A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as autoescolas da Capital para que justifiquem a não redução nos preços do pacote de serviços, já que não existe mais a obrigatoriedade do uso dos simuladores para os motoristas que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo  com decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão do Contran prevê que o uso do simulador nas aulas das autoescolas será opcional. “Por isso estamos notificando esses estabelecimentos para que justifiquem as reclamações de consumidores que optaram por não usar mais esse serviço e que procuraram as autoescolas, mas foram avisados de que não haverá redução no pacote final do preço sob alegação de que há defasagem nessa cobrança”, explica o secretário Helton Renê.

Ele acrescenta que já há repercussão sobre a medida do Contran. “Já fomos procurados por pessoas que procuraram as autoescolas e por isso vamos averiguar a possibilidade da não redução dos custos para os consumidores nesses locais. Se o serviço de simulação encarece, e que normalmente é terceirizado, e se eu escolho não utilizá-lo, por que o preço final do pacote não será reduzido?” indaga Helton Renê.

O secretário avalia que “isso precisa ser respondido de forma plausível porque as pessoas não podem pagar por algo que não estão mais utilizando. Queremos esclarecimentos,  já que entendemos que tem algo muito errado se a redução de preço não ocorrer, segundo reclamações que chegaram ao Procon-JP”, salienta.

A decisão – De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula caia de 25 para 20 horas.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h  na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015
Instagram: @proconjp

O coordenador do Programa João Pessoa Cidade Criativa da Unesco no Artesanato, Eduardo Barroso, e a artesã e designer Mayrles Emile foram destaques no XII Seminário Internacional de Artesanato, realizado na última sexta-feira (13), em Santiago (Chile). O convite para participação surgiu do Ministério da Cultura, Artes e Patrimônio do Chile.

“O evento foi precedido da Oficina Criativa Artesanato e Design, com representantes do Conselho Mundial do Artesanato da América Latina, provenientes da Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Brasil que definiram os protocolos que orientarão as ações nessa área para os próximos anos”, comentou Eduardo Barroso. O XIII Seminário está programado para acontecer no Paraguai, em abril do próximo ano.

João Pessoa passou a integrar a Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco (RMCC), no final de 2017, após um longo processo de credenciamento que levou em consideração as atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos de estímulo aos empreendimentos da economia criativa, mas também, e principalmente, as propostas de ações para os próximos cinco anos, cujos resultados alcançados deverão ser apresentados à Unesco no final de 2022.

Embora a entrada na Rede Mundial seja feita em função da importância dada pela cidade a um dos sete segmentos da Economia Criativa definidos pelas Unesco (Arte Popular e Artesanato; Artes midiáticas, Cinema, Design, Gastronomia, Literatura e Música), a cidade de João Pessoa poderia ter pleiteado seu reconhecimento em qualquer um desses segmentos, pois possui ações expressivas em todos eles, em particular na música e no cinema.

No entanto, a opção foi pelo artesanato por ser o segmento mais necessitado de um apoio institucional para sua revitalização. Isso, entretanto, não restringe as ações do programa somente a esse segmento, cuja atuação perpassa de modo transversal todas as demais áreas da economia criativa, de modo convergente com as orientações emanadas da Unesco.

A Rede foi criada pela Unesco para facilitar a cooperação técnica entre cidades que pautaram a economia criativa em sua agenda de desenvolvimento e dispostas a compartilhar as melhores práticas e os projetos exitosos. Compõem atualmente a Rede Mundial de Cidades Criativas 189 cidades de 72 países, sendo apenas oito do Brasil, e João Pessoa a única no segmento artesanal.

Dentro do Projeto ‘Procon-JP Faz Escola’ e das comemorações do aniversário de 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizou nesta segunda-feira (16), palestra para os alunos de Direito da faculdade Iesp, divulgando a legislação consumerista à luz do CDC. O Procon-JP está distribuindo exemplares do Código nas atividades de todo o mês de setembro.

Ainda como programação do aniversário do CDC, durante toda esta semana haverá atividades como atendimento do serviço itinerante Procon-JPmóvel no Ponto de Cem Réis nesta terça (17) e quinta-feira (19), bem como a realização de palestras em quatro instituições de ensino. “Estamos comemorando o aniversário do CDC de diversas formas e, em todas, estamos divulgando a legislação que mudou a relação de consumo do País. Vale à pena festejar”, disse o secretário Helton Renê.

Além da palestra no Iesp, que contou com a participação da professora de Direito da faculdade, Mariana Tavares, o Procon-JP Faz Escola estará esta semana em escolas municipais do Bairro dos Ipês (terça-feira), do Jardim Oceania (quarta-feira) e de Mangabeira (sexta-feira). O titular do Procon-JP alerta as instituições de ensino que desejarem palestras sobre o CDC, que devem enviar oficio à sede da Secretaria na Avenida Pedro I, 473, Tambiá. “Já estamos fechando o calendário até o final do ano”.

Procon-JPmóvel – O Procon-JPmóvel estará  nesta terça e quinta-feira (19), a partir das 8h, no Ponto de Cem Réis, juntamente com serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde e outras atividades sociais, além da apresentação de teatro de bonecos da Guarda Municipal.

O serviço itinerante prevê, além da consultoria jurídica, consulta ao Serasa/SPC. “Quem desejar realizar atendimento no Procon-JPmóvel é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado”.

