O secretário nacional de Proteção Global dos Direitos Humanos, o paraibano Sérgio Queiroz, participou na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é a novidade da parceria no Acordo de Cooperação Técnica.
A cooperação mútua de dados dos ministérios visa promover o combate à exploração sexual, ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, que fazem parte das atribuições da Secretaria Nacional de Proteção Global. Além do secretário Sérgio Queiroz, a solenidade da assinatura contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e do diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. O evento para a assinatura do acordo aconteceu no auditório do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.
Para o secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, a assinatura do pacto entre as pastas do Governo Federal vai proporcionar o compartilhamento do conhecimento técnico, intercâmbio de dados e informações para tornar mais eficiente o combate às violações contra os Direitos Humanos, envolvendo exploração sexual, ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Ampliação do Projeto Mapear da PRF – “Uma das questões mais específicas do acordo será a ampliação do Projeto Mapear, que é um projeto antigo da PRF, que faz um mapeamento nas estradas para a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. O Mapear vai ser ampliado a outras vulnerabilidades como, por exemplo, coibir o tráfico de pessoas em áreas suspeitas, lugar de cooptação de trabalho escravo. A assinatura do pacto entre as pastas do Governo Federal vai proporcionar o compartilhamento do conhecimento técnico, intercâmbio de dados e informações para tornar mais eficiente o combate às violações contra os Direitos Humanos”, informou Sérgio Queiroz, acrescentando que a PRF é uma instituição “que honra o Brasil e essa parceria preservará muitas vidas de violações”.
Acesso ao Disque 100 e ao Disque 180 – O secretário de Proteção Global acrescentou que outro avanço proporcionado por esse pacto será permitir que os policiais rodoviários federais tenham acesso privilegiado ao Disque 100 e ao Disque 180, quando forem denunciar violações de Direitos Humanos.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou que o papel da PRF vai além do monitoramento das infrações de trânsito. Segundo ele, a instituição pode contribuir por sua ampla área de atuação. “A Polícia Rodoviária Federal realiza ações como apreensão de tráfico e, por ter presença no país inteiro, pode atuar significativamente na proteção de pessoas em situações vulneráveis. Às vezes, vemos pessoas nesta condição até nas estradas, muitas vezes sendo expostas a riscos severos de abusos”, destacou.
O diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, reconheceu que, historicamente, o assunto nunca teve “boa recepção” dentro da instituição, mas que o cenário tem mudado e que, nos últimos dez anos, o tema ganhou mais espaço. Uma das medidas para isso, acrescentou, é a oferta de cursos de formação
“Às vezes, do outro lado da linha, temos uma potencial vítima que precisa do apoio. A PRF passará a receber o produto deste trabalho, seja para intervir imediatamente, seja para fortalecer as ações de inteligência com assertividade na atuação operacional. Algo que tinha diagnóstico, mas não tinha desdobramento”, declarou Furtado, ressaltando a importância da cooperação
