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Após juíza derrubar carência de 20 minutos, Assembleia vê abuso em decisão da magistrada e não descarta ir ao CNJ

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se notabilizado na atual legislatura pela busca incansável da harmonia entre os Poderes, tendo o reconhecimento de diversos integrantes do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Essa defesa intransigente não confunde, portanto, com outro princípio constitucional que rege a relação entre os Poderes: a independência.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aceita com naturalidade a decisão da Justiça que impede a fiscalização em um dos shoppings da Capital com relação a lei 772/2019, mas acredita ser desnecessário que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para averiguação de suposta desobediência por parte do deputado Wilson Santiago, autor da lei.

Aos deputados cabem o trabalho e a responsabilidade de legislar em prol do povo paraibano, e a referida lei tem um importante alcance social, sem causar prejuízo as empresas, já que estabelece apenas uma tolerância de 20 minutos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais que cobram por esse serviço. Essa prática, inclusive, já é utilizada em vários estabelecimentos na Paraíba e em outros Estados.

A Assembleia se manterá firme no propósito de defender os interesses da população paraibana em todas as áreas, continuará trabalhando pela harmonia entre os Poderes e recorrerá para manter a eficácia da referida Lei.

Por fim, a Assembleia avalia a interposição de representação no Conselho Nacional de Justiça por verificar, no encaminhamento ao Ministério Público para apurar suposto crime de desobediência do deputado Wilson Santiago, uma decisão abusiva e atentatória ao direito constitucional do parlamentar de legislar em favor da população.

Meta 4: Justiça condena empresário de Sapé por sonegar impostos no montante de R$ 27.534,14

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O juiz Sivanildo Torres Ferreira, em Ação Penal nº 0000766-98.2008.815.0351, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Sapé, condenou Marcos Antônio Cruz Cavalcante, titular da empresa Confecções Sapé, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, pela prática de crimes contra a ordem tributária por omissão de saídas de mercadorias sem notas fiscais, resultando no valor de R$ 27.534,14 em impostos sonegados. A sentença foi prolatada em regime de jurisdição conjunta, no cumprimento da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça para os Tribunais de Justiça estaduais.
O empresário foi sentenciado, inicialmente, a pena-base de três anos de reclusão, a ser cumprida em estabelecimento aberto. Por preencher os requisitos dispostos no artigo 44 do Código Penal, o magistrado converteu a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito: prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada com destinação social indicada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, no valor de cinco salários mínimos e prestação de serviços gratuitos à comunidade ou entidades públicas. Foi concedido ao réu o direito de responder em liberdade.
Segundo os autos, o Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra Marcos Antônio Cruz com base em Procedimento Administrativo Tributário, oriundo da Secretaria do Estado da Receita, informando que o empresário, nos exercícios de 2001 e 2002, deixou de fornecer as notas fiscais relativas às vendas de mercadorias, com o intuito de não pagar o tributo correspondente. Conforme o Auto de Infração da Receita, o acusado deixou de recolher aos cofres da Fazenda Estadual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no montante de R$ 11.645,14 e R$ 15.887,00 referentes aos dois exercícios, respectivamente.
Em sua decisão, o juiz Sivanildo Torres explicou que, na condição de administrador da empresa, o acusado deixou de fornecer as notas fiscais relativas às vendas das mercadorias, gerando prejuízo aos cofres públicos mediante atos de sonegação fiscal. Segundo o magistrado, trata-se do fundamento da teoria do domínio do fato. “O autor é quem detém o domínio funcional da ação, manipulando toda a empreitada delituosa, com plenos poderes para decidir sobre a sua prática, sua interrupção e as circunstâncias que rodeiam. O que importa é que a pessoa tenha o poder de mando”, asseverou, acrescentando que o autor do delito é a pessoa que detém o “se” e o “como” da empreitada criminosa.
Sivanildo Torres invocou, também, jurisprudência sobre o tema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça da Paraíba. Já na análise das circunstâncias do delito praticado, o julgador salientou que Marcos Antônio Cruz agiu com dolo que ultrapassou à espécie, tendo em vista ter plena consciência da atitude ilícita praticada, visando o aumento do lucro, em razão de valores retirados da atividade comercial sem a devida contraprestação aos fisco estadual.

