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Vara da Justiça Federal de Patos deverá ser transferida para Campina; sindicato critica mudança

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Visando à contenção de gastos, a 14ª Vara da Justiça Federal localizada na cidade de Patos, vai ser transferida para Campina Grande, em janeiro de 2020. Esta cobre uma área de 48 municípios da região e cerca de 462 mil habitantes.

Em entrevista à Rádio Campina FM, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Paraíba, Marcos Santos, disse que a ação vai prejudicar a população que mais precisa.

– Nosso trabalho tem sido no sentido de que todos tenham acesso à Justiça e quando há o fechamento de uma vara é ruim para todos, tanto para a população, mas também para os advogados. Com a retirada da vara em Patos as pessoas que tiverem alguma demanda judicial vão ter que correr para Sousa ou Campina Grande – disse.

Ele ressaltou que o sindicato se posiciona contra qualquer extinção, porque a demanda da população é muito grande.

– Todo esse processo tem um pano de fundo que é redução de despesas. Houve um corte muito grande no orçamento dos tribunais. A Justiça do Trabalho, por exemplo, fechou em janeiro desse ano, a Vara do Trabalho em Cajazeiras, Picuí, Itabaiana e Mamanguape e agora começou o processo da Justiça Federal e não deve ficar só em Patos. É um processo que está ocorrendo em decorrência dos cortes nos tribunais – enfatizou.

Após ser eleito vice-presidente do Conselho de Ética do Senado, Veneziano garante atuação com “prudência e equilíbrio”

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Após ter sido eleito vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, com 10 votos, dos 12 Senadores presentes, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) fez um breve discurso, ao final da reunião que escolheu presidente e vice do colegiado, na Sala 02 da Ala Nilo Coelho, do Senado Federal. O parlamentar paraibano falou da responsabilidade da missão a ele confiada pela maioria dos Senadores presentes e destacou como pretende atuar.

Ele disse se sentir lisonjeado com a escolha para atuar em conjunto com o presidente do Conselho, Senador Jayme Campos (DEM-MT), escolhido por aclamação por ser o mais experiente do colegiado, ajudando-o na condição de vice-presidente. Veneziano elogiou suas qualidades e afirmou que a escolha por aclamação foi um reconhecimento à sua experiência. “Entre todos, me sinto extremamente lisonjeado por estar tendo, dado e delegado pelo colegiado, a oportunidade de ladeá-lo”.

Além da experiência, de acordo com o Senador paraibano, a escolha do presidente se deu “pelos seus valores, predicados e qualificativos”, e pelo “amadurecimento e experiência na Casa”. “A aclamação é exatamente o simbolismo, o registro e o recado do reconhecimento que este colegiado tem com a segurança de que estaremos muito bem conduzidos. Parabéns, presidente, que Deus possa nos permitir, acima de tudo, (atuar) com a prudência, com o amadurecimento e com equilíbrio necessários”.

Veneziano finalizou destacando a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de promover a instalação do Conselho. “Estou aqui para ser um colaborador. Aos demais outros Senadores, que me reservaram este voto de confiança, o nosso agradecimento. Ao presidente Davi Alcolumbre, que teve a sensatez, mesmo nesses primeiros meses, mais acalorados, de fazer a instalação devida do Conselho de Ética e Decoro, até porque, desejável e necessária, os nossos também referenciados cumprimentos”.

Assembleia aprova mais de 200 matérias durante sessão em Alagoa Grande que também homenageou Jackson do Pandeiro

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (25), sessão ordinária no município de Alagoa Grande. O expediente foi realizado através do Programa Assembleia Itinerante, que apreciou 201 matérias. Foram apreciados quatro Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, cinco indicações e 190 Requerimentos. Em seguida, os parlamentares participaram de uma sessão especial em homenagem ao centenário de Jackson do Pandeiro.

Durante a votação, os deputados foram favoráveis a maioria dos projetos incluídos na Ordem do Dia. Eles aprovaram, por unanimidade, através de projetos de resolução, homenagens a personalidades com a concessão de medalhas de mérito. Entre as propostas aprovadas, estava a de autoria de Bosco Carneiro, natural do município, que busca conceder a Medalha Senador Humberto Lucena ao Capitão Marx Cahuê Batista da Silva.

“Realizamos a sessão ordinária com o pequeno expediente, em que cada deputado teve a oportunidade de falar sobre a satisfação de prestigiar Alagoa Grande e o artista Jackson do Pandeiro. Apreciamos projetos de lei, de resolução e requerimentos de autoria dos parlamentares. Em seguida, transformamos em uma sessão especial em que a população teve a oportunidade de prestigiar o trabalho deixado pelo cantor. Foi uma situação diferente que nos deixou totalmente feliz”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

Eles também aprovaram o projeto 347/2019, do deputado líder do Governo, Ricardo Barbosa, que declara Jackson do Pandeiro, a rodovia PB-079, no trecho que liga Alagoa Grande a Areia. O presidente Galdino teve aprovado o projeto 336/2019, que dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos que estejam dentro do prazo de vigência de garantia. As propostas da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade.

Bosco Carneiro, deputado de Alagoa Grande, reafirmou o compromisso de continuar lutando para que a região permaneça recebendo benefícios para o desenvolvimento e homenagens da Casa. “É de grande importância encontrar uma Assembleia unida junto ao povo. Os nossos municípios precisam demais da nossa atenção”, disse.

Adriano Galdino sgradeceu o empenho dos deputados em participar da sessão e ressaltou a importância das pautas apreciadas durante o expediente. “O compromisso que essa legislatura assumiu em aproximar o parlamento da sociedade é de extrema admiração, e a gente fica bastante feliz”, disse.

Sessão Especial

Após a sessão ordinária, em que os deputados aprovaram mais de 200 matérias, aconteceu uma sessão especial em homenagem ao Centenário de Jackson do Pandeiro. A sessão reuniu autoridades políticas que homenagearam o artista.

A ALPB entregou a comenda especial Centenário Jackson do Pandeiro a algumas autoridades e convidados especiais. “É uma grande honra para todos nós poder deixar registrada na história do Poder Legislativo uma homenagem a esse grande artista, que marcou o nosso país com a sua arte”, destacou o presidente Galdino.

Foram homenageados Damião Ramos – Secretário de Cultural; Fernando Moura – Escritor do Livro sobre Jackson; Parrá – Cantor; O prefeito de Alagoa Grande – Antônio Sobrinho; Severino Antonio da Silva (Bibiu do Jatobá); Vanildo Pereira – Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais; José Freire Avelar – Professor e Historiador; Marcelo Félix – Secretário Municipal da Cultura; Izaias Vicente – Coover de Jackson; Robério Chaves (in memorian) – Grupo Musical Jackson Envenenado.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa elogiou a iniciativa e relembrou a proposição, de sua autoria, para que 2019 fosse consagrado como o ano do centenário de seu nascimento, por meio da Lei 11.307 de 8 de abril de 2019.

Toda a sessão foi transmitida pela TV Assembleia, através do canal 40.2 (TV aberta) 14.2 (Patos e Região – TV aberta), pelo canal 11 na net e 340.2, na Sky, GVT e Claro. A solenidade também foi exibida pelo site e pelas redes sociais do Legislativo, além das rádios de Cajazeiras e Região.

Logo mais a noite, às 19h, vai acontecer a exibição de um documentário realizado pela equipe da TV Assembleia em homenagem ao ano de centenário do artista. O evento vai acontecer no Teatro Santa Ignêz, em Alagoa Grande.

João Azevêdo prestigia posse de diretoria da Fiep em Campina Grande

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quarta-feira (25), em Campina Grande, a posse da diretoria da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), que ficará à frente da instituição até 2023. A solenidade também foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, deputados estaduais, vereadores, auxiliares da gestão estadual e lideranças industriais da Paraíba e de outros Estados.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância de manter parcerias com segmentos da economia responsáveis pela geração de emprego e renda. “A indústria, por exemplo, gera mais de 100 mil empregos na Paraíba. Ao Governo, cabe fomentar e criar as condições para que a iniciativa privada possa criar as oportunidades necessárias para a população. Nós temos certeza de que essas parcerias associadas à manutenção do nível de investimento do Governo fazem com que a nossa economia tenha estabilidade”, pontuou.

Ele também ressaltou as novas oportunidades que a criação do Consórcio Nordeste irão assegurar para os Estados da região. “Esse é um mecanismo moderno e eficiente de fazer gestão pública e a experiência será levada para a Europa porque quatro países querem conhecer essa ferramenta; essa forma já tem trazido economia e nós já lançamos o primeiro edital de compra coletiva na área da saúde, gerando redução de custos. Nós somos 55 milhões de consumidores e o mundo descobriu esse potencial que fará a diferença no futuro”, acrescentou.

