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Entrega dos kits da Corrida do Clube dos Oficiais será nesta sexta-feira e sábado

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Com 492 inscrições registradas até a manhã desta quinta-feira (12), a diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba – COPM-BM – inicia nesta sexta-feira (13), a entrega dos kits para os atletas que disputarão a 1ª Corrida do Clube dos Oficiais. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer).

A entrega dos kits será feita nesta sexta-feira (13) e no sábado (14), a partir das 8h, na sala de eventos do Clube dos Oficiais, na sede de João Pessoa, no Retão de Manaíra. De acordo com o presidente do COPM-BM, o coronel Francisco de Assis, os atletas inscritos deverão apresentar um documento com foto para a retirada do kit. Não haverá entrega no dia da corrida, que terá a sua largada às 6h15 do próximo domingo (15), no Largo da Gameleira, na praia de Tambaú.

Desde a semana passada, que toda a comissão organizadora vem se reunindo com mais assiduidade, com o objetivo de definir os principais pontos da corrida que será disputada nos percursos de 3 Km, 5Km e 10Km, dentro das comemorações de aniversário de 55 anos de lutas e conquistas do Clube dos Oficiais.

“Nossas providências têm sido permanentes e discutidas em cima de muita responsabilidade, pois queremos oferecer o melhor para todos os participantes, assim como para o público que vai prestigiar a corrida. Acredito que vamos atingir todas as metas. Aproveitamos para agradecer a todos os parceiros que acreditam na marca do nosso clube”, disse o coronel Francisco.

Bom número: 38 municípios aderem campanha para destinar recursos ao Hospital Napoleão Laureano

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Hospital Napoleão Laureano inicia campanha para arrecadar leite para pacientes

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) registrou até o momento um total de 38 municípios que aprovaram nas Câmaras de Vereadores leis que garantem uma contribuição financeira ao Hospital Napoleão Laureano para custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia. A campanha, realizada pela entidade municipalista, para que os gestores contribuam com a unicidade hospitalar recebeu o nome ‘Ajudando quem mais ajuda’.

“Este é um ato de solidariedade e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Napoleão Laureano que atende milhares de paraibanos de todos os 223 municípios. É muito bom ver que os municípios, os gestores estão aderindo a essa campanha da Famup. Todos nós sabemos como é importante manter o hospital funcionando plenamente em prol dos paraibanos”, destacou o presidente George Coelho.

Os municípios que aderiram são: Bernadino Batista, Bom Jesus, Cajazeiras, Cabedelo, Poço José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sobrado, Poço Dantas, São José da Lagoa Tapada, Pedra Branca, Caldas Brandão, Marizópolis, Catingueira, Logradouro, Mataraca, Mogeiro, Nazarezinho, São Bento, Cachoeira dos Índios, Paulista, Serra da Raiz, Santa Cruz, Santa Helena, Pilões, Paulista, Riachão do Poço, Maturéia, Lagoa, Salgadinho, Pocinhos, Jurú, Juripiranga, Belém, Gurinhém, Monte Horebe, Brejo do Cruz, Soledade e Itabaiana.

A Lei aprovada nos municípios garante aos gestores a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes, sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade na execução do convênio.

De acordo com a Lei, o Napoleão Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas despesas necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.

O presidente da Famup, George Coelho, explicou que será disponibilizado para os prefeitos um modelo de projeto de Lei para apresentação nas Câmaras Municipais, bem como o modelo do convênio de repasses. Os modelos podem ser adquiridos no site da Famup pelo endereço www.famup.com.br.

É nesta sexta: alunos do projeto Ação Social pela Música fazem concerto no Centro Cultural Ariano Suassuna

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Depois de emocionar o público no Theatro Municipal de São Paulo, onde se apresentaram no último domingo a convite do maestro João Carlos Martins, abrindo o concerto da Orquestra Bachiana Filarmônica, os 42 alunos do projeto Ação Social pela Música de João Pessoa fazem concerto nesta sexta-feira (13), às 19h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Jaguaribe. Regida pelos maestros Samuel Galvez Espinosa e Hector Rossi, a orquestra de cordas, formada por alunos das unidades do Alto do Mateus e de Mangabeira, vai executar músicas como “Games of Thrones” (RaminDjawadi), “The Avengers” (Alain Silvestri) e “No Reino da Pedra Verde” (Clóvis Pereira), dentre outras composições.

