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Operação Ladinos: 16 pessoas presas, apreensão de armas e desarticulação de quadrilha de assalto a bancos na PB

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16 suspeitos de assaltos a instituições financeiras foram presos na manhã desta quinta-feira (24), no Sertão do Estado, durante a ‘Operação Ladinos’, realizada pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e seus órgãos operativos – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No trabalho, que faz parte da força-tarefa criada pela pasta contra  assaltos a bancos, também foram apreendidas mais de dez armas de fogo, entre pistolas, revólveres e dois fuzis, além de munições e um colete à prova de balas.

Os suspeitos presos tinham uma particularidade: viviam na área onde praticavam os crimes. Por este motivo conheciam as rotas de fuga e ainda obrigavam as pessoas a não passarem informações para a polícia. “A estratégia elaborada pelas Forças de Segurança da Paraíba culminou na chegada aos locais onde os alvos estavam escondidos, cumprindo as buscas e apreensões que acabaram com as prisões dos membros deste grupo criminoso envolvido em assaltos a carros forte e bancos no Sertão. Também tiramos de circulação, armas de grosso calibre como fuzis 762, que eram usados para praticar as ações criminosas e amedrontar a população”, disse o comandante do Policiamento Regional I, coronel Campos.

Contra a quadrilha foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Catolé do Rocha, Lagoa, Jericó, Santa Cruz, Pombal, no Sertão paraibano, e ainda em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. Ao todo, 180 policiais e bombeiros foram empregados na operação, que, segundo as investigações, desarticula o grupo criminoso responsável por um estouro a carro forte em Jericó, assaltos aos bancos Bradesco de Brejo dos Santos, São João do Rio do Peixe, Bom Sucesso e uma tentativa de assalto também ao banco Bradesco de Jericó.

“A Polícia Rodoviária Federal participou da ação cumprindo mandados judiciais que foram deferidos pela Justiça Estadual contra estes criminosos que agiam no Sertão paraibano e em Estados como São Paulo. Atuamos com quatro equipes táticas operacionais com membros da Paraíba, Ceará e Bahia. Estes policiais têm expediências no combate ao crime na caatinga, o que ajudou no trabalho integrado na Região”, falou o diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Eduardo Guimarães.

O grupo preso hoje é considerado pela polícia de alta periculosidade, com um histórico de prática de crimes na Paraíba e em vários Estados. Alguns dos suspeitos já cumpriram penas pela prática de roubo contra bancos e explosões a carros forte. Os presos têm um esquema de ação que divide os membros em grupos. Alguns são responsáveis pelos explosivos, outros pela segurança do perímetro, enquanto um grupo realizava os ataques acobertados pelos responsáveis por facilitar as fugas. Com as prisões a polícia acredita que as ocorrências desta natureza vão diminuir no estado.

“Este foi o resultado de um trabalho que começou há cerca de seis meses com a criação da Força Tarefa na Paraíba. Durante as nossas investigações conseguimos identificar que a organização criminosa é formada por dois núcleos, um na Paraíba e outro em São Paulo, que juntos praticavam os crimes. Os membros desta organização criminosa são bastante perigosos, aterrorizaram várias cidades e a Delegacia de Roubos e Furtos de Patos vinha investigando e mapeando as ações dos suspeitos. O resultado está aí nesta operação integrada. Conseguimos tirar estes criminosos que são procurados em todo o Brasil das ruas e isto foi muito importante”, concluiu o delegado de Roubos e Furtos de Patos, Diego Beltrão.

Presidente da Fiep recebe o Título de Cidadão Pessoense

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O empresário e engenheiro civil Francisco de Assis Benevides Gadelha recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), o Título de Cidadão Pessoense, concedido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) por meio de propositura do vereador Marcos Henriques (PT). Buega Gadelha, como é mais conhecido o empreendedor, é natural de Sousa e preside a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) há 25 anos.

A sessão solene para entrega da honraria aconteceu no auditório da Fiep, no Centro de João Pessoa, e fez parte das comemorações dos 70 anos de fundação da instituição no Estado. Marcos Henriques destacou que, como membro do conselho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), reconhece o valor da colaboração que a Federação tem dado na busca pelo desenvolvimento sustentável.

Segundo o parlamentar, o Sistema S – formado pelo Senai, Sesc, Sesi, Senac, entre outras organizações – garante oportunidades e é capaz de causar impactos importantes na sociedade brasileira. Sobre o homenageado, Marcos Henriques o classificou como um cidadão exemplar, sensível, humano, capaz de decisões rápidas, estratégias assertivas e que é visto pela sociedade como um líder moderno, merecedor dessa e de outras horarias. “Buega Gadelha é uma das figuras mais representativas de nosso estado, que nos orgulha e que tem conduzido com dedicação e muito trabalho a Federação das Indústrias em todo o Estado”, ressaltou.