Segundo IBGE, Paraíba mantém menor taxa de desocupação do Nordeste no 3º trimestre do ano

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Semana inicia com o Sine-PB oferecendo 77 vagas de emprego; confira

A Paraíba manteve a menor taxa de desocupação entre as nove unidades do Nordeste no 3º trimestre deste ano, mesmo em cenário de lenta recuperação econômica. A pesquisa divulgada nesta terça-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mostra que a taxa de desocupados encerrou o 3º trimestre, referente aos meses de julho, agosto e setembro, com índice de 11,2%. A taxa paraibana de desocupados caiu 0,7 ponto percentual, quando comparado ao 2º trimestre deste ano (11,9%). Na comparação com a média do País (11,8%), o índice de desocupados da Paraíba também permanece menor.

No ranking do Nordeste no 3º trimestre de 2019, a taxa da Paraíba (11,2%) se manteve isolada dos demais Estados da região, inclusive do Ceará (11,3%) com quem dividia até este ano os menores índices da Região. Os demais Estados continuaram com índices bem acima da Paraíba: Piauí (12,7%); Rio Grande do Norte (13,4%) e o Maranhão (14,1%), enquanto outros quatro estados: Sergipe (14,7%); Alagoas (15,4%); Pernambuco (15,8%); e a Bahia,que tem a taxa mais alta de desocupados do Nordeste (16,8%),também estão com taxas bem superiores à da própriamédia da Região Nordeste (14,4%), que permanece sendo a maior entre as cinco regiões do País no índice de desocupados (veja o quadro com o ranking completo).

Com 11,2%, a Paraíba tem a 12º menor taxa de desocupados do País, registrando taxa menores que a de três regiões: Norte (11,7%); Sudeste (11,9%) e, também, do Nordeste (14,4%). Os Estados da Bahia (16,8%) e Amapá (16,7%) têm as maiores taxas do País, enquanto Santa Catarina (5,8%) e Mato Grosso Sul (7,5%). A taxa de desocupação do país no 3º trimestre de 2019 foi de 11,8%, com redução de 0,2 ponto percentual (p.p.) frente ao 2° trimestre de 2019 (12,0%).

Conceito de pessoas desocupadas – O IBGE classifica como pessoas desocupadas aquelas que não estavam trabalhando, mas estavam disponíveis para trabalhar e também tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos trinta dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa (consultando pessoas, jornais, etc.).

Taxa de desocupação (%) das pessoas de 14 anos ou mais de idade na região Nordeste por Unidades da Federação  3º trimestre de 2019
PARAÍBA  11,2
Ceará 11,3
Piauí 12,7
Rio Grande do Norte 13,4
Maranhão 14,1%
Sergipe 14,7
Pernambuco 15,8
Bahia 16,8
Brasil 11,8
Nordeste 14,4
Fonte: PNAD Contínua/IBGE

Governo lança Plano da Igualdade Racial da Paraíba nesta quarta-feira

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O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (20) – Dia da Consciência Negra –, às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (PlanePIR), ocasião em que a governadora em exercício Lígia Feliciano encaminhará a publicação do PlanePIR para apreciação na Assembleia Legislativa. Ainda na solenidade, será apresentada a campanha publicitária “Todo mundo tem o direito de viver sem racismo”, com peças de divulgação para ônibus, rádio, cartazes e mídia digital.

O plano foi acompanhado e monitorado por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e elaborado por uma comissão de trabalho composta pelos diversos segmentos étnicos raciais organizados e por secretarias e órgãos do governo.

Data: 20.11.19 – Quarta-feira
Hora: 10h
Local: Salão Nobre do Palácio da Redenção

Juíza derruba lei que concedia 20 minutos de tolerância sem cobranças em estacionamentos de shoppings e supermercados

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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado e dos Municípios de Cabedelo e de João Pessoa autuem o Manaíra Shopping em caso de descumprimento da Lei Estadual nº 11.504/2019, que dispõe sobre o tempo de carência de 20 minutos nos estacionamentos.
De acordo com os autores da ação (Condomínio Manaíra Shopping e Portal Administradora de Bens Ltda.), a lei, que foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 16 de novembro, está eivada de inconstitucionalidade, haja vista que a mesma dispõe sobre uso, gozo e fruição de propriedade privada, matéria esta inerente ao direito civil, cuja competência legislativa respectiva é da União Federal, como consagrado no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Desse modo, invocando jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, requereram a concessão da tutela para impedir por parte dos órgãos de fiscalização qualquer ato fiscalizatório de autuação com base na Lei nº 11.504/19, até o julgamento final da ação.
Ao decidir sobre o pedido, a juíza Flávia da Costa lembrou que, em 2018, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acórdão da relatoria do desembargador Saulo Benevides, decidiu acerca da impossibilidade de lei municipal disciplinar sobre cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, por ser tal matéria de competência exclusiva da União. A magistrada destacou, também, decisão de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. “Desse modo, presente se encontra a plausibilidade do direito, conforme se verifica dos julgados transcritos e disciplina da própria Constituição Federal, artigo 22, inciso I”, afirmou.
Flávia da Costa entendeu que o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo também se mostram presentes, haja vista a possibilidade de autuação dos estabelecimentos por suposta violação da lei estadual em foco. “Isto posto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido inaugural para, concedendo a tutela específica, impedir que os requeridos, por si ou seus órgãos, pratiquem qualquer ato fiscalizatório de autuação, coerção e ou sancionatório a cargo dos requeridos, que tenha por base a Lei 11.504/19, até o final da lide”, arrematou.
A decisão foi proferida nos autos da ação 0874759-55.2019.8.15.2001.

Polícia desarticula ponto de tráfico, apreende arma de fogo, drogas e prende suspeitos na capital

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A Polícia Militar desarticulou um ponto de tráfico de drogas, que funcionava no bairro Jardim Cidade Universitária, zona sul de João Pessoa. A ação aconteceu no começo da tarde desta terça-feira (19), resultando ainda na apreensão de arma de fogo, radiocomunicadores, câmeras de monitoramento, drogas, e dois suspeitos detidos.

A Força Regional estava fazendo rondas preventivas na avenida Santa Bárbara, nas proximidades de um shopping, quando percebeu o tráfico em um terreno na localidade, com suspeitos repassando porções de drogas por cima de um muro para possíveis ‘clientes’. Na abordagem e averiguação, os suspeitos tentaram fugir e atiraram contra os policiais, que revidaram a agressão e atingiram um deles, que foi encaminhado para o atendimento médico.

No ponto de tráfico, a PM apreendeu um revólver calibre 38, 127 porções de substância semelhante à maconha e 10 de crack, dois radiocomunicadores, duas câmeras de monitoramento que possivelmente seriam instaladas para vigiar a ‘boca de fumo’, além de vários saquinhos para distribuição e venda de drogas. Um homem de 34 anos foi preso e um adolescente de 14 anos de idade foi apreendido no local. O adulto já tem passagem pela polícia pelo crime de homicídio.

O suspeito que recebeu atendimento médico faleceu, e outro homem que também estaria armado e conseguiu fugir, segue sendo procurado. Todo o material apreendido e a dupla foram encaminhados para a Central de Flagrantes.

Em Jacumã, polícia apreende 10 quilos de drogas e prende três suspeitos de tráfico

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Três pessoas e 10 quilos de drogas apreendidas. Este é o resultado de uma ação realizada na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Civil da Paraíba. Os trabalhos ocorreram em João Pessoa e em Jacumã, situado no litoral sul do Estado.  Os presos, sendo dois homens e uma mulher, foram localizados após um trabalho de investigação feito por equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de João Pessoa (DRE/JP). Além dos entorpecentes, os policiais encontraram uma arma de fogo em poder dos envolvidos.

Os presos foram identificados como Igor Jansem de Souza Fidelis, de 23 anos; Flávia Cosmo Ribeiro, 46 anos e Ewerton Cosmo Ribeiro, 31 anos. Com eles, a polícia encontrou cerca de dois quilos de cocaína, sete quilos de maconha e dois quilos de crack.

A menor parte da droga foi localizada em Jacumã, com Ewerton. Após ser abordado pelos policiais, ele alegou que recebeu a quantia de R$ 100 para levar o entorpecente de João Pessoa para Jacumã e negou ter envolvimento com outras ações criminosas. Apesar disso, foi preso e conduzido para Delegacia. As equipes da DRE já tinham informação de que Ewerton havia pegado a droga em uma localidade no bairro de Mangabeira.

“Nossos investigadores foram até esse local e encontraram cerca de oito quilos de entorpecentes enterrados em um terreno de um imóvel e prenderam as outras duas pessoas envolvidas no crime”, explicou o delegado.

Os três presos serão autuados por crime de tráfico de drogas e encaminhados para a carceragem da Central de Polícia Civil. Eles serão apresentados ao Poder Judiciário nesta quarta-feira (20), durante audiência de custódia.

Projeto do Senador Veneziano que isenta estudantes de pagarem por passaporte está pronto para votação

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O Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil está pronto pra votação na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.

De acordo com Veneziano, o Projeto, considerado de grande alcance social, tem o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz Veneziano, em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

A proposta do parlamentar paraibano já tem o parecer favorável do relator, o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que apresentou emenda limitando o benefício a estudantes carentes.

Qualificação na Educação – Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Nesse sentido, a proposição visa a reduzir o custo de saída do Brasil, concedendo a isenção do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, aos estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.

Se for aprovado na CE, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que, nesta última, terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

Aprovados para o Curso de Formação de Soldados dos Bombeiros fazem pré-matrícula

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Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar (CFSd) realizaram, nessa segunda-feira (18), a pré-matrícula exigida para o início do curso.  Os registros foram feitos no Quartel do Comando Geral, no bairro de Marés, em João Pessoa.

Segundo a comissão do concurso responsável por receber os registros, 51 candidatos compareceram para a realização da pré-matrícula, e seis não realizaram o ato. A documentação entregue pelos candidatos ainda será analisada pela equipe dos Bombeiros para efetivação da matrícula, visto que esta é uma fase do concurso na qual o candidato pode ser eliminado se não preencher os requisitos necessários.

As possíveis vagas restantes, em virtude dos faltosos e eventuais problemas na documentação dos já convocados, serão preenchidas em posterior convocação a ser publicada no Diário Oficial do Estado e no site institucional do CBMPB. A previsão é que a aula inaugural ocorra no dia 9 de dezembro.

O curso tem duração média de 15 meses e prevê disciplinas como: atendimento pré-hospitalar, salvamento em altura, combate a incêndio, salvamento aquático, noções de Direito, entre outras.

O ato de homologação do resultado final e convocação dos candidatos aptos em todas as fases do certame foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 6 de novembro. A lista completa com os nomes dos classificados está disponível também no site do Corpo de Bombeiros, no endereço: http://bombeiros.pb.gov.br/, na aba Concursos Públicos.

Em Campina Grande: Governadora em exercício instala 2ª Companhia do BEPMotos e entrega equipamentos

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A governadora em exercício Lígia Feliciano instalou, nesta terça-feira (19), a 2ª Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), em Campina Grande. Inicialmente, a unidade terá 72 policiais, sendo 60 em Campina Grande e outros 12 em Guarabira. O investimento na ação é de mais de R$ 1,5 milhão, incluindo recuperação da unidade, frota e equipamentos. Esta é a segunda Companhia do BEPMotos entregue pelo Governo do Estado; a primeira foi inaugurada há três meses em João Pessoa.

Na oportunidade, ainda houve a entrega de novos coletes balísticos para policiais que atuam no Comando do Policiamento Regional I (regiões da Borborema, Brejo e Cariri) e o lançamento da Patrulha Musical na região de Campina Grande. A Companhia de Policiamento com Motocicletas de Campina Grande será composta por 50 motos e cada policial da unidade receberá um kit de Equipamentos de Proteção Individual, contendo cotoveleira, coturno, joelheira, luvas, entre outros.

A governadora em exercício Lígia Feliciano enfatizou que este tipo de patrulhamento já tem dado bons resultados na diminuição da criminalidade. “É mais um investimento que o Estado está fazendo na área da segurança em Campina Grande. São mais de 50 motos que começam a circular na cidade trazendo uma sensação de segurança muito maior e isto, certamente, vai diminuir os índices de violência”, pontuou.

Lígia Feliciano ainda lembrou que também na cidade de Campina Grande está sendo implantada uma Central de Monitoramento com câmeras de segurança. “Vai ser um equipamento que terá todo o controle da parte da segurança, tanto da Polícia Militar, como do Samu, Guarda Municipal, enfim, será uma Central moderna e que contribuirá com a diminuição de crimes”, falou.

De acordo com o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, a chegada da Companhia de Policiamento com Motocicletas é uma demonstração da atenção do Governo com Campina Grande. “A gente tem procurado descentralizar alguns serviços, é o caso dessa Companhia de Policiamento com Motos que vem aí com uma nova dinâmica, equipamentos modernos, enfim, toda uma estrutura voltada para garantir a segurança de Campina Grande e região. Eles vão trabalhar articulados com o BEPMotos de João Pessoa e com os demais batalhões e unidades da Polícia Militar, Civil e Bombeiros”, explicou.

Em Campina Grande, de janeiro a setembro deste ano, houve uma redução de 46% no número de roubos (509 casos a menos), em comparação com o mesmo período do ano passado. “Este é um momento de muita emoção, porque no dia da Bandeira Nacional temos a satisfação de instalar essa nova Companhia. Parabenizo os homens e mulheres que compõem a corporação e desejo que as águias continuem a voar muito mais alto, com determinação e firmeza, em defesa da segurança pública”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

A comandante da Companhia de Motos de Campina Grande, capitã Camila Silva Alves, comentou que a instalação do batalhão vai contribuir para uma maior redução dos crimes, principalmente roubos na região. “Vamos atuar em toda área de Guarabira até Monteiro, dando ênfase a cidade de Campina Grande e continuaremos atuando fortemente contra a criminalidade. As motos possibilitam o deslocamento mais rápido, o que facilita a ação”, observou.

Para o deputado federal Damião Feliciano é muito relevante ver que a Paraíba está seguindo no caminho certo e saber que os dados da segurança no Estado estão melhorando a cada ano. “Eu vejo os outros estados com aumento da violência, enquanto na Paraíba, graças às políticas públicas adotadas, há redução de homicídios pelo oitavo ano consecutivo. Isso é muito importante e é uma alegria participar da chegada dessa Companhia de Policiamento para reforçar a segurança em Campina Grande”, disse.

A opinião foi reforçada pelas palavras do vereador de Campina Grande Anderson Maia. Ele agradeceu ao Governo do Estado por mais esta ação. “Como representante de Campina Grande meu sentimento é de gratidão pelos investimentos feitos pelo Governo nesta cidade. O meu papel será sempre de pedir mais avanços, bem como reconhecer e respeitar o trabalho das forças de segurança”, afirmou o vereador.

O vendedor Adriano Santos trabalha nas proximidades da Praça da Bandeira, em Campina Grande, e falou que a cidade precisa de mais policiamento. “Quanto mais policiais circulando nas ruas, melhor para a população que se sente mais segurança. É muito bom ver a polícia ganhando motos e uma sede nova para trabalhar melhor”, enfatizou.