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A partir desta terça, exigência de simulador para obter CNH deixa de valer

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Começa valer a nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.

O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso.”

O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.

Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro). Agência Brasil

Consórcio Nordeste: primeiro edital de compra coletiva será lançado nesta terça-feira

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O governador João Azevêdo e demais governadores do Nordeste participaram, nesta segunda-feira (16), do Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte. Na ocasião, os gestores anunciaram para esta terça-feira (17) o lançamento do primeiro edital de compra coletiva na área da saúde.

Durante o encontro, os governadores também se posicionaram sobre a reforma tributária e manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do Governo Federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos. Além disso, eles defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Ao final da reunião, o governador João Azevêdo enalteceu o fortalecimento do Consórcio Nordeste. “Nós tivemos a oportunidade de fazer um debate extremamente produtivo com relação à reforma tributária e discutimos a situação da Petrobras no Nordeste. São pautas como essas que interessam a todos os Estados e que faz com que haja uma unidade tão grande de interesse. Nós estamos às vésperas de uma viagem internacional para que o Consórcio se apresente enquanto alternativa de investimento para vários países da Europa para mostrar os nossos potenciais, o que faz com que as nossas reuniões sejam muito propositivas”, avaliou.

Por sua vez, o governador da Bahia, Rui Costa, destacou a economia que as compras coletivas proporcionarão aos Estados. “Depois de toda uma apresentação ao mercado e aos fornecedores de equipamentos na área da Saúde, nós vamos publicar amanhã a primeira compra coletiva do Consórcio que lançará outros editais até dezembro, alcançando boa parte dos produtos que hoje os Estados compram e, com isso, vamos garantir economia para os cofres públicos”, explicou.

Já a anfitriã da reunião do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, fez uma avaliação positiva das pautas discutidas na oportunidade. “É um dia muito importante porque temos a presença de todos os governadores do Nordeste, que representam mais de 56 milhões de brasileiros, numa ocasião em que tratamos de temas essenciais para vencer os desafios do desenvolvimento regional, com a geração de emprego e distribuição de renda”, observou.

Também estiverem presentes na reunião, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.

João Pessoa Cidade Criativa da Unesco sedia primeira Feira de Arquitetura e Decoração da Paraíba

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João Pessoa comemora seus dois anos como Cidade Criativa da Unesco neste mês de outubro. No dia 31, a Capital paraibana completa dois anos fazendo parte da Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco (UCCN), grupo seleto de 180 cidades do mundo, em 72 países, notabilizadas pelo incentivo à economia criativa. João Pessoa é a única cidade do Brasil reconhecida pela Unesco por conta do artesanato e arte popular. E um dos eventos que vai marcar o mês de comemorações é a primeira Feira de Arquitetura de Decoração da Paraíba, que será realizada entre os dias 03 e 06 de outubro, das 15h às 22h, na Maison Blu´nelle, no Bairro dos Estados.

A Home & Decor é um evento aberto ao público que receberá mais de 30 expositores e trará novas tendências de decoração, móveis, iluminação, revestimentos, plantas, cortinas e outros segmentos da ambientação. Peças de renomados artistas do Celeiro Espaço Criativo também estarão na feira. “Essa é a primeira feira de arquitetura e decoração do Nordeste. E este é um assunto que interessa todo mundo. O conceito de que investir na decoração da casa era algo supérfluo mudou completamente. Hoje, todas as pessoas têm interesse. O sonho da casa própria também vem com o sonho de ver seu lar ambientado, bem cuidado e organizado”, afirmou o organizador do evento, Ximenes Dantas, que é decorador e design de interiores.

O título da Unesco eleva a cidade de João Pessoa à condição de ser reconhecida por contribuir com o desenvolvimento urbano com projetos e ações que respeitam a valorização e diversidade cultural e ambiental. Através do programa João Pessoa Artesã, coordenado pela primeira-dama, Maísa Cartaxo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa estimula e reforça iniciativas que tornam a criatividade um fator determinante para o desenvolvimento local, como no caso do projeto Sereias da Penha.

Além do artesanato e arte popular, o título de Cidade Criativa da Unesco é concedido também a cidades nos segmentos: Artes Folclóricas, Música, Gastronomia, Design, Cinema, Literatura e Artes Midiáticas. “Este é mais um evento que dará vitrine aos nossos artesãos e artistas da terra. É um evento que vai impulsionar também nosso turismo e vai trabalhar a questão da Economia Criativa nos segmentos de design. Sem falar que este é um dos objetivos da Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco, que é fazer essa integração entre os setores e impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável”, ressaltou Marianne Góes, que é a coordenadora do Programa João Pessoa Cidade Criativa da Unesco.