Além de Marcos Henriques, compuseram a mesa da solenidade o vereador Humberto Pontes (Avante); o homenageado; o prefeito Luciano Cartaxo (PV); o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba (Setde-PB), Gustavo Feliciano; e o deputado estadual Tovar (PSDB), representando o governador João Azevêdo (PSB) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na sua fala, Buega Gadelha enalteceu os importantes investimentos feitos pela Fiep, na Capital, em equipamentos de infraestrutura educacional e para a qualificação profissional da mão de obra. Ele citou como exemplo a inauguração, no ano passado, do Instituto Senai de Tecnologia Têxtil e Confecção, no Distrito Industrial. De acordo com o dirigente, a unidade possui máquinas modernas de fiação para fibras naturais e sintéticas, e tem feito com que as empresas locais consigam exportar para países como a China.

Além disso, Buega apontou outras atividades importantes desenvolvidas pela Fiep, como a Unidade Móvel de Odontologia, que atende trabalhadores das indústrias conveniadas com o Sesi, e os cursos de informática básica.

Com relação à cidadania pessoense concedida pela CMJP, Buega Gadelha disse que estava muito feliz e honrado por receber a homenagem. Na sua opinião, a honraria também representa o reconhecimento da sociedade, uma vez que os vereadores refletem em suas ações os desejo e opiniões da população.

Na ocasião, o presidente da Fiep lembrou de quando veio do Sertão para João Pessoa, em 1953, com apenas 8 anos de idade, e o primeiro lugar que conheceu foi a praia. “João Pessoa é uma cidade agradável e apaixonante. Hoje, vocês estão me dando essa alegria imensurável, e eu ficarei eternamente grato”, comentou.

“Uma obra inigualável na área habitacional do Brasil”, diz Romero sobre o Conjunto Aluízio Campos

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Ao participar do Programa da Panorâmica Livre, na tarde desta quinta-feira, 24, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, destacou a grandiosidade do Conjunto Aluízio Campos, que conta com 4.100 casas e apartamentos. A obra, iniciada em 2015, será inaugurada no dia 11 de novembro, beneficiando mais de 20 mil pessoas.

Segundo Romero Rodrigues, trata-se da maior obra da história dos 155 anos de emancipação política da cidade e maior que 180 cidades da Paraíba, construída com um elevado padrão de qualidade.

“Desafio a quem quer que seja provar existir, em algumas das mais de cinco mil cidades brasileiras, uma obra habitacional do nível do Aluízio Campos, em relação ao grande número de equipamentos comunitários, iluminação, mobilidade urbana, escolas, creches, saúde, lazer e infraestrutura”, destacou o prefeito.

Romero lembrou também que, além das casas e apartamentos, o conjunto vai abrigar diversificados empreendimentos industriais e comerciais. Haverá ainda na região o sonhado Polo de Moda de Campina Grande, cujas obras de construção estão em ritmo acelerado e já estão despertando o interesse de empresários paraibanos. O polo está sendo viabilizado graças a uma parceria público-privada, tornando a cidade competitiva em relação a outros centros regionais, especialmente os localizados no interior pernambucano.

11 de novembro – Quanto à data de inauguração do conjunto, o prefeito campinense disse que, sob o ponto de vista técnico, até o dia 11 de novembro não haverá mais qualquer empecilho para a entrega oficial das casas e apartamentos.

Ele ainda reafirmou que, tudo que estava sob responsabilidade da prefeitura foi feito no prazo estabelecido, restando agora, tão somente, a superação de entraves burocráticos, a exemplo da assinatura dos contratos dos mais de mil apartamentos, o que vai acontecer nos próximos dias.

