Está na pauta de julgamento desta terça-feira (3) da Terceira Câmara Especializada Cível a Apelação Cível nº 0802687-08.2017.8.15.0751 interposta pelo prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima. O recurso ataca sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que condenou o gestor pela prática de improbidade administrativa, em virtude de ter sido preso em flagrante no dia cinco de julho de 2017, recebendo propina, no valor de R$ 3.500,00, de um fornecedor da Prefeitura. A relatoria do caso é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Berg Lima foi condenado nas seguintes penalidades: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux, perda do cargo de Prefeito, pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.

Insatisfeito com a sentença, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que não cometeu crime, pois as quantias recebidas não eram verbas públicas, mas particulares e que não existiu negociação de valores ou sua manifestação no sentido de que beneficiaria o empresário em troca daquele dinheiro, posto que, segundo ele, a quantia recebida se tratava de empréstimo para o empresário João Paulino, que estava passando sérias dificuldades financeiras. Assim, não haveria prova de prejuízo ao erário ou de locupletamento ilícito de sua parte.

O processo entrou em pauta na sessão do último dia 11 de fevereiro, mas o julgamento foi adiado para o dia 3 de março em virtude da petição de renúncia do antigo patrono e a consequente habilitação, por meio do Diário da Justiça, dos novos advogados já habilitados nos autos.

A sessão de julgamento da Terceira Câmara tem início às 9h, no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB.

Com a entrega da Avenida Carmen Miranda, via que originou a fundação do Alto do Mateus há aproximadamente 60 anos, a Prefeitura de João Pessoa alcançou a marca de 40 km de calçadas já implantadas e de 170 ruas pavimentadas. As ações integram o programa Mais Pavimentação, que segue trazendo um novo padrão de infraestrutura para 14 bairros em mais de 70 ruas da capital paraibana. A solenidade de entrega foi realizada na manhã desta segunda-feira (2) pelo prefeito Luciano Cartaxo, que destacou o novo padrão de calçadas acessíveis e padronizadas entregues em bairros e comunidades da cidade.

De acordo com o gestor, o trabalho para implantação de novos passeios públicos, que chegou à Calçadinha da Orla, à Avenida Beira-Rio e que avança no Centro Histórico e na Avenida Epitácio Pessoa também se encontra na nova etapa de ruas e avenidas contempladas pelo Mais Pavimentação. “Estamos fazendo o que nunca se fez, trazendo um novo padrão de infraestrutura para bairros e comunidades, com drenagem, pavimentação de ruas e novas calçadas, a exemplo do que fizemos na Avenida Carmen Miranda, uma via histórica que a partir de agora abre passagem para a inclusão e a cidadania”, disse o prefeito.

Considerada um problema para a locomoção dos moradores, a via era de barro e sofria com alagamentos permanentes durante o período de inverno. A nova Avenida Carmen Miranda tem 1,2 km de pavimentação, drenagem e mais de 2 km de novas calçadas, em um investimento de R$ 2,7 milhões. A obra beneficia as comunidades Tirantes, Conjunto Mônica, Conjunto dos Motoristas e a Beira da Linha. Aliado ao novo conjunto de serviços, o espaço também recebeu iluminação LED, junto com todas as outras ruas do Alto do Mateus.

Mais Pavimentação – O programa prevê um investimento de R$ 15 milhões em pavimentação, drenagem e novas calçadas nos bairros da capital paraibana. A previsão é de que 22 km sejam implantados em todas as regiões da cidade. “Primeiro avançamos com as etapas de drenagem e de pavimentação, concluindo, em seguida, os novos passeios públicos. A previsão é de que outras áreas da cidade sejam beneficiadas pelo programa nos próximos meses, quando um novo conjunto de ações será anunciado”, disse a secretária de Infraestrutura Sachenka Bandeira.

Em menos de duas semanas, 21.638 estudantes da Rede Estadual de Ensino se inscreveram no Concurso de Redação do Programa Se Liga no Enem Paraíba, promovido pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba como preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A competição entre os alunos da 3ª série do ensino médio vai premiar as melhores redações produzidas pelos estudantes.

Ao todo, 343 escolas de todas as 14 Gerências Regionais de Ensino tiveram alunos inscritos. A Escola Cidadã Integral Técnica Claudino Pinheiro, que fica em Cajazeiras, no Sertão do Estado, foi a que mais se destacou no número de inscrições, com um total de 460 estudantes inscritos. Em segundo lugar, aparece a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Orlando Cavalcanti Gomes, de João Pessoa, com 371 estudantes inscritos.