Outras secretarias – Além do programa João Pessoa Cidade Criativa da Unesco, a Prefeitura Municipal de João Pessoa dará todo apoio envolvendo as Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Mobilidade Urbana (Semob) e de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), através da Guarda Municipal, Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Celeiro Espaço Criativo.

Luciano Cartaxo entrega praça no Brisamar e soma 52 espaços de lazer entregues desde 2013 entre novos e reformados

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“João Pessoa nunca viveu um período com políticas públicas tão bem definidas e com foco na geração de mais oportunidades e qualidade de vida para o povo. O programa de praças chegou hoje à marca de 52 equipamentos entregues, contribuindo para mudar a relação do pessoense com a cidade e mudando a rotina deles com mais lazer, prática de atividades físicas, hábitos saudáveis e em harmonia entre as gerações”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo, nesta segunda-feira (16), durante a entrega da Praça Otacílio Batista, no bairro Brisamar.

Através dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) construiu uma praça completamente nova onde antes havia apenas um terreno e instalou toda a infraestrutura com playground, Academia da Terceira Idade, jardinagem, quadra poliesportiva e iluminação. Seguindo o padrão aplicado a todas as praças construídas ou reformadas, a nova praça respeita todas as normas de acessibilidade. O investimento foi de R$ 550 mil.

Desde 2013, a atual gestão tem realizado um grande projeto de revitalização e construção de novas praças por toda a cidade, dando um novo padrão aos espaços públicos de lazer e permitindo à população a opção de mais áreas de lazer e para a prática de hábitos saudáveis e esportivos. Ao todo, já são 52 praças neste novo padrão, além das que estão em obras atualmente.

Somente neste ano, foram entregues 12 praças: Praça Engenheiro Solon de Lucena (Geisel), Vereador Potengi Lucena (Cristo), dos Colibris (Bairro Cidade dos Colibris), Cristo Rei (Mangabeira), São Pedro (Valentina), Praça Vicente de Paula Nóbrega (Bancários – Praça da Apae), Capitão Ulysses da Silva Costa (Bancários/ Cidade Universitária), Jorge Valcasser (Castelo Branco), Pedro Gondim (Torre), Heitor Cabral (Castelo Branco) e Praça do Joás (Castelo Branco), além da Praça Otacílio Batista.

Escolas da PMJP participam de encontro da Unesco e recebem placa de Escola Associada

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As diretoras das Escolas Municipais Pedra do Reino, Paulo Freire e Aruanda participaram do Encontro Nacional do Programa de Escolas Associadas (PEA) da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O evento ocorreu em Ouro Preto, Minas Gerais, nos dias 11, 12 e 13 do mês de setembro. Na tarde desta segunda-feira (16), as gestoras foram recebidas pela secretária de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), Edilma da Costa Freire, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.

Essas três escolas, que já contêm o selo internacional de qualidade da Unesco devido ao trabalho que realizam juntamente com os alunos e a comunidade, receberam em Ouro Preto uma placa de identificação como Escola Associada que ficará exposta na unidade de ensino.

“É uma imensa satisfação acompanhar os avanços das nossas três escolas que fazem parte do Programa de Escolas Associadas da Unesco.  Garantir aos diretores a participação nesses encontros é fundamental porque temos a certeza da grandeza desses momentos com discussões riquíssimas que elas absorvem e trazem para discutirmos como rede. Essas diretoras terminam sendo multiplicadoras para nossas unidades”, explicou a secretária Edilma.

Esse ano, a Escola Municipal Pedra do Reino está trabalhando com o tema ‘Ano internacional da moderação’, que aborda questões como violência, sustentabilidade, respeito, tolerância e intolerância, cidadania, educação patrimonial e ambiental, entre outros.

A diretora Marta Ferreira Lima falou o que representa ser uma escola associada e ter sido agraciada com a placa. “Isso é um reconhecimento para nós porque mostra que o projeto que desenvolvemos na escola tem efetividade tanto aos alunos quanto a comunidade. E os temas abordados em nossos projetos são orientados pelos valores que a Unesco defende como solidariedade, respeito a vida e cultura de paz”, afirmou.

A Escola Paulo Freire ganhou o selo de reconhecimento após desenvolver o projeto ‘Gestão democrática’, que trabalha principalmente a sustentabilidade da preservação do meio ambiente envolvendo os alunos e a comunidade escolar. “Só o fato de sabermos que no País inteiro poucas são as escolas que fazem parte de um grupo tão seleto e a gente fazer parte, é honra e muita alegria para a escola”, ressaltou a diretora Chirley de Souza, que já participou de quatro encontros representando a unidade.