Policiais que foram condenados por cobrar R$ 150 para liberar veículo têm pena mantida pelo TJPB

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que condenou  Jean Carlos Claudino Alves e Wellington César Gonçalves de Andrade, ambos soldados da Polícia Militar, pela prática do crime previsto no artigo 305 do Código Penal Militar, a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A relatoria da Apelação Criminal nº 0014645-06.2007.815.2002, oriunda da Vara Militar da Comarca da Capital, foi do desembargador João Benedito da Silva.
Consta na denúncia do Ministério Público estadual que os apelantes atendiam a uma ocorrência no Bairro Santo Amaro, próximo ao hospital municipal da cidade de Araçagi, onde um homem embriagado estava com um punhal na mão. No momento da abordagem, um veículo VW Fusca desgovernado passou muito próximo destes e de outras pessoas que estavam presentes, indo parar numa vala, onde havia um esgoto a céu aberto.
Com o indivíduo já detido, os acusados aproximaram-se do motorista, de nome Ebson, que explicou ter ocasionado o transtorno devido o automóvel ter apresentado problemas nos freios. No entanto, os soldados Carlos e Gonçalves decidiram apreender o automóvel, levando para delegacia de polícia, para onde também conduziram o outro investigado.
Na delegacia, Ebson teve a oportunidade de ficar sozinho com o soldado PM Carlos, indagando a este o que fazer para liberar o seu veículo. Como resposta, o réu revelou que com o pagamento de R$ 150,00, que seria entregue ao “superintendente”, sem informar quem era. Um vereador, amigo da família do motorista, foi acionado para resolver o problema. Depois da interferência do político, o veículo foi liberado, mediante o pagamento da quantia de R$ 100,00.
Consta ainda da peça acusatória que o evento criminoso permaneceu na obscuridade até que depois de um desentendimento entre o soldado PM Carlos e o Cabo PM Reginaldo Ladislau da Silva, este último passou a investigar os atos passados do seu desafeto, descobrindo a trama e formalizando notícia-crime perante a Administração Militar.
Inconformados com a sentença, os policiais recorreram, alegando que as provas não são suficientes para uma condenação e que a pena foi exacerbada. Ao relatar o caso, o desembargador João Benedito da Silva destacou não haver motivo para a reforma da decisão. “Restando devidamente comprovado que os apelantes exigiram para si ou para outrem vantagem indevida, tendo a vítima e as demais testemunhas de acusação confirmado que os réus foram autores do delito em análise, a condenação pela prática do crime previsto no art. 305 do CPM é de rigor”, ressaltou.
O acórdão foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (24). Cabe recurso da decisão.

Prêmio “Aluno Nota 10” reconhece estudantes com melhor desempenho em Campina Grande

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Mais de 800 estudantes das escolas urbanas do Sistema Municipal de Ensino foram premiados nesta quinta-feira, 24, durante o Prêmio de Educação 2019 – categoria Aluno Nota 10. A solenidade que premiou os estudantes, com medalha e mochila, aconteceu no ginásio do Clube Campestre. Outros 270 estudantes de 27 escolas rurais serão premiados na manhã desta sexta-feira, 25.

Desde 2016, o Prêmio de Educação, realizado pelo Instituto Alpargatas em parceria com a Secretaria de Educação de Campina Grande, está abordando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que possui 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030.

Para vencer na categoria “Aluno Nota 10”, o estudante deve atender a uma série de requisitos fundamentais, entre eles a participação efetiva do estudante nas atividades escolares; o desempenho escolar; a presença constante nas aulas; bom relacionamento com colegas e professores; além do cuidado e carinho com o espaço escolar.

Foi assim que a estudante do 2º ano da Escola Municipal Padre Emídio Viana, Rebeca Araújo, 8 anos, foi selecionada para ser uma aluna nota 10. “Eu estudo muito, me dedico e meu dia a dia na escola é de muita aprendizagem”, revelou.

Em sua visão, o secretário de Educação de Campina Grande, Rodolfo Gaudêncio, destacou o incentivo que a premiação tem na melhoria do desempenho dos estudantes. “Ao participarem da premiação, os estudantes são motivados a serem escolhidos nas próximas edições e se tornam referências para que outros estudantes se esforcem no desejo de alcançar os requisitos necessários e se tornarem também alunos nota 10”, pontuou.

Já o diretor-executivo do Instituto Alpargatas, Berivaldo Araújo, frisou a importância da parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande para o sucesso do evento.”O evento acontece graças a uma parceria firmada em busca da melhoria da educação pública, que tem trazido resultados significativos”, finalizou.

João Pessoa sedia reunião do colegiado nacional de defensores públicos gerais nesta sexta-feira

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O Colégio Nacional dos Defensores  Públicos Gerais (Condege) estará reunido nesta sexta-feira (25), em João  Pessoa,  para a XXXIV Sessão Ordinária do colegiado. A reunião vai  acontecer no  Laguna Praia Hotel, na orla de Tambaú, a partir das 10h.  Esta é a segunda vez que os defensores públicos gerais (DPGs) dos  Estados se  reúnem em João Pessoa. A primeira foi em setembro de 2017.

Entre   os pontos previstos na pauta, está a apresentação de dois importantes   sistemas que poderão ser adotados pelos Estados para melhorar a atuação   das Defensorias Públicas. Um deles é o sistema Doutora Júlia, de   automatização de petições, e o segundo é o programa Voxia, para  degravação de vídeos e audiências judiciais.

Outro ponto   importante será o acesso ao Sistema Central de Informações do Registro   Civil (CRC), por meio do qual é possível acesso aos diversos cadastros   de registro de nascimento, óbito e demais informações, instituído pelo   Provimento nº46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Condege  é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão  permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias  Públicas existentes no Brasil. É presidido atualmente pelo defensor  público geral de Pernambuco, José Fabrício Lima Silva. Na Paraíba, a  Defensoria Pública estadual é comandada pelo defensor público Ricardo  José Costa Souza Barros, responsável pela realização do evento no  Estado.

Na CMJP, vereadores aprovam a realocação orçamentária e as diretrizes de prevenção e combate a incêndio

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Dois Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal foram aprovados na votação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (24). O PL 1.489/2019 autoriza a realocação de dotações orçamentarias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, no orçamento vigente; e o PL 1.191/2019 estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Ainda foram aprovados  cinco PLs de autoria dos vereadores e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

 

De acordo com o PL 1.489/2019, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a realocar dotações orçamentárias em diversos órgãos que compõem a estrutura organizacional básica do Município, bem como da CMJP, por transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 43.873.793,24, exclusivamente para atender às insuficiências registradas nas dotações relativas aos grupos de natureza das seguintes despesas: pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização de dívidas; investimentos; inversões financeiras; e outras despesas correntes.

 

O projeto foi bastante debatido em plenário. Os vereadores da bancada de oposição apontaram problemas na tramitação da matéria na Casa e destacaram a falta de tempo hábil para analisar uma peça tão extensa e importante para a população da Capital paraibana. Os oposicionistas criticaram duramente a retirada de valores das áreas de Saúde, Habitação e Mobilidade Urbana e o remanejamento de valores para a área de Comunicação Social, para divulgação das atividades de Governo.

 

Já os vereadores da bancada de situação ressaltaram que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) solicitou urgência na apreciação da matéria. Os situacionistas justificaram que grande parte das alocações será direcionada para o Instituto de Previdência Municipal (IPM), devido ao aumento no número de solicitações de aposentadoria dos servidores municipais, que, segundo eles, anteciparam a aposentadoria para evitar problemas com a reforma da previdência em curso no país.

 

O PL 1.191/2019 regulamenta as disposições fixadas na Lei Federal 13.425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. O documento especifica a definição sobre as edificações e áreas objetos da norma, assim como as formas de notificação e infrações que serão aplicadas em caso de descumprimento do estabelecido.

 

Outras matérias aprovadas

 

Os parlamentares também aprovaram os seguintes projetos de lei: o PL 780/2018, que autoriza o Poder Executivo a receber pagamento dos contribuintes, impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, através de cartão de crédito ou cartão de débito; o PL 964/2018 , do vereador Bruno farias (PPS), que institui a Política Municipal de Leitura e Escrita; o PL 971/2018 , proposto pelo ex-vereador Eduardo Carneiro (PRTB), instituindo a ‘Semana do Sorriso’ para promoção da saúde bucal; o PL 1.088/2019, estabelecendo que as instituições de ensino da rede privada e pública da Capital deverão  notificar o Conselho Tutelar quando o aluno alcançar o percentual de faltas permitido por lei; e o PL 1.183/2019, que institui a campanha “Vem pro MEI” de incentivo à formalização de microempreendedores individuais (MEIs) em João Pessoa.

 

Na votação desta manhã, ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2019, de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), com a outorga do Título de Cidadão Pessoense ao funcionário das Nações Unidas (ONU) Gersoney Azevedo Brandão, em reconhecimento aos serviços prestados à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Corpo de Bombeiros alerta população sobre e-mails falsos em nome da corporação

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O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) informa a população paraibana que não envia boletos cobrando taxas via e-mail. Recentemente, alguns usuários relataram o recebimento de uma mensagem por e-mail contendo tais cobranças e avisos sobre uma possível visita aos estabelecimentos.

Diante disso, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba orienta a quem tenha sido lesado ou quem sofreu esta tentativa de golpe que procure uma Delegacia da Polícia Civil, a fim de ajudar nas investigações.

