A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), na Paraíba, da Operação Amigos do Rei. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater o desvio de recursos federais do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Estado.

A investigação teve início a partir de denúncia autuada junto à PF, que relatou a ocorrência de irregularidades na concessão de lotes em assentamentos rurais e de créditos de instalação (apoio inicial, fomento, fomento mulher, semiárido, entre outros). A CGU realizou auditoria na Superintendência Regional e confirmou a prática de ilícitos no processo de seleção e de cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos e favorecimento a parentes de servidores e terceiros.

Os auditores analisaram processos relativos ao período de janeiro de 2018 a maio de 2019, cujo montante de recursos com indícios de fraude totaliza cerca de R$ 9 milhões. A apuração contou com pleno apoio do novo superintendente do Incra na Paraíba, que assumiu o cargo em agosto deste ano, no sentido de fornecer acesso a documentos e informações solicitados pela CGU.

Impacto social

A Paraíba possui 309 Projetos de Assentamentos, contemplando cerca de 19,6 mil beneficiários. A inobservância dos critérios legais para a concessão de lotes e de créditos rurais, bem como a utilização do cargo público para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do PNRA.

Além da distribuição de terras, os assentamentos da Reforma Agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.

Diligências

A Operação Amigos do Rei consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
A Justiça Federal também decretou o afastamento do cargo público de dois servidores do Incra na Paraíba, sendo um deles o ex-superintendente substituto. Os trabalhos contam com a participação de seis auditores da CGU e de 60 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Amigos do Reis ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã desta quarta-feira (13), a requalificação da Creche Rita Gadelha, no bairro Bancários. Com a unidade, o maior programa de investimentos na educação da história da Capital paraibana chega à marca de 68 Centros de Educação Infantil em novo padrão. Nos últimos sete anos, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) saiu de apenas 12 turmas de berçário, para 82, fazendo saltar de 200 para 1.800 crianças de seis meses a um ano e 11 meses matriculadas nas creches.

A Creche Rita Gadelha, que atendia 100 crianças de 2 a 5 anos, é mais uma unidade de ensino de João Pessoa a ganhar uma turma de berçário. Atendendo a uma reivindicação da comunidade, que apresentava a necessidade de um espaço para atender também aos bebês da região, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) fez, além da requalificação, uma ampliação para tornar possível oferecer uma turma de berçário.  A unidade passou por obras de manutenção elétrica e hidráulica, pintura externa e interna, além de pinturas lúdicas, novo playground e troca de mobiliário.

“Em João Pessoa, o futuro começa mais cedo. Com esta entrega, aumentamos em nove vezes o número de bebês com acesso à Educação Infantil na nossa Capital. Uma mudança com impacto direto na vida das mães, que podem voltar ao mercado de trabalho, mas que se torna imprescindível para o desenvolvimento e a capacidade de aprendizagem destas crianças. É por que isso além de um novo ciclo escolar, o que vemos aqui é o passo decisivo para um novo ciclo de vida, com inclusão e mais oportunidades ainda na primeira infância”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Esse cuidado com as crianças pode ser percebido também em cada detalhe presente nas creches. Além do espaço acolhedor, renovado e confortável para as crianças, são oferecidos a elas todo o material didático, livros paradidáticos, brinquedos, produtos de higiene de extrema qualidade, além de cinco refeições diárias preparadas com o acompanhamento nutricional necessário para o bom desenvolvimento das crianças. A Creche Rita Gadelha, por exemplo, ganhou também uma horta, como já ocorreu em outras unidades, com o objetivo de despertar nas crianças desde cedo a importância da alimentação saudável e da preservação do meio ambiente.

“A gente tinha uma Educação Infantil antes e uma depois da gestão do prefeito Luciano Cartaxo. Durante toda a história de nossa cidade, foram construídas apenas 43 creches, ou seja, era muita demanda reprimida, muita criança fora da sala de aula e sem acesso ao ensino, muitas mães aflitas porque não tinham com quem contar para auxiliar na educação de seus filhos. E hoje temos 89 creches. Construímos mais, modernizamos as unidades, implantamos um novo padrão e chegamos a locais onde o poder público antes não chegava. A população do Timbó sonhava com um berçário na Creche Rita Gadelha há mais de 10 anos e agora a gestão Luciano Cartaxo atende a mais esta solicitação das mães”, declarou a secretária de Educação, Edilma da Costa Freire.

A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) e a CONCAD (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência) realizarão, desta quinta-feira (14) até o próximo domingo (17), a 6ª Edição dos Jogos das Caixas de Assistência da Advocacia do Nordeste. O Nordestão, como é chamada a competição, acontecerá na Vila Olímpica Parahyba e no Esporte Clube Cabo Branco, em João Pessoa (PB).

Na última segunda-feira (11), foi divulgada a lista final de inscritos nos jogos e realizado o Congresso Técnico on-line com os presidentes e representantes de Caixas de Assistência. O evento deve receber cerca de 500 atletas de toda a região, que se enfrentarão em seis modalidades: futebol Society, tênis de quadra, jiu-jítsu, vôlei de praia, futvôlei e beach tênis. As disputas começarão às 14h00 desta quinta-feira na Vila Olímpica Parahyba

O presidente da CAA-PB, Assis Almeida, anfitrião do evento, destaca que pela primeira vez a Paraíba sedia os jogos das Caixas do Nordeste, evento esportivo que já tem sua marca no calendário anual das Caixas de Assistência da Advocacia. “A variedade de modalidades esportivas visa sempre dispensar aos advogados bem-estar, lazer e momentos de confraternização, além de várias atrações culturais, que transformarão o encontro numa verdadeira celebração da advocacia”, ressaltou.

“As caixas de assistência têm como função institucional cuidar da saúde, do lazer e do esporte. Nada melhor do que um momento como esse, de confraternização e de aprendizado mútuo, entre os colegas da região Nordeste”, disse Andreia Araújo Silva, Presidente da CAA-PI e Coordenadora Concad Nordeste.

Para o presidente nacional da CONCAD, Pedro Alfonsin, esse momento é fundamental para a categoria. “O nosso objetivo é cuidar da saúde física e mental quanto integrar a classe em um momento único de socialização e compartilhamento de experiências através do esporte. Aguardamos muitos colegas em João Pessoa para essa edição e que neste momento a gente possa cada vez mais nos integrar, isso também fortalece a advocacia nordestina e do Brasil”, disse.

Comer cuscuz, macaxeira, milho. Tomar um chá de ervas. Deitar em uma rede. Tudo é costume assimilado dos povos indígenas e que hoje faz parte do dia a dia da maioria dos brasileiros. O projeto de Educação para a Cultura, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Santa Rita e o Instituto Alpargatas, tem como objetivo valorizar as origens da formação da nossa sociedade, que traz o índio como uma de suas matrizes principais.

Esta semana, estão acontecendo as culminâncias de apresentações dos trabalhos realizados pelos alunos da rede municipal.  Alunos de várias escolas participaram de pesquisas de campo em aldeias, elaboração de árvore genealógica para conhecer as origens de cada estudante, produção de artesanato e pinturas, construção de indumentárias típicas, aprendizagem de músicas e das danças dos rituais para ampliar o conhecimento e contribuir para a valorização da cultura indígena.

Cada escola, da zona rural ou urbana, buscou uma abordagem do tema e as apresentações contam toda a riqueza cultural dos povos indígenas que está presente no dia a dia de todos. Este aprendizado contribui para a valorização e reconhecimento de toda a importância dos índios e a necessidade de preservação de seus costumes e tradições.

A Delegacia da Polícia Federal (PF) em Campina Grande instaurou Inquérito para apurar possível Lavagem de Dinheiro e outros crimes que possam ter sido cometidos pelos dirigentes responsáveis pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar a UPA do município de Princesa Isabel em 2014. A PF teve como base para o inquérito a decisão do TCE-PB, em processo de inspeção especial que apontou irregularidades na gestão da OS.

