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Turismo: Empresa GOL anuncia 236 voos extras para João Pessoa durante a alta estação

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Fábio Augusto
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Depois de ser eleita como o melhor destino turístico entre as capitais do país e de ter anunciado um amplo calendário de eventos culturais de final de ano, João Pessoa irá receber 236 voos extras da Gol Linhas Áreas. O anúncio, feito nesta quarta-feira (20) pela companhia de aviação, tem início em dezembro deste ano e segue até depois do Carnaval, aumentando o número de visitantes na capital paraibana durante toda a alta estação.

A medida é também consequência do fortalecimento do turismo realizado pela Prefeitura de João Pessoa, como os novos investimentos na área de infraestrutura, a exemplo da nova Calçadinha da Orla e do maior conjunto de obras para a revitalização do Centro Histórico. “O anúncio da Gol chega para coroar um trabalho planejado, que melhora a cidade para quem vive aqui e quem nos visita. Dentro da ação ‘Cidade que tem mais oportunidades’, lançamos um cronograma de atividades para potencializar o fluxo turístico na capital, que foi decisivo para esse anúncio por estimular a economia e gerar novos postos de trabalho”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Segundo o secretário executivo de Turismo, Graco Parente, o aumento no número de visitantes será fundamental para maior ocupação durante a alta estação. “João Pessoa é o destino turístico com o melhor custo benefício do país, que vem se consolidando como uma das portas de entrada de toda a Região Nordeste. A vinda de novos visitantes irá fomentar a economia em seus diversos segmentos, com destaque para a ocupação de hotéis e pousadas, além de bares e restaurantes”, comentou.

Circuito Empreender começa nesta quinta-feira em Princesa Isabel

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O Governo do Estado, por meio do programa Empreender Paraíba, inicia nesta quinta-feira (21), em Princesa Isabel, as atividades do Circuito Empreender. O evento será em conjunto com a Expo Princesa e acontecerá entre os dias 21 e 23 de novembro, das 17h às 22h, na Praça da Estrela.

O evento percorre diversas cidades do estado com o objetivo de expandir iniciativas empreendedoras e disponibilizar capacitação para a população paraibana, através de palestras com temas voltados ao empreendedorismo. Dentro do Circuito, expositores de diversos segmentos que são clientes do Empreender Paraíba comercializam seus produtos e serviços por meio de estandes fornecidos pelo programa.

Confira a programação:

Quinta-feira 21/11/2019
17h às 20h – Oficina: Técnicas de Maquiagem e Gestão do Negócio – Selene Azevedo
20h – Assinatura de Contratos Empreender

Sexta-feira 22/11/2019
18h – Palestra:  Mídias Digitais – “Desconstruir, empoderar e crescer” – Dilany Silva
20h30min – Palestra ConstruK (In company)

Sábado 23/11/2019 
18h – Palestra: Fluxo de Caixa – Priscilla Araújo
20h – Palestra: Tocando Negócios – Empreendedorismo, poesia e música – Amazan

ALPB disputa prêmio Assembleia Cidadã durante Conferência da Unale em Salvador

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Fábio Augusto
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participa, a partir desta quarta-feira (19), da 23ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que ocorre na cidade de Salvador até a próxima sexta-feira (22). Na oportunidade, a ALPB disputará o prêmio “Assembleia Cidadã”, na categoria “Atendimento ao Cidadão”, através das ações da sua Creche e Pré-escola, que atende filhos, netos de servidores e disponibiliza vagas para a sociedade em geral.

O presidente Adriano Galdino, assim como vários deputados estaduais e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, irão participar das diversas atividades promovidas pela conferência. Para o chefe do Legislativo Estadual Paraibano, o encontro da Unale serve para que todos os deputados possam trocar experiências exitosas dentro do parlamento. “É através deste intercâmbio que podemos aprender cada vez mais sobre o que os deputados estão discutindo, sempre buscando soluções para levar cada vez mais dignidade para o nosso povo”, resumiu.