SERVIÇO
Assunto: Alunos do projeto Ação Social pela Música fazem concerto no Centro Cultural Ariano Suassuna;
Dia: Sexta-feira (13);
Hora: 19h;
Local: Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Jaguaribe.

Em mais uma reunião do Orçamento Participativo, Cartaxo estimula à participação popular

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, realizou, na noite desta quinta-feira (12), mais uma Assembleia Regional do Ciclo 2019 do Orçamento Participativo (OP) com a presença dos secretários e auxiliares da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e os moradores da 1ª e 13ª Região de Participação Popular (RPP). A partir deste diálogo direto com a população, a atual gestão avança com mais obras e serviços por toda a cidade, atendendo às prioridades elegidas pelos próprios moradores. Durante a assembleia, foram homologadas as candidaturas para o Conselho Regional do Orçamento Participativo.

“Nossa gestão tem credibilidade e conquistou a confiança da população graças ao trabalho que realizamos por toda a cidade, por quem mais precisa e melhorando a qualidade de vida e o acesso aos serviços públicos. Prova disso é que as pessoas fazem questão de participar das audiências do Orçamento Participativo e saem de suas casas nas quintas à noite para estes encontros porque sabem da importância deste instrumento para o desenvolvimento da cidade e para verem suas demandas se tornarem realidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A assembleia aconteceu na Escola Municipal Leonel Brizola, em Tambauzinho, bairro que integra a 13ª Região de Participação Popular (RPP) composta ainda pelos bairros do Centro, Torre, Expedicionários e Miramar, além das comunidades Padre Hildon Bandeira, Cafofo/Liberdade, Brasília de Palha, Vila Tambauzinho, Tito Silva, Miramar e Travessa Yayá. Nesta região foram entregues recentemente, a partir das demandas do OP, por exemplo, a Praça Pedro Gondim e a pavimentação da Rua Moema Palmeira Sobral. E tem muita obra de infraestrutura ainda em andamento, como o recapeamento asfáltico de outras 24 vias.

A 1ª Região de Participação Popular abrange os bairros Aeroclube, Bessa, Jardim Oceania, Manaíra, Jardim Luna, Brisamar, João Agripino e São José, além das comunidades São Luiz, São Gabriel, São Mateus, Travessa Washington Luís e Chatuba I, II e III. Nesta região, o OP já foi responsável, por exemplo, pela requalificação do Bairro São José, pavimentação e recapeamento asfáltico como da Rua Presidente Café Filho e do Retão de Manaíra, onde também foi implantada a iluminação em LED e cobertura da área da feira do Mercado do Bessa. A região tem em execução a obra da primeira EcoPraça da Paraíba.

Nesta sexta, João Azevêdo autoriza pavimentação da rodovia Santo André-Juazeirinho

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O governador João Azevêdo autoriza nesta sexta-feira (13) as obras de pavimentação da PB-200, no segmento Santo André a Juazeirinho, na região do Cariri paraibano, com a extensão de 20 km. A assinatura da ordem de serviço vai ocorrer às 10 h em Juazeirinho e às 14h30 em Santo André. A obra está orçada em mais de R$ 13,5 milhões, recursos próprios do Estado.

Em Santo André, além da assinatura da ordem de serviço, o governador João Azevêdo inaugura o novo prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Neir Alves Porto, no qual foram investidos R$ 2,7 milhões e que tem capacidade para atender 480 alunos. Ele também entrega o sistema vertical de dessalinização de água do Procase, na comunidade de Lagoas II.

