O deputado federal Pedro Cunha Lima se mostrou indignado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de manter a liberdade de Ricardo Coutinho e negar recurso da Procuradoria Geral da República que pediu o retorno do ex-governador da Paraíba à prisão.

Nas redes sociais o parlamentar federal se manifestou dizendo: “Tem a voz do ladrão Ricardo Coutinho falando no pagamento da propina. Foi gravado. É a voz dele.”

Pedro publicou imagem de uma reportagem que fala da decisão de hoje do STJ e na legenda escreveu:

Onde o crime compensa…

Tem a voz do ladrão Ricardo Coutinho falando no pagamento da propina. Foi gravado. É a voz dele. Tem mais de uma delação. Tem o vídeo da caixa de vinho cheia de propina. Quantas outras caixas não foram filmadas? São milhões desviados da saúde pública…

Um país indecente que só sabe prender gente pobre. É revoltante demais.

Como é de conhecimento de todos os paraibanos, está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba o pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo e a vice-governadora Lígia Feliciano, protocolado pelos 12 deputados de oposição.

O grupo G11, que tem como princípio zelar pela boa política e dar governabilidade a João Azevêdo, analisou e concluiu que não há fundamento nesse pedido para afastar o governador do cargo.

Além disso, o grupo acredita que não se deve tirar a competência da Justiça Eleitoral para analisar as denúncias expostas através da Operação Calvário.

Em face disso, o G11, com o exceção do deputado Bôsco Carneiro, pede ao presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, o arquivamento do pedido de impeachment.

Com relação a vice-governadora, o G11 entende que não há sentido na cassação do mandato da mesma já que ela não é ordenadora de despesa.

Para o bem dos paraibanos, o grupo pede que o presidente Adriano Galdino analise e arquive esse processo de impeachment de João Azevêdo e Lígia Feliciano. Com informações do Portal do LitoralPB

O deputado federal Ruy Carneiro fez um pronunciamento por meio de suas redes sociais criticando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu, nesta terça-feira (18) a liberdade de Ricardo Coutinho. Em sua conta no Instagram, Ruy cobrou a destinação dos recursos desviados da saúde, flagrados em caixas de vinho e que na Operação Calvário há gravações reconhecendo os desvios.

O STJ negou agravo da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou, em dezembro, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A relatora processo, ministra Laurita Vaz, votou contra o agravo da PRG alegando que Ricardo não mais teria influência sobre as investigações.

De acordo com o Ruy Carneiro,  o ex-governador foi beneficiado pelo dinheiro corrompido da saúde da Paraíba e utilizado na defesa. “Onde está o dinheiro desviado da Saúde? Pagou eleição e pagou também o advogado. Agora, paga caixas e mais caixas de vinho usadas nas comemorações da turma de Ricardo.“, comentou o deputado.

O parlamentar paraibano ainda lamentou sobre como os desvios na saúde prejudicam as milhares de pessoas que buscam tratamento de saúde. “Enquanto isso, o povo da Paraíba sofre nas filas dos hospitais. Injustiça e impunidade, até quando?”, apontou Ruy Carneiro.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) se posicionou contra a decisão do governo federal de promover um grande corte de bolsas de pós-graduação das universidades públicas brasileiras em 2019. Segundo levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o corte de 7.590 bolsas prejudicou, sobretudo, o Nordeste, e teve como instituição mais penalizada a Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

Veneziano lamentou a iniciativa, afirmando não entender os critérios que o governo adotou para prejudicar, principalmente, as instituições de ensino superior do Nordeste, região que mais carece de investimentos em pesquisa. E foi mais além, ao lembrar que a UFCG (instituição mais prejudicada com os cortes no país) e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB foram duas universidades públicas brasileiras que ganharam notoriedade há cerca de um mês, por conta dos resultados de suas pesquisas.

De acordo com o ranking de depositantes residentes (nacionais) de patentes de invenção, a UFPB foi a campeã de patentes, com o registro de 94 patentes; e a UFCG ficou em segundo lugar, com 82 patentes registradas. Veneziano dise que a UFCG foi a instituição mais prejudicada no país, “ao mesmo tempo em que há a demonstração de excelência dessas duas instituições, e de outras do Nordeste”.

O senador externou sua indignação com a decisão do governo em duas oportunidades, nesta terça-feira (18): pela manhã, ao participar de reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e à tarde, na tribuna do Senado.

Decisão “abusiva e violenta” – Veneziano disse que os cortes do governo podem ser considerados abusivos. “Eu venho aqui, em desagravo às instituições nordestinas que sofreram e que continuarão a padecer, pelo visto, com esses cortes sucessivos da Capes, órgão vinculado ao Ministério da Educação e que, simplesmente, desconhecendo até mesmo avisos preliminares de ouvir das instituições que tratam dos cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados, toma as decisões que são, como estas, extremamente abusivas”.

Falando em defesa das instituições de ensino superior do Nordeste – mas, sobretudo, da Paraíba, ele classificou a atitude do governo de “violenta”, atentando contra os interesses de uma nação que necessita se desenvolver. “Falo em nome das instituições de ensino superior da Paraíba, e não apenas da Paraíba, mas principalmente delas, em face daquilo que tem produzido e demonstrado, mas a estas, somam-se as demais outras instituições de ensino que se prejudicam com estes cortes, que são lastimáveis e, confessadamente, mais uma atitude violenta contra os interesses de todos nós que queremos ver um Brasil melhor em todos os níveis de educação”.

E finalizou com uma sentença: “Não há nação e nunca houve nação que pudesse superar as suas limitações e dificuldades, sejam estas, territoriais ou climáticas, se não for por meio da educação”.

Os vereadores Marcos Henriques (PT), Leo Bezerra (PSB), Damásio Franca (PP) e Bruno Farias (Cidadania) utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão desta terça-feira (18), para debater as reivindicações da Guarda Civil Municipal da cidade. A categoria esteve nas galerias da Casa endossando o pedido para que o Legislativo Pessoense intermedeie o diálogo com o Executivo Municipal para encaminhar, entre outras reivindicações, reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Marcos Henriques lembrou que desde 2018 a categoria, juntamente com líderes de bancadas da Casa, dialogam com a Secretaria de Administração Municipal (Sead) sobre as reivindicações dos Guardas Municipais. “Passou 2018 e 2019 e não tivemos resposta”, enfatizou o vereador, listando como demandas: a equiparação do vencimento básico ao salário mínimo vigente; o pagamento de promoções e progressões e a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

“Chega um momento que a negociação não flui porque existe intransigência do outro lado. O armamento é feito apenas com 50 armas, vários companheiros e companheiras dão plantão noturno sem ter armamento. O salário deles é o pior dentre as capitais. Fica aqui nossa total indignação. A gestão se orgulha da categoria, mas não tem condições de valorizá-la. Nos colocamos à disposição da categoria e pedimos a sensibilização da Prefeitura. Fica aqui minha solidariedade e expectativa para que novos rumos possam ser dados e que a Guarda Municipal possa ter um bom salário”, declarou Marcos Henriques.

Para o vereador Leo Bezerra, a categoria deve se reunir diretamente com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV), para que a negociação possa ter resolutividade. O parlamentar destacou que as atribuições da Guarda Municipal aumentaram com o tempo, mas o salário continua o mesmo. “O trabalho aumentou e o salário congelou. É preciso que Luciano Cartaxo chame a categoria para dialogar. Venho pedir uma simples audiência para que essa categoria seja ouvida”, solicitou.

Damásio Franca lembrou que em 2018 atuou junto ao diálogo realizado pela categoria e a Gestão Municipal, além de ter destinado 30 mil reais em emendas impositivas para a aquisição de armas. “Semana passada tive a boa notícia de que já está bem engatilhado para o recebimento dessas armas. Todo o pessoal da Guarda tem nosso apoio e solidariedade”, garantiu.

“Os Guardas Municipais lutam pela valorização salarial, PCCR, por equipamentos mínimos necessários para que possam trabalhar com dignidade. O que está em jogo não é o trabalho de excelência que é feito, a cidade reconhece, tem orgulho e aplaude o trabalho realizado. Mas não dá para retribuir orgulho com humilhação. Orgulho se paga com respeito, tratamento digno. Não se trata com o salário achatado que eles recebem. Podem contar com essa Casa legislativa na defesa do interesse de vocês”, afirmou Bruno Farias à categoria.

Apartes

O vereador Lucas de Brito (PV) lembrou que participou da conclusão da contratação dos Guardas Municipais remanescentes do último concurso público. “Fico feliz em mais uma vez me colocar à disposição para intermediar esse diálogo e construir um consenso. O pleito parece simples: elevar o vencimento básico, a gratificação e plantões para, pelo menos, o valor do salário mínimo. Com o reajuste concedido pela Prefeitura de 5,5%, faltarão apenas R$ 51,00 no contracheque. Acredito que é possível construir isso”, espera o parlamentar.  “Não tenho dúvidas que o pleito vai ser atendido”, enfatizou João Almeida.

As vereadoras Eliza Virgínia (PP) e Sandra Marrocos (PSB) e o vereador Carlão (DC) solidarizaram-se com a categoria e ressaltaram a defesa da capacitação e do armamento da Guarda Municipal. Raíssa Lacerda (PSD) defendeu a equiparação salarial a R$ 1.045,00, acima dos R$ 1.039,00 fixado pelo salário mínimo, e colocou seu mandato à disposição da categoria.

“Hoje a Guarda Municipal pode andar armada e leva segurança para o povo de João Pessoa. Além do orgulho que tenho, defendo a classe não apenas no discurso fácil de que ‘tudo tem que ser feito’. Nenhuma gestão vai realizar tudo para todo mundo. Temos o prazo de resposta até esta quarta-feira. Não podemos dizer que nada foi feito, não justo nem correto com a historia”, explicou o líder da situação na Casa Milanez Neto (PTB), destacando o reajuste de 5,5% a todos os servidores municipais.