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Congresso aprova texto-base da LDO para 2020 e salário mínimo será de R$ 1.040,00

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

 

Agência Brasil

No aniversário de Campina, João Azevêdo anuncia pacote de R$ 135 milhões em obras e ações na cidade; confira

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O governador João Azevêdo anuncia, nesta quinta-feira (10), uma série de obras para Campina Grande, em comemoração aos 155 anos de emancipação política da cidade. São mais de R$ 135 milhões de investimentos em novas obras, entre as quais a construção do Centro de Convenções, que vai impulsionar o turismo de eventos local, contribuindo para o desenvolvimento da região. Ainda dentro das comemorações de aniversário do município, o chefe do Executivo vai entregar as obras do Eixo das Nações e pavimentação de ruas do Conjunto Mutirão do Serrotão III.

A primeira obra a ser inaugurada nesta quinta-feira é a pavimentação de várias ruas no loteamento Mutirão do Serrotão III, às 9h. Os investimentos somam R$ 348.275,45, contemplando as Ruas Ulisses Guimarães, Eduardo Sousa da Silva – Parte I, Epitácio Uchôa, Jonas Brasileiro e Lima Silva.

Em seguida, às 10h, o governador João Azevêdo entrega a 1ª etapa das obras do Eixo das Nações, onde foram investidos mais de R$ 2,5 milhões nos serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem de ruas, contemplando uma área de 16.755,47 metros quadrados, que ganhou asfalto em CBUQ. As ruas pavimentadas nesta primeira etapa foram Frei Damião Bozano, Vereador Benedito Mota, Maestro Nelson Ferreira e Antônio Alves Lima.

Centro de Convenções – Às 11h30, no Colégio Estadual da Prata, João Azevêdo anuncia o pacote de obras que serão executadas em Campina Grande, com destaque para o Centro de Convenções, no qual serão investidos aproximadamente R$ 100 milhões. O centro contará com um centro de eventos – com três salões – e ambiente para feira de exposição, auditório e heliponto, entre outros espaços.

CALVÁRIO: Ivan Burity e Eduardo Simões Coutinho são encaminhados para a Penitenciária Média em Mangabeira; veja fotos

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O ex-secretário estadual executivo de Turismo, Ivan Burity, e o diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, foram encaminhados para a Ala Especial da Penitenciária de Segurança Média, Juiz Hitler Cantalice, na Capital. A decisão sobre o encaminhamento dos indiciados na quinta fase da “Operação Calvário” para a unidade prisional aconteceu durante a audiência de custódia realizada no início da noite desta quarta-feira (9), na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a presidência do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho, designado para o ato.

 

Durante a sessão, os custodiados tiveram o direito de não permanecer algemados, em conformidade com o artigo 8º, inciso II, da Resolução nº 213/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A defesa de Ivan Burity requereu que seu cliente recebesse e fizesse uso, no Presídio, de medicamento de uso contínuo, para tratamento de hipertensão. Este pedido foi deferido pelo juiz, em harmonia com o parecer do Ministério Público, desde que com a devida prescrição médica, a ser conferida pela Diretoria do estabelecimento prisional. Em seguida, foi requerida a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, sendo tal pedido encaminhado para o relator do Processo nº 0000691-59.2019.815.0000, desembargador Ricardo Vital de Almeida.

 

“Este Juízo não é instância revisora da decisão perseguida, mas tão somente por delegação da relatoria, à realização da audiência de custódia”, disse o juiz Adilson Fabrício, ao analisar o pedido de substituição da prisão preventiva. A decisão também serviu para o custodiado Eduardo Coutinho, que requereu a substituição da preventiva pela prisão domiciliar. O magistrado determinou, ainda, que está expressamente proibida a visita de qualquer pessoa aos indiciados, salvo familiares de 1º e 2º graus (em linha reta) e advogados. A medida visa evitar a ingerência da influência política no processo judicial.

