A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) registrou 9.252 atendimentos no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), nos oito primeiros meses deste ano, ultrapassando o que foi registrado no mesmo período de 2018 em 2.011 atendimentos. Já os números do chamado atendimento avulso, realizados no Procon-JPmóvel e em palestras registram mais de 1.000, totalizando cerca de 10,2 mil assistências.

Os serviços de telefonia, água, luz e bancos continuam a constar como os campeões de reclamação, com a empresa Oi se mantendo na liderança do ranking das 10 mais, com 924 reclamações. As principais reclamações por parte dos consumidores são cobrança indevida das faturas e a má prestação de serviço.

Além da Oi, constam na relação das 10 mais reclamadas, a Energisa (615), Cagepa (427), Tim Nordeste (411), Claro (381), Caixa Econômica Federal (325), Vivo (229), Banco Bradescard (164), Banco do Brasil (159) e Itaucard/Credicard (159). As empresas, juntas, somam quase 40% do total de reclamações: 3.762.

Mais consciente – O secretário Helton Renê informa que o aumento nos números do atendimento do Procon-JP também tem a ver com a conscientização do consumidor, que hoje está mais atento. “Devido a um maior acesso às informações dos seus direitos, o cidadão não está deixando passar em branco as irregularidades do dia a dia na relação de consumo. Também devemos dar o crédito às nossas campanhas educativas e preventivas que divulgam as leis consumeristas”.

Medidas preventivas – O titular do Procon-JP acrescenta que, além das campanhas educativas e preventivas, a Secretaria vai tomar outras medidas, já que as empresas que constam na relação das 10 mais reclamadas são sempre as mesmas. “Vamos notificar bancos, operadoras de telefonia e os serviços de fornecimento de água e energia para tomarmos medidas que melhorem essa relação. Até porque são sempre as mesmas nesse ranking, só mudando a posição”.

O consumidor – Jucicleide Maria de Lima, 35, do bairro João Agripino, esteve no Procon-JP na manhã desta segunda-feira (9) para reclamar contra uma das campeãs no ranking do Procon-JP: a Cagepa. Ela explica que o valor cobrado na fatura mensal não bate com o consumo da família de três pessoas, que passa o dia fora de casa. “As últimas faturas vieram em torno de R$ 450, quando antes eu pagava em torno de R$ 120. Tem alguma coisa errada”.

Processo administrativo – Vilcson da Costa Ramos Miranda, que atendeu Jucicleide no Procon-JP, salientou que a consumidora já testou se há vazamentos e como isso não procede, ele abriu um processo administrativo contra a empresa, ao mesmo tempo em que a orientou a pedir uma vistoria no hidrômetro à Cagepa e também para refazer o teste do vazamento, já que o valor realmente subiu demais. “Na audiência aqui no Procon-JP devemos esclarecer tudo isso”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp

O governador João Azevêdo prestigiou, nesta segunda-feira (9), a posse do juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para o biênio 2019-2021. A solenidade ocorreu na Sala de Sessões daquela Corte, em João Pessoa, e contou com a presença de diversas autoridades do Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual enalteceu a capacidade jurídica do magistrado e desejou sucesso na sua nova missão. “O juiz Rogério Abreu tem uma vasta experiência profissional e, agora, contribuirá com a Justiça Eleitoral do nosso Estado. Tenho certeza de que ele fará um excelente trabalho ao lado dos demais integrantes do TRE”, frisou.

O juiz empossado afirmou que sua meta é manter o nível de excelência da Justiça Eleitoral paraibana. “O principal desafio de um membro que chega a um Tribunal dessa envergadura é procurar dar continuidade a um trabalho que vem sendo feito para garantir a efetividade da vontade popular, com transparência e integridade das eleições”, comentou.

O presidente do TRE, Carlos Martins Beltrão Filho, destacou a qualificação do novo membro da Corte. “É uma grande honra para o nosso Tribunal receber um profissional com a competência de doutor Rogério, que chega para somar com o trabalho do nosso Regional e desejo grande êxito na sua nova missão, sabendo que a inteligência e o brilho dele, que o acompanham na sua trajetória, também serão percebidos aqui”, observou.

