Dirigentes de órgãos ligados ao meio ambiente e gestão das águas do Estado se reuniram nesta segunda-feira (02), para discutir projeto de revitalização de nascentes de rios na Paraíba. A reunião foi convocada pelo secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e contou com a participação da secretária executiva dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo; do presidente da Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa), Porfírio Loureiro; de técnicos representando a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema) e técnicos da Seirhma.

O objetivo da reunião foi discutir o projeto de recomposição florestal nas nascentes e ao longo do rio Paraíba. Existem ações sendo desenvolvidas de forma isolada pela Seirhma, Aesa e Sudema, e a orientação do secretário é para unificação e transformação em ações mais abrangentes e consistentes. Outra reunião será realizada às 9h desta terça-feira (03), na sede da Aesa, com a presença destes e de outros órgãos do Governo da Paraíba, bem como de representantes da Empaer e das universidades públicas do Estado, parceiras na elaboração do documento.

O secretário Deusdete Queiroga ouviu os representantes dos órgãos sobre como será implantado e desenvolvido cada projeto. De acordo com ele, esta é uma ação de grande importância e faz-se necessário o envolvimento coordenado dos diversos órgãos estaduais, e também das universidades, prefeituras municipais, escolas e da comunidade em geral, por tratar-se de um tema relevante para preservação do meio ambiente da atual e das futuras gerações.

O projeto prevê um diagnóstico das áreas com necessidade de reflorestamento e o início no menor prazo possível, da produção e do plantio de mudas próprios para o Cariri. É também fundamental para o sucesso do projeto um acompanhamento e monitoramento permanente. A Sudema apresentou o trabalho já desenvolvido em algumas áreas do Cariri e Sertão, em parceria com as universidades federais da Paraíba (UFPB) e de Campina Grande (UFCG), com a utilização da tecnologia adequada para cada área, inclusive com a compensação de empresas instaladas no Estado, para fazer a revitalização florestal nativa como contrapartida à licença ambiental.

O presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, falou sobre o projeto da empresa que vai ser lançado em breve, tratando do reflorestamento das margens do Rio Paraíba.

O Governo da Paraíba pretende investir valores da ordem de R$ 4 milhões com recursos das compensações ambientais feitas pela Sudema e do uso da cobrança dos recursos hídricos, arrecadados pela Aesa, com a previsão de execução para os próximos três anos.

Começam nesta terça-feira (3) as inscrições para o Edital de Apoio aos Egressos de Excelência da Rede Pública de Ensino Paraibano, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq),  e da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT).

O Governo vai conceder apoio financeiro aos alunos egressos da rede de ensino público estadual que apresentaram um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – Edição 2019. O edital é destinado a alunos que obtiverem pontuação igual ou superior a 980 pontos na redação ou alcançarem o primeiro lugar em curso superior, matriculados nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado da Paraíba, por meio do Sistema de Seleção Unificado – Sisu.

Será concedido auxílio financeiro no valor de R$ 400 mensais, pelo período de 12 meses, sendo 10 bolsas para os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 980 pontos na redação do Enem Edição 2019, e até 20 bolsas para os alunos que forem selecionados em 1º lugar em curso superior, matriculados em Instituições de Ensino Superior da Paraíba, através do Sisu – processo seletivo 2020.

As inscrições serão realizadas até 19 de março. O resultado final será divulgado no dia 10 de abril de 2020. O candidato deverá realizar a sua inscrição online no endereço https://sigfapesq.ledes.net/. Esclarecimentos e informações podem ser obtidos pelo endereço eletrônico [email protected].br ou pelo telefone (83) 99921-4203, no horário de segundas às quintas-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30; sextas-feiras das 8h às 13h. O edital completo está disponível no Portal fapesq.rpp.br.

Até o próximo mês de abril, a Fundação PB Saúde deverá estar em funcionamento e administrando a Rede de Hospitais do estado. No último sábado (29), foram publicados no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 40.096 e o Estatuto que criam a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde. O Decreto prevê que será uma “fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, entidade não dependente, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), na forma da lei Complementar Estadual Nº 157, de 17 de fevereiro, de 2020”. O Estatuto, por sua vez, destaca que a “PB Saúde integra o SUS como entidade da administração indireta vinculada à SES”.

O secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, explica que a Fundação já existe em alguns estados brasileiros, com bastante êxito. “A Fundação permitirá uma maior agilidade no atendimento à sociedade paraibana. A diferença entre o modelo de gestão própria e a Fundação é que o primeiro é lento, burocrático e tende a obedecer a prazos, trâmites e recursos. Às vezes, demora de 10 meses a um ano para consertar um aparelho, comprar medicamento e insumos. Com a Fundação, esses processos serão mais ágeis”, ponderou.

De acordo com o Decreto, a PB Saúde será dotada de autonomias administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional; o patrimônio inicial da PB Saúde será constituído dos bens móveis e imóveis, sendo o aporte inicial de R$ 20 milhões, que será realizado até 31 de dezembro de 2020 e ainda observa que as despesas administrativas, diretas ou indiretas, pela SES, serão ressarcidas pela Fundação.

A primeira unidade incorporada ao novo modelo de gestão será o Hospital Geral de Mamanguape. Até agosto de 2020, serão incorporados o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa e Hospital Metropolitano Dom José Maira Pires, em Santa Rita; Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos e Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.

De acordo com o Estatuto, a PB Saúde terá como finalidade assegurar a defesa do interesse da população na garantia de seu direito à saúde. Para a realização desta finalidade, compete à Fundação, apoiar, recrutar ou capacitar o pessoal de saúde dos órgãos e entidades públicas e privadas que integrem e participem do SUS; desenvolver atividades de pesquisa e inovação em saúde, servindo como campo de prática; fazer parcerias com agências e instituições nacionais e internacionais, que fomentem o desenvolvimento do SUS paraibano, entre outros.

A PB Saúde será regida pelo Conselho de Administração, formado pelos secretários de Estado da Saúde; da Administração; Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda; Procurador Geral do Estado; Superintendente da PB Saúde (membro da Direção Superior da Fundação); um representante indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da PB – Cosems e um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde. O Conselho de Administração terá como presidente o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

A Fundação permitirá também o encerramento escalonado dos mais de 7.200 vínculos de codificados na Saúde. O novo modelo de gestão permitirá a contratação de funcionários e servidores por meio de concurso público e processo seletivo.

Desde o dia 1º de março, operadoras de cartão de crédito devem usar a cotação do dólar do dia da compra internacional para conversão do valor em real, conforme determinação do Banco Central, por meio da Circular 3918, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Anteriormente, a cotação usada era a do dia do vencimento da fatura,

Helton Renê, secretário do Procon-JP, explica que a medida do Banco Central será muito benéfica para quem costuma fazer compras em sites estrangeiros, não apenas para quem usa o cartão em viagens para o exterior. “A partir de agora, o consumidor vai ter a exata noção do que vai pagar na próxima fatura. Antes da Circular 3918 do BC, a pessoa tinha que esperar o dia do vencimento da fatura para ter ciência de sua dívida, e geralmente tinha resíduo do valor ficando para o mês seguinte”.

Para o secretário, o fato de o consumidor esperar a cotação do dólar do dia do vencimento da fatura do cartão de crédito deixava-o bastante vulnerável devido às variações da moeda estrangeira. “Muitas vezes, a pessoa deixava de comprar algo muito desejado ou necessitado porque a flutuação do dólar não lhe dava segurança. Agora, esse tipo de preocupação não existe mais. Você compra e fica sabendo o valor a ser pago”.

Cotação – De acordo com a nova regra, o consumidor deve ficar ciente do que tem a pagar já no dia seguinte à compra. “É só aguardar a cotação do dia da compra. Pela regra anterior, sempre havia ajuste para ser feito no boleto seguinte. Muitas vezes, o valor a ser pago na fatura subsequente era bem maior do que momento da compra”.

Bancos – A nova medida do BC prevê que na fatura do cartão de crédito devem constar a discriminação de cada gasto, a data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda, o valor equivalente em dólar na data do gasto, a taxa de conversão do dólar para real na data da compra e o valor em reais a ser pago pelo cliente. “Além disso, os bancos serão obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento a taxa de conversão do dólar para o real utilizada no dia anterior e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão”, acrescentou Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 20150

Está na pauta de julgamento desta terça-feira (3) da Terceira Câmara Especializada Cível a Apelação Cível nº 0802687-08.2017.8.15.0751 interposta pelo prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima. O recurso ataca sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que condenou o gestor pela prática de improbidade administrativa, em virtude de ter sido preso em flagrante no dia cinco de julho de 2017, recebendo propina, no valor de R$ 3.500,00, de um fornecedor da Prefeitura. A relatoria do caso é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Berg Lima foi condenado nas seguintes penalidades: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux, perda do cargo de Prefeito, pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.

Insatisfeito com a sentença, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que não cometeu crime, pois as quantias recebidas não eram verbas públicas, mas particulares e que não existiu negociação de valores ou sua manifestação no sentido de que beneficiaria o empresário em troca daquele dinheiro, posto que, segundo ele, a quantia recebida se tratava de empréstimo para o empresário João Paulino, que estava passando sérias dificuldades financeiras. Assim, não haveria prova de prejuízo ao erário ou de locupletamento ilícito de sua parte.

O processo entrou em pauta na sessão do último dia 11 de fevereiro, mas o julgamento foi adiado para o dia 3 de março em virtude da petição de renúncia do antigo patrono e a consequente habilitação, por meio do Diário da Justiça, dos novos advogados já habilitados nos autos.

A sessão de julgamento da Terceira Câmara tem início às 9h, no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB.

Com a entrega da Avenida Carmen Miranda, via que originou a fundação do Alto do Mateus há aproximadamente 60 anos, a Prefeitura de João Pessoa alcançou a marca de 40 km de calçadas já implantadas e de 170 ruas pavimentadas. As ações integram o programa Mais Pavimentação, que segue trazendo um novo padrão de infraestrutura para 14 bairros em mais de 70 ruas da capital paraibana. A solenidade de entrega foi realizada na manhã desta segunda-feira (2) pelo prefeito Luciano Cartaxo, que destacou o novo padrão de calçadas acessíveis e padronizadas entregues em bairros e comunidades da cidade.

De acordo com o gestor, o trabalho para implantação de novos passeios públicos, que chegou à Calçadinha da Orla, à Avenida Beira-Rio e que avança no Centro Histórico e na Avenida Epitácio Pessoa também se encontra na nova etapa de ruas e avenidas contempladas pelo Mais Pavimentação. “Estamos fazendo o que nunca se fez, trazendo um novo padrão de infraestrutura para bairros e comunidades, com drenagem, pavimentação de ruas e novas calçadas, a exemplo do que fizemos na Avenida Carmen Miranda, uma via histórica que a partir de agora abre passagem para a inclusão e a cidadania”, disse o prefeito.

Considerada um problema para a locomoção dos moradores, a via era de barro e sofria com alagamentos permanentes durante o período de inverno. A nova Avenida Carmen Miranda tem 1,2 km de pavimentação, drenagem e mais de 2 km de novas calçadas, em um investimento de R$ 2,7 milhões. A obra beneficia as comunidades Tirantes, Conjunto Mônica, Conjunto dos Motoristas e a Beira da Linha. Aliado ao novo conjunto de serviços, o espaço também recebeu iluminação LED, junto com todas as outras ruas do Alto do Mateus.

Mais Pavimentação – O programa prevê um investimento de R$ 15 milhões em pavimentação, drenagem e novas calçadas nos bairros da capital paraibana. A previsão é de que 22 km sejam implantados em todas as regiões da cidade. “Primeiro avançamos com as etapas de drenagem e de pavimentação, concluindo, em seguida, os novos passeios públicos. A previsão é de que outras áreas da cidade sejam beneficiadas pelo programa nos próximos meses, quando um novo conjunto de ações será anunciado”, disse a secretária de Infraestrutura Sachenka Bandeira.