 

Ivan Burity e Eduardo Simões foram presos, preventivamente, na manhã desta quarta-feira, durante a quinta fase da Operação Calvário, que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos em contratos firmados com unidades de Saúde e Educação da Paraíba. A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos para a gestão de Saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por cancelamento no voo

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Governo da Paraíba e Gol oficializam voo diário entre João Pessoa e Salvador
A empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil em favor de Thiago Belchior Aprígio, em razão do cancelamento do voo no trecho Fortaleza/CE para Bauru/SP, com escalas em Brasília-DF e Congonhas-SP. A sentença foi proferida pela juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 9ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0806100-33.2015.8.15.2001.
O autor alegou que, quando da escala em Brasília, foi informado que o voo havia sido cancelado, e houve a realocação em voo da companhia aérea diferente, o que gerou um atraso de quatro horas. A empresa, por sua vez, justificou não ter cometido qualquer ato ilícito, pois avisou com antecedência a mudança, bem como o voo do autor restou cancelado em decorrência de problemas na aeronave, fato alheio a sua vontade, razão pela qual não pode ser responsabilizada.
No exame do caso, a juíza afirmou que a companhia aérea não conseguiu demonstrar que o cancelamento do voo se deu por motivo de força maior. “Logo, tenho como certo o dever de indenizar, já que houve indisfarçável falha na prestação do serviço por ela levado a efeito”, afirmou a magistrada, acrescentando que a conduta da empresa causou toda sorte de aborrecimentos, contratempos e constrangimentos ao autor, que transcenderam ao chamado mero aborrecimento.
Na ação, o autor havia pedido uma indenização no valor de R$ 10 mil. No entanto, a juíza entendeu de fixar em R$ 2 mil, considerando a extensão diminuta do dano. “Entendo que o valor que mais se adéqua ao fim de lenir com maior eficiência o dano moral experimentado pelo autor, bem como de evitar repetições no futuro de casos semelhantes por força do caráter pedagógico da condenação, é o de R$ 2.000,00”, destacou.
Dessa decisão cabe recurso.

Governo firma convênio para fortalecer projeto de ressocialização nos presídios

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), firmou convênio com o Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária, dentre outros parceiros, com a finalidade de levar aos detentos serviços que possam suprir as necessidades de saúde dental, médica, assistências jurídica, psicológica, social, entre outros. Os serviços serão oferecidos por meio dos alunos do Unipê e do projeto de Pesquisa e Extensão da Defensoria Pública – “Exceção Penal Além do Cárcere”.

O projeto piloto terá início na Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão (Máxima de Mangabeira), localizada no bairro de Mangabeira, onde já existem instalações físicas e estruturas adequadas para abrigar os serviços a serem oferecidos. Além disso, novos espaços serão construídos para melhor atender os diversos cursos contemplados, a exemplo do curso de Designer de Moda, no qual os alunos terão a oportunidade de desenvolver projetos na Fábrica de Corte e Costura Industrial que se encontra em fase de conclusão e contará com 19 máquinas operadas por reeducandos que serão capacitados por instituição contratada dentro do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes – Procap.

Os parceiros do convênio não só irão contribuir disponibilizando profissionais da área e dando suporte na supervisão dos serviços como, por exemplo, no caso da assistência jurídica, que terá a parceria da Defensoria Pública, mas também investindo nas melhorias físicas e estruturais dos espaços que servirão para atender os detentos, tanto da Máxima de Mangabeira, como em outras unidades prisionais que serão ao longo da parceria capacitadas para atender ao convênio e sua proposta assistencial e inovadora.

João Rosas, diretor da Máxima de Mangabeira, disse que o projeto fortalece o eixo de ressocialização que vem sendo trabalhado dentro das unidades prisionais, com o objetivo de levar cidadania aos reeducandos, por meio dos profissionais e estudantes envolvidos no projeto. Ele disse ainda que os estudantes poderão vivenciar experiências práticas enriquecedoras, pois a unidade prisional é campo de atuação desses futuros operadores do Direito, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais, contribuindo dessa forma, com uma contenção mais qualificada e humanizada.

