Os estabelecimentos comerciais de João Pessoa não podem fazer qualquer tipo de cobrança extra ou aplicar multa aos usuários e clientes, por conta da perda ou extravio de ticket de estacionamento. A norma, que também já era prevista no Código de Defesa do Consumidor, agora é Lei Municipal. A autoria é de Eduardo Carneiro, a época em que exerceu mandato de vereador na Capital.

A Lei, sancionada recentemente pelo prefeito Luciano Cartaxo, ganhou o número 13.862/19 e dispões sobre a possível perda desses bilhetes. “Não tem sentido esse tipo de cobrança. O consumidor já paga para deixar seu carro estacionado nestes locais e não pode ser penalizado em caso de não encontrar o bilhete. Alguns estabelecimentos cobram taxas altíssimas, abusivas”, comentou Eduardo.

Conforme a Lei, para comprovar a posse do veículo, o usuário deverá apresentar a sua documentação pessoal e do automóvel ou moto em questão. “Essa medida também é importante para garantir a segurança do próprio proprietário ou condutor do veículo, evitando assim, que uma situação inversa aconteça: uma pessoa roubar a chave de um veículo e sair do estabelecimento sem precisar de comprovação mínima”, explicou.

Eduardo Carneiro ocupou por um ano a vaga de vereador suplente na Câmara Municipal de João Pessoa, em maio de 2014. Em 2016, é eleito para voltar à Câmara como vereador titular, escolhido como representante de quase cinco mil pessoenses. Nesse período, contabiliza cerca de 50 leis sancionadas que beneficiam à população da Capital.

Atualmente, está em seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele foi eleito no pleito de 2018, vindo a assumir em janeiro de 2019, o cargo de deputado estadual na Casa de Epitácio Pessoa, onde é criador e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico.

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira, (13) em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, a Operação ‘Amigos do Rei” com objetivo de combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado da Paraíba.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 8 (oito) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB. Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

A justiça federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

ENTENDA O CASO A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais. Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra.

A Polícia Civil do Estado da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecente-DRE, na data de hoje 13/11/2019, por volta das 00:30 horas, nos Bairros do Valentina e Cabo Branco, prendeu os REIS DO SKANK, como eram chamados pelos consumidores.

Danerson Lima Coutinho e Ícaro de Carvalho Henrique possuíam dois prédios onde cultivavam SKUNK em estufas-cultivo indoor. Um dos locais tinha 200 m2 de climatização, iluminação e irrigação inteligentes. Cerca de 200 pés de Skunk foram apreendidos.

Os investigados eram responsáveis por uma produção quase industrial, em que forneciam a droga pra todo o Nordeste.

O delegado Bruno Victor deverá receber a imprensa na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) na Central de Policia de João Pessoa, às 11h30 desta quarta-feira (13), para mais esclarecimentos.

O governador João Azevêdo foi chamado para falar em nome de todos os governadores do Brasil, durante a abertura da XI Cúpula do Brics, realizada nesta terça-feira (12), em Brasília. Em sua fala, o gestor paraibano ressaltou a importância da união dos países que integram o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no combate às desigualdades sociais e na cooperação técnica para assegurar o desenvolvimento econômico.

“É importante que saiamos daqui com a consciência tranquila de que estamos buscando fazer o melhor para o nosso povo dentro de cada país. Eu não tenho dúvida nenhuma de que a manutenção, a continuidade e a possibilidade de atuação do escritório do banco do Brics no Brasil permitirão que os Estados possam acessar financiamentos para termos uma sociedade cada vez mais justa”, pontuou João Azevêdo.

O evento cujo tema é ‘Brics: crescimento econômico para um futuro inovador’, é voltado para um grupo de países que representa cerca de 42% da população, 23% do Produto Interno Bruto (PIB), 30% do território e 18% do comércio mundial. Até a próxima quinta-feira (14), o encontro irá reunir líderes, empresários e autoridades internacionais na Capital federal.

Dentre as ações do Brics no Brasil previstas para este ano está a abertura do escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “Banco do Brics”, que ficará sediado em São Paulo. A iniciativa tem a finalidade de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países-membros, beneficiando diretamente os Estados do Brasil.

