O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 74 alertas a gestões municipais por conta de problemas relacionados às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) elaboradas para o exercício de 2020. Os alertas, que foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal dos dias 20, 21, 26 e 27 deste mês, integram os processos de Acompanhamento da Gestão instituídos pela Corte de Contas. Só este ano já foram 242 alertas publicados com o intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos.

Na análise das LOAs municipais os auditores do TCE-PB identificaram incompatibilidades e omissões em diversos itens, sendo mais frequentes problemas com previsão de gastos em áreas como educação e saúde, com desrespeito a dispositivos legais que definem parâmetros de investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por exemplo. Despesas com pessoal fixadas em percentual acima do limite de alerta (54% da corrente líquida) também foram observadas no orçamento de diversas cidades.

Cabe destacar que a maioria dos tópicos levantados agora já havia sido tema de alertas anteriores, quando da análise dos projetos de lei orçamentárias. Mesmo com a manifestação oficial do TCE-PB houve inércia dos gestores municipais e os problemas se mantiveram no texto das leis aprovadas.

Os 74 alertas foram endereçados aos gestores dos seguintes municípios: Areial, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Montadas, Igaracy, Coremas, Emas, Condado, Catingueira, Olho d´Água, Areia, Livramento, Imaculada, Desterro, Cajazeirinhas, Aguiar, João Pessoa, Teixeira, Passagem, Maturéia, Salgadinho, Mãe d´Água, Tavares, São José do Bonfim, Quixaba, Mogeiro, Mari, Jupiranga, Itabaiana, Juarez Távora, Conde e Cruz do Espírito Santo.

Ainda, Gurinhém, Caldas Brandão, Caaporã, Alhandra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Mataraca, Mamanguape, Curral de Cima, Capim, Rio Tinto, Marcação, Lucena, Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Bayeux, Baia da Traição, Aparecida, São Domingos, Assunção, Cacimba de Areia, Cacimbas, Areia de Baraúnas, Sobrado, Sapé, São Miguel de Taipú, São José dos Ramos, Santa Rita, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Pitimbu, Pilar, Pedras de Fogo e Água Branca.

As edições do DOE onde foram publicados os Alertas e os textos na íntegra de cada um deles estão disponíveis para consulta no portal eletrônico do TCE-PB (tce.pb.gov.br) e também por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) notificou 57 motoristas por dirigir sob efeito de álcool, durante a Operação Lei Seca realizada no período do Carnaval de 2020. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (26) pela Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do órgão.

Durante o período, foram realizados 798 testes de bafômetro, resultando na apreensão de 52 carteiras de habilitação (CNHs) e na remoção de 13 veículos aos pátios do órgão. A operação ainda autuou 80 condutores em flagrante pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As ações da Operação Lei Seca foram intensificadas desde a segunda quinzena de dezembro até fevereiro de 2020, quando ocorre a estação mais quente do ano, o verão. A época coincidiu com as férias escolares e o carnaval, quando é registrado um aumento significativo de veículos circulando em todo o Estado, sobretudo nos munícipios litorâneos.

Efetivo – Quarenta e cinco homens foram responsáveis pelas ações. Esse efetivo foi composto por três equipes, cada uma com 12 agentes de trânsito e três policiais militares, que atuaram nas fiscalizações de trânsito com o auxílio dos seguintes equipamentos: 14 etilômetros (bafômetros), 50 talonários eletrônicos, dois redutores de velocidade móveis, duas camas de faquir, 20 cones de sinalização e duas barreiras de sinalização retrátil. Nas ações foram empregadas nove viaturas, entre elas dois reboques.

Segundo o major Edmilson Castro, coordenador da Lei Seca no Estado, as fiscalizações tiveram o objetivo de coibir os abusos praticados por muitos condutores que ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, principalmente no que se refere às infrações relacionadas à embriaguez ao volante. “Com as ações da Operação Lei Seca durante o Carnaval, certamente muitos acidentes foram evitados e muitas vidas foram preservadas no trânsito do nosso Estado”, afirmou major Castro.

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, realizou durante o período de Carnaval 657 atendimentos, número superior ao ano passado que foi de 618 atendimentos, representando um aumento de 6,3%. Neste ano, 315 atendimentos foram considerados casos graves ou gravíssimos. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir do zero hora do sábado (22) até as 23h59 da terça-feira (25).

Durante o Carnaval, as ocorrências envolvendo quedas lideraram as entradas da emergência, com 156 casos, superando motocicletas (135). Outros casos de emergência registrados na unidade de saúde foram de corpo estranho (67), trauma (36), pancada (28),agressão física (21),queimadura (11), acidente de automóvel (14),atropelamento (12),arma de fogo (13),arma branca (10),corte (08), acidente de bicicleta (07) e choque (03). As demais ocorrências foram clínicas com destaques para Acidente Vascular Cerebral (26) e Acidente Vascular (09).