Nesta quarta-feira, acontecerão os eventos simultâneos de entidades ligadas ao legislativo estadual e às 20h tem início a cerimônia oficial de abertura. Já na quinta-feira (21), a Conferência contará com a palestra do jornalista e apresentador Marcelo Tas, que trabalhará em cima do tema: “O impacto da transformação digital nos relacionamentos”.  Já o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, palestrará sobre “A humanização da reforma tributária”.

No mesmo dia, diversos cases de humanização serão trabalhados com a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a juíza-auxiliar da Presidência do TJ/AC, Andrea Brito e o procurador-chefe da União, Marcus Vinícius Castro. Ainda terá a entrega dos protocolos de ideias dos Seminários Regionais à ministra Damares Alves.

Para encerrar o dia, o secretário de Turismo de São Paulo, Vinicius Lummerts, falará sobre o desenvolvimento de políticas públicas com foco no cidadão. Enquanto o procurador de Sergipe, Evânio Moura Santos, abordará as imunidades e garantias parlamentares.

Na sexta-feira (22), a embaixadora do Ministério das Relações Exteriores, Luiza Lopes, irá trabalhar o tema: “Diáspora, atendimento humanizado às comunidades brasileiras vivendo no exterior”. E o estrategista político da Espanha, Antônio Sola palestrará sobre a extinção da política tradicional.

Os cases de humanização de sexta-feira serão trabalhados pelo presidente executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

Confira abaixo a programação completa.

20/11/2019 (Quarta-feira)
08:30 – Início do credenciamento
Centro de Cultura Crista da Bahia

08:30 – Início dos eventos silmutâneos Entidades legislativas
Local: Hotel Quality São Salvador e Hotel Sotero

19:30 – Recepção das autoridades

20:00 – Solenidade de abertura

21/11/2019 (Quinta-feira)
08:00 – Credenciamento
Centro de Cultura Crista da Bahia

09:00 – Cases de Humanização
Ana Maria Mafra
Paulo Henrique Alves Araújo

09:45 – Painel: O impacto da transformação digital nos relacionamentos
Marcelo Tas

11:00 – Cases de Humanização
Ilana Trombka
Andrea Brito
Marcus Vinícius Pereira de Castro

12:00 – Brunch

13:00 – Painel: Humanização na Reforma Tributária
Décio Padilha

14:00 – Relatório dos Seminários Regionais
Damares Alves

15:00 – Painel: O desenvolvimento de políticas públicas com o cidadão como foco
Vinícius Lummertz

15:40 – Painel: Imunidades e garantias parlamenatres
Dr. Evânio Moura

22/11/2019 (sexta-feira)
09:00 – Vídeos dos finalistas do Prêmio Assembleia Cidadã

09:20 – Cases de Humanização
Elias Sfeir

09:40 – Exibição do vídeo dos eventos simultâneos
Entidades Legislativas

09:50 – Painel: Diáspora, atendimento humanizando às comunidades brasileiras vivendo no exterior
Ministério das Relações Exteriores
Luiza Lopes

10:30 – Cases de humanização
Augusto Nardes

11:10 – Painel: Política tradicional – A extinção
Antônio Sola

12:30 – Brunch

13:30 – Homenagem | Troféu Gratidão

13:50 – Premiação Assembleia Cidadã

14:50 – Premiação das Entidades Legislativas

15:00 – Assembleia-Geral da Unale

20:00 – Jantar de encerramento
Local: Palácio da Aclamação

Recidiva: PF deflagra a 4° fase da operação que investiga fraudes em licitações na Paraíba

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Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (20), uma operação da Polícia Federal para combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios feitos com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios paraibanos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão e um mandado de afastamento de função pública, na quarta fase da Operação Recidiva.

A operação, que é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), faz parte dos desdobramentos investigativos da Operação Recidiva, com suas três fases.

O trabalho contou com a participação de 75 policiais federais além de auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento dos mandados em sete residências dos investigados, acontecem nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Ibiara, Triunfo, Catingueira e Santo André, na Paraíba, além de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. Há mandados sendo cumpridos na sede de uma construtora no bairro da Torre, em João Pessoa. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal em Patos-PB.