As prioridades do Brics se concentram em acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, incentivos para a economia digital, combate aos ilícitos transnacionais e financiamentos para atividades produtivas.

O governador João Azevêdo manteve, nesta terça-feira (12), em Brasília, reunião com representantes da China Communications Construction Company Ltd. (CCCC), empresa multinacional de engenharia envolvida em projetos de construção e operação de ativos de infraestrutura. Na ocasião, o governador apresentou ao grupo chinês os projetos para implantação do estaleiro para reparos navais no município de Lucena e do Polo Turístico Cabo Branco e destacou as ações do Governo para manter a solidez fiscal e investimentos na Paraíba.

O chefe do Executivo estadual afirmou que novas reuniões serão realizadas com os dirigentes da CCCC com o objetivo de avançar nas discussões sobre o estaleiro de Lucena e possíveis parcerias público-privadas (PPPs). “Essa foi uma oportunidade de apresentarmos nossos potenciais para uma empresa do porte da CCCC, que tem representação no Brasil, e de saber que eles acompanham todo o esforço do Governo da Paraíba para manter a nossa solidez fiscal. Novos encontros ficaram definidos para discutir PPPs para a construção da ponte que liga Cabedelo a Santa Rita e investimentos em saneamento e geração de energia”, explicou.

João Azevêdo também destacou a importância do trabalho desenvolvido pela gestão estadual no sentido de assegurar novos investimentos e geração de emprego e renda. “Assim como a reunião de hoje, tivemos a oportunidade de detalhar todas as nossas oportunidades de negócios na Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, em São Paulo, e vamos fazer também na França, Itália e Alemanha, na próxima semana, divulgando o grande potencial que o Nordeste e a Paraíba têm para o desenvolvimento da Região”, disse.

A vice-governadora Lígia Feliciano e os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Gustavo Feliciano (Turismo e Desenvolvimento Econômico); Suely Santiago (Representação Institucional); e Adauto Fernandes (Executivo da Representação Institucional) participaram da reunião.

Também estiveram presentes Chen Zhong (vice-presidente da CCCC); Chang Yunbo (presidente da CCCC na América do Sul); e Lin Li (CEO da CCCC na América do Sul).

Entrevista – Em Brasília, João Azevêdo também concedeu entrevista à emissora de TV China Central Television (CCTV), que possui uma rede de 50 canais e é acessível a mais de um bilhão de telespectadores. Na oportunidade, ele falou sobre a atual conjuntura econômica do Brasil, avaliou a reunião do BRICS, que acontece no país, e apresentou as potencialidades da Paraíba.

O setor de serviços da Paraíba registrou a 3ª maior taxa de crescimento do Nordeste, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (12). Dados da PMS mostram alta no setor de 2% em setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao lado do Ceará (3,7%) e do Maranhão (2,8%), a Paraíba apresentou o terceiro melhor desempenho. A taxa de crescimento do estado também ficou acima  da do País (1,4%).

Frente ao mês de agosto, o resultado também foi positivo na Paraíba, com alta de 0,9% em setembro no setor de serviços. É a terceira alta consecutiva. Em julho (0,7%) e agosto (0,5%) o setor registrou alta no trimestre encerrado em setembro.

Apenas dez dos 27 Estados e Distrito Federal tiveram alta em setembro na Pesquisa Mensal de Serviços de setembro, quando comparado ao ano passado. Outros 17 estados registraram retração no indicador. Dos nove estados do Nordeste, apenas Ceará, Maranhão e Paraíba tiveram desempenho positivo. Outros seis tiveram queda no indicador.

Setores com maiores desempenho – O IBGE constatou aumento em quatro de cinco grupos de atividades pesquisados de serviços. O grupo de atividades que engloba os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e Correio cresceu 1,6%, enquanto os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram alta de 1,8%. Os serviços prestados às famílias tiveram expansão de 0,8% e os outros serviços, de 0,5%. O único que teve queda foi o dos serviços de informação e comunicação, com retração de 1% na comparação com agosto.