Agentes de viagens conhecem roteiros de Sol e Mar da grande João Pessoa

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Foto: Clilson Júnior

A Azul Linhas Aéreas começa a operar, a partir do próximo dia 20 de dezembro, um novo voo diário entre João Pessoa e Campinas, no interior de São Paulo. Para divulgá-lo junto ao agente de viagens e ao consumidor final e intensificar a procura pelo novo voo, a companhia aérea, o Governo do Estado, por intermédio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), e empresários da hotelaria, firmaram uma parceria visando promover mini-famtours para agentes de viagens que atuam junto à operadora Azul Viagens com o objetivo de apresentar-lhes os principais roteiros do litoral de João Pessoa, Conde e Cabedelo.

Os primeiros cinco profissionais desembarcam no aeroporto Castro Pinto vindos da  cidade de São Paulo para uma estadia de cinco dias. A presidente da PBTur, Ruth Avelino, informa que a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Paraíba (ABIH-PB) e outros hoteleiros não associados estão oferecendo as hospedagens em João Pessoa. Já a Luck Receptivo está cuidando de toda logística de passeios e traslados. Todos os grupos irão conhecer os principais roteiros da capital paraibana (Centro Histórico, Estação Cabo Branco e praias urbanas). Também estão previstos passeios de catamarã pelas piscinas naturais do Caribessa e visitas a alguns dos principais restaurantes da cidade para conhecer a Gastronomia local e regional.

Os passeios pela Costa do Conde prevêem um tour pelas  praias de Jacumã, Carapibus, Coqueirinho e Tambaba. No período da tarde há a previsão de visita ao Shopping Rural do Sítio Tambaba e ainda conhecer o talento e a criatividade do artesanato paraibano. Ruth Avelino disse que os agentes de viagens têm programadas visitas técnicas aos hotéis para conhecer a infraestrutura de atendimento e de serviço.

A executiva paraibana informa que os mini-famtours estão programados para ocorrer nas próximas semanas, sempre com agentes de viagens de cidades do interior de São Paulo e vinculados a Azul Viagens. “Na semana que vem, entre os dias 20 a 24, virão agentes de Campinas. Na sequência serão profissionais da cidade de Presidente e depois de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e Londrina, do Paraná. Encerramos essas visitas em novembro com um grupo de Ribeirão Preto”, revelou.

ALPB celebra Outubro Rosa com Sessão Especial e inicia doação mensal a hospitais que tratam câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (9), Sessão Especial para comemorar a campanha de conscientização Outubro Rosa, que tem como objetivo alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama durante todo o mês de outubro.

A sessão, proposta pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, e o deputado Raniery Paulino, contou com a participação de representantes do Hospital Napoleão Laureano, de João Pessoa, e do Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), de Campina Grande, referências no diagnóstico e tratamento de câncer no Estado. O presidente da Assembleia destacou que os dois hospitais receberão uma contribuição financeira mensal dos parlamentares da Casa.

“Estamos fazendo uma contribuição mensal de R$ 24 mil para a FAP e R$ 36 mil para o Laureano, que receberá uma quantia maior porque atende mais e tem uma proporcionalidade maior em termos de atendimento de pessoas que têm câncer na Paraíba. Ao todo, mais de R$ 60 mil que nós, deputados e funcionários, do nosso próprio salário, estamos tirando mês a mês para passar a essas duas importantes instituições. Então, é um momento muito especial. Eu quero agradecer aos funcionários, aos deputados e a todos que contribuíram com essa campanha que eu considero milagrosa, porque vai salvar vidas do povo da Paraíba”, afirmou Adriano.

Para o deputado Raniery Paulino, a campanha serve para que os Poderes públicos, a exemplo da Assembleia, promovam o debate e busquem formas de apoio. “É uma sessão de homenagem, de estímulo e de sensibilidade, mas também nós temos que tratar de alternativas para o combate efetivo e ao tratamento, sobretudo, do câncer de mama para tentar salvar o máximo de mulheres possíveis”, destacou.



