O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunido na manhã desta 4ª feira (02), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de São Francisco, Cabaceiras, Belém do Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Belém, Uiraúna e Lagoa. Também as PCAs de Areial, relativas a 2017, e Riachão de 2015. A Corte emitiu parecer contrário à Prestação de Contas Anual de Soledade, exercício de 2018, tendo como principal irregularidade o excesso de gastos com combustíveis.

Na decisão contrária sobre as contas de Soledade, sob a responsabilidade do prefeito Geraldo Moura Ramos, conforme o relatório, destacaram-se, entre as irregularidades – além do excesso nos gastos com combustíveis na ordem de R$ 92 mil, o não recolhimento de contribuições previdenciárias no montante que ultrapassa R$ 1.4 milhão, elevado número de contratações temporárias e acumulação de cargos públicos. Ainda cabe recurso.

Recursos – O Pleno decidiu pelo provimento do Recurso de Apelação interposto pelo presidente do Instituto Previdenciário do Município de Juru, Moaci Pedro da Silva, face o Acórdão AC2 TC 3325/18, no que tange a aplicação de multa. Da mesma forma, em relação ao recurso impetrado pelo presidente da Câmara Municipal de São Bento, José Garcia dos Santos. No caso, foi relevada a falta no recolhimento de recursos da Previdência, face a comprovação do não repasse dos valores por parte do Executivo.

Parcial, apenas para reduzir o débito imputado, foi o provimento do Tribunal sobre o recurso interposto pelo ex-gestor Ivaldo Washington de Lima (Bom Sucesso), face decisões do TCE, relativas à prestação de Contas de 2015. Quanto aos recursos manuseados pelo ex-prefeito de Olho D´Água, Francisco de Assis Carvalho, referentes às contas de 2015 e 2016, entendeu a Corte pelo não provimento, no caso de 2015. Em relação à contestação nas contas de 2016, o colegiado acatou as alegações da defesa para desconstituir o débito imputado, mantendo a decisão contraria no julgamento.

Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, aprovou “Voto de Pesar”, pelo falecimento do ex-prefeito de Santa Rita, Severino Maroja, ocorrido no início da semana. A Proposta foi apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao citar fatos que caracterizavam o ser humano que era Severino Maroja. “Humanidade no trato com as pessoas e um líder exemplar”.

Severino Maroja foi prefeito de Santa Rita por três oportunidades. O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao subscrever a iniciativa, lembrou de suas qualidades de homem público e falou da convivência com ele, quando exerceu o mandato de prefeito da cidade de Solânea, na década de 80. “Tive o prazer de conhecê-lo. Era fraterno e amigo”, frisou ele.

O TCE realizou sua 2239ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo (na titularidade do cargo), Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), em parceria com Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (Fundac), confirmou nesta quarta-feira (2) a realização da edição 2019 dos Jogos Socieducativos Recomeçar. O evento ocorrerá no mês de novembro, do dia 4 ao dia 8, no Centro Edson Mota, localizado no bairro de Mangabeira, e contará com a participação de 150 jovens que estão sob medida socioeducativa.

As modalidades disponibilizadas são: futebol, futsal, atletismo, luta-de-braço e também atividades ligadas à educação física. “A maioria das atividades já está definida para ocorrer no Edson Mota, mas ainda está para definir outra unidade ligada à Fundac para realizar algumas modalidades”, disse o professor Luíz Gonzaga, que integra a comissão de organização dos  Jogos.

O secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra, enfatizou o quantitativo de eventos esportivos disponibilizados pelo Governo do Estado em 2019. “Foram muitos eventos no calendário esportivo realizado pelo Governo do Estado. Já ocorreram os Jogos das Reeducandas, Jogos Indígenas, Jogos Escolares e Paraescolares, a Copa Paraíba Raimundo Braga e em novembro será a vez dos socieducandos terem o direito a praticar esporte”, frisou.

O secretário da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa (Semusb), sargento Dênis, integra, desde a última sexta-feira (27), o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Municipais. Ele tomou posse durante o 1º Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública Municipal, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em João Pessoa, com participações de secretários, comandantes e gestores públicos de 19 Estados do Brasil.

De acordo com o secretário da Semusb, o Conselho objetiva debater as temáticas relacionadas à estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), à construção de articulação, à integração e coordenação entre as diferentes instituições públicas do sistema, além da seleção de prioridades e temas estratégicos, com o objetivo de proporcionar medidas de efetivação e integração relacionadas ao enfrentamento à violência.

“A perspectiva é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na gestão de segurança pública em todo o País. A intenção é aproximar os segmentos enquanto ferramentas e serviços e de modernização da segurança pública, para de fato, encontrar soluções para a violência que confrontamos diariamente”, completou sargento Dênis.

Encontro Nacional – O Conselho foi eleito durante a 1ª edição Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública Municipal, sediado na Capital paraibana.

“Esse é o reconhecimento de todo o Brasil pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela segurança de João Pessoa. Além de novos equipamentos e de concurso público para a Guarda Civil Municipal, o prefeito Luciano Cartaxo tem feito grandes investimentos para contribuir com a prevenção da violência. Exemplo disto é a construção de praças públicas com áreas de lazer toda para a população e a iluminação de LED por toda a cidade”, ressaltou o sargento Dênis Soares.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), coronel Renato Ivo Fernandes de Castro, “são nos municípios que acontecem os principais problemas de segurança e aqui também que são resolvidos esses problemas. Então, nesse contexto, o Governo Federal está em constante diálogo com os municípios, porque é uma forma de integrar as ideias e soluções. Aqui em João Pessoa, por exemplo, a Guarda Civil Municipal é muito bem equipada e faz serviços incríveis, como os projetos da Guarda Mirim, da Ronda Maria da Penha e do teatro de fantoches”, afirmou.

Durante vistoria ocorrida em 238 veículos utilizados no transporte escolar de estudantes, nesse fim de semana, 176 foram reprovados e 62 aprovados. A fiscalização foi realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), nas Ciretrans de Teixeira e Monteiro e nos postos de Santa Rita e Bayeux, envolvendo veículos de 39 municípios paraibanos.

Segundo o coordenador de Vistorias de Transporte Escolar do Detran-PB, Renato Prado, o índice de reprovação foi de 73,95%, enquanto os veículos aprovados representaram 26,05% do total. Ele alertou para a importância do trabalho de fiscalização, no tocante à segurança dos estudantes do interior do estado, bem como da Grande João Pessoa.

Desde agosto, novos itens passaram a ser fiscalizados, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São eles: utilização obrigatória de espelhos retrovisores e equipamentos do tipo câmera-monitor (câmera de ré) ou outro dispositivo equivalente. A finalidade é garantir aos condutores desses veículos a completa visão da área adjacente durante o embarque e desembarque de passageiros.

E foi exatamente a ausência dessa câmera de ré que mais reprovou os veículos fiscalizados, além de problemas com pneus, extintores e cinto de segurança. Já no tocante aos motoristas, a maioria trafega sem comprovação do curso específico de condutor de transporte escolar e sem constar a informação obrigatória de atividade remunerada na carteira de habilitação (CNH).

Duas equipes de vistoriadores do Detran-PB, com quatro servidores cada uma, participaram da fiscalização. Compostas pela autarquia de trânsito, em parceria com o MPPB, elas vêm atuando desde fevereiro, com apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

As vistorias continuam até dezembro, conforme calendário abaixo: