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Roubos na orla de João Pessoa têm redução de 41% e Polícia Militar intensifica ações

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O mês de janeiro já apresenta uma queda de 41% dos roubos registrados na orla de João Pessoa, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da seção de planejamento da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur) e mostram que, até essa quarta-feira (22), houve uma redução de mais de 20 casos, principalmente no trecho entre o Cabo Branco e o Bessa.

O fluxo de pessoas na região aumentou neste período e para garantir a segurança o comando da Companhia Especializada em Apoio ao Turista colocou em prática um plano de reforço, com blitzen em vários horários do dia nas principais rotas de acesso, aumento das rondas nos bairros e uma presença maior de policiais em VIPs (Veículos Individuais de Policiamento), bicicletas e até a pé.

As ações devem ser intensificadas ainda mais nos próximos dias, conforme informou o comandante da CEATur, major Bruno Rodrigues. “Diariamente temos ações para garantir a segurança na região. Queremos que o turista saia daqui com esse cartão de visita da segurança pública, para que possa voltar mais vezes, e que as pessoas que sempre estão frequentando o local possam ser alcançadas com uma sensação de segurança cada vez maior”, destacou.

Em relação aos mês de dezembro, os crimes contra o patrimônio caíram mais da metade, com redução de 52%, com 36 casos a menos. Para este último fim de semana de janeiro, devem ocorrer novas ações de segurança na região.

Prazo de adesão ao Simples Nacional encerra dia 31 de janeiro

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O prazo de adesão das micro e pequenas empresas paraibanas ao Simples Nacional encerra no dia 31 de janeiro. A solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional por meio link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) orienta às empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional para que façam antes uma consulta prévia por meio do portal da Sefaz-PB ou diretamente nas repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência na inscrição estadual e, assim, evitar indeferimentos no ato da opção do Simples Nacional.

O prazo final para a resolução de todas as pendências é até 31 de janeiro de 2020. A partir de 1º de fevereiro de 2020, as empresas não poderão reverter o indeferimento de opção. Caso a opção por uma modalidade tributária não seja feita dentro do prazo, o contribuinte será enquadrado no regime fiscal adotado no ano anterior.

Consulta da situação da empresa junto à Sefaz-PB – As empresas com inscrição estadual na Paraíba podem fazer consultas na página da Sefaz/PB para saber se existe alguma pendência impeditiva por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade

As empresas que também foram excluídas do Simples Nacional, devido às pendências não regularizadas no exercício de 2019, poderão voltar ao regime, desde que façam a regularização em uma repartição fiscal mais próxima de seu domicílio e faça a opção no portal do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.

O que é Simples Nacional – Previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais aplicável às micro e pequenas empresas. Desde janeiro de 2018, o limite de faturamento anual para enquadramento de empresas de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões para tributos federais e de R$ 3,6 milhões para os tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS), enquanto o Microempreendedor Individual (MEI) poderá faturar anualmente até R$ 81 mil. Uma das vantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas é o recolhimento unificado de tributos das três esferas (União, Estados e municípios). Além de simplificar o cálculo de todos os tributos, a opção pelo Simples Nacional representa uma menor carga tributária.

Hospital de Trauma inicia terapia com cães para auxiliar em tratamentos

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A emoção e sorrisos fáceis tomaram conta da criançada quando elas encontraram cães no hall da brinquedoteca da Pediatria do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, nessa quarta-feira (22).  Esse encontro faz parte do projeto Cão Terapia, que está sendo implantado no complexo hospitalar, durante dois dias da semana, com o objetivo de humanizar ainda mais o tratamento dos usuários.

Para a gerente multiprofissional Ingrid Vilar, é muito gratificante ver o retorno em sorrisos infantis. “Sabemos que os benefícios desta terapia assistida por animais são enormes, por isto recebemos com muita alegria estes cãezinhos. As crianças da Pediatria e Observação Pediátrica, que tiverem condições clínicas, poderão desfrutar desta terapia que acontecerá todas as quartas e sextas-feiras na unidade de saúde”, frisou.

