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Procon-JP notifica mais de 20 academias sobre lei que garante acesso do personal trainer sem taxa extra

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta quinta-feira (29), 21 academias de ginástica para que façam as devidas adequações para o cumprimento da Lei Estadual 13.694/2025, que disciplina o acesso e a permanência do personal trainer nas dependências desses estabelecimentos, sem pagamento extra de taxas.

A Lei 13.694/2025 dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida. Segundo o artigo 2º da legislação estadual, “todo consumidor dos serviços de que trata esta Lei tem direito a ser acompanhado e assistido por profissional de sua confiança”.

O profissional de que trata esta Lei deve estar enquadrado nas profissões regulamentadas e relacionadas nas categorias de profissionais de saúde de nível superior estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. O personal trainer faz parte dessas profissões regulamentadas.

Notificação pedagógica – De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, as notificações dão ciência, de forma pedagógica, sobre a lei que garante o direito ao consumidor de ser acompanhado nas atividades físicas realizadas em academias por profissionais. “Estamos informando sobre a necessidade do seu cumprimento”, alertou.

Ele salienta que “a princípio, estamos atuando de forma educativa, até porque a lei é recém promulgada, mas na próxima visita a esses locais, já iremos autuar o estabelecimento que descumprir a legislação vigente”, frisou Junior Pires, acrescentando que a legislação deixa claro que todo consumidor tem o direito a ser acompanhado por um profissional de sua confiança.

Prática abusiva – O titular do Procon-JP ressalta que, quem realmente utiliza o equipamento da academia é o consumidor, tendo o acompanhante profissional apenas a função de garantir a segurança dele. “Sem contar que, de acordo com o CDC em seu artigo 39 inciso I, a cobrança pela presença desse profissional pode caracterizar venda casada, o que é considerado prática abusiva”, pontua Pires.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h

Telefone: 0800-083-2015

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

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Beneficiários do INSS podem contestar descontos indevidos nos Correios

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir esta sexta-feira (30), consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.

Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito.

“Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como braço do governo federal a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o acesso, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz disse que a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos.

“Os Correios se somam nesse grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm acesso à tecnologia ou que, por outro motivo, queira receber o auxílio presencial”.

Segurança
A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.

A lista completa das unidades habilitadas está disponível no site dos Correios.

Agência Brasil

Preso suspeito de participar de homicídio na madrugada desta quinta, em Bayeux

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A Polícia Civil confirmou, nesta quinta-feira (29), a prisão de um dos suspeitos de envolvimento no homicídio de um homem ocorrido durante a madrugada, no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. As investigações apontam que pelo menos dez pessoas teriam participado do crime.

Segundo o delegado João Paulo Amazonas, o suspeito preso tem vínculos diretos com uma facção criminosa que atua na região de Bayeux. A vítima seria um usuário de drogas com dívidas e que estaria cometendo pequenos furtos na comunidade. O assassinato teria sido ordenado como represália, e o homem, junto a outros envolvidos, foi acionado para localizar e matar o rapaz.

A fuga do suspeito após o homicídio foi registrada por câmeras de segurança instaladas no entorno, cujas imagens foram fundamentais para sua identificação. Ainda conforme as autoridades policiais, a roupa usada por ele no momento do crime também foi apreendida e encaminhada para perícia.

O delegado Douglas Garcia informou que o preso admitiu, em depoimento, sua participação no crime. De acordo com ele, já integrava há algum tempo uma facção criminosa com origem no Rio de Janeiro e o homicídio foi cometido após ordens diretas do líder do grupo. O suspeito afirmou que agiu com o apoio de outras nove pessoas, algumas delas residentes no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa, convocadas para reforçar a atuação da facção em Bayeux.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar e capturar os demais envolvidos no assassinato, ocorrido na madrugada desta quinta (29).

PM prende dois suspeitos de assaltar ônibus no Centro de João Pessoa

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Dois suspeitos de envolvimento em assaltos a ônibus no Centro de João Pessoa foram presos pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira (29). Segundo as autoridades policiais, um dos detidos seria menor de idade.

De acordo com o coronel Flávio, os criminosos usaram facas de cozinha para praticar o crime e levaram três celulares durante a ação.

