23.1 C
João Pessoa
Início Site Página 4364

Saiba quais as escolas e os alunos que são semifinalistas na Olimpíada de Língua Portuguesa

0

Sete escolas da Rede Estadual foram selecionadas para a etapa regional da 6º Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) e são semifinalistas. A Olimpíada é um concurso para alunos de escolas públicas de todo o país, com o objetivo de contribuir para a melhoria do ensino e aprendizagem da leitura e escrita. As produções são divididas em cinco categorias: crônica, memórias literárias, poema, documentário e artigo de opinião.

Neste ano, o tema da Olimpíada é “O lugar onde vivo”, que propicia aos alunos estreitar vínculos com a comunidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade local, contribuindo para o desenvolvimento de sua cidadania. As sete escolas estaduais da Paraíba foram selecionadas nas categorias Artigo de Opinião, Crônica, Documentário e Memórias literárias. Na Paraíba foram selecionadas 17 escolas, entre estaduais, municipais e Instituto Federal.

O concurso é realizado em quatro etapas: Municipal, Estadual, Regional e Nacional. A próxima etapa da competição é a Regional, que acontece em São Paulo do dia 23 de outubro a 18 novembro, na qual os professores e estudantes semifinalistas irão participar de atividades culturais e formativas, serão cinco encontros divididos de acordo com as categorias da Olimpíada. A etapa Nacional será dia 28 de novembro.

Olimpíada – A Olimpíada de Língua Portuguesa é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Itaú Social, com coordenação técnica do Cenpec, e integra as ações desenvolvidas pelo Programa Escrevendo o Futuro. Confira a lista dos selecionados: https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/noticias/sobre-o-programa/artigo/2717/etapa-semifinal?sorts%5Bdate%5D=1
Escolas Estaduais 

Artigo de Opinião

Título: Uma serra, um dilema
Município: Catingueira
Escola: EEEFM INACIO DA CATINGUEIRA
Professor(a): Verônica Pereira Nóbrega
Aluno(a): Larissa Beatriz Fernandes Batista

Título: Vaquejada: cultura ou tortura? Município: Serra Branca
Escola: EEEFM SENADOR JOSE GAUDENCIO
Professor(a): Rosa Cristina de França
Aluno(a): Izênio de Souza Melo

Crônica

Título: O vovô Castro Pinto
Município: Jacaraú
Escola: EEEF CASTRO PINTO
Professor(a): ANDREZZA SOARES ESPÍNOLA DE AMORIM
Aluno(a): Maria Heloísa Ferreira Duarte

Título: Ah, malditos cinco minutos!
Município: Campina Grande
Escola: EEEF MA EMILIA O DE ALMEIDA
Professor(a): Edvana dos Santos Vieira Aluno(a): Ana Maria Pereira da Silva

Documentário

Título: A pele que a gente (in) veste
Município: Campina Grande
Escola: EEEFM PROF ITAN PEREIRA
Professor(a): Elisa Cristina Amorim Ferreira
Aluno(a): NYEDSON LORRAN QUEIROZ BARROS & YASMIM LAIS RODRIGUES DE SOUSA & ESTER SOUSA SANTOS

Memórias Literárias

Título: Brilhos Marcantes
Município: Cuité
Escola: EEEF André Vidal de Negreiros
Professor(a): Lindovânia da Costa Borges
Aluno(a): Laura Cecília Ferreira Silva

Título: Minha época de criança nos livros
Município: Caraúbas
Escola: EEEFM CEL SERVELIANO DE FARIAS CASTRO
Professor(a): MARIA APARECIDA FERNANDES NEVES
Aluno(a): Kauany Sousa Brito

Samu realiza treinamento para condutores de veículo de emergência

0

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) promove, de quarta (23) a domingo (27), treinamento para condutor de veículo de emergência profissional, voltado para todos os motoristas do serviço, com o objetivo de que eles desenvolvam uma condução correta e segura.

Segundo a portaria 2.048 de 2002, do Ministério da Saúde, os condutores de ambulância devem ser submetidos à certificação periódica em técnicas de direção defensiva. Por isso, o curso, que é pioneiro em João Pessoa, inclui habilidades em controlar o veículo, de maneira que não haja envolvimento em acidentes, e exige que o condutor de emergência esteja preparado para lidar com as mais variadas situações cotidianas.