Quem também participou do encontro foram as diretoras da Escola Aruanda, Inayara Elida Aquino de Melo e Luzenilda Adelino. A Aruanda vem trabalhando a coleta seletiva que é um dos pontos que também lidera as práticas da Unesco. A escola ainda trabalha com os alunos a produção de alimentos orgânicos (horta) e a preservação do patrimônio escolar.

“Essa placa representa a coletividade, o esforço da Aruanda. Isso é a simbologia de cada diretor que passou por essa escola, de cada professor, de cada funcionário e aluno. Todos na escola estão muito felizes porque mostra como é importante trabalharmos todos unidos”, falou a diretora Inayara Elida Aquino.

Governadores do Nordeste assinam convênio para compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’

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Os governadores do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (16), um convênio que viabilizará o compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’ para toda a região. A iniciativa ocorreu durante Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Na Paraíba, o ‘Preço da Hora’ permite pesquisar o valor de quase um milhão de itens comercializados em 121.590 estabelecimentos distribuídos nos 223 municípios do Estado. A ferramenta de transparência é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância do Preço da Hora para a sociedade e o poder público. “Esse aplicativo permite ao cidadão consultar qualquer produto de forma rápida e onde se pratica o melhor preço. Mais de 200 mil pessoas já baixaram e estão utilizando essa ferramenta, que estamos passando para outros Estados a fim de criar um outro patamar dentro do serviço público para economizar recursos humanos e financeiros. O Tribunal de Contas da União já manifestou o interesse de conhecer o aplicativo através de um acórdão para que os Estados possam utilizá-lo com segurança jurídica”, frisou.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, parabenizou o gestor paraibano pela iniciativa. “Essa ação faz com que a sociedade possa acompanhar os preços praticados em seus Estados, o que facilita a vida do cidadão. Além disso, é uma ferramenta de fiscalização da máquina tributária de cada Estado e eu parabenizo o governador João Azevêdo, em nome dos demais governadores, que vai compartilhar esse aplicativo, junto com o Tribunal de Contas, com os demais gestores”, disse.

Durante a reunião, os governadores também manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do Governo Federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos e defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Também estiverem presentes na reunião os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.

Em CG, PMCG dá início às vistorias coletivas dos mutuários aos imóveis do Conjunto Aluízio Campos

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A Prefeitura de Campina Grande (PMCG), através da Secretaria de Planejamento (Seplan), inicia nesta terça-feira, 17, o protocolo de visitas dos mutuários do Conjunto Habitacional Aluízio Campos aos imóveis já sorteados.

Pelo cronograma, até a próxima sexta-feira, 20, todas as pessoas já selecionadas por sorteio terão conhecido seus imóveis.

Para tanto, o secretário Diogo Flávio Lyra, da Seplan, alerta os beneficiários para que se atentem ao cronograma divulgado no site oficial da PMCG (https://campinagrande.pb.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/CONVOCACAO-VISITA-17-a-20-de-setembro-de-2019-manha-e-tarde.pdf ), no qual constam as datas e horários exatos para cada usuário se fazer presente no conjunto.

“As pessoas precisam ficar atentas à data e horário, pois seguiremos o cronograma previsto, para que cada contemplado tenha tempo suficiente de realizar os procedimentos necessários na visita”, destaca o secretário.

Segundo Diogo Flávio, a Prefeitura organizou um roteiro no qual as pessoas da mesma rua irão realizar as visitas juntas.

O secretário explicou que um ônibus está programado para conduzir os mutuários da entrada do Módulo 3, próximo à nova rotatória de acesso ao Aluízio Campos, para as ruas onde os imóveis serão vistoriados pelos proprietários. O mesmo transporte retornará com os grupos ao local de saída após o término das visitas.

“As pessoas do Módulo1, das quadras A2, C2, D2, E2, foram convocadas para o dia 18, às 8h. Ou seja, temos marcadas 188 pessoas para realizar as visitas até o próximo grupo de ruas, no horário das 10h. E assim seguiremos o cronograma, com visitas nos imóveis próximos”, explica Diogo Flávio. Por isso, alerta o secretário, caso alguém não chegue no horário indicado, infelizmente terá de esperar até o final do dia, quando serão atendidos os retardatários, ou aguardar dia e horário a serem definidos.

O secretário de Planejamento reiterou que a Prefeitura de Campina Grande tem-se organizado para cumprir à risca o cronograma de visitas, sem que haja a necessidade de alterações no calendário previsto.

Reforma da Previdência: Veneziano volta a alertar para os males contidos na proposta

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No quinto e último dia de discussões antes da votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que irá ocorrer na sessão da próxima terça-feira (24), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) voltou à tribuna do Senado Federal para alertar sobre os males contidos na proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso.

O parlamentar paraibano, mais uma vez, frisou a necessidade de que haja alterações no sistema previdenciário brasileiro, mas não que as mudanças penalizem os trabalhadores, como traz a proposta original. Segundo ele, é necessário que haja, por parte da população – sobretudo dos mais prejudicados com a reforma – a conscientização de que a proposta, sendo aprovada, trará prejuízos irreparáveis aos trabalhadores.

Veneziano disse que o governo fez uma campanha institucional para dar à sociedade a impressão de que se a reforma não for aprovada, o Brasil deixará de existir. E não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma.

“Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra, absolutamente. Isso nos deixa incomodados, irresignados. Vamos fazer esse debate. Um ‘debate’, entre aspas, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo”, observou o parlamentar do PSB da Paraíba.

PEC Paralela – O alerta feito por Veneziano, transmitido ao vivo para todo o Brasil pela TV Senado, foi bastante elogiado por parlamentares que estavam no plenário. Alguns solicitaram ‘aparte’ para registrar a clareza das palavras de Veneziano e parabeniza-lo pelo alerta, a exemplo dos Senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (REDE-ES).

Paulo Paim destacou que esta não foi a primeira vez que Veneziano alertou para os graves problemas contidos na proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou o alerta feito por Veneziano aos demais parlamentares, para o fato de que uma PEC Paralela (PEC 133/2019), com as sugestões dos Senadores, não vingará e servirá, apenas, como ‘jogo de cena’ do governo para aprovar a proposta do jeito que ela veio da Câmara.

Fabiano Contarato, que também entrou no debate, disse que a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo”, ao se criar a PEC Paralela com os pontos polêmicos previstos no texto original.

PBTur e operadora Abreu promovem capacitações de agentes de viagens em Minas

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Após promover uma série de capacitações para agentes de viagens de Londrina e Curitiba, no Paraná, em agosto, a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) inicia nesta terça e quarta-feira (17 e 18) mais uma etapa da parceria com a Operadora de Turismo Abreu. Desta vez, o roadshow será promovido em Belo Horizonte e Divinópolis. O mercado mineiro tem sido um dos principais emissores de turistas para a Paraíba.

De acordo com a coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, a capacitação do Destino Paraíba é fruto de uma parceria exclusiva com a Operadora Abreu e deve contar com a participação de cerca de 80 agentes de viagens da empresa. “Tem sido bastante proveitosa essas ações, porque estamos divulgando os roteiros da Paraíba para pessoas que trabalham diretamente com o público final”, disse a coordenadora.

Durante as apresentações, os agentes de viagens têm a possibilidade de conhecer novos roteiros, a infraestrutura da rede hoteleira e tirar dúvidas. Débora Luna disse que nessas capacitações a interação com os agentes de viagens é bastante intensa tendo em vista o interesse deles pelos destinos. “A Paraíba sempre tem despertado muito interesse e atenção desses profissionais”, apontou

Procon de Campina conclui ação em alusão aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor

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Cerca de 150 pessoas passaram pelo “Procon na Praça”, atividade que comemorou os 29 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação, organizada pelo Procon de Campina Grande, aconteceu de 9 até 13 deste mês, na Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Quem passou pelo local pôde receber orientações sobre as leis de Defesa do Consumidor e também exemplares do código. Na oportunidade, foram distribuídos 115 livretos do CDC.  As principais reclamações foram referentes às cobranças indevidas no cartão de crédito (19), bancos (11) e operadoras de telefonia (10). Mas houve também reclamação contra a Cagepa (4) e Energisa (8).

Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do órgão avaliou como muito positiva a ação. “Como nosso objetivo maior é resolver os conflitos relacionados ao consumo, além de promover a educação sobre as leis consumeristas, nada melhor do que publicizar o Código Defesa do Consumidor, que trouxe grandes avanços e um olhar importante às práticas abusivas. Ações como esta nos aproxima ainda mais da população e possibilita que cada vez mais pessoas tenham consciência dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, e não sejam lesados pelos fornecedores e prestadores de serviço”, destaca.

Além das ações itinerantes, o Procon também disponibiliza à população, para dúvidas e fazer denúncias, os telefones 151 e o 83 98185-8168 que também recebe mensagens de WhatsApp, o aplicativo para celular Procon CG Móvel e o Fale Conosco, no site do órgão, no endereço procon.campinagrande.pb.gov.br.