A polícia foi acionada pelas vítimas logo após o assalto, que ocorreu dentro do ônibus que faz a linha do Altiplano. Foi iniciada uma perseguição aos suspeitos, que foram localizados e interceptados ainda na região central da cidade.

A dupla foi encaminhada à Cidade da Polícia Civil, na Capital. Os celulares roubados foram recuperados e estão na Delegacia de Flagrantes, aguardando a devolução aos respectivos proprietários.

T5

Suspeitos são presos por comercialização ilegal de 400L de combustível na região metropolitana da Capital

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Policiais da 6ª CIPM prenderam dois homens nesta quinta-feira (29) suspeitos de comercializar combustível ilegalmente nas proximidades do Porto de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Durante ronda na região, os agentes abordaram a dupla vendendo combustível de forma irregular, apreendendo 19 galões que totalizavam 400 litros de gasolina, segundo o Tenente Wendel.

A dupla foi encaminhada à Cidade da Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis.

T5

Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história

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Cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;

1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

240.081 contribuintes acima de 80 anos;

199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada no último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

João Azevêdo destaca relação harmoniosa entre os Poderes e parcerias com os municípios

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O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (29), no Centro de Convenções de João Pessoa, do II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na oportunidade, o gestor destacou a importância da harmonia e diálogo entre os Poderes e proferiu palestra com o tema “Gestão Pública como indutora do desenvolvimento”.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a parceria com os municípios para assegurar a assistência aos paraibanos. “Nós fazemos um governo municipalista para garantir a melhor prestação de serviços ao nosso povo porque entendemos que governar é cuidar das pessoas e ter a presença da gestão em todas as áreas”, frisou.

João Azevêdo destacou convênios com os municípios na Educação, com programas como o Paraíba Primeira Infância, visando a construção de 213 creches, o Alfabetiza Mais Paraíba, para garantir a alfabetização das crianças na idade certa, além de parcerias para construção de escolas, ginásios, transporte escolar e aquisição de materiais e mobiliários.

O governador também evidenciou os investimentos na Saúde, que têm o objetivo de interiorizar a média e alta complexidade, que incluem os programas Opera Paraíba, Paraíba contra o Câncer e Coração Paraibano, a construção dos Hospitais da Mulher de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, além do Hospital do Sertão, em Patos, e da ampliação dos Centros de Hemodiálise.

O gestor ainda elencou ações na Segurança Alimentar, com a universalização do programa Tá na Mesa; na agricultura familiar, para assegurar a capacidade de produção no campo; e na Segurança Pública, com a construção dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, Campina Grande e Patos. “Todos esses investimentos são possíveis em função da eficiência da nossa gestão fiscal, reconhecida nacionalmente, que oferece segurança jurídica aos investidores, gera emprego e renda e melhora a vida das pessoas”, disse.

João Azevêdo ainda agradeceu o convite da Câmara Municipal para participar do evento e destacou a importância da relação harmoniosa entre as instituições. “Nós construímos uma relação institucional baseada no diálogo e no respeito, fortalecendo a nossa democracia e eu espero que esse encontro seja bastante proveitoso, com a troca de experiência”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, celebrou o sucesso do evento. “A nossa expectativa foi superada, são mais de 1.500 vereadores inscritos, 177 dos 223 municípios estão presentes, além de vereadores de outros Estados, e tenho certeza de que vamos poder trocar experiências, visando a melhoria de gestão e da governabilidade. Nós sabemos da importância do Parlamento, do diálogo e das parcerias, por isso, tenho certeza de que teremos um encontro muito produtivo para todos os parlamentares”, falou.

O II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais tem o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para melhorar o funcionamento das Casas Legislativas. Com o tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”, a programação do evento inclui diversas palestras.

Dentre as autoridades presentes, estiveram o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira; o  ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); e o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio.

Funjope divulga resultado de edital para quadrilhas juninas no São João Multicultural

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A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) divulgou, nesta quinta-feira (29), o resultado do edital que seleciona projetos de cultura popular vinculados à participação de quadrilhas juninas no São João Multicultural da Capital. A lista dos selecionados pode ser acessada nos links https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=98687 e https://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br/. O valor disponibilizado, com incentivo do Fundo Municipal de Cultura (FMC), é de R$ 650 mil e os projetos contemplados devem ser executados entre 2 de junho e 31 de julho de 2025.

“É um momento muito especial que a nossa cultura vive, agora nos últimos preparativos para os nossos festivais de quadrilhas juninas. Realizamos, há quatro anos, dois belíssimos festivais, um municipal e o estadual, no Busto de Tamandaré, e sempre tratamos as juninas dentro do princípio da responsabilidade e do cuidado que são características do governo Cícero Lucena”, inicia o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele ressalta que a gestão tem trabalhado para o fortalecimento do movimento das quadrilhas juninas em João Pessoa. “E isso é algo real, porque os quadrilheiros nos relatam que as juninas estão passando por um processo de recriação e de renascimento. E nós fazemos os festivais para diversão do morador de João Pessoa, do turista que nos visita, mas, sobretudo, isso representa um trabalho de resgate das nossas memórias, das nossas tradições e da nossa identidade cultural”, acrescenta.

Este edital integra a política pública que visa fortalecer o movimento das juninas em João Pessoa. Durante o mês de junho, são realizados dois festivais envolvendo esses grupos, um municipal, com as juninas de João Pessoa, e outro estadual, que abrange os grupos de toda a Paraíba.

Premiação – Neste edital, são premiadas dez quadrilhas juninas do Grupo A, com valor da premiação de R$ 35 mil para cada uma. Já entre as juninas que integram o Grupo B, serão 12 selecionadas com o valor de R$ 25 mil para cada selecionada.

Cícero apresenta avanços de João Pessoa no 2º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais

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O prefeito Cícero Lucena apresentou a palestra ‘João Pessoa: mais que a queridinha do Brasil’, nesta quinta-feira (29), durante o 2º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na ocasião, o gestor destacou os avanços e investimentos que têm feito da capital paraibana uma cidade mais humana, acessível, inclusiva e preparada para o futuro.

2º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais segue nesta sexta-feira (30), no Centro de Convenções de João Pessoa. Neste primeiro dia, o evento começou com a apresentação de stand-up do humorista Zé Lezin. Em seguida, o vereador e artista Mô Lima realizou a execução do Hino Nacional tocando sanfona.

Em sua palestra, Cícero Lucena ressaltou o orgulho em governar a terceira capital mais antiga do Brasil, “onde o sol nasce primeiro”, e reafirmou seu compromisso com uma gestão voltada para o desenvolvimento humano e sustentável.

Entre os destaques, ele reforçou os investimentos robustos na Educação. Segundo ele, 50% das escolas municipais já foram reconstruídas, com padrão de qualidade, inclusão digital e distribuição de tablets a partir do 3º ano. Professores foram equipados com Chromebooks e, nas salas de aula, programas de formação em programação capacitam alunos dos 8º e 9º anos, com mil deles atuando como monitores remunerados. Além disso, 200 tutores universitários dão suporte a esses estudantes.

“A atenção especial às crianças autistas também é um marco dessa gestão. A rede municipal de ensino já atende mais de 3.750 crianças com o suporte de 2.500 cuidadores. Nossas escolas se transformaram em ninhos de amor”, ressaltou Cícero Lucena, destacando a instalação de salas de crise e mesas digitais para melhor adaptação e acolhimento.

Saúde pública de qualidade – João Pessoa registra avanços estruturantes. O Município zerou a fila de cirurgias com o programa ‘Opera João Pessoa’, em parceria com o programa ‘Opera Paraíba’, do Governo do Estado. Também retomou cirurgias bariátricas e criou um SPA no Hospital Municipal Santa Isabel para pacientes com obesidade. Outras ações incluem a criação do Hospital Dia, serviço próprio de hemodiálise e atendimento emergencial para vítimas de infarto, com sistema de exames integrado ao Ministério da Saúde (MS).

Até outubro deste ano, a cidade deve alcançar 100% de cobertura com as Equipes de Saúde da Família (ESFs), somando 242 equipes. Além disso, o novo modelo das ‘Upinhas’ – unidades que funcionarão 24h – será implantado nos cinco Distritos Sanitários da Capital, reforçando a atenção primária noturna.

Mobilidade, turismo e crescimento econômico – O prefeito destacou ainda o projeto ‘Orla Sul’, que integra mobilidade, turismo e lazer em parceria com o Governo do Estado. Os corredores urbanos estão sendo transformados em parques lineares, reforçando a proposta de uma cidade mais verde e integrada.