O corregedor eleitoral Antônio Carneiro de Paiva Júnior disse que a chegada do juiz Rogério Abreu ao TRE representa mais um momento especial para a Corte. “É com muita alegria que acolhemos mais um membro que chega, um digno representante da magistratura federal e que tem uma brilhante história. Todos nós nos sentimos muito honrados com a sua presença, sendo muito bem-vindo para cumprir com sua missão”, pontuou.

O procurador-regional Eleitoral, Victor Veggi, desejou sucesso ao magistrado durante a nova etapa de sua carreira. “É com muita honra que saúdo, em nome do Ministério Público Federal, o novo membro da Corte Eleitoral, de uma capacidade intelectual invejável e que já integrou os quadros do Ministério Público, que buscou com honestidade e persistência seus objetivos, o que nos dá a certeza de que continuará sendo um instrumento à disposição da sociedade”, disse.

Rogério Abreu foi indicado para o TRE pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no mês de junho, e ocupa a vaga deixada pelo magistrado Sérgio Murilo Queiroga, que passou a exercer a função de membro substituto do TRE, na categoria de juiz federal.

A Vila Olímpica Parahyba receberá mais um grande evento esportivo no próximo sábado (14): o Paraíba Figth, maior evento de MMA do estado. A competição, que conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), terá competidores de cinco estados do Nordeste e com início marcado para as 19h, no ginásio principal.

De acordo com o produtor do evento, Eduardo Machado, professor da modalidade Jiu-Jitsu, o evento vai contar com quatro categorias masculinas – 61kg, 66kg, 70kg e 77kg; e uma categoria feminina – 52kg. Vale salientar que a competição reunirá lutadores dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pernambuco e Paraíba e contará pontos para o ranking nacional.

“A Vila, neste ano, recebeu vários eventos de inúmeras modalidades e agora será a vez do MMA, que é um esporte em ascensão no mundo inteiro. A população pode se fazer presente e prestigiar não só os lutadores paraibanos, como também ver de perto toda a estrutura montada, pois terá food-trucks, stands com vendas de materiais esportivos e muitas novidades”, disse o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra.

Pesagem –  Um dia antes da competição, na sexta-feira (13), nas proximidades do Busto de Tamandaré, em Tambaú, às 19h, haverá a chamada pesagem dos lutadores, que é o último contato entre eles, antes das lutas.

O Programa Empreender Paraíba abre, nesta segunda-feira (9), a partir das 14h, as inscrições para concessão de crédito destinadas aos municípios da 12ª região do estado. São eles: Itabaiana, Juripiranga, Pedras de Fogo, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel do Taipu, Serra Redonda, Caldas Brandão e Ingá.

Serão disponibilizadas 30 vagas para cada cidade. Elas são destinadas aos empreendedores que desejam iniciar o seu próprio negócio ou a ampliação de um já existente. As inscrições podem ser feitas no site www.empreender.pb.gov.br por pessoas físicas maiores de 18 anos, legalmente emancipadas e que residam na Paraíba há pelo menos seis meses.

Os empreendedores que forem realizar o cadastro devem estar atentos à documentação exigida pelo Empreender no ato da inscrição em formato de PDF: RG, CPF, comprovante de residência e conta bancária (conta corrente: todos os bancos; conta poupança: apenas Caixa Econômica, operação 013).

Caso o participante possua de 18 a 29 anos, é necessário o documento frente e verso comprobatório de escolaridade. Se o empreendedor possuir curso técnico/superior e deseja investir na sua profissão, é obrigatório apresentar o certificado de conclusão do curso.

Mais informações sobre as documentações necessárias estão disponíveis no edital no site www.empreender.pb.gov.br.

A CBTU João Pessoa comunica que, seguindo o cronograma de reequilíbrio financeiro progressivo definido pela Justiça, a tarifa única dos trens/Vlts urbanos de João Pessoa passa a custar R$ 1,25 (Um Real e vinte e cinco centavos), a partir deste domingo, 08 de setembro. Como não há operação comercial aos domingos em João Pessoa, o reajuste será efetivado na segunda feira, dia 09. Os mesmos valores são válidos para as Unidades da capital, Natal (RN) e Maceió (AL).

A adequação financeira foi determinada em audiência de conciliação realizada, no dia 24 de abril, entre a Instituto de Defesa Coletiva de Belo Horizonte, Ministério Público, União Federal e CBTU, na 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.