O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (8), em Brasília, de reunião com a bancada federal paraibana, ocasião em que foram iniciadas as discussões sobre a destinação de emendas para o orçamento geral da União referente ao exercício financeiro de 2020.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual apresentou aos parlamentares um conjunto de projetos que o Governo do Estado pleiteia recursos para sua execução, a exemplo do Centro de Convenções de Campina Grande, Ramal Piancó, Centros de Monitoramento e Controle, conjunto de adutoras e arco metropolitano de João Pessoa, empreendimentos que somam mais de R$ 490 milhões.

De acordo com o governador, a reunião foi uma oportunidade para detalhar à bancada federal da Paraíba as ações prioritárias da gestão estadual. “Todas as emendas são impositivas, tanto as de bancada quantos as individuais, com valores que somam R$ 247 milhões, e esta é a primeira reunião com a presença do Poder Executivo, prefeitos e entidades com a bancada federal para discutir a nova metodologia que será utilizada para o orçamento de 2020”, explicou.

João Azevêdo também afirmou que uma nova reunião deve ser realizada com o objetivo de definir os valores destinados às obras. “Nós esperemos ter os melhores resultados para levar ao estado algo importante e que pode ajudar na resolução de muitos problemas”, pontuou.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial, nesta terça-feira (8), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), de autoria de Nabor Wanderley, que tem como finalidade a inclusão de emendas impositivas ao orçamento do Governo do Estado.  A sessão, proposta pelo deputado Cabo Gilberto, contou com a participação dos gestores de vários municípios paraibanos.

A PEC está sendo avaliada e discutida pelos deputados na Casa. A instituição de emendas impositivas permitirá que os deputados destinem recursos para beneficiar áreas do estado que julguem importante. Outro ponto é que o Governo será obrigado a cumpri-las, diferentemente do que acontece atualmente, já que a emenda pode não ser acatada pelo chefe do poder executivo.

Segundo Cabo Gilberto, o Legislativo tem a intenção de seguir o mesmo entendimento de outras Assembleias do país, que já contam com as emendas individuais. Ele concorda com a implantação, pois acredita que os parlamentares terão mais autonomia. “É um recurso destinado para cada deputado, para que ele direcione de acordo com a sua conveniência, como já fazem os deputados federais e senadores. Dessa forma, poderemos escolher qual demanda atender com prioridade”, destacou o Cabo Gilberto.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ratificou que é favorável a PEC, mas sem que a proposta afete o equilíbrio financeiro do Estado. Ele disse ainda que entende as emendas impositivas como um avanço de gestão e acha que sejam boas para a administração, para a imagem de João Azevêdo, pois mostrará claramente que, além dele ser um gestor de diálogo,  é um democrata que vai dar oportunidade a todos os deputados, inclusive para a oposição também poder levar, através da emenda parlamentar, benefícios para a comunidade que representa.

Galdino revelou que João Azevêdo já sinalizou positivamente para que a PEC seja aprovada em 2020 e incluída no Orçamento do Executivo para 2021. De acordo com o texto original da PEC, o valor das emendas é de R$ 132 milhões, o equivalente a um percentual de 1,2% do Orçamento total do Estado. No entanto, a questão ainda está sendo discutida com o governador, para que o valor desejado pelos deputados não prejudique o orçamento do Estado.

“Por isso estamos dialogando com o governador, para que possamos alcançar um valor que atenda aos deputados, mas também não comprometa o Estado. Nossa intenção é que isso seja resolvido o mais breve possível, mas creio que até o final do ano tenhamos avançado com essa matéria”, completou Galdino.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa, Nabor Wanderley, afirmou que com as emendas impositivas, os parlamentares poderão participar do orçamento participativo do Governo, além de contribuir para o desenvolvimento dos municípios paraibanos. “Queremos ter uma participação efetiva no orçamento e na distribuição dos recursos para que possamos contribuir para o desenvolvimento de nossas cidades, que é onde temos representatividade”, disse Nabor.

