Caminhar livremente pelas calçadas do Centro da cidade agora é possível. Apesar de ser o que diz a Legislação, nos últimos meses não era uma realidade. Após ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que iniciou na última quarta-feira (11), pedestres, cadeirantes, carrinhos de bebê, agora podem transitar livremente pelas calçadas das Avenidas Duque de Caxias, Miguel Couto e Visconde de Pelotas.

O trabalho da Sedurb é contínuo e conta com o apoio da Guarda Civil Municipal que, de maneira pacífica, tem ocupado as calçadas dessas avenidas, impedindo a instalação do comércio informal e evitando qualquer tipo de confronto com a categoria. “Compreendemos a necessidade desses trabalhadores de garantir sua renda, porém é importante destacar que o comércio irregular nessa localidade se tornou impraticável. Além de descumprir o Código de Postura, as barracas impediam o passeio público do pedestre e prejudicavam a Segurança Pública na área, uma vez que a aglomeração de pessoas facilitava práticas criminosas no local”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Uma semana após o início da ação, a avaliação da PMJP é positiva. As calçadas estão livres e o secretário ressaltou que a ação é permanente e dá continuidade às ações realizadas em outros pontos do Centro, além de estar recebendo o apoio da população. “Nossos agentes estão ocupando as calçadas e intensificando rondas no local para impedir a ocupação indevida. Esse trabalho segue o que foi realizado anteriormente no entorno do Parque da Lagoa, onde também obtivemos êxito com as ações. Recebemos várias ligações e interações das pessoas via internet, ressaltando que estão felizes com o trabalho, que de fato está melhor caminhar pelo Centro da cidade”, destacou.

Orientação – A recomendação da Sedurb é que os comerciantes procurem a Secretaria para regularizar a situação e para que, em comum acordo, esses trabalhadores ocupem novos espaços adequados para o comércio. A Secretaria realizou um levantamento e tem boxes disponíveis em alguns espaços, a exemplo do Shopping Varadouro. Após regularização junto à pasta, esses comerciantes podem ocupar esses espaços, desde que respeitem a Legislação Municipal.

Tudo está sendo feito dentro do que diz o Código de Posturas. Esses trabalhadores devem procurar o anexo da Sedurb, localizado na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo. O anexo fica na Avenida Hilton Souto Maior, 1112, ao lado do depósito de urnas do TRE, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3218-9151 ou pelo email [email protected]

A Prefeitura Municipal de Campina Grande por meio do SINE Municipal firmou parceria com a Faculdade Rebouças, com o objetivo de implantar novos projetos como: Minicursos que serão ministrados no auditório do SINE e nas dependências da própria faculdade e atendimento à comunidade.

A iniciativa busca capacitar, desenvolver e estimular a cultura de empreendimento, respeito e excelência em atendimento ao cliente, com o intuito de orientar os trabalhadores para o mercado de trabalho.

Os fundadores da Faculdade Rebouças, Jeannine Nóbrega Figueiredo e Fábio Rebouças comentaram que a parceria irá trazer muitos benefícios para a população e, a expectativa será da realização de cursos quinzenais para o SINE Municipal.

Um dos projetos, será o curso de Oratória. A inscrição para o curso está prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 24, com 80 vagas disponíveis gratuitamente. Ao final, os participantes receberão o certificado de conclusão do curso.

A metodologia será aplicada em dois dias, com palestras ministradas por professores da Faculdade Rebouças, onde futuramente os alunos poderão desenvolver suas habilidades no mercado de trabalho.

Continuam abertas até o dia 7 de outubro as inscrições para o concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). Elas estão sendo feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – banca organizadora do concurso. O endereço é o www.ibade.org.br. Estão sendo oferecidas 400 vagas para o cargo de agente socioeducativo. Desse total, 20 vagas são destinadas às pessoas com deficiência. As inscrições custam R$ 56,00

As provas objetivas estão previstas para acontecerem no dia 27 de outubro. Além das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, também haverá avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

Os candidatos deverão realizar as inscrições considerando as vagas distribuídas por cargo em três áreas distintas, conforme atendimento às necessidades da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A ‘Área I’ compõe os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira; a ‘Área II’ é composta pelos municípios de Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro; e a ‘Área III’ compõe as cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras.

A remuneração inicial será de R$ 998 (salário mínimo vigente), para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais benefícios do cargo, como Gratificação de Atividade Especial e de Risco (R$ 399,20) e auxílio alimentação (R$ 220). Dessa forma, o vencimento chega a R$ 1.617,20 e poderá inclusive ser acrescido mais 20% de adicional noturno sobre o valor da hora diurna entre os períodos de 22h às 5h para os agentes que forem designados para o plantão noturno.

O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo ou técnico equivalente pelo MEC. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano.

As inscrições para o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, promovido pelo Governo do Estado, terminam próximo dia 30. O prêmio,  criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está com edital disponível no link https://bit.ly/31KEF1Z

As inscrições poderão ser realizadas pela internet, por meio da ficha de inscrição, e proposta de projeto, enviadas ao e-mail seloprefparceiradamulher@famup.com.br, e ou presencialmente na Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho – João Pessoa, sede da Famup.

A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e órgãos representantes da Semdh, Sedam, Famup-PB. O selo social pretende estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município. Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

Cada eixo e ação terão uma pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo escolher mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.

As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada em fevereiro de 2020,  com premiação entregue durante solenidade.