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Pré-candidata a prefeita de Campina, Ana Cláudia participa de Encontro Nacional das Presidentes Estaduais do Podemos

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A secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Governo do Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo, vice-presidente estadual do Podemos na PB e presidente do Podemos Mulher, está em São Paulo, participando desde ontem (09), do Encontro Nacional das Presidentes Estaduais do Podemos Mulher, que reúne as dirigentes que comandam o setorial nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Segundo Ana Cláudia, o congresso objetiva a capacitação das dirigentes femininas e motivá-las para atrair mais mulheres para o campo político.

No encontro estão sendo debatidos temas de interesse nacional, com foco na análise do contexto atual do país, bem como a definição de diretrizes do partido ,especialmente para este ano, já que serão realizadas eleições municipais e o partido visa o fortalecimento das postulações femininas.

Para Ana Cláudia que também é pré-candidata a Prefeita de Campina Grande neste ano, fazer parte de um partido sem mácula, que tem como missão ser um instrumento popular para a transformação do País, com ética, transparência e que tem como prioridade pautas populares é fundamental . “É muito importante participar desse encontro, pois é um partido que valoriza as mulheres, que representam 52% do eleitorado no país e que precisam cada vez mais serem motivadas a participar do processo eleitoral como postulantes aos cargos públicos, não apenas pela capacidade de gestão, mas também pela sua sensibilidade na tomada de decisões ,disse Ana Cláudia” ao lembrar também recentes dados do Inter-Parliamentary Union (uma organização internacional dos parlamentos dos estados soberanos). Esse estudo  mostra que apesar das mulheres representarem 52% do eleitorado no país, apenas 12% dos municípios são governados por mulheres.

 

Nesta segunda-feira pela manhã, a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), teceu uma palestra sobre Cotas para Mulheres e Fundo Eleitoral, onde enalteceu a importância das pré-candidaturas a prefeituras brasileiras, como a de Ana Cláudia, em Campina Grande. “Eu agradeço a receptividade e apoio dos organizadores deste evento, nas pessoas da presidente nacional do Podemos Mulher, Márcia Pinheiro, do deputado federal Bacelar (BA) e da presidente nacional Renata Abreu ao nosso projeto em Campina, que não é meu, mas do nosso povo da Rainha da Borborema e que vem tendo total apoio do partido.”

ALPB tem 37 projetos de Lei relacionados à segurança pública em tramitação

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Trinta e sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) referentes à segurança pública tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba. As matérias dispõem sobre variados temas, a exemplo da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade; a comunicação aos órgãos de segurança com relação à violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, nos interiores dos condomínios residenciais; a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública; e da instituição de diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência.

Outra ação importante na área de Segurança é a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, que tem como objetivo a mediação dos conflitos fundiários no campo e na cidade, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e outras legislações específicas. Caso seja aprovado o PLO, a Comissão ficará vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Dentre as competências desse novo órgão estariam a de receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; e desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, relativa a conflitos fundiários.

Já a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado da Paraíba (FUSPPB) é de autoria do deputado Cabo Gilberto e tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações na área de segurança pública e prevenção à violência. Em seu parágrafo único, o PLO observa que o FUSPPB tem a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros objetivando a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para desenvolvimento da estratégia e ações de segurança pública do Estado da Paraíba.

PEISEG/PB

Também com o objetivo de que sejam aplicados recursos em projetos aquisição e manutenção de equipamentos na área de segurança, o deputado licenciado Tovar Correia Lima apresentou um Projeto de Lei Ordinária propondo a instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado da Paraíba – PEISEG/PB. A fonte de renda para esse programa viria de empresas contribuintes de ICMS na Paraíba, que poderão deduzir o valor aplicado, limitado à 3% do ICMS devido no período a recolher.

Violência Doméstica

Pelo menos três projetos determinando à comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica e familiar, sexual e outros tipos de violências estão tramitando na Assembleia Legislativa. Os autores são as deputadas Camila Toscano, Estela Bezerra e o deputado Wilson Filho. O PLO da deputada Estela se refere à violência praticada em instituições de ensino, já dos outros dois parlamentares aos casos ocorridos em condomínios.

Carnaval 2020: Funjope divulga resultado final do edital de apoio aos Blocos Alternativos

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Carnaval 2018 injetará R$ 11 bilhões na economia brasileira

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), divulgou, nesta segunda-feira (10), o resultado final da análise documental do Edital 01/2020, que regulamenta a concessão de apoio a Blocos Alternativos do Carnaval de Bairros de João Pessoa para participação no Pré-Carnaval nos festejos de 2020.

Dos proponentes que apresentaram recurso junto à comissão de análise documental, 15 tiveram as propostas habilitadas. Ao todo foram apresentadas 52 propostas e 43 foram consideradas aptas a receber o apoio da Funjope.

Através do Edital 01/2020, a Prefeitura de João Pessoa está disponibilizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os Blocos Alternativos, ou seja, grupos que compõem a programação do carnaval de bairros de João Pessoa, não filiados à Associação Folia de Rua, à Liga Carnavalesca de João Pessoa e a Associação dos Ursos Carnavalescos de João Pessoa.

Para baixar a ata com o resultadofinal da análise documental é necessário acessar o link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=25745.

João Azevêdo abre ano letivo, assina editais e lança Plano de Inovação e Tecnologia

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O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (10), da abertura do ano letivo 2020 nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Durante solenidade realizada na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, o gestor também assinou editais que somam mais de R$ 40,1 milhões em investimentos na educação, que vão contemplar cerca de 250 mil estudantes, 10 mil professores e 655 escolas.

Os editais assinados pelo chefe do Executivo são referentes ao “Arte em Cena: Festival de Arte e Cultura na Escola”, com o tema ‘Nos acordes do Mestre Sivuca: O poeta do som’; Concurso de Redação com o tema ‘Inteligência Artificial: A nova fronteira da Ciência brasileira’; Se Liga no Enem Revisão PB para a modalidade aluno egresso e aluno concluinte do Ensino Médio; II Concurso de Redação Se Liga no Enem PB; Prêmio Mestres da Educação; Prêmio Escola de Valor; Apoio a Egressos de Excelência da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba; Processo Seletivo de Estudantes da Rede Pública Estadual para Cursos Técnicos de Nível Médio; Primeira Chance; e Ouse Criar.

Na ocasião, também foi realizado o lançamento do Plano Estadual de Inovação e Tecnologia Para Aprendizagem, que tem o objetivo de garantir e implementar ferramentas de tecnologia em todas as escolas da rede estadual da Paraíba, no período de quatro anos, representando investimentos de cerca de R$ 119,6 milhões na aquisição de plataformas digitais, equipamentos e serviços de instalação de conectividade, além de cursos de capacitação para professores. Ainda foram concedidos certificados a dez alunos que ficaram nas primeiras colocações nos cursos que escolheram no Enem e realizada aula show do Se Liga No Enem para centenas de estudantes da Rede Estadual e apresentações culturais.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou a satisfação de autorizar ações que representam investimentos de aproximadamente R$ 160 milhões na educação. “É uma satisfação poder participar da abertura do ano letivo, trazendo novidades com a assinatura dos editais que irão compor a nossa proposta para este ano em termos de participação dos alunos e professores, além do lançamento do Plano Estadual dentro das unidades escolares. Hoje é um dia de celebração por comemorar o que há de mais importante em termos de políticas públicas para a educação. Eu tenho convicção de que estamos fazendo com que esse segmento melhore a cada dia, pois atingimos 53% das escolas em sistema integral e tenho orgulho de ver os nossos alunos nos primeiros lugares no Enem e nota 1000 na Redação”, frisou.

O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, destacou os investimentos que a gestão irá desenvolver para fortalecer a educação no Estado. “É uma grande satisfação iniciar o ano letivo para cerca de 250 mil crianças e jovens. Em 2020, pretendemos ir mais além, com o lançamento de uma série de editais para obtermos mais resultados positivos. A nossa ideia é estimular os nossos alunos para que eles possam conquistar cada vez mais espaços. Nós apoiamos as escolas integrais, mostrando todo nosso comprometimento com o ensino de qualidade, baseado no projeto de vida do aluno e, além disso, vamos reformar e construir mais escolas”, disse.

O vereador de João Pessoa, Bruno Farias, elogiou o governo pelas ações voltadas em prol da educação. “É muito bom ver a alegria, o entusiasmo e motivação de cada estudante. As apresentações culturais, as atividades lúdicas, editais e o planejamento feito para o ano de 2020 representam as portas abertas para os nossos sonhos e tenho certeza de que o governador dedica o melhor de seu tempo para proporcionar educação de qualidade aos jovens”, declarou.

O diretor da Escola Cidadã Integral Lyceu Paraibano, Olegário Vieira, evidenciou o trabalho desenvolvido para garantir um ensino de qualidade. “Nós estamos muito felizes, o planejamento para o ano letivo já foi iniciado e esse dia da acolhida é muito importante diante do que presenciamos do progresso da nossa educação. Os alunos da escola pública estão tendo uma formação de excelência, com um ensino de qualidade e conquistando primeiros lugares nos melhores cursos das universidades públicas, fruto da determinação do governo de colocar a educação como prioridade e a Escola Integral só veio para contribuir porque, além da base curricular, os alunos têm um acompanhamento bem maior”, avaliou.

O estudante Gilbert Fagundes falou da expectativa para o início do ano letivo e destacou a qualidade do ensino na rede estadual. “A expectativa é grande, principalmente porque estudamos no sistema integral, que é algo único, especial, diferente e a escola está totalmente preparada e eu recomendo demais. Eu estudei o ensino fundamental em escola particular, mas não me arrependo de ter ido para a escola pública porque o ensino da Paraíba é feito com excelência”, falou.

A aluna Yanara Lima também aprovou a metodologia de ensino da Paraíba. “Eu acho muito bacana e aumenta a aprendizagem dos alunos que têm talentos guardados. Temos muitos resultados legais, como uma aluna de Coremas que tirou nota mil na Redação e esperamos ter mais resultados satisfatórios”, comentou.

A solenidade também foi prestigiada pelo deputado estadual Buba Germano; pelo vereador de João Pessoa, Zezinho do Botafogo; prefeitos; e auxiliares do Governo da Paraíba.

Mesmo em tratamento, Ana Maria Braga se casa com francês; veja

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No Mais Você, Fabricio Battaglini e Patrícia Poeta anunciaram que Ana Maria Braga se casou na sexta-feira, 7/2, com o francês Johnny Lucet. A cerimônia foi bilíngue, mas o francês falou “sim” em português. “O casamento civil foi realizado em São Paulo, na casa dela, e contou com a presença da família”, destacou Fabricio, exibindo imagens exclusivas do momento.

O programa mostrou a emoção da apresentadora, e Patrícia Poeta contou que a troca de alianças aconteceu ao estilo francês:

“O Johnny decidiu fazer do jeito francês, e o nome é escrito do lado de fora”.

Aliança de Johnny com o nome Ana Maria escrito do lado de fora — Foto: TV Globo

Aliança de Johnny com o nome Ana Maria escrito do lado de fora — Foto: TV Globo

Fabrício destacou outra curiosidade sobre o casamento:

“A Ana e o Johnny estavam usando a mesma roupa que eles usavam quando se conheceram, lá em Algarve, Portugal”.

Ana Maria e Johnny Lucet se casam em cerimônia com a família — Foto: TV Globo

Ana Maria e Johnny Lucet se casam em cerimônia com a família — Foto: TV Globo

Fátima Bernardes também se emocionou com a notícia e parabenizou o casal.

“Fiquei muito emocionada, muito lindo. Este momento de felicidade ajuda muito o momento que a Ana está passando. Ajuda a fortalecer. Quando tem amor, é maravilhoso. É lindo ver isso”, destacou Fátima.

Gshow

Nesta terça, Cagepa volta a deixar cerca de 26 localidades da Grande João Pessoa sem água durante todo o dia; veja

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No último dia útil do ano, Cagepa deixa 13 bairros sem água na Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunica previamente que vai precisar interromper o abastecimento de água, nesta terça-feira (11), das 8h às 22h, em 26 localidades da Grande João Pessoa.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da Cagepa, a suspensão no fornecimento de água será necessária para que equipes da companhia realizem, em caráter preventivo, serviços de manutenção elétrica na estação de tratamento de água de Marés.

As áreas atingidas são: Centro, Tambiá, Róger, Baixo Róger, Ilha do Bispo, Varadouro, Cordão Encarnado, Alto do Mateus, Bairro dos Novais, Funcionários I, Jardim Planalto, Oitizeiro, Cruz das Armas, Jaguaribe, Torre, Expedicionários, Tambauzinho, Pedro Gondim, Bairro dos Estados, Jardim Treze de Maio, Ipês, Mandacaru, Padre Zé e Alto do Céu, na Capital; toda a cidade de Bayeux e Várzea Nova, em Santa Rita.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que agora também atende ligações de celular.

Operação Calvário: juiz designa audiência de instrução e julgamento de Livânia e Leandro Nunes para dia 29 de abril

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Livânia Farias
O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, designou para o dia 29 de abril de 2020, às 13h, a realização de audiência de instrução e julgamento de quatro réus da Operação Calvário: Livânia Maria da Silva Farias, Leandro Nunes Azevedo, Daniel Gomes da Silva e Michele Louzada Cardoso. Na ocasião, serão ouvidas a testemunha de acusação e todas as arroladas pela defesa, bem como interrogados os acusados e, sendo possível, aberta a oportunidade para o requerimento de diligências complementares.
Conforme a decisão, proferida nos autos do processo nº 0003138-28.2019.815.2002, a audiência poderá se prorrogar, a depender da necessidade, para o dia 30 de abril, no mesmo horário. O magistrado determinou que sejam juntados, tanto pelos colaboradores, como pelo Ministério Público, eventuais acordos de colaboração ainda não acostados nos autos, que tenham celebrado ou participado, com os anexos pertinentes aos fatos descritos na denúncia.
Os acusados Livânia Farias e Leandro Nunes foram denunciados pelo Ministério Público estadual como incursos no artigo 317 (corrupção passiva), § 1º c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Já em relação a Daniel Gomes e Michele Luzada foi imputada a prática do crime do artigo 333 (corrupção ativa), parágrafo único c/c 29, ambos do Código Penal.
O processo tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça, tendo o relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinado, em 21 de março de 2019, a distribuição do feito a uma das varas Criminais da Capital, resultando na competência da 5ª Vara. Em quatro de abril de 2019 a denúncia foi recebida. Apenas a defesa da acusada Michelle Louzada apresentou preliminares, aduzindo, em síntese, a inépcia da acusação e a ausência de justa causa para a ação penal, seja, respectivamente, pela ausência de descrição concreta e individualizada da conduta típica que lhe foi imputada, seja por ter apenas cumprido, segundo alega, ordens em subordinação trabalhista as determinações emanadas do seu chefe, o acusado Daniel Gomes da Silva, sem qualquer ganho patrimonial acima de sua renda.
No exame das preliminares, o juiz Giovanni Magalhães destacou que quando do recebimento da denúncia foram verificados se os fatos apresentados preenchiam os requisitos elencados pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Na oportunidade, foi verificado que a denúncia oferecida pelo Ministério Público continha, de forma suficientemente clara, a exposição dos fatos criminosos imputados, com a indicação de todas as circunstâncias penalmente relevantes, além de ter sido feita a qualificação dos acusados e a classificação inicial dos crimes”, ressaltou.
Já no tocante ao pedido formulado pela acusada Michelle Louzada de que a conduta que lhe foi imputada corresponderia a crime eleitoral de competência da Justiça Eleitoral, o juiz Giovanni Magalhães disse que não há como, sem a realização da instrução e a juntada de todos os negócios jurídicos de colaboração premiada celebrados com os demais acusados, esboçar qualquer juízo que comprove a necessidade de afastamento da competência da Justiça Estadual. “Caso, no decorrer do processo, esse quadro sofra alteração, nada obsta que se evite nulidade futura reapreciando a competência, por argumentos concretos e não mero juízo hipotético, como alegado na resposta da acusada”, salientou.
A Operação Calvário – A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado.

OUÇA: João Azevêdo endossa declarações de Damião, mas reafirma manter um bom relacionamento com Galdino

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Foto: Thaysa Videres

O governado da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), durante solenidade de início do ano letivo estadual, comentou sobre as declarações do deputado federal Damião Feliciano (PDT), que disse a existência de um suposto esquema entre os deputados estaduais e a participação do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, para colocar em andamento o pedido de impeachment protocolado pela oposição na Casa.

João endossou a fala de Feliciano, mas pontou que tudo vai depender do andamento deste pedido na Casa e ressaltou manter um bom relacionamento político com o presidente Adriano Galdino ( PSB).

O governador ainda disse ter total confiança na sua bancada deixou claro acreditar que esse pedido de impeachment será arquivado, pois o presidente Adriano, sabe que esse processo não e bom para a democracia.

Ouça abaixo a fala do governador João Azevêdo que inicia falando da reunião que teve com o seu líder na Assembleia, deputado Ricardo Barbosa.

 

R$ 47 milhões investidos: Cartaxo inaugura residencial com 400 apartamentos e maior programa habitacional da história da Capital

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Durante os últimos 50 anos, as pessoas que moravam na Comunidade Saturnino de Brito conviviam com riscos de deslizamento da barreira e ameaça de ficarem desabrigadas sempre que ocorria uma chuva mais forte. Hoje (10), esta realidade mudou por completo com a inauguração do Residencial Saturnino de Brito aos seus moradores, concluindo um projeto iniciado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que contou também com a construção de um muro de proteção da barreira e urbanização do empreendimento. O prefeito da Capital Luciano Cartaxo entregou as chaves dos 400 apartamentos, contemplando não só os moradores da comunidade, mas também da Vila Nassau, XV de Novembro e do Renascer.

Com um investimento de R$ 47 milhões, e construído em parceria com o Governo Federal através da Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura acaba com mais uma área de risco e oferece novos lares em segurança a 1.600 pessoas. A construção do Residencial Saturnino de Brito integra o maior programa habitacional da história de João Pessoa que, desde 2013, vem sendo desenvolvido com foco na solução de problemas históricos de moradia na Capital. São aproximadamente 10 mil unidades habitacionais entre construídas, entregues e em construção, que já foram responsáveis pelo fim de áreas de risco no Timbó, Bairro São José e diversas comunidades. Além de oferecer uma nova moradia, o programa oferece também mais cidadania à população e acesso a melhores serviços urbanos e da Prefeitura.

“Hoje é um dia muito especial para todos porque nossa gestão está tendo a satisfação de transformar mais uma área de risco em verdadeiros territórios de cidadania, com apartamentos e infraestrutura de calçadas padronizadas, drenagem, pavimentação e iluminação, melhorando a qualidade de vida e enfrentando os graves desafios da cidade. Já são aproximadamente 10 mil unidades habitacionais entregues ou em construção fruto de um trabalho e dedicação dessa gestão que chega ao oitavo ano com um ritmo muito forte e um olhar diferenciado de fazer o que nunca foi feito e por quem mais precisa”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O residencial é um conjunto de 400 apartamentos onde irão morar mais de 1.600 pessoas reassentadas que antes viviam em casas no sopé da barreira, sujeitos a deslizamentos de terra e alagamentos na Saturnino de Brito ou nas comunidades Vila Nassau, XV de Novembro e Renascer. Estas pessoas foram retiradas da situação de risco em que viviam e passaram a viver com o auxílio-moradia concedido pela Prefeitura, durante este período de construção do residencial e da primeira etapa das obras, que consistiu na construção do muro de contenção de 500 metros. Esse muro contribuiu para evitar totalmente o deslizamento da barreira, beneficiando diretamente toda a comunidade da Saturnino e não apenas aqueles que viviam no sopé.

O Residencial está distribuído em 25 blocos de quatro pavimentos com apartamentos de 48 m². Com toda a infraestrutura que inclui sistema de combate a incêndios, água e luz individualizadas, iluminação pública e acessibilidade, em unidades habitacionais adaptadas às respectivas deficiências de cada morador. Além das 1.600 pessoas, o Residencial beneficia indiretamente,  mais de 3 mil pessoas devido às obras de infraestrutura realizadas, como rede de esgoto e água e pavimentação de ruas.

Vagas de trabalho: Sine-JP oferece 108 oportunidades de emprego nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) oferece 85 novas vagas de emprego, na semana de 10 a 14 de fevereiro de 2020. Há oportunidades para pessoas com todos os níveis de escolaridade, com ou sem experiência prévia na função. Confira a lista completa de vagas de trabalho no link:   https://midi.as/MwZ2 .

A função com maior número de oportunidades é a de cobrador externo, que disponibiliza 15 vagas, com exigência para concorrer à oportunidade é possuir ensino médio e não pede experiência na carteira de trabalho. Há também vagas para instalador de som e acessório de veículos (8), ajudante de motorista (4), pintor automotivo (4), entre outras.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço [email protected].br.

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83)3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.