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Em reunião com a bancada paraibana, Cartaxo pleiteia recursos de R$100 milhões para investimentos em pavimentação, educação e mobilidade urbana

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Fábio Augusto
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Durante audiência em Brasília junto à bancada federal paraibana nesta terça-feira (8), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, apresentou projetos nas áreas de pavimentação, educação e mobilidade urbana, e pediu apoio aos parlamentares para conseguir recursos na ordem de R$100 milhões para os investimentos. Luciano apresentou os projetos do programa Mais Pavimentação, a construção de mais dois Centros de Educação Integrada (CEI) e o Terminal de Integração de Mangabeira.

Para o Programa Mais Pavimentação, que já está com obras em todas as regiões da cidade, melhorando a infraestrutura urbana e levando, além do calçamento, a drenagem e calçadas padronizadas, o gestor da Capital busca recursos na ordem de R$50 milhões. “Essa é uma busca legítima de recursos para que possamos implementar projetos em nossa cidade. Com o Mais Pavimentação estamos atendendo a demandas históricas, principalmente para as pessoas que moram nas regiões mais afastadas do Centro, e queremos dar prosseguimento ao programa”, afirmou Luciano Cartaxo.

Na área da Educação, o prefeito lembrou que a cidade vem construindo uma grande rede de educação infantil e de escolas em Tempo Integral e reivindicou recursos para serem aplicados na construção de mais dois Centros de Educação Integrada. O primeiro está em obras avançadas no bairro de Mangabeira e vai permitir a união de todas as oito escolas de Ensino Fundamental do bairro com atividades educacionais, esportivas e culturais no contraturno das aulas. Para os dois CEI, o investimento será de R$ 30 milhões.

Para a área da mobilidade urbana, o prefeito destacou a importância de a cidade ter uma rede integrada de terminais de integração. “No ano passado fomos atendidos para o Terminal de Integração Metropolitano e estamos fazendo com recursos próprios o da Zona Sul no Valentina. Solicitamos recursos para o Terminal de Integração de Mangabeira, que passa a ser fundamental para termos esta política integrada de mobilidade urbana com terminais levando em conta a importância do transporte público coletivo para as pessoas”, destacou.

Petista de sorte: assessor que ganhou mega-sena volta a ganhar o prêmio da quadra

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Fábio Augusto
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Um assessor do PT, que em 18 de setembro dividiu o prêmio de mais de R$ 120 milhões com 48 colegas, dez dias depois acertou a quadra e levou mais R$ 523,97.

Nascido no Rio Grande do Sul e morador de Brasília, ele não quis se identificar para não expor a família.

Apostador há 20 anos, o assessor diz que já ganhou oito vezes na quadra. “Que, para mim, é insignificante”, afirmou em entrevista ao G1.

“Tenho as máximas: alguém vai ganhar, e só ganha quem joga. Tem que chamar. Eu ainda vou ganhar um prêmio superior a R$ 10 milhões – eles estão me chamando” , disse.

“Eu não vou ficar para apagar a luz. Entro em todos os bolões. Para amanhã [quarta-feira, 9 de outubro], já estou em seis. Dinheiro chama dinheiro. Gosto de jogar em regiões ricas e em todas as cidades para onde viajo.”

Cada uma das cotas do prêmio anterior de R$ 120 milhões rendeu, na divisão, R$ 2,48 milhões.

“Investi uma parte em gado para engorda, e a maioria [do dinheiro] apliquei, para dar tempo para avaliar novos investimentos”, afirmou o assessor.

Outra parcela, segundo ele, teve outro destino: “Além de assessor, sou militante de esquerda. Reservei parte dos recursos para ajudar pessoas que convivem conosco na liderança, como faxineiras, copeiras etc., colegas que não jogaram e estão em dificuldade, para o acampamento Lula Livre e para militância”.

A curiosidade é que a dezena 13, número do PT, não figurou entre as sorteadas em nenhum dos dois concursos. No 2189, de 18 de setembro, os 49 integrantes do bolão que envolvia os partidários acertaram as dezenas 4, 11, 16, 22, 29 e 33.

Na semana seguinte, no concurso 2193, o assessor gaúcho acertou quatro das seis dezenas sorteadas: 07 , 08, 22, 27, 29 e 42.

Sobre a escolha dos números em que costuma apostar, o assessor explicou: “Não tem padrão. Vai dos números escolhidos, até a surpresinha”.