Quem curtiu e ficou pedindo para que os animais voltassem foi a pequena Alice da Silva, de apenas 8 anos. “Meu coração acelerou quando os vi, foi muita emoção, não imaginava que traria tanta alegria para minha vida. Vou até sentir saudade deles”, disse ela, ao lado da sua mais nova amiga, Lola, uma Husky Siberiano de três meses.

De acordo com o administrador do Projeto TeraPET, Márcio Moreno, os pets não chegam a instituição de qualquer jeito. Eles precisam passar por rigorosos critérios, como por exemplo: ter o cartão de vacinação em dia, ter autorização de um veterinário dando condições para eles frequentarem um hospital e também apresentar bom comportamento. “A sensação que fico após a realização de um trabalho como este é de dever cumprido. Vê-los perdendo o medo e evoluindo junto com os cães é a resposta que todos nós esperávamos”, completou.

Como foi o caso de Pedro Henrique, 12 anos, que não tirava os olhos dos cães. Com o passar dos minutos, foi perdendo o medo e aproveitou para tirar muitas selfies com os animais. “Estava assustado no início, pois tinha um que era muito grande. Foi amor à primeira vista, só consigo descrever em uma palavra, alegria. Esqueci até a minha dor e que estou num hospital, obrigado”, concluiu.

Maria Soares, que está acompanhando sua filha de seis anos, achou a ideia fantástica. “Os meninos ficam muito tristes, principalmente quando passam muitos dias longe de casa. E terapias como estas só arrancam alegria dos nossos filhos. Gostaria que todo hospital tivesse essa ideia, de pensar nas nossas crianças, que não mereceriam passar por dores, tão pequenos”, ressaltou.

A cada passo que os cães terapeutas davam nos corredores hospitalares da instituição, eles eram parados por colaboradores que queriam tocá-los e conversar com os animais.  Esta foi a situação da assistente social Juliana de Oliveira, “Eles são muito lindos, não tinha como não notá-los no hospital. Acabei até esquecendo do que iria fazer, depois deste encontro lindo”, comentou.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Estágio, Pesquisa e Evento (Nepe), Efigência Lino, o grupo escolhido para aplicar o projeto está fazendo um enorme sucesso em outras unidades de saúde. “Ficamos muito felizes com a possibilidade de este projeto vir ao Hospital de Trauma, pois sabemos dos aspectos positivos que esses animais têm feito em outras unidades de saúde”, salientou.

TeraPET – É um projeto social que visa levar cães para dentro de instituições de saúde e entidades filantrópicas. Atualmente eles atuam no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira e Vila Vicentina. A filosofia do TeraPET é socializar o amor destes animais com as pessoas em condições de vulnerabilidade para que elas também sintam o amor canino.

CRM-PB vistoria UPA de Bayeux e dá prazo até esta sexta para resolver pendências sanitárias

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O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vistoriou, na manhã desta quinta (23), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa.  O setor de esterilização da unidade já foi interditado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) desde a última terça (21) por não estar funcionando adequadamente. Caso as pendências sanitárias não sejam resolvidas até as 16h desta sexta-feira (24), o CRM-PB irá interditar eticamente os médicos que atuam na unidade e eles não poderão mais prestar seus serviços.

“Soubemos da interdição da Agevisa e fomos vistoriar a UPA nesta manhã. Constatamos os problemas na esterilização, mas o secretário de Saúde do município nos informou que serão resolvidos até amanhã. Por isso, demos este prazo para que a população não seja prejudicada”, explicou o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.

O Hospital Materno Infantil João Marsicano, também em Bayeux, foi interditado este mês e desinterditado semana passada por esses mesmos problemas no setor de esterilização. No hospital, no entanto, o problema já foi resolvido com a contratação de uma empresa terceirizada enquanto não terminam as obras na Central de Esterilização. Na UPA, esta mesma empresa deve prestar seus serviços, conforme a Secretaria de Saúde informou ao CRM-PB.

“Aguardaremos até amanhã (sexta) a documentação do contrato com esta empresa e a desinterdição da Agevisa para que não haja a interdição ética dos médicos”, disse João Alberto. Com a interdição ética dos médicos pelo CRM-PB, os profissionais ficam impedidos de prestar seus serviços em toda a UPA.

