de que isso necessitaria de uma discussão entre especialistas para que o Congresso Nacional votasse numa resolução de fácil aplicação e compreensão da sociedade”. explicou Agamenon.

A partir do dia 18 deste mês irá acontecer a Semana Nacional do Trânsito, que visa debater as mudanças na retirada da CNH e ações para promoção da diminuição dos acidentes, que são responsáveis por 70% da ocupação dos leitos dos hospitais de Trauma de João Pessoa e Campina Grande, ainda de acordo com o Superintendente do Detran da Paraíba.