O presidente da Fiep, Francisco Gadelha, detalhou as principais metas do novo mandato. “Nós vamos continuar com esse período de inovação. Construímos, no último ano, mais de 30 mil metros de infraestrutura educacional e digitalizamos todos os nossos equipamentos e vamos capacitar mais técnicos para impulsionar o desenvolvimento do setor porque o nosso objetivo é preparar o segmento para a indústria 4.0”, explicou.

A nova diretoria também é composta por três vice-presidentes executivos, representando cada uma das regiões da Paraíba. Na composição existem ainda secretários, tesoureiros, diretores, membros do Conselho e delegados representantes junto ao Conselho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo dados do Caged, Paraíba gera o maior saldo de vagas de trabalho do ano no mês de agosto; veja números

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No mês de agosto, a Paraíba voltou a registrar forte desempenho na criação de postos de trabalho. Com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o mercado de trabalho paraibano registrou saldo de 6.770 postos, resultado da criação de 16.710 admissões contra 9.940 desligamentos. Além de segundo melhor saldo da Região Nordeste e melhor do ano, a Paraíba ficou em 5º lugar no saldo entre as 27 Unidades Federativas do País, no saldo de emprego. No mês de julho deste ano, a Paraíba havia liderado o saldo da Região Nordeste.
Os setores de agropecuária (3.039) e indústria de transformação (3.029) lideraram o saldo do mês de agosto no Estado, seguido mais atrás pelos setores de serviços (668) e comércio (199). Apenas a construção civil (-210) registrou queda entre as atividades.

Ranking do País – Das 27 Unidades Federativas, a Paraíba (6.770) ficou em 5º lugar, atrás apenas de São Paulo (33.298), Rio de Janeiro (11.810), Pernambuco (10.431) e do Paraná (8.726). Veja a tabela abaixo completa do ranking dos 10 maiores saldos do País.
Todas as cinco regiões apresentaram saldo de emprego positivo em agosto. A região Sudeste (51.382) liderou seguida do Nordeste (34.697) e, mais atrás, de Sul (13.267); Centro-Oeste (11.431, 0,35%) e a Norte (10.610). O País gerou saldo positivo com 121.387 novos postos de trabalho no emprego formal em agosto.

Ranking do Nordeste – Os estados de Pernambuco (10.431) e Paraíba (6.770) lideram a geração de vagas do mês de agosto da Região Nordeste.  Mais atrás vieram os estados do Ceará (4.525), do Rio Grande do Norte (3.739), de Alagoas (3.739) e da Bahia (3.392), enquanto os estados do Maranhão (1.499) e Piauí (1.472). O único Estado que registrou baixa no mercado de trabalho foi Sergipe (-625).
Ranking dos 10 estados que mais geraram emprego no País

ESTADOS SALDO DE EMPREGO
São Paulo             33.298
Rio de Janeiro             11.810
Pernambuco             10.431
Paraná               8.726
PARAÍBA               6.770
Santa Catarina               6.529
Pará               6.111
Minas Gerais               5.895
Ceará               4.525
Goiás               4.054

Fonte: Caged/Secretaria do Trabalho/Ago/2019

Romero participa de painel em evento da Associação Nacional de Transporte Público, em São Paulo

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O prefeito Romero Rodrigues participou, como convidado, nesta quarta-feira, 25, de painel da Arena ANTP 2019 – Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana, em São Paulo (SP).

Acompanhado pelo superintendente Félix Araújo Neto, de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande, Romero Rodrigues foi recebido pelo presidente de honra da ANTP, Ailton Brasiliense, e pelo secretário executivo da entidade, Alexandre Resende.

Romero e Félix participaram, como mediadores, de debate sobre trânsito e mobilidade urbana. Nesta quinta-feira, 26, Félix proferirá palestra no evento.

Lançamento do MSJM 2020

Por sua vez, ainda em São Paulo, o prefeito Romero cumpirá agenda na Abav Expor 2019, no Expor Center North. Acompanhado do empresário Jomário Souto, da Medow Entretenimento, e da secretária Rosália Lucas do Desenvolvimento Econômico, fará apresentação para um seleto grupo de empresários do setor turístico nacional e de patrocinadores as potencialidades do Maior são João do Mundo.