CALVÁRIO: TJ nega pedido para trancar ação penal contra ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro

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Gilberto Carneiro
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quinta-feira (23), denegar a Ordem de Habeas Corpus nº 0811720-73.2019.815.0000, que objetivava o trancamento da ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O colegiado seguiu o voto do relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
“Conforme jurisprudência pacífica, o trancamento de ação penal somente é cabível em sede de habeas corpus quando, de modo flagrante e inequívoco, ficar evidenciada a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de elementos indiciários demonstrativos de autoria e prova da materialidade”, destacou o desembargador Arnóbio.
Gilberto Carneiro responde nos autos da ação nº 0006944-71.2019.815.2002 pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) por ter permitido que a corré, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, recebesse remuneração, sem a efetiva prestação de serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do Estado, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66 durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.
No HC, a defesa alega que não há substrato probatório suficiente para a deflagração da ação penal, sendo a denúncia lastreada, exclusivamente, em declarações prestadas por delator. Afirma, também, que a conduta descrita na denúncia é atípica, uma vez que inexiste o crime nos casos em que há recebimento da remuneração sem o efetivo comparecimento ao trabalho. Ademais, assevera que a peça acusatória não atribui que o paciente recebia parte dos vencimentos da codenunciada.
Sobre a alegação de que a peça acusatória baseia-se única e exclusivamente em delação premiada, o desembargador Arnóbio Alves observou que “considerando as limitações próprias da via estreita do habeas corpus, não há como verificar se parte dessas informações não foram obtidas simultaneamente por outros meios de prova”. Já em relação à atipicidade da conduta, o relator destacou que, no presente caso, se trata de possível desvio de valores pecuniários, consistente na remuneração de funcionário fantasma, nomeado para cargo em comissão pelo acusado, existindo, a princípio, justa causa a configurar a conduta delituosa prevista no artigo 312, caput, do Código Penal.
Da decisão cabe recurso.

Vereador Bruno Farias destina mais de R$ 600 mil pra a educação, inclusão social e outras; veja

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O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) teve todas as suas emendas de remanejamento ao orçamento de 2020 aprovadas. São 625 mil reais em recursos para educação, inclusão social, acessibilidade e assistência à saúde do autista.

Bruno idealizou um programa de capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino no município de João Pessoa para atuação educacional com pessoas com transtorno do espectro autista. “É imprescindível um maior investimento na qualificação profissional dos nossos professores para atuarem no desenvolvimento educacional voltado às pessoas com autismo”, analisou. Além disso, o parlamentar propõe a implantação de um centro de serviços Especializados no Tratamento do Espectro Autista.

Ainda pensando na inclusão social, Bruno prevê a criação de um programa de inclusão das pessoas com deficiência da rede municipal de ensino ao acesso de tecnologia; a implementação de ações com vistas à orientação dos docentes gestores e familiares a difundir a importância do processo de inclusão social; e ainda a construção dos pontos de acesso para cadeirantes nas praias de Manaíra, Bessa, Seixas e Penha, Cabo Branco e Tambaú.

 “Pretendo, com estas proposições de emendas, fortalecer a dotação orçamentária para implementação de ações com vistas a orientação e capacitação dos docentes, gestores e familiares no processo de inclusão social. Em relação aos pontos de acesso, acredito que as pessoas merecem ter acesso com dignidade aos espaços existentes na nossa orla marítima. Nesse sentido, a emenda propositiva objetiva a construção de pontos de acessos para cadeirantes na nossa orla de João Pessoa, beneficiando as pessoas com deficiência”, explicou o vereador.

Partindo para o campo da educação, Bruno Farias elaborou uma emenda que cria um concurso anual de redação para alunos da rede pública de ensino fundamental do município com o objetivo de elevar os conhecimentos didáticos-pedagógicos que são fundamentais para o desenvolvimento educacional dos alunos. Outra emenda visa reformar e ampliar as salas de recursos multifuncionais nas escolas municipais.

Por fim, o parlamentar pretende garantir ações estratégicas intersetoriais na perspectiva de proteção e defesa de direitos da pessoa idosa. “Vejo a necessidade da promoção do desenvolvimento da independência e autonomia da pessoa idosa na vida social como uma prioridade. Nesse sentido é necessário fortalecer as ações no município de João Pessoa direcionadas a programas que as beneficiam.

As emendas de remanejamento ao orçamento de 2020 elaboradas pelo vereador Bruno Farias foram 100% aprovadas e juntas investem 625 mil reais em recursos para educação, inclusão social, acessibilidade e assistência à saúde do autista em João Pessoa.

Ricardo Coutinho e orcrim “mapeavam” investigadores do GAECO; mostra documentos

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O Blog do Anderson Soares trouxe a informação liberada pelo Ministério Público da Paraíba, onde aponta para prática de arapongagem da organização criminosa do PSB, liderada pelo ex-governador Ricardo Coutinho. Documento mostra que a orcrim girassol mantinha vigilância e tentavam monitorar as atividades dos membros do Gaeco, responsáveis pelas investigações.

A constatação veio após busca e apreensão no escritório de Coriolano Coutinho, na 7ª fase da Operação Calvário, onde os investigadores encontraram um gráfico que faz referência a um ex-policial do Gaeco que possui relação muito próxima a uma pessoa muito ligada a Ricardo Coutinho. “A predita circunstância aponta para meios de mapeamento dos membros do Ministério Público responsável responsáveis pela presente investigação, o que é gravíssimo”, diz o trecho do documento que pede a manutenção de Coriolano na prisão .

Ainda de acordo com o MPPB, foi apreendido com Coriolano Coutinho um plano de comunicação que demonstra o uso de milícias (com a participação de polícias civis e militares), em favor da organização criminosa, para atividades de arapongagem e contrainteligência com o objetivo de produzir dossiês e documentos, fato denunciado, há tempos, pela imprensa.

Blog do Anderson Soares

Na região de Campina Grande, Governo vai investir mais de R$ 200 milhões em obras de infraestrutura rodoviária

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DER implanta defensas em curvas perigosas de rodovias da malha estadual

O Governo do Estado vai investir mais de R$ 200 milhões no conjunto de obras de infraestrutura rodoviária programadas para 2020, entre as quais pavimentação e restauração de rodovias, construção de pontes, infraestrutura aeroviária, obras de mobilidade urbana em João Pessoa e cidades do interior, com destaque para a construção do Arco Metropolitano Leste de Campina Grande, que vai desafogar o trânsito no centro da cidade.

O Arco vai ligar as rodovias federais BR-230 e BR-104, na entrada e saída de Campina Grande, em direção ao Brejo e Curimataú do Estado, cidade que tem uma população de quase 410 mil habitantes e outros milhares nas cidades vizinhas, sendo ela o centro geográfico do Estado, polo gerador e ponto de passagem de diversas viagens nas rodovias federais e estaduais. Vale lembrar que Campina Grande é um dos principais polos industriais do Estado e tem sido considerada principal polo tecnológico da América Latina.
A obra, que começa a 3 km do centro de Campina, passando ao lado do Garden Hotel, vai até a BR-104, ao lado do Condomínio Nações Residence Privê, onde será construído um viaduto como parte do projeto.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, explicou que o Arco Metropolitano será uma via extremamente útil para a melhoria do sistema de tráfego de Campina Grande. Sua implantação permitirá o desvio da circulação de caminhões do perímetro urbano, melhorando a mobilidade urbana. A obra terá 6 km de extensão e investimento de R$ 18,7 milhões. Além do viaduto, o Arco contará com uma pista de rolamento de 12 metros de largura, calçadas laterais e ciclovias.

Outras obras – No programa de obras anunciadas pelo governador João Azevêdo, estão previstas a conclusão das rodovias: PB-383 – Lastro/Divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte; PB-200 – Juazeirinho/Santo André e PB-087 – Pilões/Entroncamento da PB-85 (Serraria). Serão iniciadas as obras da PB-151 – Picuí/Nova Floresta, cuja ordem de serviço foi assinada na última quinta-feira; PB-100 – Queimadas/Fagundes; PB-394 – Entroncamento da BR-230/Engenheiro Ávidos e PB-099 – Lagoa Seca/Puxinanã.