Apostador ganhou um bolão com 49 colegas, no dia 18 de setembro. — Foto: Arquivo pessoalApostador ganhou um bolão com 49 colegas, no dia 18 de setembro. — Foto: Arquivo pessoal

Apostador ganhou um bolão com 49 colegas, no dia 18 de setembro. — Foto: Arquivo pessoal

 

G1

Programa do MEC abrirá 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica; veja outras ações

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Fábio Augusto
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O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado hoje (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.

Segundo o ministro, o objetivo é acabar com preconceitos em relação a cursos técnicos e melhorar a qualificação dos profissionais. “Um curso técnico bom permite ao jovem ter renda superior a alguém formado em curso superior, que não tem foco na realidade.”

Essas vagas deverão ser ofertadas tanto no ensino médio quanto para jovens e adultos que já estão fora da escola. A pasta pretende também articular a oferta dos cursos com a demanda do mercado de trabalho. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho, não pode dar as costas e ignorar as demandas do setor produtivo”, disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau.

O programa prevê uma série de ações, que incluem mudanças na regulação da oferta de cursos técnicos, formação de professores e ampliação de cursos profissionais e técnicos. O novo programa se baseia em três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento, e Inovação e Empreendedorismo.

Formação de professores

A meta da pasta, além da abertura de novas vagas para estudantes é preparar 40 mil professores da rede pública até 2022 com aulas sobre atualização tecnológica, técnicas pedagógicas voltadas para a educação profissional, empreendedorismo e orientação vocacional e profissional. Serão abertas também 21 mil vagas para formação de professores de ciências e de matemática.

Deverão ainda ser reconhecidos mais de 11 mil diplomas de pessoas que concluíram a formação técnica na rede privada de ensino superior desde 2016, mas não tinham chancela da pasta por conta da ausência de ordenamento jurídico.

Pesquisa aplicada

O MEC pretende criar um escritório, que atuará na articulação entre os setores público e privado. Esse escritório deverá estimular a pesquisa aplicada, a inovação e a iniciação tecnológica. Serão lançados editais para estudantes, professores e pesquisadores com investimento total de R$ 60 milhões até 2022.

Além disso, a pasta anunciou a criação de cinco polos de inovação nos institutos federais voltados para empreendedorismo e pesquisas aplicadas.

Catálogo de cursos

A pasta vai atualizar o catálogo nacional de cursos técnicos, que orienta a oferta em todo o país. O catálogo vigente, segundo o MEC, foi atualizado em 2014, com base no cenário do Brasil em 2013. “[Vamos fazer a] identificação dos conhecimentos e habilidades, das novas profissões, que devem ser incorporadas ao catálogo”, disse o secretário Culau. Para a atualização, o setor produtivo deverá ser procurado para expor a atual demanda.

A pasta pretende também consolidar um novo marco regulatório para a oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior.

Parceria com estados

Em parceria com os estados, a intenção é ofertar, até 2022, 2 mil vagas de mestrado profissional em redes estaduais.

Mais de 100 mil vagas voltadas para a qualificação profissional deverão ser ofertadas com recursos do Bolsa Formação, que estão, de acordo com o MEC, nas contas dos estados e do Distrito Federal. Para isso, serão repactuados R$ 550 milhões. Os entes federados poderão buscar parcerias com o Sistema S e com a rede federal.

Cenário internacional

De acordo com dados apresentados pelo MEC, o Brasil está distante da oferta de educação profissional e técnica de outros países. Enquanto no Brasil a oferta de ensino técnico chega a 8% das matrículas de ensino médio, no Reino Unido esse percentual é de 63%; na União Europeia, 48%; e, no Chile, 31%.

 

Agência Brasil

Em Brasília durante o Fórum de Governadores, João Azevêdo defende investimentos para educação e segurança pública

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (8), em Brasília, do VII Fórum Nacional de Governadores, ocasião em que os gestores discutiram temas relacionados à educação, segurança pública e pacto federativo.

Em carta divulgada após o encontro, os governadores defenderam a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pleitearam à União a ampliação dos recursos para o programa como forma de reduzir as desigualdades educacionais. Eles ainda convocaram o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil para defender a educação.

“A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos. Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais de educação”, pontuaram no documento.

O governador João Azevêdo fez uma avaliação positiva da reunião e destacou que todos os chefes de Executivos estaduais apoiaram a proposta que tramita no Congresso Nacional sobre o Fundeb. Ele também defendeu novos investimentos da União para a segurança pública.