Ivan Júnior, coordenador de Transporte do Samu, reforça a importância de aplicar técnicas de direção defensiva no dia a dia para a segurança do condutor e de quem ele está transportando. “Queremos nossos motoristas cada vez mais capacitados para que nenhum imprevisto aconteça. Pensando nisso, o curso aborda teorias e práticas visando uma direção segura e correta”, completa ele.

O curso contará com 57 condutores e acontecerá na sala do Núcleo de Educação Permanente (NEP), com carga horária de 20h. Entre os conteúdos estarão: direção segura; manobras de direção defensiva, ofensiva e evasiva; deslocamento em comboio e escolta; slalon simples, duplos e de ré; técnicas em curvas; técnicas de frenagem; posicionamento da viatura na segurança da cena e uso de sinais sonoros e luminosos nas situações de emergência.

Curso em escola integral técnica forma profissionais para atender ao mercado

0

Em um espaço da escola um grupo planta alface, tomate, coentro e repolho, aprendendo na prática a cultivar o solo e a produzir alimentos saudáveis. Essa ação faz parte da disciplina de ‘Intervenção Social’ do curso técnico em Agropecuária na Escola Cidadã Integral Técnica Agenor Clemente dos Santos, em Alagoinha. O novo modelo de educação foi implantado no início deste ano com o curso técnico integrado ao Ensino Médio, realizado inicialmente com duas turmas: 1º e 2º ano, beneficiando aproximadamente 150 alunos.

A escola, além do Ensino Médio, oferta o 7º e 9º ano do Ensino Fundamental, tendo um total de 422 estudantes. Todos os alunos que estão ingressando no 1° ano do Ensino Médio fazem o curso técnico, que tem a duração de três anos. A escola fica em uma área rural. Segundo o gestor da escola, Camilo Pereira, “a agropecuária é base da economia local, portanto, o curso veio com o objetivo de formar profissionais para atender demandas do setor produtivo da região”. No curso são trabalhadas todas as disciplinas básicas do Ensino Médio e as disciplinas diversificadas da Escola Cidadã Integral Técnica, voltado para o projeto de vida dos alunos.

‘Topografia’, ‘Manejo do Solo’, ‘Irrigação’, ‘Gestão Rural’, ‘Meio Ambiente’, entre outras, são algumas disciplinas do curso ministradas pelo professor e mestre em Zootecnia, Wendel Pires. Para atrair a atenção dos alunos para o curso foi necessário promover ações interdisciplinares nas salas de aula. Os professores trabalharam assuntos da agropecuária em cada disciplina: Matemática, Química, Biologia e Português.
“Estamos realizando o projeto ‘Cadastramento Ambiental Rural’ na disciplina de ‘Topografia’, em que os alunos visitam a propriedade, fazem a medição, em seguida vamos para a parte computacional, e eles fazem toda arte de gráfica e a documentação. Essa já é uma área da agropecuária em que os alunos podem atuar”, disse o professor.

Na escola, os alunos também contam com um espaço apropriado para a plantação de horta, além disso têm aulas práticas na Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), utilizando como uma fazenda experimental. “Isso é de extrema importância e necessidade, pois os alunos vivenciam a realidade agropecuária da região”, observou o gestor.

Marcílio Vieira e Laysa de Araújo são filhos de agricultores e estudantes do curso. Eles têm levado os ensinamentos das aulas para dentro de casa. “O curso está sendo essencial para mim, meus pais não tiveram essa oportunidade que estou tendo, por isso posso ajudá-los e levar para eles meu projeto de vida, que é me formar em agropecuária e zootecnia”, contou Marcílio Vieira.

Para a professora do Projeto de Vida, Robéria Luiza, o mais importante da escola é ajudar os alunos a descobrirem a carreira que eles querem seguir. “Vemos os alunos como protagonistas, por isso trabalhamos não só a parte profissional, também a parte pessoal: O que eu sou e o que quero ser! Buscamos motivar isso para que eles consigam, mostrando que é possível. Hoje os alunos têm uma segurança, conseguem focar nesse caminho, eles interagem bastante dentro da sala de aula, por isso realizamos esse momento em um ambiente aconchegante”, falou.