As investigações apontam que um engenheiro envolvido no esquema criminoso mantinha contato com diversos servidores e empreiteiros paraibanos, com intuito de fraudar licitações em cidades onde tinha acesso facilitado. As licitações fraudadas ultrapassam o valor de R$ 5,5 milhões.

Os crimes investigados nesta operação são os de dispensa ilegal de licitação, fraude licitatória, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Em nota, vereador Marcos Vinícius destaca dia da “consciência negra”

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O vereador, Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), emitiu nota na manhã desta quarta-feira (20) em que destacou a “dívida histórica” do Estado brasileiro “com a população negra”.

Marcos também lembrou a “morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo Palmares, símbolo da luta negra contra o regime escravocrata e pela defesa dos direitos do seu povo”.

Nota:

Quero me congratular com todos os que se manifestaram no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, especialmente com a vasta mobilização que será feita em todo país, com atividades culturais, com debates de conscientização e de elevação da autoestima da população negra, que sempre tem sido discriminada no País.
O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares líder do Quilombo Palmares, símbolo da luta negra contra o regime escravocrata e pela defesa dos direitos do seu povo., reforça a busca por ampliação de políticas afirmativas, igualdade de oportunidades e respeito pelo passado e presente do povo negro.
Zumbi, um dos maiores expoentes da luta do movimento negro, morre sempre que direitos são negados ao seu povo, desfavorecido historicamente pela conjunta histórica e social. Zumbi morre todos os dias. Morre quando um negro é discriminado no seu espaço de trabalho, morre quando o salário de negros e negras é menor de que pessoas não negras, morre quando o jovem é vítima da violência por ser negro, morre quando as políticas públicas não alcançam os negros.
O Estado tem uma dívida histórica muito grande com a população negra deste país. Portanto, é preciso intensificar a luta no que diz respeito à discriminação sofrida ao longo dos séculos por negros. Enquanto não alcançarmos esse objetivo, não teremos uma democracia racial e tão pouco uma democracia neste país.

Após juíza derrubar carência de 20 minutos, Assembleia vê abuso em decisão da magistrada e não descarta ir ao CNJ

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se notabilizado na atual legislatura pela busca incansável da harmonia entre os Poderes, tendo o reconhecimento de diversos integrantes do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Essa defesa intransigente não confunde, portanto, com outro princípio constitucional que rege a relação entre os Poderes: a independência.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aceita com naturalidade a decisão da Justiça que impede a fiscalização em um dos shoppings da Capital com relação a lei 772/2019, mas acredita ser desnecessário que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para averiguação de suposta desobediência por parte do deputado Wilson Santiago, autor da lei.

Aos deputados cabem o trabalho e a responsabilidade de legislar em prol do povo paraibano, e a referida lei tem um importante alcance social, sem causar prejuízo as empresas, já que estabelece apenas uma tolerância de 20 minutos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais que cobram por esse serviço. Essa prática, inclusive, já é utilizada em vários estabelecimentos na Paraíba e em outros Estados.

A Assembleia se manterá firme no propósito de defender os interesses da população paraibana em todas as áreas, continuará trabalhando pela harmonia entre os Poderes e recorrerá para manter a eficácia da referida Lei.

Por fim, a Assembleia avalia a interposição de representação no Conselho Nacional de Justiça por verificar, no encaminhamento ao Ministério Público para apurar suposto crime de desobediência do deputado Wilson Santiago, uma decisão abusiva e atentatória ao direito constitucional do parlamentar de legislar em favor da população.