Para demais dúvidas, informações ou denúncias, a população pode entrar em contato com a Diretoria de Atividades Técnicas pelo número: (83) 3214-5602 ou acessar a Ouvidoria do Corpo de Bombeiros pelo link https://bombeiros.pb.gov.br/ouvidoria/

Monitoramento: Secretaria de Meio Ambiente intensifica fiscalização das praias de João Pessoa

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio dos técnicos da Divisão de Fiscalização (Difi) e da Divisão de Estudos e Pesquisas (Diep) da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), é responsável pelo monitoramento dos 24 quilômetros de praias da Capital. Esse monitoramento é diário, com observação de possíveis crimes ambientais, como lançamento de esgoto clandestino, descumprimento da legislação ambiental pelos proprietários de barracas, bem como outras infrações.

 

Neste período em que as praias da região Nordeste vêm sendo atingidas por manchas de óleo, os técnicos da Semam estão intensificando a fiscalização do litoral. Estão sendo feitas vistorias diárias desde o dia dois de setembro, quando apareceram as primeiras manchas nas praias de João Pessoa, bem como vistorias em conjunto com representantes da Marinha do Brasil, Ibama e prefeituras de cidades do litoral,  como o que foi feito no dia 16 de outubro nos corais de Picãozinho. Na vistoria dos corais, o biólogo da Semam, Cláudio Almeida, gravou imagens subaquáticas e fotos dos corais, quando foi verificado que não havia, pelo menos por enquanto, até aquela data, registro de óleo na área.

 

O secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, informou que todas as equipes da Semam estão trabalhando em regime de plantão, intensificando as ações nas praias, atentas para possíveis manchas de óleo. “Caso as manchas cheguem ao litoral de João Pessoa, da forma como chegaram em outras cidades do Nordeste, a PMJP estará pronta para ações emergenciais, disponibilizando todas as equipes de profissionais da Semam, bem como de outras secretarias que possam estar envolvidas, repito, caso tenhamos uma situação como a que estamos acompanhando em outras cidades do Nordeste”, comentou.

 

Na Semam, estão em regime de plantão profissionais como biólogos, geógrafos, engenheiros ambientais, entre outros, que serão acionados e estão de prontidão para qualquer situação de emergência. As equipes estão em contato com representantes da Marinha do Brasil, Ibama, prefeituras de cidades do litoral, bem como com donos de barcos que fazem passeios turísticos e pescadores de associações, que trabalham no litoral de João Pessoa, formando uma rede de colaboradores para troca de informações.

Frente Ambientalista vai elaborar relatório sobre derramamento de óleo e discutir Plano Nacional de Contingenciamento

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A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB), vai preparar um relatório com as principais conclusões da reunião realizada, nesta quinta-feira (24), no “Miniplenário Judivan Cabral” para encaminhar ao Consórcio de Governadores do Nordeste.

A ideia é fomentar a discussão no colegiado e inserir os gestores na formatação de um Plano Nacional de Contingenciamento para enfrentamento de catástrofes ambientais no país, a exemplo dos resíduos de petróleo que estão poluindo mais de 200 praias da orla da região. A Frente também vai encaminhar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para discutir as causas de consequências do desastre ambiental na Paraíba.

Esses foram alguns dos encaminhamentos do encontro, que reuniu diversas entidades públicas e civis, entre elas o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa (Semam), O Instituto Projeto Público, a ONG Minha Jampa, além de representantes das prefeituras de Cabedelo e Mataraca e da Defesa Civil de João Pessoa. A deputada estadual Cida Ramos (PSB) também participou do evento.

A deputada Estela Bezerra anunciou ainda que a Frente vai realizar um monitoramento com o Fórum de Contingenciamento, que está sendo configurado pela Capitania dos Portos da Paraíba, através do seu comandante, o Capitão Rodrigo Amaral Godoy. “A Frente também vai monitorar o que o governo está fazendo e favorecer a sociedade ter informações adequadas sobre os perigos do contato com os resíduos de petróleo.Também vamos encaminhar uma ação, junto à Comissão de Cultura e Desportos, no sentido de pautar, no fervor do assunto, o incentivo à criação de um compromisso do ensino público com a educação ambiental. Parte da nossa desinformação e do nosso despreparo tem a ver com a ausência de uma educação ambiental”, disse.

Uma das participantes da reunião da Frente Parlamentar, a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, a advogada Marina Gadelha, lembrou que ao não se conhecer as causas do desastre ecológico, a doutrina e a jurisprudência do Brasil “já firmaram entendimento de que o Estado é considerado responsável, um poluidor indireto, porque o artigo 225 da Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.  “Nesse caso, houve nitidamente uma falha dos poderes públicos, quando em primeiro lugar, não conseguiram prevenir e agora, na fase de recuperação desse meio ambiente que está nitidamente contaminado”, acrescentou.