João Pessoa também vive um momento de aquecimento econômico. O PIB cresceu 7,7%, com mais de 50 mil empregos gerados nos últimos três anos. Programas como o ‘Eu Posso’, em parceria com o Sebrae, oferecem microcrédito e qualificação a microempreendedores. Iniciativas como ‘Viva o Centro’ buscam revitalizar o Centro Histórico com incentivos fiscais e parceria estadual, o que já resultou no aumento de 83% da arrecadação municipal.

Com apoio do Governo da Paraíba, a cidade vem se destacando no cenário turístico nacional e internacional. O polo turístico em implantação prevê R$ 2 bilhões em investimentos, com 14 mil novos leitos e previsão de geração de 25 mil empregos. Eventos como o Forró Verão, que reuniu milhares de pessoas, também reforçam a vocação cultural e turística da Capital.

Desenvolvimento social – O governador João Azevêdo destacou a importância do protagonismo do gestor público na efetivação das políticas públicas e no fortalecimento dos setores estratégicos do Estado. Segundo ele, quando o governo passa a investir de forma planejada em uma determinada área, atrai naturalmente novos investimentos, impulsionando o desenvolvimento.

“A Paraíba, hoje, se destaca por sua estabilidade econômica, equilíbrio fiscal e segurança jurídica e política – pilares que criam um ambiente propício para o crescimento sustentável. Indicadores como o Índice de Progresso Social têm mostrado que o estado está avançando não apenas economicamente, mas também na qualidade de vida dos paraibanos”, ressaltou.

Reconhecimento e municipalismo – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, que participou do evento, foi homenageado com o título de Cidadão Pessoense e destacou o potencial turístico e econômico da Paraíba. Em sua palestra, defendeu o fortalecimento do municipalismo e a cooperação entre os entes federativos como pilares para o desenvolvimento do País. “A nossa Constituição assegura o progresso nacional em áreas como saúde, educação, habitação e social. Para isso, é necessário o alinhamento entre governos federal, estadual e municipal”, relatou.

O presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley, agradeceu aos participantes e destacou a importância do encontro para o fortalecimento do parlamento municipalista. “É uma satisfação estar reunindo aqui tantos chefes e atores do Legislativo, não só da Paraíba, mas do Brasil inteiro, vários representantes de entidades sérias de todo o País. João Pessoa hoje está com prestígio, realizando um evento com mais de 1.600 inscritos, que já é um sucesso”, destacou.

O evento ainda contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira; e da presidente da União de Vereadores do Brasil na Paraíba, Waleska Maimone.

”O PT acabou”, dispara Fábio Lopes após fala polêmica de parlamentar petista

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Uma declaração polêmica feita pelo vereador Marcos Vinícius (PT) nesta quinta-feira (29), gerou forte repercussão e foi prontamente rebatida pelo também vereador, Fábio Lopes (PL). Durante o II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, o parlamentar petista afirmou que “Jesus Cristo coloca aquelas pessoas que vão poder lutar por aqueles que mais precisam. Satanás botou Bolsonaro e Deus botou Lula”, em referência aos ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A fala provocou reação imediata do vereador da bancada conservadora, Fábio Lopes, que é conhecido por defender pautas ligadas à direita política e classificou a declaração como “absurda” e “ofensiva”.

“Essa fala do vereador do PT é tão absurda quanto ofensiva. Dizer que ‘Satanás botou Bolsonaro e Deus botou Lula’ não é apenas um desrespeito com milhões de brasileiros que votaram no presidente Bolsonaro, mas também uma distorção completa dos valores cristãos”, afirmou Lopes.

O vereador do PL também destacou que o grupo político que representa é contrário a pautas como aborto, ideologia de gênero e legalização das drogas, e defende os valores da fé cristã, da família e da liberdade. Segundo ele, a fala de Marcos Vinícius evidencia uma “inversão moral”.

“Bolsonaro, com todos os seus erros e acertos, nunca perseguiu igrejas, nunca defendeu aborto, nunca tirou a liberdade de expressão de ninguém. Ao contrário, foi um presidente que valorizou os cristãos, a liberdade religiosa e a soberania do nosso povo”, declarou.

Fábio Lopes finalizou dizendo que os eleitores saberão julgar tais posicionamentos nas próximas eleições. “Isso é inaceitável. E o povo, mais cedo ou mais tarde, dá a resposta nas urnas.”