A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê uma queda de 34% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. Com isso, os 223 municípios paraibanos devem receber um total de R$ 226.174.548 já deduzido os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Observando a situação fiscal do Brasil, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou que o superávit de R$ 44 bilhões anunciados pelo Governo Federal no início do ano não se reflete nos repasses constitucionais.

“As contas do governo registraram superávit primário de R$ 44 bilhões em janeiro e na prática não estamos vendo isso nos repasses constitucionais, principalmente no FPM. Segundo o Tesouro Nacional, esse foi o maior superávit fiscal, para meses de janeiro, de toda a série histórica, que teve início em 1997, em valores corrigidos pela inflação. Ficamos felizes pela recuperação econômica do País, mas fazemos esse questionamento diante de uma realidade de dificuldades por que passam as prefeituras de todo o Brasil”, destacou George Coelho.

George afirmou ainda que a Federação atua com o objetivo de concentrar esforços, formar parcerias e criar condições para que os gestores possam desenvolver as ações necessárias ao exercício da plena cidadania. A redução do FPM preocupa a entidade que prevê ainda mais dificuldades financeiras neste início de ano.

A STN também prevê um aumento para o FPM de abril, mas os valores não superam a queda registrada em março. Para abril o crescimento é de apenas 5%. “Os aumentos não superam as constantes quedas dos repasses e precisamos estar sempre atentos aos gastos para garantir a manutenção dos serviços essenciais nos municípios. Está cada dia mais difícil administrar as finanças municipais e por isso, defendemos um novo pacto federativo”, destacou George Coelho.

O prefeito Romero Rodrigues anunciou, na manhã deste domingo 1 de março, o nome do advogado Felipe Reul como novo secretário de Saúde de Campina Grande. Reul já vinha respondendo interinamente pela pasta, desde o início do ano. Romero acatou pedido de exoneração da ex-titular Luzia Pinto, feito em carta neste sábado, 29.

Para o cargo de secretário executivo da Saúde, Romero Rodrigues anunciou, através da Coordenadoria de Comunicação – Codecom, o nome do advogado Raymundo Asfora Neto, que vinha atuando como adjunto da Chefia do Gabinete do Prefeito.

Agradecimento – O prefeito campinense fez questão de agradecer à ex-secretária Luzia Pinto o trabalho desempenhado à frente da Saúde, desde janeiro de 2014. Para Romero, Luzia sempre foi uma companheira dedicada, leal e incansável frente aos desafios do setor.

Na carta ao prefeito, Luzia Pinto fez um breve resumo dos resultados obtidos na gestão da Saúde sob seu comando, reconheceu ainda haver muitos desafios a serem superados no setor e agradeceu a Romero Rodrigues pelo apoio em todos os momentos, ressaltando as qualidades dele de gestor, homem público e ser humano.

O deputado estadual Jutay Meneses, participou neste domingo(01), de uma ação social o grupo Unisocial, da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro Jardim São Vicente, no município de Bayeux, na Paraíba. Na oportunidade, aproximadamente mil pessoas foram beneficiadas com diversos atendimentos e Jutay fala sobre a importância de ações como essa.

” É sempre bom avaliar a necessidade de prestar atendimento à população por meio de projetos como este, e assim, levar ações voltadas para a população e as crianças”, falou o deputado.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor-PB), realizou, na noite dessa sexta-feira (28), junto com as Comissões de Residências Médica (Coreme) e Multiprofissional (Coremu), a formatura dos residentes dos programas de residências médicas e multiprofissional. Na ocasião, também promoveu a solenidade de boas-vindas aos alunos que irão ingressar no ano letivo de 2020. O evento aconteceu no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), na Av. Pedro II, na capital.

Ao todo, 29 alunos concluíram o programa, sendo 16 da residência médica (anestesiologia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e traumatologia, pediatria) e 13 da residência multiprofissional em saúde da criança. Para a diretora geral do Cefor, Vanessa Cintra, esse é um momento muito válido, pois essas pessoas estão se formando no seio do SUS e para atuar também no SUS. “Esses alunos concluintes irão contribuir para melhorar a assistência em saúde da população paraibana. Esperamos que o SUS seja uma bandeira defendida nos espaços de atuação deles. Registro aqui o agradecimento ao Governo da Paraíba que tem em seu plano de trabalho e gestão o fortalecimento aos Programas de Residência em Saúde”, destacou.

O diretor de ensino e pesquisa do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, Mário Toscano, pontuou que essa formação é voltada para as necessidades da população da Paraíba, dentro dos pilares conceituais do Sistema Único de Saúde. “Tenho certeza absoluta que o Estado ganha muito por termos profissionais de saúde formados dentro desse conceito da saúde pública”, comentou.

Já o presidente do CRM, Roberto Magliano, reforçou que a criação de programa de fomento em Residências em Saúde é um caminho a ser trilhado, pois essa é uma ferramenta importante para se ter uma boa assistência nos 223 municípios da Paraíba. “O CRM reconhece o esforço da SES para fomento e criação de novos programas. Hoje é dia de celebração e quero afirmar que são os senhores residentes que agora estão chegando e os que estão saindo que ajudarão a construir a expertise médica futura da Paraíba”, afirma.

Concluinte da residência médica em cirurgia geral, Juarez Silvestre vivencia o SUS desde sua graduação e foi isso que o motivou para continuar sua formação no programa do Cefor. “Estou muito feliz em finalizar mais uma etapa. Essa capacitação é muito importante, pois a partir dela mais profissionais poderão trabalhar para fortalecer a saúde no Estado. Todos ganham”, disse.

Para a concluinte da residência multiprofissional em saúde da criança, Raissa Mendonça, a residência é importante para gerar o ele entre ensino e serviço. “Trabalhamos a teoria e a prática no dia a dia dentro dos hospitais da Rede Estadual. Passamos a conhecer mais a população que procura o SUS no estado. O que mais destaco no programa é a parte prática e a oportunidade de conhecer diversas áreas e campo de atuação. Hoje me considero uma profissional completa”, enfatizou.

Ainda na ocasião, ao final da solenidade houve o lançamento do livro “Residências Médicas do Estado da Paraíba: Integrando teorias e prática”. A obra é dividida em duas partes. A primeira fala sobre a importância do programa e traça um panorama das residências médicas no Estado. A segunda parte traz artigos específicos de cada área, muitos escritos por residentes. Esta é a primeira produção realizada na Paraíba.

O índice de endividamento da Paraíba caiu de 32,47% em 2018 para 23,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2019. Os dados, divulgados em reportagem do jornal Valor, apontam que o Estado possui o quinto menor endividamento do Brasil, atestando assim o seu quadro de equilíbrio fiscal.

O endividamento dos Estados é medido pela relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), tendo como limite 200%. Entre 20 dos 25 Estados mais o Distrito Federal (Roraima não foi incluído), o endividamento caiu em 2019 em relação ao ano de 2018, de acordo com a reportagem, que tem como base os relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional. Os Estados que registraram aumento do índice de endividamento foram Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (RJ e RS ultrapassaram a Lei de Responsabilidade Fiscal), que enfrentam problemas de desequilíbrio fiscal.

O bom desempenho da economia da Paraíba em 2019 com sua política de gestão fiscal garantirá seu credenciamento no rating B do Tesouro Nacional pelo quarto ano consecutivo, na avaliação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, o que possibilitará a contratação das três operações de crédito (FINISA, PSH e AMAR) que estão sendo negociadas com aval do Governo federal, permitindo aumentar os investimentos em 2020.

Reportagem da Folha de São Paulo do dia 26/02/20 aponta que a Paraíba é o quinto Estado do Brasil que teve maior investimento público em 2019, abaixo apenas dos Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo. Esses foram os únicos que registraram crescimento de 2018 para 2019. Os demais estados registraram queda na comparação com o ano anterior.

O governador João Azevêdo visitou, na tarde desta sexta-feira (28), obras de esgotamento sanitário que estão em execução nos bairros Colibris, José Américo e Valentina de Figueiredo, todos na Zona Sul de João Pessoa. Nesta segunda etapa, estão sendo investidos mais de R$ 30 milhões, fazendo com que a Capital chegue a mais de 80% de cobertura de esgotamento sanitário.

As obras incluem cinco estações elevatórias: duas do sistema de esgotamento sanitário do José Américo, beneficiando também Água Fria, Cidade dos Colibris e adjacências; uma estação elevatória no bairro do Valentina Figueiredo; e mais duas do sistema de esgotamento sanitário que vai beneficiar as praias do Seixas e Penha.

Durante a visita técnica, o governador João Azevêdo falou da importância das obras de esgotamento sanitário para a qualidade de vida da população de João Pessoa. “A conclusão dessas obras fará com que João Pessoa ultrapasse 80% de sua população beneficiada com sistema de esgotamento sanitário. Um esgoto que é coletado, tratado em estações adequadas, que não é lançado em rios, nem nós temos interceptor marinho. É uma cidade que tem uma preocupação muito grande com esgotamento sanitário, e que temos mantido isso”, afirmou, destacando que bairros como José Américo e Laranjeiras ficarão com 100% do sistema de esgotamento sanitário concluído.

A obra compreende, ainda, a implantação de mais de 41 km de rede coletora, além de 2,2 mil km de emissários e 3,5 km de receptores. Esse conjunto de equipamentos possibilitará cerca de 9 mil ligações, beneficiando uma média de 40 mil pessoas.

Já o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, destacou a importância social das obras de esgotamento sanitário nos bairros da Zona Sul de João Pessoa. “Depois de um certo tempo, a população sequer vai perceber, porque os tubos ficam enterrados. Mas, evidentemente, tem um valor muito grande: saúde da população e também para o meio ambiente. Ter um município do porte de João Pessoa alcançando mais de 80% de cobertura de esgotamento sanitário é motivo de muita alegria para nós que fazemos parte do Governo do Estado”, disse.

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius, ressaltou que o esgotamento sanitário demonstra o compromisso do Governo do Estado com a população de João Pessoa, explicando de que modo ocorrerá a integração dos sistemas: “A obra atinge essas três frentes: a conclusão das bacias C e D do José Américo; No Valentina, a bacia A e também a bacia C, que vão se integrar aos sistemas já existentes, complementando o José Américo, que vai ficar com 100% de cobertura de esgotamento sanitário, carreando esses esgotos, de forma adequada, para a estação de tratamento de Mangabeira, onde estamos fazendo mais um módulo”, concluiu.

O governador João Azevêdo autorizou, nesta sexta-feira (28), durante reunião com o Movimento de Atingidos por Barragem (MAB), na Granja Santana, em João Pessoa, o início do processo para a execução do Projeto Agrovila Águas de Acauã, beneficiando 100 famílias cuja comunidade onde viviam foi inundada pelo Rio Paraíba após a conclusão da Barragem Acauã. O projeto foi apresentado no ano passado às famílias, que concordaram com as propostas de ações.

Entre as ações iniciais para o início da execução do projeto está o decreto de desapropriação da área e a compra do terreno pelo Governo do Estado, para que toda a infraestrutura seja montada: construção de casas, perfuração de poços, abastecimento de água individualizado, entre outros benefícios.

Durante a reunião, João Azevêdo ressaltou a importância do Projeto Agrovila Águas de Acauã para a qualidade de vida das famílias. “Com a aprovação da comunidade, agora temos condições de tocar o projeto, tomando as medidas práticas iniciais: adquirir a área, trabalhar a questão da habitação, buscar fontes de recursos. Fico muito feliz, porque foi uma alternativa apresentada à comunidade, com a qual ela concordou. Não foi nenhuma imposição”, afirmou.

Ao todo, 100 famílias serão beneficiadas com o Projeto Agrovila Águas de Acauã. Atualmente, as famílias vivem na Comunidade Costa, localizada no município de Natuba, em condições precárias, de vulnerabilidade social, como fizeram questão de ressaltar durante a reunião com o governador João Azevêdo na manhã desta sexta-feira.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, o anúncio pelo governador João Azevêdo do início da execução do Projeto Agrovila Águas de Acauã, além de proporcionar condições dignas às famílias, é um dia histórico para a Paraíba. “A decisão do governador sobre a aquisição da área é uma reparação histórica de 17 anos de luta do Movimento de Atingidos por Barragem, que foram expulsos com a chegada da Barragem de Acauã, tendo seus direitos violados”, disse, destacando que, à época, a Paraíba ocupou o primeiro lugar nacional em violação de direitos por construção de barragem.

Por sua vez, o secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, ressaltou que o Agrovila Águas de Acauã dará as condições para que as famílias voltem a produzir. “Teremos um lugar onde os moradores da Comunidade Costa possam produzir, possam viver com dignidade, enfim, ter dignidade, qualidade de vida”, comentou.

O procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, externou a satisfação pelo início do Projeto Agrovila Águas de Acauã. “Agradecer ao governador João Azevêdo pela sensibilidade em oferecer dignidade a essas famílias com esse projeto. Me sinto muito feliz, já que acompanhei todo esse processo. É um momento histórico”, disse.

Participaram ainda da reunião o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães; a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, além de representantes das famílias beneficiadas com o projeto.

Mais dignidade – Após terem a vida modificada com a obrigação de deixar suas casas por conta da inundação causada pela Barragem de Acauã, as famílias passaram a viver em condições precárias. Deixaram de produzir e passaram a viver de programas de transferência de renda.

O coordenador do Movimento Atingidos por Barragem (MAB), Osvaldo Bernardo da Silva, comemorou a autorização pelo governador João Azevêdo para o início de execução do projeto. “Para todos nós é um dia muito importante, um dia histórico. Por que um dia histórico? Porque são 17 anos para o reassentamento. Esse dia ganha ainda mais importância quando sabemos que os movimentos sociais não conseguem avançar com a sua pauta no Brasil, inclusive a reforma agrária parou”, comentou.

A agricultora Albertina Nobre foi uma das atingidas pela inundação das águas do Rio Paraíba após a construção da Barragem de Acauã. “A minha vida e a vida da minha família mudou completamente. Antes, a gente criava animais, tinha água para plantar. Por isso, não apenas eu, mas todos os que estão aqui estamos muito felizes com essa notícia”, finalizou.

A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba descartou nesta sexta-feira (28) a infecção por coronavírus no paciente que está internado no Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa. O paciente, de 59 anos de idade, estava internado na unidade de saúde desde a última segunda-feira (24), após voltar de uma viagem à Itália.

A coleta foi feita na terça-feira (25) e enviada para o laboratório do Instituto Evandro Chagas, no estado do Pará. O resultado foi divulgado no início da tarde desta sexta-feira (28) pelo secretário de Saúde, Geraldo Medeiros.

O exame aponta que foi detectado Rinovírus no paciente que estava internado em ala isolada do Hospital Clementino Fraga.

Como a Secretaria de Saúde havia antecipado, o homem esteve na Itália entre os dias 14 e 23 de fevereiro, voltando para o Brasil na última segunda-feira (24) em voo internacional com destino a Recife. Ainda antes da viagem ele já havia apresentado alguns sintomas como tosse, febre e coriza.

O homem buscou o atendimento médico por conta própria, acompanhado por familiares. A esposa dele, que também viajou à Itália, além de seu filho e sua nora permaneceram em observação, mas não apresentaram sintomas. Informações do ClickPB