Meta 4: Justiça condena empresário de Sapé por sonegar impostos no montante de R$ 27.534,14

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O juiz Sivanildo Torres Ferreira, em Ação Penal nº 0000766-98.2008.815.0351, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Sapé, condenou Marcos Antônio Cruz Cavalcante, titular da empresa Confecções Sapé, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, pela prática de crimes contra a ordem tributária por omissão de saídas de mercadorias sem notas fiscais, resultando no valor de R$ 27.534,14 em impostos sonegados. A sentença foi prolatada em regime de jurisdição conjunta, no cumprimento da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça para os Tribunais de Justiça estaduais.
O empresário foi sentenciado, inicialmente, a pena-base de três anos de reclusão, a ser cumprida em estabelecimento aberto. Por preencher os requisitos dispostos no artigo 44 do Código Penal, o magistrado converteu a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito: prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada com destinação social indicada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, no valor de cinco salários mínimos e prestação de serviços gratuitos à comunidade ou entidades públicas. Foi concedido ao réu o direito de responder em liberdade.
Segundo os autos, o Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra Marcos Antônio Cruz com base em Procedimento Administrativo Tributário, oriundo da Secretaria do Estado da Receita, informando que o empresário, nos exercícios de 2001 e 2002, deixou de fornecer as notas fiscais relativas às vendas de mercadorias, com o intuito de não pagar o tributo correspondente. Conforme o Auto de Infração da Receita, o acusado deixou de recolher aos cofres da Fazenda Estadual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no montante de R$ 11.645,14 e R$ 15.887,00 referentes aos dois exercícios, respectivamente.
Em sua decisão, o juiz Sivanildo Torres explicou que, na condição de administrador da empresa, o acusado deixou de fornecer as notas fiscais relativas às vendas das mercadorias, gerando prejuízo aos cofres públicos mediante atos de sonegação fiscal. Segundo o magistrado, trata-se do fundamento da teoria do domínio do fato. “O autor é quem detém o domínio funcional da ação, manipulando toda a empreitada delituosa, com plenos poderes para decidir sobre a sua prática, sua interrupção e as circunstâncias que rodeiam. O que importa é que a pessoa tenha o poder de mando”, asseverou, acrescentando que o autor do delito é a pessoa que detém o “se” e o “como” da empreitada criminosa.
Sivanildo Torres invocou, também, jurisprudência sobre o tema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça da Paraíba. Já na análise das circunstâncias do delito praticado, o julgador salientou que Marcos Antônio Cruz agiu com dolo que ultrapassou à espécie, tendo em vista ter plena consciência da atitude ilícita praticada, visando o aumento do lucro, em razão de valores retirados da atividade comercial sem a devida contraprestação aos fisco estadual.

Segundo IBGE, Paraíba mantém menor taxa de desocupação do Nordeste no 3º trimestre do ano

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Fábio Augusto
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Semana inicia com o Sine-PB oferecendo 77 vagas de emprego; confira

A Paraíba manteve a menor taxa de desocupação entre as nove unidades do Nordeste no 3º trimestre deste ano, mesmo em cenário de lenta recuperação econômica. A pesquisa divulgada nesta terça-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mostra que a taxa de desocupados encerrou o 3º trimestre, referente aos meses de julho, agosto e setembro, com índice de 11,2%. A taxa paraibana de desocupados caiu 0,7 ponto percentual, quando comparado ao 2º trimestre deste ano (11,9%). Na comparação com a média do País (11,8%), o índice de desocupados da Paraíba também permanece menor.

No ranking do Nordeste no 3º trimestre de 2019, a taxa da Paraíba (11,2%) se manteve isolada dos demais Estados da região, inclusive do Ceará (11,3%) com quem dividia até este ano os menores índices da Região. Os demais Estados continuaram com índices bem acima da Paraíba: Piauí (12,7%); Rio Grande do Norte (13,4%) e o Maranhão (14,1%), enquanto outros quatro estados: Sergipe (14,7%); Alagoas (15,4%); Pernambuco (15,8%); e a Bahia,que tem a taxa mais alta de desocupados do Nordeste (16,8%),também estão com taxas bem superiores à da própriamédia da Região Nordeste (14,4%), que permanece sendo a maior entre as cinco regiões do País no índice de desocupados (veja o quadro com o ranking completo).