O governador anunciou, também, as obras das travessias urbanas das cidades de São Mamede, Alagoa Grande, Damião, Logradouro, Barra de Santa Rosa e Sousa, a ponte das Pedrinhas, no município de Sousa e o Arco Metropolitano de Campina Grande; Contorno de Bananeiras, recuperação da PB-323 – Catolé do Rocha/Brejo do Cruz/São Bento/limite da Paraíba com o Rio Grande do Norte. Teremos também em 2020, a conclusão das três obras de mobilidade urbana de João Pessoa, na zona sul; início do Programa Estradas da Cidadania, contemplando comunidades de Pocinhos, Areia, São Francisco, Lagoa Seca, Santana dos Garrotes, Sapé, São João do Cariri e Alagoa Nova. Anunciou, ainda, a construção do novo aeroporto de Patos e implantação do balizamento noturno dos aeródromos de Monteiro, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha.

Sequestro de bens de Ricardo Coutinho é solicitado pelo GAECO que também renova pedido de prisão preventiva do ex-governador

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial de Combate Contra o Crime Organizado (GAECO) apresentou no último dia 13 novo pedido de prisão preventiva e sequestro de bens do ex-governador, da Paraíba, Ricardo Coutinho, e demais denunciados na Operação Calvário (sétima fase).

Segundo o GAECO “estima-se que só DANIEL GOMES tenha pago mais de R$ 60 milhões de reais, em propina, aos agentes políticos e públicos envolvidos nesta trama. E que os contratos direcionados, na área da educação, considerando um percentual médio (15%), entre o mínimo (5%) e o máximo (30%) repassados, segundo colaborador IVAN BURITY, proporcionaram um saldo de propina de R$ 57 milhões, tem-se que, no mínimo, a quantia de R$ 134.200.000,00 milhões precisa retornar aos cofres do Estado, especialmente porque essas vantagens ilícitas foram derivadas de excedentes contratuais…,”. Desta forma o MPPB alega que “para o sequestro em tais situações (crimes que resultem prejuízo à Fazenda Pública), exigem-se apenas os indícios da prática de crimes contra a Fazenda, permitindo a apreensão (por sequestro) de tantos bens quantos sejam suficientes para reparar o dano. Não se exige que a coisa tenha sido adquirida com proventos do crime, como ocorre no CPP”.

“Provados tais requisitos, submetem-se ao “sequestro” (bloqueio) todos os bens de RICARDO VIEIRA COUTINHO; ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA; MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES (CIDA RAMOS); MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA; WALDSON DIAS DE SOUZA; FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA; GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; CORIOLANO COUTINHO; JOSÉ EDVALDO ROSAS; CLÁUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS; ARACILBA ALVES DA ROCHA; NEY ROBINSON SUASSUNA; GEO LUIZ DE SOUZA FONTES; BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS; CASSIANO PASCOAL PEREIRA NETO; JOSÉ ARTHUR VIANA TEIXEIRA; J IR ÉDER ARAÚJO PESSOA JÚNIOR; BENNY PEREIRA DE LIMA; BRENO DORNELLES PAHIM FILHO; BRENO DORNELLES PAHIM NETO; DENISE KRUMMENAUER PAHIM; SAULO PEREIRA FERNANDES; KEYDISON SAMUEL DE SOUSA SANTIAGO; MAURÍCIO ROCHA NEVES; DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA; VLADIMIR DOS SANTOS NEIVA; VALDEMAR ÁBILA; MÁRCIO NOGUEIRA VIGNOLI; HILÁRIO ANANIAS QUEIROZ NOGUEIRA; e JARDEL DA SILVA ADERICO (art. 4º, Decreto nº. 3.240/41), assim como os que se achem em poder de terceiro, adquiridos com dolo ou com culpa grave, e os bens doados após a prática do crime, …,”.