Nayanne Gabrielly da Silva é estudante do 3º ano e participou do programa Gira Mundo em 2018. “Este ano a escola está maravilhosa, as disciplinas diversificadas são muito importantes, isso acarreta muitos conhecimentos para nós. A Escola Cidadã Integral é fundamental tanto para o nosso desenvolvimento psicológico, como também melhora o nosso rendimento escolar, além de sair preparado para o mercado de trabalho. Foi melhor coisa a escola ter se tornado Cidadã Integral”, ressaltou.

Aos 12 anos de idade, Elizeu Santana faz o 7º ano do ensino fundamental. Ele conta que está muito feliz por saber que vai continuar na escola, mas com um novo modelo de educação. “Com o modelo Integral, eu vi um progresso na escola, pois os estudos vão além. Meu projeto de vida é terminar meus estudos e ser um médico”, disse.

Operação Recidiva: MPF ajuíza segunda ação de improbidade contra prefeito e pede novo afastamento do cargo

0

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a segunda ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Emas, no Sertão da Paraíba, José William Segundo Madruga, por desvios de recursos públicos. O MPF ajuizou ainda nova ação cautelar para afastamento do gestor do cargo, até o término da instrução da ação de improbidade, por entender que ele chefia agentes para os desvios no município. A 14ª Vara da Justiça Federal em Patos deferiu em agosto o afastamento do prefeito, mas ele conseguiu voltar ao cargo depois de recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife -PB.

A presente ação de improbidade é relativa a irregularidades envolvendo a execução de obra, pela Construtora Melf, de uma escola na zona urbana de Emas, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse federal para a obra, que está paralisada, foi fixado em R$ 1.020.610,58, dos quais R$ 683.809,10 já foram pagos (67% do total). Para o MPF, Segundo Madruga “faz da improbidade a sua profissão e não se intimida em renovar seus esquemas ilícitos, mesmo quando já descobertos em outras oportunidades, recaindo novamente nas mesmas práticas”. Além da Operação Recidiva, Segundo Madruga é investigado e denunciado no âmbito das operações Desumanidade e Veiculação.

Outros envolvidos – Além de Segundo, estão envolvidos em ato de improbidade envolvendo a construção da escola em Emas os seguintes agentes: Madson Lustosa, Otávio Pires, Marconi Edson Lustosa, William Alexandre Freitas, Maria Cilene, Elizângela Germínio e Ariberlânia da Costa Nóbrega. De acordo com o Ministério Público, todos praticaram o ato previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, ao frustrar a licitude de processo licitatório, falsificando documentos públicos para justificar a contratação direta da empresa Melf.

Na ação, o MPF pede ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Confira coleção de notícias da Operação Recidiva

Ação de Improbidade Administrativa nº 0800698-53.2019.4.05.8205
Ação Cautelar (afastamento do prefeito) nº 0800702-90.2019.4.05.8205

No dia do seu aniversário, políticos parabenizam Adriano Galdino pelo comprometimento com o povo da Paraíba

0

Correligionários, amigos e lideranças políticas utilizaram seus perfis nas redes sociais para parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, por seu aniversário e pelas homenagens que lhe serão prestadas nesta segunda-feira (21) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e pelo Poder Legislativo paraibano. Galdino receberá, por parte da Câmara o Título de Cidadania Pessoense, e pela ALPB, a Medalha Epitácio Pessoa.

Em vídeo, o senador Veneziano Vital do Rêgo, declarou as homenagens são um duplo reconhecimento proporcionado pelos Legislativos pessoense e paraibano, através de matérias propostas pelo vereador Dinho e pelo deputado Ricardo Barbosa.

“Adriano, reconhecidamente, merece uma e outra destas homenagens, entre outras razões, a de demonstrar, ao longo de sua trajetória e principalmente nas quadras de instabilidade vivida em alguns momentos em nosso estado, aquilo que é fundamental para o homem público que é o equilíbrio, a moderação e o compromisso à manutenção da estabilidade institucional. Tem demonstrado ser um extraordinário representante dos municípios e dos anseios apresentados pelo estado”, declarou o senador.