“Existe um fundo de R$ 1,7 bilhão, em que R$ 1,14 bilhão está contigenciado. Dos R$ 600 milhões que sobram, R$ 200 milhões vão para a Força Nacional e o restante é distribuído para os Estados. A tendência é de que esse valor seja reduzido ainda mais no próximo ano, de acordo com a previsão orçamentária que se apresenta, e a nossa preocupação é muito grande porque o governo federal precisa investir muito mais, principalmente naquilo que tange a sua responsabilidade constitucional acerca do tráfico de drogas e da segurança das fronteiras”, explicou.

Ele ainda pleiteou a manutenção da proposta anterior acerca da cessão onerosa, que passou por recentes modificações em relação à distribuição de recursos. “Nós esperamos que o acordo seja preservado para que os Estados possam receber os recursos, considerando que não houve apresentação de novos investimentos em função das limitações orçamentárias e financeiras do governo federal”, finalizou.

Ações sociais: serviço móvel do Procon-JP realiza atendimento no Parque da Lagoa

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Fábio Augusto
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O serviço móvel da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizou atendimento, durante toda esta terça-feira (08), no Parque da Lagoa. A atividade foi inserida dentro das ações sociais promovidas pelo Lions Clube Internacional nas áreas jurídicas, saúde, social e lazer.

O secretário Helton Renê informa que o atendimento do Procon-JPmóvel dentro das atividades do Lions é o mesmo realizado na  sede da Secretaria, inclusive com a consulta Serasa/SPC. Ele acrescenta que a entidade ou instituição que desejar o serviço móvel do Procon-JP basta agendar na sede da Secretaria. “Estamos à disposição para atender aos chamamentos para todos os lugares onde haja consumidor. Estamos juntos do cidadão pessoense, assim como a Prefeitura Municipal de João Pessoa que se fez presente hoje no evento do Lions Clube no Parque da Lagoa através de suas Secretarias”, afirmou.

O consumidor – O aposentado Eufrásio Lourenço da Silva, 69, morador de Cruz das Armas, esteve no ônibus do Procon-JP procurando resolver uma situação que ele diz constrangedora. “Estou recebendo mensagens e ligações de cobrança de uma dívida que não existe e procurei o Procon-JP para saber o que posso fazer. O advogado consultou minha situação na Serasa e me orientou bem direitinho. Acho que vou resolver logo”.

Outros serviços – Além do Procon-JPmóvel, as atividades no Parque da Lagoa foram bem diversificadas, com atendimentos na área de saúde como a aferição de pressão arterial e a taxa de glicose, serviços odontológicos e de auricultura, na área social com cortes de cabelo, e lazer com atividades para crianças (e distribuição de pipoca e algodão doce e música ao vivo). Também houve a distribuição de mudas de diversos tipos de plantas por parte da Energisa.

Onde solicitar o Procon-JPmóvel
Procon-JP: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
 Horário: segunda a sexta-feira das 8h às 17h

PMJP realiza pré-lançamento do Festival JPA Travel MKT no Hotel Globo

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A cidade de João Pessoa se torna espaço garantido para a integração do setor de turismo. Contribuindo para isso, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), realiza, em parceria com a organização do evento, o pré-lançamento do Festival JPA Travel MKT, que acontece nesta quinta-feira (10), no Hotel Globo, localizado Centro Histórico da Capital. O evento inicia às 16h30 e vai contar com apresentação cultural.

O pré-lançamento vai detalhar como irá funcionar a edição deste ano do Festival JPA Travel MKT. Na ocasião, será mostrado o Hotel Globo para os convidados, acompanhado de uma apresentação cultural do violinista Paulo Barreto. Logo após, terá um coquetel seguido da exibição do vídeo institucional da cidade.

O secretário de turismo da Capital, Fernando Milanez, destacou a parceria entre a PMJP e o evento, que desde outras edições caminham juntos e tem dado frutos positivos para João Pessoa. “Vamos aproveitar para falar e mostrar os trabalhos desenvolvidos pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que tem mudado a história da cidade. O município de João Pessoa é uma nova cidade, com novas praças, um centro histórico revitalizado e com a beleza das praias. Estamos preparados para receber esses convidados todos do Festival”, disse.

Sobre o evento – O JPA Travel Market acontece nos dias 18 e 19 de outubro, no Centro de Convenções de João Pessoa, e deve promover a integração do setor de viagens e turismo, além de oferecer novos produtos ao mercado. O evento recebe Feira, Fórum, Capacitações, Rodada de negócios e vai contar com um stand da PMJP.