Quando ao pedido de prisão preventiva, o MPPB sustenta que “não se pode duvidar do “poder de intimidação do investigado RICARDO COUTINHO, de seu irmão, CORIOLANO, e demais seguidores, algo, efetivamente, sentido, quando da audiência com os colaboradores. Se não intimidação ativa (que sabe-se que possuem experiências de background), presença de força reserva de uso retardado possuem à saciedade. Mais uma prova disso: em diálogo interceptado, no dia 18.10.2019, às 19hsl 7min, entre o ex-governador da Paraíba, RICARDO VIEIRA COUTINHO, e o atual prefeito de Bananeiras, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS, percebe-se, claramente, como aquele denunciado atua contra os que ousam atentar contra os interesses dos integrantes de sua organização, ressalta-se, ainda ATIVA. Isto é, com base na pressão e na utilização, se necessária, da máquina pública ao sabor do prestigio que possui e no alto poder de penetração que ainda ostenta dentro da Administração estadual”.

“Sendo assim, a prisão preventiva do(a)(s) investigado(s) (1) RICARDO VIEIRA COUTINHO; (2) ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA; (3) MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA; (4) WALDSON DIAS DE SOUZA; (5) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; (6) CLÁUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS; (7) CORIOLANO COUTINHO; (8) BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS; (9) JOSÉ ARTHUR VIANA TEIXEIRA; (10) BENNY PEREIRA DE LIMA; (11) BRENO DORNELLES PAHIM NETO; (12) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA; (13) DENISE KRUMMENAUER PAHIM; (14) DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA; (15) MÁRCIO NOGUEIRA VIGNOLI; (16) VALDEMAR ÁBILA; (17) VLADIMIR DOS SANTOS NEIVA e (18) HILARIO ANANIAS QUEIROZ NOGUEIRA, nos endereços abaixo declinados, ressoa medida imprescindível à garantia da ordem pública, da aplicação da Lei Penal e para a conveniência da instrução processual, de sorte que o Ministério Público do Estado da Paraíba, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, a requer”.

 

Blog do Janildo Silva

MPPB ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Cabedelo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quinta-feira (23), uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França; contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Lucas Santino, e contra o ex-servidor da Câmara de Vereadores, Fernando José de Oliveira, por atos de improbidade administrativa praticados através da aquisição de um imóvel para a Secretaria Municipal de Educação que resultaram em enriquecimento ilícito e em danos ao erário na ordem de R$ 268 mil.

A ação (número 0800345-79.2020.8.15.0731) é baseada no inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça com atribuição na defesa do Patrimônio Público de Cabedelo para apurar denúncia de que, em 2014, a Prefeitura teria adquirido, com dispensa de licitação e com autorização da Câmara Municipal, imóvel de propriedade de Fernando Oliveira por R$ 419,6 mil, quando a avaliação de mercado do bem era de R$ 151,4 mil. O imóvel de uso residencial já vinha sendo locado à Secretaria Municipal de Educação desde 2011 e com a aquisição, seria destinado à coordenação da Educação Inclusiva do município.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, além do superfaturamento de R$ 268 mil, ficou constatado o direcionamento da ação para beneficiar Fernando José de Oliveira, que na época, exercia o cargo em comissão de secretário legislativo da Câmara de Vereadores de Cabedelo, gozando, com isso, de amplo prestígio junto à administração pública municipal, tendo inclusive vários de seus parentes ocupando cargos públicos na prefeitura. “Mesmo que se adotasse uma margem de erro, o valor encontrado chega próximo de 1/3 do valor final encontrado pela Prefeitura de Cabedelo. Na medida em que o promovido, na qualidade de gestor público, deixou de realizar os procedimentos licitatórios, impediu que outros interessados em contratar como poder público apresentassem suas propostas e impossibilitou a escolha da proposta mais vantajosa. O mais grave, é que houve o propósito de beneficiar outrem, em detrimento do erário, com o evidente superfaturamento encontrado, contando com a chancela da Câmara Municipal”, argumentou.

Pedidos
A ação tramita na 4ª Vara Mista de Cabedelo. Nela, o MPPB requer a concessão de medida liminar para que haja o bloqueio de bens dos promovidos em montante que assegure o ressarcimento integral do dano causado ao erário, além da condenação dos requeridos nas sanções previstas na Lei 8.429/92, pela prática consciente e voluntária de atos de improbidade que importaram em enriquecimento ilícito, em danos ao erário e na violação de princípios da administração pública. Dentre essas sanções estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.