Alguns deputados estaduais também utilizaram as redes para homenagear o companheiro de parlamento pelo seu aniversário. Júnior Araújo, além de desejar-lhe discernimento e sabedoria, destacou a sabedoria e humildade do presidente. “Que Deus o abençoe em sua rica trajetória política com muito mais vitórias”. Tião Gomes disse que a data de hoje serve para celebrar a vida de um grande homem público, simples, guerreiro, admirável e competente.

A também deputada Pollyanna Dutra desejou bênçãos ao presidente da Assembleia, além de felicidades e paz. O deputado Wilson Filho destacou a origem humilde de Adriano Galdino, ressaltando seu esforço pessoal para alcançar seus objetivos na vida pessoal e na vida pública. “Vindo de uma respeitada e sofrida família sertaneja, cresceu pelos estudos e pelo suor de cada dia. Parabéns pela conquistas”, escreveu Wilson.

Os deputados Dr. Érico, Felipe Leitão e Ricardo Barbosa; o prefeito de Itabaina, Flávio Lúcio, de Taperoá, Jurandi Gouveia, de Esperança, Nobinho Almeida, de Areial, Adelson Benjamin; o vereador de Pocinhos, Sóstenes Murilo; além de diversas lideranças políticas do Estado; também felicitaram o presidente da Assembleia por seu aniversário e pela dupla homenagem.

“Campina precisa ouvir seu povo para a formulação de um projeto coletivo”, diz a pré-candidata a prefeita Ana Cláudia

0
Foto: Thaysa Videres

A secretária de Articulação Municipal do Governo do Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), um dos nomes citados do grupo da oposição para as eleições municipais de 2020, se colocou à disposição, mais uma vez, para concorrer à Prefeitura de Campina Grande. Em entrevista a imprensa campinense nesta segunda-feira (21), ela ressaltou que a prefeitura nos últimos sete anos não apresentou a sociedade campinense um projeto econômico, social e humano que possibilitasse a geração de empregos na cidade e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.

Segundo Ana, um bom planejamento ,ouvindo vários atores urbanos – comunidade, movimentos civis organizados, terceiro setor, empresas e poder público, pode ajudar em muitos aspectos a cidade de Campina Grande; ela lembra que,infelizmente,quando se pergunta quais as transformações construtivas, que a gestão municipal apresentou nos últimos sete anos, se constata uma total ausência de iniciativas e até um retrocesso acerca de programas anteriormente executados e que foram extintos na gestão de Romero Rodrigues.

“Não se tem na atual gestão um plano de desenvolvimento de maneira ordenada para a cidade. Campina precisa de uma gestão que planeje e atenda as necessidades de seu povo, coordenando esforços e estabelecendo um caminho para um horizonte construído de forma coletiva”, disse Ana, ao lembrar que era preciso o atual prefeito reconhecer o muito das conquistas da gestão passada e esquecer querelas políticas que o fizeram paralisar obras quase prontas ou com recursos em caixa, mas que se encontram abandonadas pela atual gestão.

Planejar o futuro, realizar concursos públicos, implantar projetos sociais importantes como o Sistema Integrado, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares, promover mais transparência pública dos gastos, atrair novas empresas para a cidade, propiciar uma saúde e educação humanizada, são algumas das ações que um bom planejamento construtivo deve conter para impulsionar o desenvolvimento da cidade. “O planejamento identifica questões urgentes  e futuras, permitindo dessa forma a correta aplicação dos recursos disponíveis e assegura que as iniciativas  vindouras não sejam redundantes ou tenham direcionamentos diversos”, disse Ana.

“Eu tenho dito que para qualquer filho ou filha de Campina Grande,vir a ser seu Gestor ou Gestora é motivo de muito orgulho,especialmente diante de tantos fatos que têm acontecido, denúncias muito graves, envolvendo a Operação Famintos, algo que tem nos preocupado bastante. Campina precisa de projeto, e meu nome está sim à disposição para poder mudar isso que vem sendo feito em Campina Grande”, declarou.

Além de Ana, o senador Veneziano Vital (PSB), a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), o deputado federal Damião Feliciano (PDT) e o estadual Inácio Falcão (PCdoB), figuram como opções.