Tribunal de Justiça confirma que vaga na Câmara da Capital é do suplente Marcílio do HBE

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Ao julgar nesta quarta-feira (25), o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 087260-43.2019.8.15.0000, que envolve o caso da posse de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa, o Pleno do Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é constitucional o artigo 112, parágrafo único do Código Eleitoral, para fins de formação da lista de suplência da representação partidária, sendo permitido ao primeiro suplente do partido ou da coligação assumir o mandato, sem ter atingido a cláusula mínima de desempenho apenas em caráter temporário, sendo vedada a titularidade do mandato por suplente que não preencha todas as condições de elegibilidade, dentre as quais destaca-se o número mínimo de sufrágios.
Decidiu ainda a Corte que na hipótese de vacância definitiva, caso não existam suplentes dentro do partido ou da coligação que preencham todos os requisitos legais para titularizar o mandato, a vaga deverá ser preenchida nos moldes do artigo 109 do Código Eleitoral.
O julgamento do Incidente ocorreu nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.815.0000, que tem como partes os suplentes de vereador do Município de João Pessoa Carlos Antônio de Barros e Marcílio Pedro Siqueira Ferreira. Ambos pleiteiam assumir a cadeira anteriormente ocupada por Eduardo Carneiro, que renunciou ao mandato de vereador por conta da sua eleição em 2018 para o cargo de deputado estadual.
O agravo de instrumento ficou sobrestado na 1ª Câmara Cível do TJPB até que o Pleno decidisse se o dispositivo do artigo 112, parágrafo único do Código Eleitoral, está em harmonia com a Constituição Federal. Agora com o julgamento do incidente de inconstitucionalidade e após a interposição de possíveis embargos de declaração o caso sobre quem deve ficar com a vaga de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa voltará a ser analisado pela 1ª Câmara Cível. O relator da matéria é o desembargador Leandro dos Santos.

Justiça homologa mais de R$ 5 milhões em acordos de precatórios firmados pelo Município de João Pessoa

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Os acordos para pagamento de precatórios firmados na Câmara de Conciliação do Município de João Pessoa e homologados pelo juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foram tema da reunião, na manhã desta quarta-feira (25), na sede do TJPB, entre o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Pasta, Gustavo Procópio, o procurador adjunto da Prefeitura da Capital, Rodrigo Clemente, e o gerente de Precatórios, João Paulo Lins. Os pagamentos, prestes a serem efetuados, totalizam mais de R$ 5 milhões.
O procurador adjunto Rodrigo Clemente destacou que os acordos foram firmados logo após a Prefeitura haver publicado em agosto deste ano o primeiro edital convocando os credores que tinham interesse em conciliar. “Hoje eles podem ter a feliz notícia de que os acordos foram homologados e, em breve, serão encaminhados para pagamento dos precatórios. Isso gera benefícios para os dois os lados, aos credores por agilizar a fila de pagamento, ao mesmo tempo que gera economia aos cofres públicos do Município, porque essa agilização se dá mediante a aplicação de um deságio, conforme estabelecido na lei municipal”, explicou.
Segundo o juiz Gustavo Procópio, os acordos são fruto de um trabalho conjunto entre as duas instituições, na medida em que o Município se dispôs a atuar nessa área de acordo com previsão constitucional. “Nós fazemos a nossa parte no sentido de homologar esses acordos”, afirmou. Ele destacou ainda que os acordos são tratados no âmbito do Poder Executivo, com os critérios legais e constitucionais vigentes. Após serem efetuados na Câmara de Conciliação de Precatórios do Município, são encaminhados para homologação, a qual, no caso, foi efetuada pelo juiz Antônio Carneiro e, em seguida tramitarão na gerência de Precatórios para pagamento.
“Incentivamos os entes federados devedores a aderirem aos acordos, porque é uma forma de agilizar o pagamento dos precatórios. É um sistema de ganhos. Ganha o Município, na medida em que consegue se livrar dessa dívida e ganha o credor ao conseguir receber o precatório devido. Esse procedimento, além de ser Constitucional, é efetuado espontaneamente pelas pessoas que possuem precatórios a serem recebidos”, ressaltou Gustavo Procópio.
O magistrado lembrou que além dos acordos, há também o pagamento da ordem cronológica. Ressaltou que a cronologia do município de João Pessoa deve ser retomada na semana que vem, destacando o esforço que o setor tem feito para atender as demandas. “Nós lidamos com 155 Municípios com precatórios a serem pagos, além do Estado da Paraíba. Temos um acervo de mais de 15 mil ações, dos quais 13 mil processos físicos, que estão a caminho da digitalização e cerca de dois mil feitos tramitando no PJe, que começou este ano”, disse ele, enfatizando o empenho da equipe que muitas vezes trabalha fora do horário do expediente para dar celeridade aos pagamentos dos precatórios.