O diretor clínico do Hospital Laureano, Joni Oliveira, ressaltou o esforço conjunto dos deputados do Legislativo paraibano para a continuidade dos serviços da instituição hospitalar. “O Laureano tem muito o que agradecer à Assembleia Legislativa da Paraíba pelo trabalho que vem sendo feito. Desde que o hospital começou a sua campanha em função de dificuldades financeiras, essa Casa abraçou a causa e está trazendo grandes benefícios. Então, estamos muito satisfeitos com a atuação dos parlamentares que, por iniciativa deles, procuraram o hospital e estão colaborando muito para que possamos sair dessa crise financeira”, agradeceu.

O presidente do Hospital da FAP, Derlópidas Neves, reiterou a importância do reconhecimento e da contribuição dos parlamentares estaduais no empenho ao combate ao câncer de mama. “O apoio é extremamente importante. Nós estamos programando a aplicação desses recursos não só na parte de compra de medicamentos, mas também em algumas reformas que estamos solicitando para o hospital. Então, isso vem, cada vez mais, a contribuir para que a gente possa dar um tratamento humanizado e, consequentemente, fornecer todo o processo de aparelhamento e a sua aplicação para com os nossos pacientes”, pontuou.

Já a presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Eliane Galdino, alertou para a necessidade do exame contínuo de prevenção e diagnóstico do câncer de mama. “É importante que possamos, através dessa sessão, passar para todas as paraibanas e as mulheres dessa Casa a relevância desse tema: o combate ao câncer de mama. Infelizmente, a doença é uma das maiores causas de morte não só no Brasil, como no mundo. Então, é fundamental que nós, mulheres, procuremos nos autoexaminar e fazer essa avaliação, tocando nosso corpo, nossas mamas, para ver se realmente está aparecendo algum nódulo. Só assim podemos, se for detectado, cuidar a tempo”, concluiu.



Também participaram da sessão especial os deputados Buba Germano, Camila Toscano, Dr. Érico, Manoel Ludgério, Ricardo Barbosa, Trócolli Júnior e Wallber Virgolino; a coordenadora estadual de Saúde da Mulher, Maria de Fátima Marques Carvalho; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Monica Lemos; e o secretário de Articulação Política do Estado, João Gonçalves.

“Operação Brinquedoteca” do Procon Municipal já autuou três lojas de brinquedos em Campina Grande

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O Dia das Crianças é comemorado no próximo sábado, 12 de outubro, mas desde a última segunda-feira, 07, o Procon de Campina Grande está nas ruas fiscalizando lojas que vendem brinquedos e acessórios para crianças. Até o momento, foram visitadas todas as lojas do Shopping Partage e 10 estabelecimentos localizados na rua João Pessoa. Os fiscais já realizaram três autuações.

Segundo Rivaldo Rodrigues, coordenador do Procon Municipal, a fiscalização do Procon encontrou brinquedos que estavam sem o selo do Inmetro e sem a indicação da faixa etária. Também foram verificados produtos como massas de modelar, tinta em spray e colas com gliter com a data de validade vencida e ainda produtos que apresentavam dois preços (um na gôndola e outro no caixa) além de brinquedos expostos nas vitrines sem preço.

“Os estabelecimentos onde foram encontrados os produtos irregulares têm agora um prazo de 10 dias para apresentarem defesa. Caso não consigam estarão sujeitos às penalidades previstas em lei”, explicou Rivaldo.

A Operação Brinquedoteca segue até a próxima sexta-feira, 11, e tem o objetivo de fiscalizar e retirar de circulação brinquedos com defeito e que possam trazer danos às crianças. Em caso de denúncias ou reclamações o consumidor pode ligar o os telefones 151 ou o 98185-8168 (whatsApp), ou ainda utilizar o aplicativo de celular PROCONCG MÓVEL.

 

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Panta reúne secretariado e traça metas para entregar diversas obras em Sta Rita; confira quais

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O prefeito de Santa Rita, Dr. Emerson Panta (PSDB), reuniu seu secretariado nesta quarta-feira (09) para tratar das metas e ações necessárias para o cumprimento do calendário de inaugurações, previstas para acontecer até o mês de dezembro.