O evento é realizado e organizado pela Sophistiqué Eventos, com início em 2010, em formato de workshop, contando com presença de 60 expositores e 200 agentes e operadores de viagens visitantes, vindos dos estados de PE, PB e RN. Informações pelo link: festivaljpa.com.br.

Crime de responsabilidade: ex-prefeita de Cuité é condenada a dois anos e seis meses de reclusão e têm direitos políticos suspensos

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Fábio Augusto
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A ex-prefeita do Município de Cuité, Isaurina dos Santos Meireles Filha, foi condenada a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de responsabilidade, por ter contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira e faz parte do regime de jurisdição conjunta da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O magistrado também suspendeu os direitos políticos da ex-gestora enquanto durar os efeitos da sentença, como prevê o artigo 15, inciso III, Constituição Federal e converteu a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito.
Em relação à prestação pecuniária, foi determinado a ex-gestora o pagamento do valor de cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos. A importância será destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social indicada pelo Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) e convertida em bens de consumo duráveis, em harmonia com o artigo 45, §§ 1º e 2º, do Código Penal.
Também foi determinado que a ex-prefeita preste serviços à comunidade ou entidades públicas por período igual ao da privativa de liberdade, em entidade a ser designada pela VEP, consistentes na atribuição de tarefas gratuitas, conforme as aptidões da condenada, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia.
De acordo com a denúncia, a ex-prefeita de Cuité admitiu servidores públicos contra expressas disposições de lei, nos exercícios financeiros de 2007, 2010 a 2014, estando ciente de suas ilicitudes e das consequências de sua conduta. Ainda segundo o processo, Isaurina dos Santos agiu sem justificativa válida e com inequívoca intenção de burlar as normas artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, e o artigo 2º da Lei nº 02/1997 do Município de Cuité. “Para evitar o caminho normal do acesso aos cargos e funções públicas, admitiu pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal sob o pálio de supostas e inexistentes necessidades temporárias e excepcional interesse público”, revela trecho da denúncia do Ministério Público.
Segundo a sentença, o caso em análise revela mera conveniência político-administrativa que não é amparada pela legislação pátria, seja por qualquer razão. “O comportamento da acusada caracterizou fato típico e antijurídico, ficando evidente que procedeu da referida maneira com intuito de atender situações particulares com dinheiro público, em detrimento do interesse da sociedade”, afirmou o magistrado Sivanildo Torres Ferreira, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar a ex-prefeita de Cuité pela infração penal prevista no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67 combinado com o artigo 71 ambos do Código Penal.
Desta decisão cabe recurso.

Polícia prende acusado de assaltos e sequestros relâmpagos contra motoristas de aplicativos

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Foto: Walla Santos

A Polícia Militar localizou e prendeu o acusado de mais de 15 assaltos e sequestros relâmpagos praticados contra motoristas de aplicativos, nos  últimos dois meses, nas cidades de João Pessoa e Cabedelo. Ele tem 20 anos, estava foragido do sistema prisional desde fevereiro e foi preso em uma operação realizada no bairro do Jacaré, no começo da tarde desta terça-feira (8), em Cabedelo.

A prisão foi realizada pelos policiais da 6ª Companhia Independente da PM, com orientação da Coordenadoria de Inteligência, que vinha levantando informações sobre o acusado, que agia usando uma mulher para atrair as vítimas, por meio dos aplicativos. Quando o motorista chegava, ele e um comparsa, já identificado, anunciavam o assalto, colocavam a vítima no porta-malas, saíam realizando roubos pelos bairros e em seguida abandonava o veículo com o motorista dentro.

O acusado teria praticado os crimes, principalmente, nos bairros do Bessa, Miramar e Tambauzinho, em João Pessoa, e em Intermares, na cidade de Cabedelo.

Ele foi apresentado na 7ª Delegacia Distrital, em Cabedelo, onde outras vítimas devem comparecer, já que o número de casos que o acusado teria atuado pode ser maior, conforme informações analisadas sobre este tipo de crime.