Os deputados Raniery Paulino e Taciano Diniz também defenderam a aprovação da PEC no Poder Legislativo e ressaltaram que a população da Paraíba será beneficiada com ações que vão melhorar setores como a educação, saúde e segurança pública.

O prefeito Romero Rodrigues participou, na noite desta terça-feira, 8, da reunião promovida pela bancada paraibana no Congresso Nacional para tratar das emendas destinada ao Estado e municípios no Orçamento Geral da União (OGU) de 2020. Durante sua exposição, fez a defesa de uma pauta prioritária em favor de Campina Grande, notadamente nas áreas de infraestrutura e de saúde, na ordem de R$ 110 milhões. E também solicitou apoio para uma obra regional de impacto na Paraíba: a duplicação da BR-230, no trecho Campina-Sertão.

Em sua exposição, feita na mesa dos trabalhos, onde foi convidado para integrar ao lado do prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, e do governador João Azevedo, Romero Rodrigues agradeceu o apoio de vários parlamentares em favor do município através das emendas individuais, mas ressaltou a importância de contar com a parceria da bancada em relação aos pleitos que considera prioritários para execução orçamentária no próximo ano.

Entre os pontos mais importantes em sua exposição, durante a reunião presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM), coordenador da bancada, Romero pediu apoio para os projetos de infraestrutura comercial e industrial do Complexo Aluízio Campos, no valor projetado de R$ 60 milhões, e a construção de uma nova maternidade na cidade, cujo projeto está orçado em R$ 50 milhões.

No tocante à obra da duplicação da BR-230, compreendendo o trecho Campina Grande-Sertão, Romero Rodrigues evidenciou a importância econômica para todo o Estado, destacando os aspectos de segurança viária, mobilidade humana e integração regional. De responsabilidade do governo federal, o custo total está orçado em R$ 500 milhões.

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Durante audiência em Brasília junto à bancada federal paraibana nesta terça-feira (8), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, apresentou projetos nas áreas de pavimentação, educação e mobilidade urbana, e pediu apoio aos parlamentares para conseguir recursos na ordem de R$100 milhões para os investimentos. Luciano apresentou os projetos do programa Mais Pavimentação, a construção de mais dois Centros de Educação Integrada (CEI) e o Terminal de Integração de Mangabeira.

Para o Programa Mais Pavimentação, que já está com obras em todas as regiões da cidade, melhorando a infraestrutura urbana e levando, além do calçamento, a drenagem e calçadas padronizadas, o gestor da Capital busca recursos na ordem de R$50 milhões. “Essa é uma busca legítima de recursos para que possamos implementar projetos em nossa cidade. Com o Mais Pavimentação estamos atendendo a demandas históricas, principalmente para as pessoas que moram nas regiões mais afastadas do Centro, e queremos dar prosseguimento ao programa”, afirmou Luciano Cartaxo.

Na área da Educação, o prefeito lembrou que a cidade vem construindo uma grande rede de educação infantil e de escolas em Tempo Integral e reivindicou recursos para serem aplicados na construção de mais dois Centros de Educação Integrada. O primeiro está em obras avançadas no bairro de Mangabeira e vai permitir a união de todas as oito escolas de Ensino Fundamental do bairro com atividades educacionais, esportivas e culturais no contraturno das aulas. Para os dois CEI, o investimento será de R$ 30 milhões.

Para a área da mobilidade urbana, o prefeito destacou a importância de a cidade ter uma rede integrada de terminais de integração. “No ano passado fomos atendidos para o Terminal de Integração Metropolitano e estamos fazendo com recursos próprios o da Zona Sul no Valentina. Solicitamos recursos para o Terminal de Integração de Mangabeira, que passa a ser fundamental para termos esta política integrada de mobilidade urbana com terminais levando em conta a importância do transporte público coletivo para as pessoas”, destacou.