O concurso de redação será realizado em quatro etapas, com um tema por bimestre voltado para os alunos que irão prestar o Enem. Os vencedores do concurso ganharão medalhas e certificados. Já as escolas vão ser premiadas com troféus. A competição visa valorizar e estimular a criatividade, o raciocínio, a leitura e o desenvolvimento da linguagem escrita em Língua Portuguesa.

O programa – O Se Liga No Enem é um programa do Governo do Estado da Paraíba criado em 2018 que atua em vários formatos. O ‘Se Liga No Enem Festival’ promove eventos de revisão festivos aos sábados em todas as 14 Gerências Regionais de Ensino. Já o ‘Se Liga No Enem Revisão’ disponibiliza aulas de revisão à noite para alunos que concluíram o ensino médio na Rede Estadual e para matriculados na 3ª série. O programa ainda conta com o ‘Núcleo de Redação’, com produção de uma redação por mês simultaneamente em todo o estado, além dos ‘Simulados’, com realização de dois simulados por ano, um em maio e outro em agosto, dentro das competências e habilidades do Enem.

Entre as manhãs de domingo e desta segunda-feira (2), a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) registrou chuvas em 90 municípios paraibanos. Em algumas cidades choveu forte, o que ajudou a reabastecer alguns açudes. O reservatório Epitácio Pessoa, popularmente conhecido como Boqueirão, ganhou 6 milhões de metros cúbicos e agora está com quase 107 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 22,91% de sua capacidade máxima.

De acordo com o levantamento feito pelo setor de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, o açude Gurjão, localizado na cidade de mesmo nome, recebeu uma recarga de 707 mil metros cúbicos. No município do Congo, a barragem Cordeiro ganhou 577 mil metros cúbicos. Em Cajazeiras, Lagoa do Arroz recebeu um aporte de 513 mil metros cúbicos.

Dos 134 açudes monitorados pela Aesa, 31 estão com menos de 5% do volume total. Outros 43 têm menos de 20% e 57 reservatórios possuem capacidade superior a 20%. Apenas três estão sangrando. A lista completa com a situação detalhada de cada barragem está disponível no site aesa.pb.gov.br .

Chuvas – Os dez maiores índices pluviométricos foram registrados nas seguintes cidades: Riachão do Bacamarte (123 mm), Serra Redonda (116 mm), Esperança (100 mm), Barra de Santa Rosa (93 mm), Gurjão (92 mm) Areial (91 mm), Campina Grande (91 mm), Caturité (90 mm), Cacimba de Dentro (80 mm) e Cuité (75 mm).

Previsão do tempo – Segundo a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, na manhã desta segunda-feira houve uma redução na nebulosidade em praticamente todo Estado. “Mesmo assim, o tempo permanece favorável para a ocorrência de chuvas significativas nas regiões do Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão. Nas demais regiões, existe a possibilidade de ocorrência de pancadas de chuva”, explicou.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), confirmou a realização dos Jogos das Reeducandas da Penitenciária de Recuperação Feminina Júlia Maranhão, na Capital. O evento, que é realizado no mês de março, comemorativo ao Dia da Mulher, ocorre entre os dias 11 e 13, com a prática de várias modalidades esportivas e ainda apresentações culturais.

De acordo com a organização, cerca de 200 mulheres que cumprem pena na unidade participam dos jogos. “Haverá futebol, vôlei, atletismo, cabo da paz e também atividades de dança e aeróbica. É algo realmente para que elas tenham a consciência de que o esporte é capaz de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse a coordenadora Sandra Lucena, professora de Educação Física.

O secretário da Sejel, Hervázio Bezerra, ressaltou o apoio do Governo do Estado aos eventos esportivos. “Os Jogos das Reeducandas é o primeiro grande evento do calendário esportivo paraibano amador. O Governo tem a meta de difundir as ações no segmento e agora, como é o Mês da Mulher, haverá a dinâmica de realizar os Jogos no Júlia Maranhão”, frisou.

Os Jogos das Reeducandas é uma realização da Sejel e conta com a parceria da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

A cantora e compositora pernambucana Duda Beat fará show em alusão ao Dia Internacional da Mulher, neste sábado (7), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A abertura será com a banda paraibana Gatunas. A programação começa às 16h e também conta com Feirinha Cultural, Contação de história com Dany Danielle (Contação da Rua) e aula aberta de capoeirança com Mariana Sanfer e contra-mestra Tina. Será um evento inclusivo, com intérprete de libras e área de acessibilidade para cadeirantes. O acesso às atividades é gratuito.

A ação é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc). O lançamento oficial da programação estadual do Mês da Mulher será feito na sexta-feira (6), pela SEMDH. Ao longo do mês, serão realizadas mais de 50 atividades envolvendo o trabalho interinstitucional de órgãos e instituições do governo.
Duda Beat – Natural do Recife e radicada no Rio de Janeiro, Duda Beat soma seu timbre forte, suas referências visuais e musicais extremamente brasileiras aos ritmos eletrônicos em músicas que giram em torno do mesmo tema: o amor.

Com um diário recheado de desabafos ácidos, as letras de Duda Beat dão voz a uma jovem mulher romântica que não consegue se adaptar à fluidez dos relacionamentos contemporâneos. Engana-se quem pensa que o trabalho de Duda faz apologia à amargura – o lamento transformado em arte é impregnado de humor. Ao compor dessa forma original que inspira a superação e o empoderamento, Duda Beat recebeu o título de Rainha da Sofrência Pop.

A carreira musical de Duda começou a ser desenhada quando ela levou suas primeiras letras e melodias para o produtor musical Tomas Tróia. “Sinto Muito”, álbum de estreia da artista, foi lançado em abril de 2018, e suas faixas contam atualmente com mais de 47 milhões de plays e 1,2 milhão de ouvintes mensais em diferentes playlists do Spotify. Em 2019, Duda lançou singles em parceria com artistas como Tiago Iorc, Gaby Amarantos, Lucas Santanna, Rashid, Mateus Carrilho, Jaloo, Illy, Romero Ferro, Omulu; e a faixa “Seu Pensamento”, especialmente concebida para um projeto em homenagem à cantora Adriana Calcanhoto.

No ano de 2020, a cantora se despede da turnê de seu primeiro álbum e prepara o sucessor de “Sinto Muito” prometendo a sequência na história dessa mulher que reflete e se manifesta em milhares de brasileiros. Novos vídeos únicos, looks irreverentes e uma nova turnê também são aguardados.

Gatunas – Elas querem é poder!  Foi com essa proposta que Gatunas surgiu nas noites de João Pessoa como uma banda que leva ao palco mais do que sua música. Através de suas apresentações, o grupo fala sobre a luta e a resistência da mulher utilizando o empoderamento como instrumento contra os preconceitos de gênero. A banda surgiu com o objetivo de homenagear mulheres artistas que estão muito além do seu tempo e têm na luta feminista a sua inspiração. Atualmente, Gatunas está em processo de produção de suas músicas, abrangendo diversos ritmos: rock, blues, carimbó, forró, brega, entre outras influências regionais.

As músicas autorais buscam promover reflexões sobre as minorias em representatividade, por isso as letras abordam questões sociais, LGBTQfobia e assimetrias de gênero. A banda busca o protagonismo feminino, procurando promover a igualdade de gênero e mostrando que lugar de mulher é onde ela quiser e, inclusive, à frente do palco.

Contação de Histórias – Dany Danielle integra o Contação da Rua, grupo de artistas que tem em comum o amor pela música, pelo brincar e pela infância. Juntos desde 2013, o grupo se dedica a criação de melodias, letras e arranjos criativos e inéditos, que se alinham com a sensibilidade da criança, em cada fase da infância.
O grupo vem ganhando espaço no cenário musical brasileiro com o lançamento de seis cds, sendo um deles, apenas com canções de ninar, que contou com a participação de artistas como o Izy Mistura, da dupla Dois Africanos.

O trabalho cuidadoso que desenvolve prioriza a valorização dos ritmos, dos instrumentos e da cultura do nosso país.

Capoeirança – Na programação do dia 7, a partir das 18h, haverá aulão de capoeirança para mulheres, ministrado por Mariana Sanfer e a contra-mestra Tina. Capoeirança é uma vivência que une e entrelaça os saberes corp (orais) da Capoeira Angola e da Dança, por meio da improvisação e experimentação de nossas memórias ancestrais. Nessa vivência será explorada a relação entre corpo, espaço e a relação com o outro, tendo como guia o movimento e seu potencial criativo. Mariana Sanfer é capoeirista, artista, licenciada em Dança. Pesquisadora das possibilidades poéticas e corporais entre capoeira e dança, e mestranda em Artes Cênicas pela UFRN. Tina é contra-mestra de capoeira angola, percussionista e comandante do Cavalo Marinho Infantil Sementes do Mestre João do Boi.

Feirinha Cultural – Espaço criativo com variedades, artesanato, brechó e gastronomia. A Feirinha Criativa acontece desde 2017. Começou acontecendo nos segundos domingos de cada mês. No formato atual, acompanha a agenda de eventos promovidos pela Funesc. É baseada na economia criativa e solidária, incluindo reciclagens e agricultura familiar.

Serviço: Programação Dia Internacional da Mulher
Local: Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego
16h – Feirinha Cultural
17h15 – Contação de história com Dany Danielle (Contação da Rua)
18h – Aula aberta capoeirança para mulheres com Mariana Sanfer e contra-mestra Tina
20h – Show Gatunas (PB)
22h – Show Duda Beat (PE)