Vereadores de João Pessoa aprovam quatro matérias do Executivo Municipal; confira

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Fábio Augusto
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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 1.394/2019, do Executivo Municipal, que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Capital paraibana. Os parlamentares ainda aprovaram outras três matérias do Executivo: o PL 1.425/2019, que prevê uma realocação orçamentária; o PL 1.424/2019, que autoriza uma abertura de crédito especial; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2019 , que cria o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

O Suas estipula que a assistência social (direito do cidadão e dever do Estado) é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O sistema pretende, entre outros objetivos: consolidar a gestão municipal da política de assistência social por meio da cobertura da proteção socioassistencial não contributiva de materialização das garantias de direitos humanos aos usuários que dela necessitem; respeitar as diversidades étnicas, culturais, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais, além de reconhecer as especificidades e desigualdades municipais no planejamento e execução das ações; e integrar a rede pública e privada, com vínculo Suas, de projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

A lei ainda determina que o Plano Municipal de Assistência Social constitui-se como um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução e o monitoramento da política de assistência social, e que o controle social será realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelas Conferências Municipais de Assistência Social, além de outros fóruns de discussão da sociedade civil.

Outros projetos aprovados

Também foi aprovado o PL 1.425/2019, que trata da transferência de recursos na ordem de R$ 59 milhões, realocando dotações orçamentárias de uns órgãos para outros, dentro da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os valores serão destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado, adequando o orçamento vigente às reais necessidades quanto a sua execução. A matéria foi bastante discutida em plenário, e os vereadores Leo Bezerra, Sandra Marrocos e Tibério Limeira, todos do PSB, e Bruno Farias (PPS) votaram contra, alegando falta de tempo hábil para discutir uma matéria tão extensa, que trata de um remanejamento, em um valor tão elevado.

Outra matéria do Executivo Municipal aprovada foi o PL 1.424/2019, que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria do Trabalho/Banco Cidadão no valor de R$ 3 milhões para a concessão de empréstimos e financiamento.

Vereadores também aprovam um Projeto de Lei Complementar

Os parlamentares ainda aprovaram o PLC 50/2019, que trata da adequação da legislação tributária municipal ao Código Tributário Nacional, instituindo o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O DTE será um espaço online disponível na página PMJP, no Portal do Contribuinte da Secretaria da Receita Municipal, que servirá de comunicação entre o Fisco e o cidadão. A iniciativa estabelece que o cadastro no DTE será obrigatório: aos cidadãos isentos de pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) que são obrigados a entregar Declaração de Serviços Prestados ou Tomados; aos isentos de pagar tributos municipais; e aos sujeitos que entrarem com processos ou procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Receita.

Campina Grande recebe sinal aberto da TV Assembleia nesta quinta

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançará, nesta quinta-feira (10), o sinal aberto da TV Assembleia em Campina Grande, durante solenidade na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 10h. O lançamento acontecerá na véspera de aniversário de emancipação do município, celebrado em 11 de outubro.

Campina Grande será terceira cidade do Estado a receber o sinal da TV Assembleia. O canal será o 15.2 e contará com toda rede legislativa, que abrange a TV Senado e TV Câmara Federal. Inclusive, a solenidade já será transmitida ao vivo pela TV Assembleia para as cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a solenidade também vai homenagear a cidade pelo seu aniversário. “Esse é um presente que o Poder Legislativo Estadual está oferecendo a cidade de Campina Grande. É mais uma conquista da nossa gestão. Quero agradecer a todos que fazem a comunicação, pois agora a população de Campina vai poder acompanhar ao vivo e a cores tudo o que acontece na Casa”, ressaltou o presidente.

O diretor de Comunicação da ALPB, Marcos Wéric, afirmou que a chegada da TV Assembleia em Campina Grande é mais uma rede de aproximação com o povo da Paraíba. Ele lembrou que em João Pessoa a TV da AL é transmitida pelo canal 40.2, ou ainda pelos canais pela NET TV (canal 11) e VIVO TV (340.2).

Já em Patos a programação pode ser acompanhada no canal 14.2. “Essa expansão para Campina Grande e região vai possibilitar maior transparência dos trabalhos legislativos. O objetivo é levar o trabalho da Casa aos cidadãos para que todos possam conhecer as relevantes leis que são produzidas pelos deputados estaduais”, disse Marcos Wéric.

Os parlamentares parabenizaram a ação da Mesa Diretora e ressaltaram que a TV Assembleia tem uma ótima programação em sinal aberto. Eles destacaram o esforço do presidente Adriano Galdino para expandir e aproximar o Poder Legislativo da sociedade.

A solenidade de abertura do sinal da TV Assembleia em Campina também terá transmissão ao vivo pelo Facebook, Instagram e YouTube do Poder Legislativo Paraibano.

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