O senador Veneziano Viral do Rêgo (PSB-PB) lamentou a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os servidores públicos brasileiros de “parasitas”. Segundo Veneziano, a fala do ministro não é apenas desrespeitosa por si só, mas sobretudo por representar fielmente atos praticados pelo governo que prejudicam milhares de trabalhadores em todo o país.

Guedes comparou os servidores públicos a “parasitas” na última sexta-feira (07), ao comentar as propostas de reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso. A crítica foi feita durante palestra em um seminário sobre o Pacto Federativo, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas.

Na oportunidade, Paulo Guedes também criticou o que considera “privilégios” dos funcionários públicos, como a estabilidade no emprego e o que classificou de “aposentadoria generosa”. Para o ministro, devido a esses benefícios, não faz sentido o governo conceder reajuste anual de salários aos servidores.

Veneziano disse que a fala do ministro foi uma “agressão gratuita e desnecessária” e que, além do termo “extremamente inapropriado” utilizado pelo ministro, as críticas a conquistas de décadas dos servidores – como é o caso da estabilidade – mostram que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem como um de seus propósitos o de prejudicar trabalhadores, retirando conquistas e atuando para reduzir salários.

Ele também lembrou a ameaça de Guedes, em março do ano passado, quando afirmou que o governo iria cortar os salários dos servidores públicos, caso a reforma da Previdência não fosse aprovada.

“Mais do que palavras, o governo tem feito ações em desfavor dos trabalhadores. A máquina pública no Brasil funciona graças à dedicação de muitos que atuam no serviço público. O problema é que quando um serviço não funciona a contento, o governo tende a se eximir da culpa e coloca-la toda em cima dos servidores. Desta forma, joga a população contra os trabalhadores e aproveita para continuar seu estado de inércia em relação aos avanços que o país precisa”, afirmou o Senador.

Após a fala do ministro, pelo menos 32 entidades que representam servidores públicos brasileiros emitiram notas de repúdio e anunciaram a disposição de denunciar Paulo Guedes à Justiça e à Comissão de Ética da Presidência da República, considerando que o ministro cometeu crimes de calúnia, difamação e assédio institucional.

Dentre as entidades estão a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional); a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), dentre outras.

Em João Pessoa para debater os “Desafios da Reforma Tributária” o deputado federal e relator da referida reforma na Câmara Federal, Aguinaldo Ribeiro detalhou o trabalho que vem desenvolvendo na busca do entendimento dos setores e o ambiente positivo que vem conseguindo do ponto de vista federativo para a aprovação da PEC.

Aguinaldo ressaltou que a reforma Tributária não é do Parlamento ou do governo, mas sim de todo o Estado brasileiro e que necessita do envolvimento de toda a sociedade.

“Essa não é uma reforma do parlamento, nem do governo, mas do estado brasileiro e importantíssima. Eu costumo dizer que o Brasil ainda está no século XX, a gente precisa virar essa página essa pauta é do século passado, o parlamento era pra tá preocupado com os desafios novos, esse sistema nosso era pra gente ter vencido lá atrás. Mas o ambiente é muito propício, a dinâmica do próprio governo terminou ajudando politicamente que permitiu que o parlamento pudesse assumir uma agenda com o compromisso pensando no Estado Brasileiro. e é fundamental o envolvimento de todos nós, da sociedade porque essa reforma é muito importante” detalhou.

Ele ainda declarou que esteve várias vezes com a Confederação Nacional dos Municípios debatendo o tema na busca de uma convergência de entendimentos.

“Com relação aos municípios, nós estivemos várias vezes com a Confederação Nacional dos Municípios e há uma convergência. Onde há uma certa resistência é nos municípios maiores do país que têm notadamente uma arrecadação de ISS muito específica e evidentemente no primeiro momento eles tem o receio de perder, mas há de fato um ambiente positivo do ponto de vista federativo para se aprovar a reforma tributária” detalhou Aguinaldo.

O relator e líder da maioria na Câmara ainda destacou pontos que considera de extrema importância com relação as mudanças que acontecerão caso a reforma seja aprovada: que as alterações serão feitas de forma gradual, a oportunidade imediata de retirada das obrigações acessórias para as empresas e que não haverá aumento nem criação de novos tributos.

“Eu quero lembrar coisas que são importantes, não haverá aumento nem criação de novos impostos, que existe um período de transição que é muito importante e vai servir pra calibrar tudo, não há uma mudança do dia pra noite, vai ser uma mudança gradual. Outro ponto relevante é que com a implantação há a oportunidade imediata de você ter a retirada da obrigação acessória que hoje é um problema sério para as empresas. Na virada de chave você vai ter essa obrigação retirada de imediato, o que vai gerar economia de tempo e de processos o que vai impactar positivamente” declarou.

A senadora Daniella Ribeiro que também esteve presente no evento parabenizou a atuação de Aguinaldo nos debates a cerca do tema.

“Muitas vezes ao chegar no gabinete de Aguinaldo encontro com representantes de diversos segmentos que estão ali para debater esse assunto e ele ouvindo a todos. No Senado em especial nós já vemos a reforma Tributária como um tema prioritário para esse ano. Finalmente foi constituída essa comissão que é fundamental e o cenário dentro do Senado é o melhor possível no sentido do entendimento da necessidade dessa aprovação” pontuou.

Estiveram presentes no evento além de Aguinaldo e Daniella Ribeiro, representantes dos setores empresariais e gestores público e os deputados estaduais Galego Souza e Lindolfo Pires, o vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro além do economista Bernard Appy.

A secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Governo do Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo, vice-presidente estadual do Podemos na PB e presidente do Podemos Mulher, está em São Paulo, participando desde ontem (09), do Encontro Nacional das Presidentes Estaduais do Podemos Mulher, que reúne as dirigentes que comandam o setorial nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Segundo Ana Cláudia, o congresso objetiva a capacitação das dirigentes femininas e motivá-las para atrair mais mulheres para o campo político.

No encontro estão sendo debatidos temas de interesse nacional, com foco na análise do contexto atual do país, bem como a definição de diretrizes do partido ,especialmente para este ano, já que serão realizadas eleições municipais e o partido visa o fortalecimento das postulações femininas.

Para Ana Cláudia que também é pré-candidata a Prefeita de Campina Grande neste ano, fazer parte de um partido sem mácula, que tem como missão ser um instrumento popular para a transformação do País, com ética, transparência e que tem como prioridade pautas populares é fundamental . “É muito importante participar desse encontro, pois é um partido que valoriza as mulheres, que representam 52% do eleitorado no país e que precisam cada vez mais serem motivadas a participar do processo eleitoral como postulantes aos cargos públicos, não apenas pela capacidade de gestão, mas também pela sua sensibilidade na tomada de decisões ,disse Ana Cláudia” ao lembrar também recentes dados do Inter-Parliamentary Union (uma organização internacional dos parlamentos dos estados soberanos). Esse estudo  mostra que apesar das mulheres representarem 52% do eleitorado no país, apenas 12% dos municípios são governados por mulheres.

Nesta segunda-feira pela manhã, a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), teceu uma palestra sobre Cotas para Mulheres e Fundo Eleitoral, onde enalteceu a importância das pré-candidaturas a prefeituras brasileiras, como a de Ana Cláudia, em Campina Grande. “Eu agradeço a receptividade e apoio dos organizadores deste evento, nas pessoas da presidente nacional do Podemos Mulher, Márcia Pinheiro, do deputado federal Bacelar (BA) e da presidente nacional Renata Abreu ao nosso projeto em Campina, que não é meu, mas do nosso povo da Rainha da Borborema e que vem tendo total apoio do partido.”

Trinta e sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) referentes à segurança pública tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba. As matérias dispõem sobre variados temas, a exemplo da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade; a comunicação aos órgãos de segurança com relação à violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, nos interiores dos condomínios residenciais; a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública; e da instituição de diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência.

Outra ação importante na área de Segurança é a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, que tem como objetivo a mediação dos conflitos fundiários no campo e na cidade, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e outras legislações específicas. Caso seja aprovado o PLO, a Comissão ficará vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Dentre as competências desse novo órgão estariam a de receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; e desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, relativa a conflitos fundiários.

Já a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado da Paraíba (FUSPPB) é de autoria do deputado Cabo Gilberto e tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações na área de segurança pública e prevenção à violência. Em seu parágrafo único, o PLO observa que o FUSPPB tem a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros objetivando a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para desenvolvimento da estratégia e ações de segurança pública do Estado da Paraíba.

PEISEG/PB

Também com o objetivo de que sejam aplicados recursos em projetos aquisição e manutenção de equipamentos na área de segurança, o deputado licenciado Tovar Correia Lima apresentou um Projeto de Lei Ordinária propondo a instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado da Paraíba – PEISEG/PB. A fonte de renda para esse programa viria de empresas contribuintes de ICMS na Paraíba, que poderão deduzir o valor aplicado, limitado à 3% do ICMS devido no período a recolher.

Violência Doméstica

Pelo menos três projetos determinando à comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica e familiar, sexual e outros tipos de violências estão tramitando na Assembleia Legislativa. Os autores são as deputadas Camila Toscano, Estela Bezerra e o deputado Wilson Filho. O PLO da deputada Estela se refere à violência praticada em instituições de ensino, já dos outros dois parlamentares aos casos ocorridos em condomínios.