Procon-JPmóvel

Dia 17: a partir das 8h no Ponto de Cem Réis com assessoria jurídica e atendimento da Secretaria Municipal de Saúde

Dia 19: a partir das 8h no Ponto de Cem Réis com atividades sociais e apresentação de teatro de bonecos da Guarda Municipal

Procon-JP Faz Escola

Dia 17: Escola Municipal Luiz Augusto Crispim – Bairro dos Ipês (manhã)

Dia 18: Instituto Janete Arcain – Jardim Oceania (tarde)

Dia 20: Escola Cidadã Integral Técnica João Roberto – Mangabeira (tarde)

Dia 25: Escola Municipal Luiz Augusto Crispim – Bairro dos Ipês (noite)

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (16), no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte, do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), evento focado nas relações entre os dois países. Na oportunidade, o gestor destacou as possibilidades de investimentos no Estado, a exemplo do Polo Turístico Cabo Branco.

Com o tema ‘Parceria Brasil-Alemanha em tempos de mudança global’, a Feira reúne autoridades governamentais e lideranças empresariais de ambos os países para discutir a ampliação de negócios e novas formas de cooperação.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o evento é uma oportunidade importante para estreitar as relações com a Alemanha e de atrair investimentos para fortalecer a economia da Paraíba. “A participação do Estado é fundamental em um encontro como esse para mostrar as nossas potencialidades nas reuniões de negócios que acontecem paralelamente à feira. Nós estamos apresentando o que temos de potencial, a exemplo do Polo Turístico Cabo Branco, que está sendo apresentado a todos os empresários do segmento; e é isso que nós queremos”, frisou.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, afirmou que o Encontro Brasil-Alemanha viabiliza a concretização de negócios. “Aqui tem uma concentração de empresários que comercializam ou têm interesse de comercializar com o Brasil e nada melhor do que apresentar os nossos produtos que estão em ponto de comercialização, a exemplo do Polo Turístico Cabo Branco e do estaleiro para reparos navais de Lucena, além de apresentar nosso potencial no setor de energias renováveis”, enfatizou.

A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, destacou que o evento permite a divulgação dos atrativos turísticos do Estado. “Essa é uma feira que conta com a participação de empresários e investidores da Alemanha, um país de uma boa economia e que tem muito interesse pelo Brasil e pelo Nordeste, em especial, e poder mostrar os nossos produtos e potenciais para investimentos é uma oportunidade fantástica”, declarou.

Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Marialvo Laureano (Fazenda); Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Gustavo Feliciano (Turismo e Desenvolvimento Econômico); Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) também participaram do evento.

Há 32 anos, o evento mais esperado de premiação do esporte paraibano está chegando. Conhecido internacionalmente, o idealizador do evento, o Professor união irá realizar no próximo dia 30 de setembro, o maior evento de premiação do esporte paraibano, ‘ A Festa dos Destaques do Ano no Esporte’, que homenageia incentivadores do esporte na Paraíba, entre atletas, ex-atletas, políticos, dirigentes, empresários e jornalistas.

A Festa do esporte paraibano, acontecerá, às 20h, no Esporte Clube Cabo Branco, no Bairro Miramar, em João Pessoa.

HISTÓRIA

A festa que foi realizada pela primeira vez em 1987 no antigo restaurante Cariri está consolidada e faz parte da vida dos desportistas e incentivadores do esporte na Paraíba.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através do Conselho Estadual, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Criminologia e Estudos sobre Violência e Comissão de Políticas de Segurança Pública e Combate às Drogas, realizará, nesta quarta-feira (18), audiência pública para debater o Projeto de Lei 343/19, que versa sobre o porte de arma para a advocacia.

A audiência, que acontecerá no auditório da OAB-PB, a partir das 16h00, tem como objetivo discutir o projeto de lei e elaborar um relatório que será encaminhado ao Conselho Pleno para apreciação e posterior envio ao Conselho Federal da OAB. Entre os debatedores estão os professores Gustavo Batista (UFPB) e Luciano Nascimento (UEPB); os conselheiros estaduais da OAB, Ítalo Oliveira e Gabriel Barbosa; o policial civil, Tarcísio Jardim;  e o tenente coronel Pablo (PMPB).

Para o Conselheiro Estadual Leandro Carvalho, representante do Conselho Seccional na organização da audiência pública, “é muito importante ouvir os advogados sobre o porte de arma, porque é um assunto que atinge diretamente a advocacia e a sociedade em geral. “A OAB-PB, de forma democrática, só irá se posicionar após ouvir advocacia”, observou Leandro Carvalho.

Já a conselheira estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Leilane Soares, ressaltou que “é necessário discutir o porte de arma neste momento, sobretudo no tocante à concessão para a advocacia, não analisando o advogado apenas como cidadão que pode enfrentar o processo de autorização de porte de arma, independente de profissão, mas verificando a necessidade ou não  desta concessão para o profissional, baseando-se nos possíveis riscos enfrentados no exercício da profissão”.

“Também deveremos trazer à baila o contexto político do país e o cenário nacional de desigualdades socioeconômicas, observando ainda as condições de acesso a direitos, dignidade, educação e distribuição de renda que o Estado oferece”, completou Leilane Soares.