O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, decretou, nesta quarta-feira, dia 02 de Outubro, situação de emergência ambiental no município de Patos afetado por incêndio urbano no lixão municipal. O decreto nº 26/2019 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira.

O incidente registrado desde o último domingo trouxe como consequência um incêndio de proporções gigantescas no lixão da cidade de Patos, formando nuvens de fumaça e uma intoxicação generalizada, conforme relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de promover mudanças na rotina da comunidade, do comércio, dos órgãos públicos e, principalmente, das famílias que residem nas proximidades do aludido lixão e dos serviços públicos essenciais oferecidos pelo município.

“O decreto é para que possamos instrumentar parcerias com outras prefeituras que estão nos cedendo máquinas, equipamentos para que possamos conter o incêndio do lixão. Esse decreto, estamos publicando no Diário Oficial”, reforçou o prefeito Ivanes Lacerda.

O decreto de nº 26/2019 considera que para a atuação imediata do Poder Público faz-se necessário à contratação de máquinas, equipamentos e pessoal para estancar o incêndio, evitando que o mesmo possa se alastrar e ocasionar maiores danos, sendo indispensável à decretação de situação de emergência ambiental na área afetada.

Portanto, é necessária a mobilização do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Coordenadoria da Defesa Civil, bem como, do Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos no âmbito do município, sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente. Ainda por meio do decreto, fica autorizada a convocação dos servidores públicos municipais e de voluntários para reforçar as ações de resposta ao incêndio, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo evento.

De acordo com o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em situação emergência, se necessário, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos. Acerca de causas e consequências de eventos adversos, registramos interpretação do TCU, que firmou entendimento, por meio da Decisão Plenária 347/1994, “de que as dispensas de licitação com base em situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, somente são admissíveis caso não se tenham originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, desde que não possam, em alguma medida, serem atribuídas à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação”.

De acordo com o artigo 167, § 3º da CF/88, fica admitida ao Poder Público, em Situação de Emergência, a abertura de crédito extraordinário para atender
a despesas imprevisíveis e urgentes.

O Art. 6º nos termos do caput do art. 652 da Lei Complementar n° 101/2001, que seja enviada cópia ao Exm° Sr. Governador do Estado e Presidência da Assembleia Legislativa, Ministério da Integração Nacional para convalidação do presente Decreto, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos externos, nos termos do art. 7º, do Decreto Federal 7257/2010.

Um ônibus da empresa São José foi assaltado entre os dois municípios por dois homens armados. O ônibus estava indo de Campina à Lagoa Seca. Os criminosos se passaram por passageiros e, nas proximidades da Manzuá, anunciaram o assalto, rendendo aproximadamente 30 pessoas que estavam dentro do veículo, e roubando objetos, dinheiro e outros pertences das vítimas.

Os bandidos fugiram a pé e ainda não foram localizados pela polícia, que faz buscas pela região.

O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (2), no Centro de Convenções de João Pessoa, a 1ª edição da “Corrida Paraíba Pela Paz – A Vida em Primeiro Lugar”. No total, estão sendo disponibilizadas 1.500 vagas para as provas que ocorrerão no dia 8 de dezembro, com percursos de 5 km e 10 km. Além de estimular a prática de atividades físicas, a corrida visa promover a cultura da paz, fortalecer a aproximação das forças de segurança pública do Estado com a sociedade civil e arrecadar alimentos não perecíveis para o Hospital Napoleão Laureano.

A atividade também será alusiva aos resultados positivos do programa ‘Paraíba Unida Pela Paz’, fruto de uma política pública de segurança, que apresenta uma significativa redução de 21,4% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nos oito primeiros meses de 2019.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância da ação para aproximar a sociedade das forças de segurança. “Nós queremos fazer com que as pessoas entendam que o sistema de segurança existe para protegê-las. Nós temos reduzido os números da violência e do desemprego, somos o Estado do Nordeste que mais gera emprego com carteira assinada e todas as ações têm um papel importante no dia a dia e na conquista desses números positivos”, frisou.

Ele também destacou o viés solidário da corrida. “Todos os eventos que o Estado promove, a exemplo do Salão de Artesanato de Campina Grande e do show dos Paralamas do Sucesso, em João Pessoa, têm o objetivo de fazer com que haja arrecadação de alimentos que são destinados a entidades assistenciais da Paraíba. A solidariedade é muito grande e, quando estimulada, tem um retorno muito importante”, acrescentou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, afirmou que a Corrida Paraíba pela Paz será um momento de celebrar e compartilhar com a população os números exitosos da segurança. “Será um momento para a sociedade participar desse processo e de se empoderar do que está sendo feito pelo Estado em termos de políticas públicas. Queremos que as pessoas dividam com a gente esses avanços que temos tido e as ações que estão sendo feitas para melhorar esse segmento ainda mais, quebrando paradigmas”, ressaltou.

O chefe da Casa Militar do Governo, coronel Anderson Pessoa,  evidenciou a importância da participação da sociedade no evento. “É um grande chamamento da família paraibana em torno da paz. O Governo do Estado, por meio das forças de Segurança, está realizando um evento do tamanho e do nível que a Paraíba merece. Nós somos o único Estado da federação que há sete anos e dez meses vem reduzindo homicídios, isso é um grande orgulho para todos nós operadores da Segurança Pública e a população precisa se apoderar e se empoderar desses números”, disse.

O corredor paraibano e recordista mundial dos 100 metros e 200 metros, Petrúcio Ferreira, esteve presente na solenidade e parabenizou o Governo por estimular a prática esportiva. “Como atleta de alto rendimento representando a Paraíba e o país, eu posso dizer que o esporte simboliza paz, superação e mudança de vida”, comentou.

As inscrições para a Corrida Paraíba pela Paz já podem ser realizadas pelo site www.timerunpb.com, com lotes que custarão R$ 40,00 (1º lote), R$ 50,00 (2º lote) e R$ 60,00 (3º lote), e seguem até o dia 15 de novembro. Todos os participantes da competição receberão kits contendo camisa, bolsa, garrafa, chip de verificação e número de peito. A largada e a chegada das provas ocorrerão no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de João Pessoa, com concentração às 6h e início das provas às 6h30.

Já a entrega do kit será realizada nos dias 6 e 7 de dezembro, na Praça de Eventos do Mangabeira Shopping, mediante a entrega de 1kg de alimento não perecível e um pacote de leite em pó, os quais serão destinados ao Hospital Laureano. Além disso, todo o valor financeiro remanescente após o pagamento dos custos do evento também será revertido para a unidade de saúde.