Data: 13.09.19 – Sexta-feira

– Assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica da PB-200 ligando Juazeirinho a Santo André
Hora: 10h
Local: Praça João Pessoa – Centro – Juazeirinho (em frente à Prefeitura)

– Assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica da PB-200 ligando Juazeirinho a Santo André
– Inauguração da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Neir Alves Porto
– Entrega do sistema vertical de dessalinização de água do Procase, na comunidade de Lagoas II
Hora: 14h30
Local: Rua Fenelon Medeiros – Centro – Santo André (próximo à Prefeitura)

Nesta sexta: através do Procon-JP, Helton Renê lança Livro de Reclamações como parte das comemorações de 29 anos do CDC

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O consumidor que encontrar alguma irregularidade nos produtos à venda em um estabelecimento comercial agora pode realizar sua queixa de forma imediata no próprio local através do ‘Livro de Reclamações’, de acordo com a lei municipal 13.375/2017, que obriga o fornecedor a documentar a denúncia em um instrumento disponibilizado para este fim. Os estabelecimentos têm 30 dias para disponibilizar o documento ao consumidor.

O lançamento do Livro faz parte das comemorações de 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, ocorrido na última quarta-feira (11). O secretário Helton Renê informa que a Câmara de Diretores Lojistas foi cientificada e se comprometeu com sua aplicação. “Nos reunimos com o presidente da CDL, Nivaldo Lins Vilar, para definirmos a adequação dos estabelecimentos comerciais à lei, portanto, no dia 13 de outubro, o Livro de Reclamações tem que estar disponível ao consumidor”.

Segundo a Lei 13.375/2017, os fornecedores de produtos e serviços devem disponibilizar o Livro de Reclamações aos consumidores quando este entender que seus direitos estão sendo violados, tanto à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto à de qualquer outra legislação que regule a relação consumerista.

Ainda de acordo com a lei, o documento é obrigatório para aqueles estabelecimentos que, alternativamente, apresentem receita bruta anual de, no mínimo, R$ 500 mil, ou possuam em seu quadro de pessoal mais de quatro empregados devidamente registrados.

 

Como funciona – A lei municipal 13.375/2017 estabelece que o consumidor deve formular a reclamação através de folhas de reclamação, em três vias, com a primeira sendo encaminhada ao Procon-JP, a segunda ficando sob a guarda do consumidor e, a terceira, anexa ao livro e dele não poderá ser retirada. “A lei garante que o consumidor deve exigir o Livro de Reclamações para registrar sua queixa e ficar com uma via para, caso o problema não seja resolvido, entrar com denúncia no Procon-JP”, informa Helton Renê.

 

Inclusão – O titular do Procon-JP esclarece que a lei prevê que, caso o consumidor se encontre impossibilitado de registrar a reclamação, seja por analfabetismo, deficiência física ou visual, permanente ou transitória, o fornecedor deverá redigir a reclamação nos termos indicados pelo cliente e somente finalizar o texto após sua anuência, entregando a segunda via ao cidadão que registrou a queixa.

 

Multas – A legislação também dispõe sobre penalidades ao fornecedor de bens e serviços. “Primeiro, ele tem a obrigação de, no prazo de 30 dias, remeter a primeira via da reclamação ao Procon-JP, para que o órgão proceda à devida análise. Se constatarmos que há infrações previstas na legislação consumerista, abriremos um processo administrativo e o estabelecimento estará sujeito às penalidades cabíveis, inclusive com multas que podem variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil”, comenta Helton Renê.

Semob-JP altera trânsito em Manaíra com binários, ciclofaixa bidirecional e mudança de estacionamento

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A partir desta sexta-feira (13), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai transferir o estacionamento da Avenida João Mauricio, em Manaíra, para as ruas transversais à orla. Com isso, as vias serão transformadas em binários, funcionando em sentido único, a faixa de rolamento da João Mauricio será alargada e a ciclofaixa será bidirecional.

A Rua Bananeiras passa a ser sentido único do bairro para a Av. João Mauricio (orla) e a Av. Ingá, também em sentido único da praia para o bairro. A Rua Jacinto Dantas terá seu sentido invertido a partir da Av. Esperança até a praia, e a Av. Eutiquiano Barreto passa a operar em sentido único da praia para o bairro.Com isso, a segurança viária da área é ampliada, com redução dos pontos de conflito.

