Os contribuintes de João Pessoa têm até esta sexta-feira (6) para pagar a cota única com 15% de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Para quem optou pelo parcelamento, a data também é o prazo limite para quitar a primeira parcela dos dois tributos. Já quem escolheu pagamento em cota única sem desconto, o pagamento pode ser feito até dia 6 de abril.

De acordo com o secretário da Receita Municipal (Serem), Max Bichara, para o exercício de 2020, o IPTU e a TCR foram atualizados em 3,27%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).

“Esse desconto é bastante expressivo, diante de um período de inflação relativamente baixo. Então, caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê, ele pode optar em receber pela internet ou no serviço nos postos de atendimento da Serem. O atendimento está disponível no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria”, explicou.

As guias do IPTU e da TCR podem ser emitidas no Portal do Contribuinte, no endereço eletrônico: http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/. Ao entrar no Portal do Contribuinte, o usuário encontra na página principal os ícones referentes ao IPTU e à TCR. Ao clicar nos ícones, basta preencher o espaço com o número de inscrição do imóvel.

Pagamento – O IPTU e a TCR podem ser pagos em qualquer agência bancária (incluindo lotéricas e agências do Multibank) até o vencimento.

Cronograma de Recolhimento do IPTU e TCR 2020:

A Polícia Militar desarticulou, no fim da tarde desta segunda-feira (02), um grupo suspeito de cometer diversas atividades criminosas em João Pessoa. Três adultos e um menor foram detidos pela PM após trocarem tiros contra os policiais, no centro da capital. Eles estavam em um carro roubado e usavam quatro armas de fogo.

O grupo foi interceptado pelos policiais da Força Tática do 1º Batalhão, que verificaram que a placa do veículo onde os suspeitos transitavam não coincidia com o modelo do carro, que era um Golf da cor preta. Os policiais tentaram realizar a abordagem, nas proximidades do Mercado Central, mas os suspeitos reagiram e houve troca de tiros.

O grupo foi detido e com ele foram encontradas quatro armas de fogo, sendo uma pistola e três revólveres. “A suspeita é que o grupo tenha uma vasta ficha criminal, já que estavam com um carro roubado, armas de fogo e que reagiram à ação policial. Dois deles, inclusive, estão no regime semiaberto”. explicou o capitão Bertuni Silva, subcomandante da Força Tática. “Possivelmente eles iriam cometer outros crimes ainda hoje, como assassinato, mas foram detidos, e agora ficarão à disposição da Justiça”, concluiu o oficial.

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Homicídios, junto com as armas de fogo apreendidas. Dois dos presos precisaram de atendimento médico e foram socorridos.

Dirigentes de órgãos ligados ao meio ambiente e gestão das águas do Estado se reuniram nesta segunda-feira (02), para discutir projeto de revitalização de nascentes de rios na Paraíba. A reunião foi convocada pelo secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e contou com a participação da secretária executiva dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo; do presidente da Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa), Porfírio Loureiro; de técnicos representando a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema) e técnicos da Seirhma.

O objetivo da reunião foi discutir o projeto de recomposição florestal nas nascentes e ao longo do rio Paraíba. Existem ações sendo desenvolvidas de forma isolada pela Seirhma, Aesa e Sudema, e a orientação do secretário é para unificação e transformação em ações mais abrangentes e consistentes. Outra reunião será realizada às 9h desta terça-feira (03), na sede da Aesa, com a presença destes e de outros órgãos do Governo da Paraíba, bem como de representantes da Empaer e das universidades públicas do Estado, parceiras na elaboração do documento.

O secretário Deusdete Queiroga ouviu os representantes dos órgãos sobre como será implantado e desenvolvido cada projeto. De acordo com ele, esta é uma ação de grande importância e faz-se necessário o envolvimento coordenado dos diversos órgãos estaduais, e também das universidades, prefeituras municipais, escolas e da comunidade em geral, por tratar-se de um tema relevante para preservação do meio ambiente da atual e das futuras gerações.

O projeto prevê um diagnóstico das áreas com necessidade de reflorestamento e o início no menor prazo possível, da produção e do plantio de mudas próprios para o Cariri. É também fundamental para o sucesso do projeto um acompanhamento e monitoramento permanente. A Sudema apresentou o trabalho já desenvolvido em algumas áreas do Cariri e Sertão, em parceria com as universidades federais da Paraíba (UFPB) e de Campina Grande (UFCG), com a utilização da tecnologia adequada para cada área, inclusive com a compensação de empresas instaladas no Estado, para fazer a revitalização florestal nativa como contrapartida à licença ambiental.

O presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, falou sobre o projeto da empresa que vai ser lançado em breve, tratando do reflorestamento das margens do Rio Paraíba.

O Governo da Paraíba pretende investir valores da ordem de R$ 4 milhões com recursos das compensações ambientais feitas pela Sudema e do uso da cobrança dos recursos hídricos, arrecadados pela Aesa, com a previsão de execução para os próximos três anos.

Começam nesta terça-feira (3) as inscrições para o Edital de Apoio aos Egressos de Excelência da Rede Pública de Ensino Paraibano, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq),  e da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT).

O Governo vai conceder apoio financeiro aos alunos egressos da rede de ensino público estadual que apresentaram um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – Edição 2019. O edital é destinado a alunos que obtiverem pontuação igual ou superior a 980 pontos na redação ou alcançarem o primeiro lugar em curso superior, matriculados nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado da Paraíba, por meio do Sistema de Seleção Unificado – Sisu.

Será concedido auxílio financeiro no valor de R$ 400 mensais, pelo período de 12 meses, sendo 10 bolsas para os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 980 pontos na redação do Enem Edição 2019, e até 20 bolsas para os alunos que forem selecionados em 1º lugar em curso superior, matriculados em Instituições de Ensino Superior da Paraíba, através do Sisu – processo seletivo 2020.

As inscrições serão realizadas até 19 de março. O resultado final será divulgado no dia 10 de abril de 2020. O candidato deverá realizar a sua inscrição online no endereço https://sigfapesq.ledes.net/. Esclarecimentos e informações podem ser obtidos pelo endereço eletrônico [email protected].br ou pelo telefone (83) 99921-4203, no horário de segundas às quintas-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30; sextas-feiras das 8h às 13h. O edital completo está disponível no Portal fapesq.rpp.br.

Até o próximo mês de abril, a Fundação PB Saúde deverá estar em funcionamento e administrando a Rede de Hospitais do estado. No último sábado (29), foram publicados no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 40.096 e o Estatuto que criam a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde. O Decreto prevê que será uma “fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, entidade não dependente, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), na forma da lei Complementar Estadual Nº 157, de 17 de fevereiro, de 2020”. O Estatuto, por sua vez, destaca que a “PB Saúde integra o SUS como entidade da administração indireta vinculada à SES”.

O secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, explica que a Fundação já existe em alguns estados brasileiros, com bastante êxito. “A Fundação permitirá uma maior agilidade no atendimento à sociedade paraibana. A diferença entre o modelo de gestão própria e a Fundação é que o primeiro é lento, burocrático e tende a obedecer a prazos, trâmites e recursos. Às vezes, demora de 10 meses a um ano para consertar um aparelho, comprar medicamento e insumos. Com a Fundação, esses processos serão mais ágeis”, ponderou.

De acordo com o Decreto, a PB Saúde será dotada de autonomias administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional; o patrimônio inicial da PB Saúde será constituído dos bens móveis e imóveis, sendo o aporte inicial de R$ 20 milhões, que será realizado até 31 de dezembro de 2020 e ainda observa que as despesas administrativas, diretas ou indiretas, pela SES, serão ressarcidas pela Fundação.

A primeira unidade incorporada ao novo modelo de gestão será o Hospital Geral de Mamanguape. Até agosto de 2020, serão incorporados o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa e Hospital Metropolitano Dom José Maira Pires, em Santa Rita; Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos e Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.

De acordo com o Estatuto, a PB Saúde terá como finalidade assegurar a defesa do interesse da população na garantia de seu direito à saúde. Para a realização desta finalidade, compete à Fundação, apoiar, recrutar ou capacitar o pessoal de saúde dos órgãos e entidades públicas e privadas que integrem e participem do SUS; desenvolver atividades de pesquisa e inovação em saúde, servindo como campo de prática; fazer parcerias com agências e instituições nacionais e internacionais, que fomentem o desenvolvimento do SUS paraibano, entre outros.

A PB Saúde será regida pelo Conselho de Administração, formado pelos secretários de Estado da Saúde; da Administração; Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda; Procurador Geral do Estado; Superintendente da PB Saúde (membro da Direção Superior da Fundação); um representante indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da PB – Cosems e um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde. O Conselho de Administração terá como presidente o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

A Fundação permitirá também o encerramento escalonado dos mais de 7.200 vínculos de codificados na Saúde. O novo modelo de gestão permitirá a contratação de funcionários e servidores por meio de concurso público e processo seletivo.

Desde o dia 1º de março, operadoras de cartão de crédito devem usar a cotação do dólar do dia da compra internacional para conversão do valor em real, conforme determinação do Banco Central, por meio da Circular 3918, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Anteriormente, a cotação usada era a do dia do vencimento da fatura,

Helton Renê, secretário do Procon-JP, explica que a medida do Banco Central será muito benéfica para quem costuma fazer compras em sites estrangeiros, não apenas para quem usa o cartão em viagens para o exterior. “A partir de agora, o consumidor vai ter a exata noção do que vai pagar na próxima fatura. Antes da Circular 3918 do BC, a pessoa tinha que esperar o dia do vencimento da fatura para ter ciência de sua dívida, e geralmente tinha resíduo do valor ficando para o mês seguinte”.

Para o secretário, o fato de o consumidor esperar a cotação do dólar do dia do vencimento da fatura do cartão de crédito deixava-o bastante vulnerável devido às variações da moeda estrangeira. “Muitas vezes, a pessoa deixava de comprar algo muito desejado ou necessitado porque a flutuação do dólar não lhe dava segurança. Agora, esse tipo de preocupação não existe mais. Você compra e fica sabendo o valor a ser pago”.

Cotação – De acordo com a nova regra, o consumidor deve ficar ciente do que tem a pagar já no dia seguinte à compra. “É só aguardar a cotação do dia da compra. Pela regra anterior, sempre havia ajuste para ser feito no boleto seguinte. Muitas vezes, o valor a ser pago na fatura subsequente era bem maior do que momento da compra”.

Bancos – A nova medida do BC prevê que na fatura do cartão de crédito devem constar a discriminação de cada gasto, a data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda, o valor equivalente em dólar na data do gasto, a taxa de conversão do dólar para real na data da compra e o valor em reais a ser pago pelo cliente. “Além disso, os bancos serão obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento a taxa de conversão do dólar para o real utilizada no dia anterior e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão”, acrescentou Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 20150