Com 11,2%, a Paraíba tem a 12º menor taxa de desocupados do País, registrando taxa menores que a de três regiões: Norte (11,7%); Sudeste (11,9%) e, também, do Nordeste (14,4%). Os Estados da Bahia (16,8%) e Amapá (16,7%) têm as maiores taxas do País, enquanto Santa Catarina (5,8%) e Mato Grosso Sul (7,5%). A taxa de desocupação do país no 3º trimestre de 2019 foi de 11,8%, com redução de 0,2 ponto percentual (p.p.) frente ao 2° trimestre de 2019 (12,0%).

Conceito de pessoas desocupadas – O IBGE classifica como pessoas desocupadas aquelas que não estavam trabalhando, mas estavam disponíveis para trabalhar e também tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos trinta dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa (consultando pessoas, jornais, etc.).

Taxa de desocupação (%) das pessoas de 14 anos ou mais de idade na região Nordeste por Unidades da Federação  3º trimestre de 2019
PARAÍBA  11,2
Ceará 11,3
Piauí 12,7
Rio Grande do Norte 13,4
Maranhão 14,1%
Sergipe 14,7
Pernambuco 15,8
Bahia 16,8
Brasil 11,8
Nordeste 14,4
Fonte: PNAD Contínua/IBGE

Governo lança Plano da Igualdade Racial da Paraíba nesta quarta-feira

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Fábio Augusto
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O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (20) – Dia da Consciência Negra –, às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (PlanePIR), ocasião em que a governadora em exercício Lígia Feliciano encaminhará a publicação do PlanePIR para apreciação na Assembleia Legislativa. Ainda na solenidade, será apresentada a campanha publicitária “Todo mundo tem o direito de viver sem racismo”, com peças de divulgação para ônibus, rádio, cartazes e mídia digital.

O plano foi acompanhado e monitorado por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e elaborado por uma comissão de trabalho composta pelos diversos segmentos étnicos raciais organizados e por secretarias e órgãos do governo.

Data: 20.11.19 – Quarta-feira
Hora: 10h
Local: Salão Nobre do Palácio da Redenção

Juíza derruba lei que concedia 20 minutos de tolerância sem cobranças em estacionamentos de shoppings e supermercados

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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado e dos Municípios de Cabedelo e de João Pessoa autuem o Manaíra Shopping em caso de descumprimento da Lei Estadual nº 11.504/2019, que dispõe sobre o tempo de carência de 20 minutos nos estacionamentos.
De acordo com os autores da ação (Condomínio Manaíra Shopping e Portal Administradora de Bens Ltda.), a lei, que foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 16 de novembro, está eivada de inconstitucionalidade, haja vista que a mesma dispõe sobre uso, gozo e fruição de propriedade privada, matéria esta inerente ao direito civil, cuja competência legislativa respectiva é da União Federal, como consagrado no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Desse modo, invocando jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, requereram a concessão da tutela para impedir por parte dos órgãos de fiscalização qualquer ato fiscalizatório de autuação com base na Lei nº 11.504/19, até o julgamento final da ação.
Ao decidir sobre o pedido, a juíza Flávia da Costa lembrou que, em 2018, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acórdão da relatoria do desembargador Saulo Benevides, decidiu acerca da impossibilidade de lei municipal disciplinar sobre cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, por ser tal matéria de competência exclusiva da União. A magistrada destacou, também, decisão de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. “Desse modo, presente se encontra a plausibilidade do direito, conforme se verifica dos julgados transcritos e disciplina da própria Constituição Federal, artigo 22, inciso I”, afirmou.
Flávia da Costa entendeu que o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo também se mostram presentes, haja vista a possibilidade de autuação dos estabelecimentos por suposta violação da lei estadual em foco. “Isto posto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido inaugural para, concedendo a tutela específica, impedir que os requeridos, por si ou seus órgãos, pratiquem qualquer ato fiscalizatório de autuação, coerção e ou sancionatório a cargo dos requeridos, que tenha por base a Lei 11.504/19, até o final da lide”, arrematou.
A decisão foi proferida nos autos da ação 0874759-55.2019.8.15.2001.
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