Segundo o superintendente Semob-JP, Adalberto Araújo, quando houve a implantação da ciclofaixa, em agosto, houve questionamentos e decidiram antecipar as mudanças com a implantação dos binários e a transferência do estacionamento da orla para as vias transversais.

“As mudanças iniciam a partir desta sexta-feira, com agentes de trânsito orientando os condutores, sinalização horizontal e vertical concluídos. Com o sentido único das vias transversais, vamos poder ofertar mais vagas de estacionamento e a ciclofaixa vai ser bidirecional, ou seja, passará a funcionar em dois sentidos” explicou Adalberto.

Procon-PB prorroga inscrições para estágio e altera data das provas

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A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) prorrogou até o dia 19 – próxima quinta-feira – o prazo de inscrições no processo seletivo de estágio para os alunos dos cursos de Administração, Economia e Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Análises de Desenvolvimento de Sistemas e Design Gráfico da Estácio e Direito da Uninassau. As provas serão realizadas no dia 20 a partir das 9h e as entrevistas às 14h, na sede do órgão, no Centro de João Pessoa.

De acordo com o edital de prorrogação, as inscrições devem ser feitas até às 16h da próxima quinta-feira (19), no site do Procon-PB (www.procon.pb.gov.br). Para o estudante realizar a inscrição é necessário ter acesso à internet, baixar a ficha de inscrição disponível no site do Procon-PB, preencher e anexar cópias do RG, CPF, currículo e histórico escolar atualizados, com indicação do Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE) e enviar para o e-mail: [email protected].gov.br

A seleção está prevista para o dia 20 de setembro para todos os cursos com provas e entrevistas marcadas para começar às 9h e 14h, respectivamente. O processo vai ocorrer na sede da Autarquia, localizado no Parque Solon de Lucena, 234, Centro de João Pessoa-PB.

Além da análise do desempenho do aluno na prova escrita, também vão ser avaliados critérios como currículo, experiências comprovadas, participações em projetos acadêmicos e desempenho na entrevista. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado dia 23 de setembro.

Os alunos selecionados vão estagiar com carga horária de 20 horas semanais, nos turnos da manhã ou tarde. O valor da bolsa é de R$ 500. O processo seletivo tem validade de seis meses.

As vagas estão assim distribuídas: Administração –  1 vaga mais cadastro de reserva, Economia – 2 vagas mais cadastro de reserva,  Estatística – 2 vagas mais cadastro de reserva; Análises de Desenvolvimento de Sistemas – cadastro de reserva, Design Gráfico – 1 vaga mais cadastro de reserva  e Direito apenas para cadastro de reserva.

Acesse o edital e a ficha de inscrição nos links abaixo:

Retificação de edital
Edital UFPB
Edital Cenesup
Edital Estácio

Com articulação de Leo Bezerra, CMJP e PMJP se reúnem para tratar do comércio ambulante

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O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Zennedy Bezerra, receberá os vereadores Marcos Henriques (PT), líder da oposição, e seu companheiro de bancada Leo Bezerra (PSB), além do líder situacionista, Milanez Neto (PTB), nesta sexta-feira (13), às 9h. A pauta do encontro é a determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que a Prefeitura vem cumprindo, que impede o exercício das atividades dos vendedores ambulantes nas ruas da cidade.

 

A categoria se mobilizou pelas ruas da Capital e ocupou as galerias da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), reivindicando que os vereadores articulassem um encontro com o secretário. Na ocasião, Leo Bezerra e Milanez Neto dialogaram com os ambulantes e conseguiram intervir junto ao gestor, formalizando a reunião.

 

Entre as reivindicações está a reserva de um local específico para o comércio dos trabalhadores informais ou a transformação de vias em pátios de venda, como as ruas Santos Dumont e Santo Elias. Outra ideia é que sejam criados espaços destinados ao comércio popular, como o shopping Centro Terceirão e o 4.400. Os ambulantes também cogitam conseguir a abertura de um espaço maior na calçada, que possa adequar a manutenção dos vendedores com a passagem de pedestres.