Justiça determina participação de candidato tatuado em concurso da Polícia Militar

0
O juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou, nos autos da ação nº 0045693-44.2011.8.15.2001, a participação de Erivaldo Domingos Soares em todas as etapas do concurso público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Após ter sido aprovado nas etapas anteriores, o candidato foi considerado inapto no exame de saúde por possuir tatuagem de escorpião, medindo 15×10 cm, na região deltoide do braço esquerdo.
Ao determinar a participação do candidato, o juiz Antônio Carneiro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão do conteúdo que viole valores constitucionais.
O magistrado destacou que o edital nº 003/2007 da Polícia Militar proíbe o ingresso de portador de tatuagem obscena em qualquer parte do corpo, e, de quaisquer tatuagens visíveis, obscenas ou não, quando do uso do uniforme. No caso em questão, Antônio Carneiro afirmou que a tatuagem do candidato, apesar de extensa, não pode ser considerada obscena, nem se encontra em região corporal exposta com o uso do fardamento.
“É razoável concluir que ter o corpo tatuado, principalmente em local discreto, não impede o autor do exercício da atividade policial militar. Sendo assim, é desarrazoada sua exclusão do concurso público em comento, com excessivo apego à literal disposição da norma, dissociando-se da realidade”, destacou o juiz.
Cabe recurso da decisão.

Prefeitura de Campina inscreve 313 agricultores do Distrito de Galante no Garantia Safra

0
A Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Secretaria de Agricultura (SEAGRI), inscreveu 313 agricultores, só do Distrito de Galante, no Programa Garantia Safra, referente ao exercício 2019/2020. Este trabalho é feito em parceria com a Empresa Paraibana de Pesquisa Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER).

O Garantia Safra se trata do programa de ajuda pecuniária oferecida pelas três esferas do Poder Executivo para cobrir prejuízos em caso de eventuais perdas da produção agrícola, geralmente ocasionadas pela falta de chuva e/ou pelo surgimento de pragas.

As inscrições foram iniciadas na quinta-feira da semana passada, dia 17 deste mês de outubro, e se estenderão até cinco de novembro vindouro. O serviço de atendimento aos produtores rurais de Campina Grande está sendo distribuído em sete localidades do município e o horário do cadastramento é sempre das 8 horas ao meio dia.

Para efetivar a inscrição no Garantia Safra, o interessado terá que apresentar cópias ou originais do Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com valor de até R$ 17.964,00 mil.

São necessárias, também, xerox dos seguintes documentos, tanto do titular quanto do cônjuge: RG, CPF, comprovante de residência, escritura do imóvel, Imposto Territorial Rural (ITR), contrato de comodato, arrendamento, parceria e/ou posse, comprovante de filiação em associação, cooperativa e/ou sindicato rural (não obrigatório), certidão de casamento e comprovante de renda (contracheque) dos empregados.

Uma vez efetuadas as inscrições, a relação com os nomes dos produtores rurais interessados no Garantia Safra será encaminhada à Secretaria Nacional da Agricultura Familiar, em Brasília, a quem cabe a responsabilidade de definir quais dos interessados terão direito ao benefício, com base nos requisitos exigidos por aquele próprio órgão federal.

Após essa triagem, os produtores rurais a serem contemplados com o Garantia Safra receberão carnê para efetuar o pagamento de uma taxa de 17 reais, o que vai lhes garantir o recebimento do benefício, caso haja perda da safra prevista para o ano de 2020.

Além do Distrito de Galante, cujas inscrições se encerraram nesta segunda-feira, dia 21, também serão cadastrados agricultores das seguintes comunidades, obedecendo o calendário previamente elaborado:

AÇUDE DE DENTRO (Escola Municipal, dias 22 e 23) – Açude de Dentro, Gonçalo e Paus Brancos)
ASSENTAMENTO ANTÔNIO EUFROUZINO (Escola Almirante Tamandaré, dias 24 e 25) – Assentamento Antônio Eufrouzino, Logradouro, Queimada da Ema, Currais Velhos, Fazenda Quixaba, Vitória e Venâncio Tomé.
CATOLÉ DE BOA VISTA (Pequeno Richard, dias 29 e 30) – Catolé de Boa Vista, Salgadinho, Lucas, Estreito, Aragão, Navio, Várzea do Capim, São Pedro, Boi Velho, Pequeno Richard e Malhada de Areia.
SÃO JOSÉ DA MATA (Associação dos Moradores, dias, 31 e 1º/11) – Serrotão, Monte Alegre, Riacho dos Porcos, Assentamento José Antônio Eufrouzino (Monte Alegre), Serra de Joaquim Vieira, Olho D´água, Carretão, Lagoa de Dentro, São Januário, Santo Izidro, Cuités e Condomínio do Serrotão.
TAMBOR (Clube de Mães, dia 04/11) – Tambor, Bosque, Mumbuca, Lagoa de João Gomes e Covão)
CASTELO (Associação dos Moradores, dia 05/11) – Castelo, Capim Grande, Cajazeiras, Gaspar, Gabriel e Félix Amaro.

A SEAGRI municipal designou seis dos seus funcionários para o trabalho de efetivação das inscrições dos produtores rurais interessados no Garantia Safra, que no ano passado beneficiou mais de 250 agricultores de Campina Grande.

imagem
imagem

Vereador Carlão é escolhido relator da LOA 2020 na Câmara Municipal de João Pessoa

0

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) elegeu o vereador Carlão (DC) como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (21), ainda foi aprovado o calendário de tramitação da peça orçamentária, com definição de data para realização de audiência pública e prazo para apresentação de emendas. Os membros da Comissão ainda apreciaram nove matérias.

 

“Debateremos a LOA 2020 com os gestores municipais e a sociedade civil e organizada dia 12 de novembro, em audiência pública, na CMJP. Já a entrega de emendas ocorrerá até às 17h do dia 22 de novembro, no gabinete do relator da peça orçamentária, vereador Carlão. O parecer deverá ser emitido até 5 de dezembro, para ser avaliado e votado na Comissão em 9 de dezembro”, confirmou o presidente da CFO, Damásio Franca (PP). Ele ainda informou que a data prevista para votação da LOA 2020 é 11 de dezembro.

 

“Agradeço pela confiança depositada para que eu seja o relator do orçamento municipal do próximo ano. Parabenizo a CFO pela organização do calendário de atividades, e garanto que vamos prezar para que todos os prazos sejam cumpridos”, adiantou Carlão.

 

CFO é a favor do aumento do número de vereadores

 

A CFO ainda deliberou a respeito de mais nove matérias em tramitação na CMJP. O grupo aprovou o parecer emitido a sete delas e rejeitou outros dois. Entre as proposituras com parecer favorável aprovado, está uma Emenda à Lei Orgânica do Município, dando nova redação ao seu artigo 11º. Ela estabelece que a CMJP será composta por 29 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandatos de quatro anos, a partir de sua 18ª Legislatura (2021-2024).

 

Também foram aprovados os pareceres ao Projeto de Lei 1.191/2019, que pretende criar diretrizes sobre medidas de prevenção e de combate a incêndios e desastres em estabelecimentos e edificações; ao PL 1.183/2019, instituindo a campanha ‘Vem pro MEI’, de incentivo à formalização de Microempreendedores Individuais (MEI); e ao PL 1.129/2019, para a instituição do programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’.

 

“O objetivo do ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ é coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, e em condição de consumo, além de utensílios para animais, como roupas, remédios, móveis, coleiras, guias, casinhas, brinquedos, entre outros, provenientes de doações”, explicou o autor do projeto, Damásio Franca. Serão beneficiários pelo Banco protetores independentes, ONGs ligadas à causa e famílias que tenham animal doméstico e comprovem baixa renda ou vulnerabilidade social.

 

Dois pareceres rejeitados

 

Os parlamentares da CFO ainda rejeitaram o parecer favorável ao PL 1.000/2018, que autoriza o Executivo a construir o Hospital da Mulher na Capital, e também o parecer contrário ao PL 1.088/2019. A norma, de autoria de Carlão, institui a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar quando o estudante alcançar a quantidade de 30% do percentual de faltas permitidas, de acordo com a Lei Federal 13.803/2019.

 

“No caso do Hospital da Mulher, não se pode autorizar o que o Executivo já tem autoridade para realizar. Já a respeito da notificação ao Conselho Tutelar quando houver 30% de falta de um estudante na escola é fundamental. Muitas vezes, por omissão ou outros motivos, os pais não conseguem acompanhar, nem ter controle sobre tudo o que seus filhos fazem no dia a dia”, argumentou Humberto Pontes (Avante), lembrando ser autor de um PL que preconiza a participação dos pais em reuniões escolares, no intuito de conhecerem mais o que acontece com seus filhos.

João Azevêdo apresenta projeto da Agrovila Águas de Acauã para representantes do MAB

0

O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (21), na Granja Santana, em João Pessoa, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ocasião em que foi apresentado o projeto da Agrovila Águas de Acauã, que visa assentar 100 famílias da comunidade Costa, localizada no município de Natuba. Uma reunião com representantes do Governo do Estado e do Ministério Público Federal (MPF) será realizada na próxima quarta-feira (23) para apresentar o projeto a todas as famílias.

O projeto da Agrovila Águas de Acauã, orçado inicialmente em aproximadamente R$ 15 milhões, prevê a construção de casas com dois quartos, escola com quatro salas de aula, galpão para usos diversos, campo de futebol, vias principais pavimentadas, sistema de eletrificação e iluminação, perfuração de poços artesianos e sistema de abastecimento de água, numa área total de 328 hectares, localizada no município de Itatuba, onde cada família terá acesso a 1,5 hectare de terra.

Na ocasião, o governador João Azevêdo afirmou que a concepção geral do projeto foi elaborada de acordo com as discussões ocorridas anteriormente com representantes do MAB. “Essa iniciativa é possível. O Estado tem condições de adquirir o terreno, fazer os serviços de terraplanagem e de abastecimento e vamos buscar alternativas para desenvolver todo o projeto”, explicou.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, destacou que o projeto apresentado pelo governo garante melhores condições de infraestrutura para as famílias. “Essa iniciativa é uma construção que vem sendo feita há algum tempo, várias reuniões já foram feitas para tratar do assunto, que é uma demanda do Movimento dos Atingidos por Barragens. A comunidade Costa não tem estrutura suficiente para abrigar as famílias que lá estão e foi decidido que o Governo faria o projeto que foi apresentado hoje e, na próxima quarta-feira, será feita uma reunião na comunidade para que a população decida sobre a possibilidade de ser transferida para uma nova área com melhores condições de infraestrutura, próxima à água, porque fica às margens da barragem de Acauã, além disso, o local terá vias de acesso, eletrificação e escola, uma condição totalmente diferente da vivida hoje. Caso a comunidade concorde com a ideia, já há condições de desapropriar o terreno e vamos buscar condições para financiar o projeto como um todo, que custa cerca de R$ 15 milhões”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, ressaltou os avanços do Governo em busca de atender às demandas da Comunidade Costa. “Nós conseguimos avançar com a apresentação de um condomínio adaptado para eles. Na próxima quarta-feira, vamos apresentar a proposta do Governo do Estado para dar uma nova alternativa de vida para as famílias. O Estado já vem atendendo à comunidade, estamos acompanhando de perto, colocando acesso à água e às políticas sociais”, argumentou.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, fez uma avaliação positiva da reunião. “Esse foi o encontro mais decisivo que tivemos. Houve uma firmeza do governador de que iria adquirir a terra para assentar 100 famílias da Comunidade Costa, que estão em uma situação de extrema vulnerabilidade social, econômica e ambiental, e a definição de hoje é algo histórico e saio daqui muito feliz”, falou.

O representante do MAB, Osvaldo Bernardo da Silva, enalteceu a disposição do Governo de abrir o diálogo com as famílias. “Em um momento tão difícil que estamos vivendo no país é importante discutir com o poder público. Nós estamos tendo vez e voz para debater com o Governo do Estado, sabendo de todos os detalhes do projeto pensado para as famílias, se caracterizando como um processo totalmente diferenciado”, avaliou.

Também participaram da reunião, o secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; o presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães; e o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves.