A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou o calendário de atendimento para o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), que inicia nesta terça-feira (22) e obedece a ordem alfabética. Essa é a oportunidade para os contribuintes negociarem dívidas antigas com o município. De acordo com a Secretaria da Receita Municipal (Serem), a expectativa é que 450 pessoas sejam atendidas, por dia, até 19 novembro.

Iniciando pela letra ‘A’, o atendimento ser realizado durante dois dias – 22 e 23 deste mês. O Mutirão Fiscal acontece exclusivamente no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, em dois pontos de atendimento, o que já existe, na Central de Atendimento ao Contribuinte, e o segundo local será auditório.

O secretário da Serem, Max Bichara, enfatizou a importância dos contribuintes seguirem o calendário. “Evitaremos atropelos e garantiremos que todos os contribuintes sejam atendidos e usufruam dos benefícios trazidos com o programa de Recuperação Fiscal que trará a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, multas e as outras receitas públicas devidas ao município, inscritos ou não em Dívida Ativa. Então, é importante ficarem atentos às datas fixadas no calendário”, disse.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e o valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Calendário completo de atendimento para o Refis:

Pelo menos três empresas investigadas pela Operação Calvário, na Paraíba, possuem contratos ativos com a Prefeitura Municipal de Conde, que é comandada pela prefeita Márcia Lucena, do PSB.

A J.R. Araújo & Araújo Ltda já recebeu da prefeitura R$ 1.178.064, a Editora Grafset, embolsou R$ 247.484,33 e ainda possui R$ R$ 802.250,62 empenhados, além da Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda que além da investigação pela Calvário, já havia tido contratos com outros entes públicos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recebeu da prefeitura de Conde um total de R$ 618.420,00.

É possível inclusive verificar que Márcia Lucena, na Prefeitura, continuou firmando contratos com empresas já investigadas à época que ela ocupava o cargo de secretária de Educação do Estado, no período entre 2012 e 2016 quando ela foi exonerada para concorrer ao cargo eletivo.

A socialista era responsável por assinar todos os contratos com empresas que prestavam serviços de Educação ao Governo do Estado.

As prestações de contas realizadas pela gestão e que alimentam o portal do Tribunal de Contas do Estado comprovam todas as negociações.

A OPERAÇÃO CALVÁRIO

A investigação visa desarticular uma organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos em contratos firmados com unidades de saúde e educação da Paraíba.

Na apuração, foi identificado, inclusive, que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Confira:

CONDE NA MIRA

PBAgora

João Pessoa se torna cada dia uma cidade mais agradável e prazerosa de se viver a partir dos investimentos da atual gestão. O maior programa de parques e praças já realizado na Capital acaba de chegar à marca de 54 praças entregues por toda a cidade entre novas e requalificadas, promovendo mais qualidade de vida e bem-estar para moradores e quem a visita. Na noite desta segunda-feira (21), o prefeito Luciano Cartaxo entregou a Praça da Vitória, nos Bancários, ampliando os espaços públicos de lazer e atendendo às demandas da população.

“Muita alegria de começar uma semana de muito trabalho com resultados, entregando mais uma praça, o que nos motiva a fazer cada vez mais por João Pessoa. Estamos fazendo uma cidade para as pessoas e, para ter qualidade de vida, precisamos ter espaços públicos de lazer para que a população saia de suas casas e ocupe a cidade com atividades esportivas e culturais. Agora não é só orla e região central, nossa gestão está em todos os bairros, cuidando das pessoas e oferecendo oportunidades para todos”, afirmou Luciano Cartaxo.

A Praça da Vitória, fica localizada na Rua Zeferino Vieira da Silva, nos Bancários, e conta com playground para crianças produzidos com madeira de eucalipto, além disso, seguindo o padrão aplicado às demais praças construídas ou requalificadas desde 2013, ela dispõe de equipamentos de ginástica da Academia da Terceira Idade (ATI), áreas de convivência e caminhada, iluminação com tecnologia em LED, espaço para cultivo de horta e jardinagem. O investimento na construção da Praça da Vitória foi de R$ 257.761,12.

O maior programa de praças e parques da Capital Paraibana, tem grandes marcas como o Parque da Lagoa, Novo Parque da Bica e praças como a da Independência, da Família e a primeira 100% acessível da Paraíba. Com foco em realizar uma gestão para as pessoas, os espaços públicos de lazer se convertem em uma grande opção nos diversos bairros para as pessoas saírem de casa e conviverem em harmonia na comunidade, praticando esportes, caminhadas e atividades físicas.

O governador João Azevêdo se reúne nesta terça-feira (22) com representantes de órgãos e instituições ligadas ao meio ambiente – estadual e federal –, bem como das prefeituras dos municípios do Litoral paraibano, para discutir a situação das manchas de óleo nas praias nordestinas e traçar estratégias de ações no caso da Paraíba ser atingida pelo problema. A reunião está prevista para as 9h, no Salão Azul do Palácio da Redenção.

Participarão da reunião as Secretarias de Estado da Infraestrutura e do Meio Ambiente e da Comunicação Institucional, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Gabinete Militar, Capitania dos Portos, 1º Grupamento de Engenharia, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama, ICMBio e Petrobras, além das Prefeituras de  Pitimbu, Conde, João Pessoa, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Baía da Traição e Mataraca.

Embora no momento não haja notícias de manchas de óleo e o litoral da Paraíba ter sido o menos afetado por esse desastre ambiental, tendo em vista a formação das nossas correntes marítimas, o Governo do Estado vem se preocupando com o agravamento da situação nas praias do Nordeste, especialmente após o aparecimento de novas manchas no litoral de Alagoas e Pernambuco.

A Paraíba, inclusive, possui um grupo de trabalho, composto por representantes da Sudema, Capitania dos Portos, Ibama, ICMBio, Prefeituras de Conde, Cabedelo e João Pessoa, que faz acompanhamento e monitoramento diário do litoral, contando também com a colaboração dos donos de marinas, catamarãs e pescadores. Acompanhado por biólogos, o grupo realizou mergulhos, nos dias 14, 15 e 16 deste mês, em áreas de corais constatando que não há manchas de óleo.

Conforme relatório da Sudema, o primeiro caso noticiado da presença de óleo nas praias do litoral da Paraíba foi no município do Conde, no dia 30 de agosto, quando nove praias (Tambaba, Arapuca, Coqueirinho, Tabatinga, Carapibus, Jacumã, do Amor, Gramame e Barra de Gramame), numa extensão de aproximadamente 20 km de orla, foram atingidas por fragmentos de óleo cru. Logo em seguida, no dia 1º de setembro, as manchas atingiram a Praia do Bessa, em João Pessoa, e mais quatro praias no município de Cabedelo.

O relatório da Sudema atesta ainda que as praias atingidas naquele momento estão próprias para o banho, bem como livres do material (óleo cru) depositado na areia. Os testes de balneabilidade constatam também  que o evento não trouxe repercussões à qualidade da água no litoral paraibano.