Perfil – O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena atende casos de urgência e emergência, contudo, muitos procuram a instituição para atendimentos clínicos, não levando em consideração o tipo de assistência prestada pela unidade de saúde, voltado para situações de média e alta complexidade, a exemplo de vítimas de trauma (acidentes e desastres), violência, queimadura, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e hemorragias digestivas.

Balanço Estatístico do Fim de Semana

FONTE: TI-MED – Dados recolhidos das 00h00 do dia 22/02/2020 até às 23h59 do dia 25/02/202

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) disponibiliza, nesta semana, 129 oportunidades no mercado de trabalho. Há vagas nas mais diversas áreas para diferentes níveis de escolaridade e com ou sem experiência prévia. Confira a lista completa das vagas de trabalho no link: https://midi.as/Dc-2

A função com maior número de oportunidades é para vendedor interno, com mais de 20 vagas oferecidas, com ou sem experiência na carteira de trabalho. Outra área com muitas oportunidades é a de mecânico. Estão disponíveis vagas para mecânico de motor a diesel (quatro), mecânico de manutenção de tratores (duas), mecânicos em geral (quatro), entre outras especialidades.

Para aqueles que têm experiência na área de cozinha e restaurantes, há vagas para auxiliar de cozinha (seis) e cozinheiro de restaurante (quatro).

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço [email protected].br.

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83)3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, em julgamento ocorrido, o fim do pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba. O benefício havia sido aprovado em 2006 pela Assembleia Legislativa e beneficiava atualmente seis ex-governadores e oito viúvas de ex-gestores. A medida foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a concessão do benefício que equivale à remuneração do governador em exercício.

A OAB também ajuizou ADIs semelhantes para contestar a constitucionalidade do pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí. Ocorre que durante todo o ano de 2018 e 2019, segundo consta no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), todos os beneficiados continuam a receber seus vencimentos até dezembro de 2019. As folhas de pagamento referentes aos meses de 2020, ainda não constam no Sagres Online: https://sagres.tce.pb.gov.br/estado_pessoal05.php?poder=1&ano=2019&competencia=122019&descricao=Dezembro&cargo=000001385&cargonome=EX+GOVERNADOR&tipo=PENSIONISTA&orgao=PENSAO+DO+TESOURO

Atualmente a pensão é pago aos ex-governadores Roberto Paulino, Cícero Lucena, Cássio Cunha Lima, José Maranhão, Milton Cabral e Wilson Braga. Cada um recebe a quantia de R$ 23.500,82. Oito viúvas de ex-governadores também recebem o benefício que variam entre R$ 2.850,75 a R$ 12.661,75.

Conforme nota da SES, o paciente esteve no Norte da Itália entre os dias 14 e 23 de fevereiro, e chegou no Brasil na segunda-feira (24), em um voo internacional com destino a Recife. O voo não foi o mesmo do paciente de São Paulo que é o primeiro caso confirmado da doença no país. O homem é morador da capital paraibana e segundo a secretaria, começou a apresentar sintomas como tosse, febre e coriza ainda durante a viagem.

O homem buscou atendimento médico por conta própria e realizou o atendimento assistencial e a coleta para exame acompanhado por familiares, ainda na terça-feira. As amostras foram encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen) e a notificação para o Ministério da Saúde foi realizada. Conforme protocolo do ministério, o paciente está sendo tratado para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), enquanto aguarda a confirmação ou descarte de coronavírus. O quadro de saúde dele apresentou melhoras desde a internação, segundo a SES.

O Complexo de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga, onde o paciente está internado, é uma unidade preparada para atender casos suspeitos de coronavírus, conforme plano estadual para notificação e assistência divulgado pela SES em janeiro. Qualquer caso que se encaixe no perfil deve ser transferido para o hospital.

Além do Clementino Fraga, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), também em João Pessoa, está apto para atender casos suspeitos exclusivamente em pacientes da pediatria.

Como é o diagnóstico de coronavírus pelo Ministério da Saúde. — Foto: Arte/G1

Dicas de Prevenção

• Cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar;
• Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
• Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
• Não compartilhar objetos de uso pessoal;
• Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado;
• Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar antisséptico de mãos à base de álcool;
• Deslocamentos não devem ser realizados enquanto a pessoa estiver doente;
• Quem for viajar aos locais com circulação do vírus deve evitar contato com pessoas doentes, animais (vivos ou mortos), e a circulação em mercados de animais e seus produtos.

G1 Paraíba