 

Na pauta, a entrega de obras como o Centro de Cultura e Artes, Binário de Tibiri, pavimentação de ruas, construção do mercado público de Marcos Moura e do PSF integrado do bairro, creche, Centro de Reabilitação, campo de futebol, entre várias outras ações espalhadas pela cidade e que envolvem secretarias diversas.

 

Emerson Panta pediu o empenho de seus auxiliares e destacou que essas obras e serviços só estão sendo possíveis após “arrumar a casa”. “Todos se lembram da situação de Santa Rita ao assumirmos o governo, com problemas diversos, em todas as áreas. Precisamos literalmente limpar a cidade, pagar salários atrasados, resgatar a Saúde e a Educação e, somente assim, poder sonhar em executar obras maiores. 2018 já foi exitoso e, agora em 2019, é hora de comemorar e avançar cada vez mais”, pontuou o prefeito ao anunciar as novidades.

Em Campina, Unidade Básica de Saúde é inaugurada dentro da UEPB

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O modelo de gestão é pioneiro na Paraíba. Pela primeira vez, uma Unidade Básica de Saúde é administrada por duas instituições públicas. A Prefeitura de Campina Grande inaugurou, junto com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nesta quarta-feira, 09, a Unidade Básica de Saúde e Clínica Escola Professora Odete Leandro Oliveira, dentro do Departamento de Enfermagem.

A Unidade está funcionando, em fase experimental, desde março deste ano. Nestes seis meses, o serviço já atingiu mais de 3 mil pessoas de áreas que antes eram consideradas descobertas, como a Vila dos Teimosos, o bairro Novo Bodocongó, Conjunto João Paulo II e o Condomínio Santa Tereza.

“Esse é um modelo inovador e que serve de exemplo para outras cidades e estados. Estamos abrindo um serviço para a comunidade somando o engajamento e o conhecimento da prefeitura com as potencialidades e empenho da universidade. O resultado é maravilhoso”, avaliou a secretária de Saúde de Campina Grande, Luzia Pinto.

“Estudantes de enfermagem e outras áreas também poderão aprender aqui mais de perto, dentro de uma Unidade Básica de Saúde, na própria universidade, dentro do campus de enfermagem, de psicologia, de assistência social, de fisioterapia, de farmácia. E nós temos aqui, na unidade, um trabalho do curso de farmácia, fazendo a manipulação dos medicamentos. Então é algo que potencializa a ideia de Unidade Básica de Saúde da Família, nos dá campo de estágio e essa ideia de unidade, entre duas instituições e usando recursos públicos, otimiza de forma fenomenal o serviço para a população”, disse o reitor da UEPB, Rangel Júnior.

A equipe tem médico, enfermeira, técnico de enfermagem, técnico em farmácia, assistente social, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. O médico faz parte do Programa de Residência Médica em Saúde da Família e da Comunidade da Prefeitura Municipal e atende dentro de uma perspectiva humana de escuta ao paciente.

“Nós não trabalhamos com consultas agendadas. É só o paciente chegar e ele será escutado e tentamos dar resolutividade ao caso. A UEPB oferece um laboratório, então temos os resultados dos exames dentro da mesma semana e isso é uma das virtudes da parceria, porque junta a assistência e os serviços da prefeitura com os conhecimentos acadêmicos e os serviços da universidade”, disse o médico Gabriel Vasconcelos.

Com mais essa unidade, Campina Grande chega a 108 Equipes de Estratégia de Saúde da Família, distribuídas em 81 unidades de saúde. Em 2013, no início da gestão municipal, a cidade tinha 87 equipes e 72 unidades. Até o fim de 2020 devem ser inauguradas ainda mais quatro unidades, sendo duas no Complexo Habitacional Aluízio Campos, uma no Conjunto Major Veneziano e outra na comunidade Jardins, cada uma com capacidade para duas equipes.

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