 

“As demandas dos ambulantes têm sido tratadas há tempo com o Executivo. A categoria pede que seja dado um novo prazo para que a Prefeitura possa se adequar às determinações do MPPB. Ninguém menciona, mas isso não depende só da Prefeitura, nem sabemos se o Ministério Público acataria um novo prazo. Vamos à reunião, amanhã, esperançosos de que haja solução”, relatou Milanez Neto.

 

“Quero debater. Que haja diálogo e que cheguemos a um denominador comum. Estou preocupado com os pais e mães de família, que dependem de suas atividades informais para sobreviver. Nós, da Câmara, estamos de portas abertas para receber a categoria. Entendo a determinação do MPPB, mas também reconheço que o secretário [Zennedy Bezerra] e a Prefeitura devem tranquilizar essa categoria. Que possam dizer se há alguma área reservada para o comércio ambulante, o que será realizado e o que pretendem fazer com essas famílias, que dependem desse comércio”, cobrou Leo Bezerra, ao usar da palavra, em tribuna.

 

Entenda o caso

 

Desde 13 de dezembro de 2018, o MPPB emitiu uma recomendação para que o comércio ambulante fosse regularizado pela Prefeitura da Capital. Com o fim do prazo de três meses para que o ordenamento fosse realizado, houve maior rigor na fiscalização desse tipo de trabalho nas ruas e calçadas do Centro, por parte de agentes da Sedurb. Em abril e maio deste ano, a categoria recorreu à CMJP para intermediar o diálogo com a Prefeitura sobre o assunto.

Procon-JP convoca direção dos Correios para garantir manutenção de serviços durante greve

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Procon-JP alerta que estacionamentos privados devem garantir a segurança do veículo

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está convocando a Gerência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para discutir medidas que previnam possíveis prejuízos ao consumidor da Capital durante a paralisação dos funcionários.

O secretário Helton Renê explica que a convocação à direção Regional dos Correios é para garantir que a paralisação cause o menor dano possível aos usuários do serviço. “Em paralisações de funcionários em instituições como os Correios, bancos e ônibus, o mais penalizado é sempre o consumidor e, por isso, tentamos minimizar os reflexos provocados pelas greves, tentando garantir algumas medidas para preservar alguns serviços”.

Uma medida que vamos solicitar é quanto às encomendas consideradas urgentes, a exemplo de medicamentos, que devem ser considerados prioridades. “Estas encomendas não devem deixar de ser entregues durante o período de paralisação dos funcionários da ECT porque se trata de uma questão de saúde e bem-estar do consumidor”, afirmou Helton Renê.

Responsabilidade solidária – Ele acrescenta que os consumidores que ainda recebem boletos e faturas através do serviço dos Correios devem ficar atentos às datas de pagamento durante a greve dos funcionários. “Alerto que a paralisação não exime a pessoa de efetuar o pagamento. Por isso, o consumidor deve procurar formas alternativas de quitar os débitos, como ir diretamente ao banco ou em algum posto de atendimento bancário, entretanto, vamos cientificar a direção dos Correios de que a empresa tem responsabilidade solidária sobre os prejuízos em relação ao consumidor”.

Atenção – Helton Renê chama a atenção para o risco do consumidor não receber a fatura em casa e quem tiver acesso a outros meios deve fazer uso dele. “O consumidor que não conseguir pegar a fatura via internet precisa procurar um correspondente bancário que preste esse serviço, ou ainda, ligar para o SAC da operadora do serviço a ser pago para combinar o procedimento a ser adotado”.

Acionar o Procon-JP – O titular do Procon-JP salienta que é importante anotar o número do protocolo da ligação para os SAC das empresas porque, se houver algum problema, esse procedimento agiliza as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. “Quem tiver dúvidas ou se sentir lesado deve ligar para o Procon-JP através do 0800 83 2015 ou ir até à sede do órgão, na avenida Pedro I, 473, no bairro de Tambiá”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015
Instagram: @proconjp