Villa Sanhauá é destaque no Seminário Soluções Urbanas de Habitação em Pernambuco

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Mais uma vez João Pessoa foi destaque na área da habitação. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), o projeto da Villa Sanhauá no Seminário Soluções Urbanas de Habitação, como uma solução urbana criativa. O evento, que foi promovido pelo Sistema Jornal do Commercio, no Recife, reuniu representantes de todos os estados do Nordeste, com apresentação de experiências executadas em outros estados do Brasil.

O secretário-adjunto de Habitação, André Coelho, explicou durante o seminário como foi todo o processo de restauração e ocupação do espaço histórico. “Destacamos no evento o conceito de revitalização do Centro Histórico e a união de habitação, comércio e serviço. Ressaltamos o investimento feito com recurso próprio e traçamos o perfil das pessoas que moram lá. Por fim, falamos do processo que estamos construindo no equipamento histórico em um equipamento turístico e sobre o polo do AnimaCentro, visando trazer os pessoenses também para o local”, disse.

O projeto foi mostrado como modelo durante o painel ‘Experiências Positivas – soluções’, cujos debatedores foram o secretário-adjunto André Coelho; Matheus Cardoso, empreendedor social e fundador do Moradigna – um programa habitacional executado no Estado de São Paulo; e o secretário municipal de Infraestrutura e presidente da Emurb da Prefeitura de Aracaju, Antônio Serio Ferrari. “Essa troca de experiência é muito importante”, ressaltou o representante da PMJP.

Villa Sanhauá – O projeto é composto por 17 moradias e seis lojas de diferentes empreendimentos artísticos e comercial. O Villa Sanhauá é um ponto cultural inovador na revitalização de prédios históricos, um complexo com modalidades de moradia, comércio e serviço. O projeto foi desenvolvido de forma a integrar a cidade antiga com a cidade nova. Na obra, a PMJP investiu R$ 5,5 milhões.

Em São Paulo, Prefeito Romero Rodrigues e superintendente da STTP visitam Centro de Operações e Inteligência de Indaiatuba

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O Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, está em São Paulo, onde cumpre uma agenda administrativa ao lado do superintendente da STTP, Félix Neto. Nesta terça-feira, 24, o prefeito e o superintendente estiveram na cidade de Indaiatuba, interior de São Paulo, onde realizaram visita técnica ao Centro de Operações e Inteligência (COI). Na oportunidade, foram recebidos pelo Gestor em Tecnologia do COI e pelo chefe da Divisão de Inteligência, Waldemar Batista Junior e Bauer Marques Dias, respectivamente.

Referência internacional em segurança pública, o COI da Guarda Municipal de Indaiatuba foi implantado no final de 2009 e, desde então, vem ampliando suas atuações. A visita dos representantes de Campina Grande teve como objetivo conhecer os programas e equipamentos desenvolvidos e empregados no Plano de Segurança Pública, daquela cidade, para o combate à criminalidade e a manutenção da ordem.

Durante a visita, o prefeito Romero Rodrigues e o superintendente Felix Neto também assistiram uma apresentação sobre as ferramentas utilizadas na fiscalização de trânsito e na diminuição dos índices de criminalidade na cidade, sobre o projeto Câmera Cidadã e sobre as parcerias do município com as Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo.

“Foi uma visita bastante exitosa onde trocamos experiências sobre as tecnologias que já utilizamos na STTP. O nosso principal objetivo foi a busca desses exemplos, para que possamos replicar em Campina Grande, tanto a serviço da segurança pública como para o trânsito da cidade”, disse Romero.

O Centro de Operações, Atendimento e Despacho (Coade), onde trabalham os agentes responsáveis pelo monitoramento urbano, monitoramento de veículos, agentes da fiscalização de trânsito por vídeo monitoramento, atendentes do telefone 153 e os policiais militares, também foram apresentados aos gestores de Campina Grande que, posteriormente, conheceram a CRIM (Central Regional de Inteligência e Monitoramento) e a DIN – Divisão de Inteligência da Guarda Civil.

Para o superintendente da STTP, Félix Neto, o modelo adotado em Indaiatuba, que monitora, de forma inteligente, pessoas e veículos em pontos estratégicos, é um case de sucesso que devemos aprimorar para implantar em Campina Grande, aliado à nossa tecnologia já existente, armazenando e disponibilizando informações para o apoio das forças policiais da cidade.

O Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil de Indaiatuba é considerado estratégico para a segurança da cidade paulistana. Possui sistema próprio de videomonitoramento interno e externo, segurança armada 24 horas por dia, além de acesso restrito e controlado por reconhecimento fácil.

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