A informação foi levada ao Pleno do TCE-PB pelo conselheiro vice-presidente, Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba, ao registrar ofício encaminhado pela Polícia Federal, destacando o Acórdão TC-07095/16, que trata do julgamento do processo de Inspeção Especial realizada na gestão da organização social ABBC. Na decisão, o Tribunal constatou a realização de despesas não comprovadas, pagamentos indevidos e sonegação de documentos, irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 247.380,96 mil.

O documento da PF destaca a portaria que designou o delegado Carlos André Gastão de Araújo, a quem coube expedir ofícios às juntas comerciais dos respectivos estados, solicitando os contratos sociais das empresas Dynatech Software Ltda, O.G Monteiro, ACP Saúde, Galloro & Associados Auditores Independentes, Advanced Contabilidade e Apoio Administrativo, Comissário & Duarte Consultoria, Assessoria e Gestão Empresarial Ltda, Jonhsiel Lins Rocha e Redmed Comércio Serviços e Locação, algumas apontadas nos autos como beneficiadas com pagamentos de serviços não comprovados.

Entre os primeiros procedimentos determinados pelo delegado, destacam-se a expedição de ofícios solicitando oitivas de pessoas apontadas pelo TCE como responsáveis pelas condutas investigadas, entre os quais, o ex-secretário de saúde do Estado, Waldson Dias de Souza e os ex-diretores da organização social, Jerônimo Martins de Sousa e Lindinalva Dantas dos Santos, assim como os representantes e seus respectivos sócios das empresas relacionadas.

Processo – Em fevereiro do corrente ano o TCE, por unanimidade, julgou irregular a gestão da Organização Social ABBC à frente da UPA da cidade de Princesa Isabel no exercício de 2014, e imputou ao diretor da entidade, Jerônimo Martins de Souza, a devolução de R$ 247.380,96. Na decisão do Corte de Contas também cientificou o governador do Estado e encaminhou cópias do processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Conselho Federal da OAB, e à Procuradoria Geral do Município de Princesa Isabel.

Os estabelecimentos comerciais de João Pessoa não podem fazer qualquer tipo de cobrança extra ou aplicar multa aos usuários e clientes, por conta da perda ou extravio de ticket de estacionamento. A norma, que também já era prevista no Código de Defesa do Consumidor, agora é Lei Municipal. A autoria é de Eduardo Carneiro, a época em que exerceu mandato de vereador na Capital.

A Lei, sancionada recentemente pelo prefeito Luciano Cartaxo, ganhou o número 13.862/19 e dispões sobre a possível perda desses bilhetes. “Não tem sentido esse tipo de cobrança. O consumidor já paga para deixar seu carro estacionado nestes locais e não pode ser penalizado em caso de não encontrar o bilhete. Alguns estabelecimentos cobram taxas altíssimas, abusivas”, comentou Eduardo.

Conforme a Lei, para comprovar a posse do veículo, o usuário deverá apresentar a sua documentação pessoal e do automóvel ou moto em questão. “Essa medida também é importante para garantir a segurança do próprio proprietário ou condutor do veículo, evitando assim, que uma situação inversa aconteça: uma pessoa roubar a chave de um veículo e sair do estabelecimento sem precisar de comprovação mínima”, explicou.

Eduardo Carneiro ocupou por um ano a vaga de vereador suplente na Câmara Municipal de João Pessoa, em maio de 2014. Em 2016, é eleito para voltar à Câmara como vereador titular, escolhido como representante de quase cinco mil pessoenses. Nesse período, contabiliza cerca de 50 leis sancionadas que beneficiam à população da Capital.

Atualmente, está em seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele foi eleito no pleito de 2018, vindo a assumir em janeiro de 2019, o cargo de deputado estadual na Casa de Epitácio Pessoa, onde é criador e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico.

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira, (13) em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, a Operação ‘Amigos do Rei” com objetivo de combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado da Paraíba.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 8 (oito) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB. Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

A justiça federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

ENTENDA O CASO A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais. Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra.