O prefeito Romero Rodrigues autorizou, nesta terça-feira, 10, à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente realizar, com a devida antecedência, dois processos seletivos simplificados para a contratação de 290 trabalhadores, de ambos os sexos, para ações de limpeza, fiscalização e logística no Maior São João do Mundo 2020. Mais 150 pessoas serão selecionadas para o quadro de reservas.

Para o primeiro processo seletivo, estão previstas a contratação de duas equipes distintas de trabalhadores, no total de 250 selecionados: para o setor de limpeza urbana e para o serviço de fiscalização. As inscrições se iniciam na próxima segunda-feira, 16, e se encerram no dia 31 de março. O resultado será divulgado no dia 15 de maio.

Matuto Limpeza e fiscalização – Segundo explica o secretário Geraldo Nobre Cavalcanti, da Sesuma, pelo primeiro processo seletivo serão contratados temporariamente 190 trabalhadores de serviços gerais que integrarão a Projeto Matuto Limpeza.

Essa equipe será responsável pela varrição, catação de sacos plásticos, pintura de meio-fio e higienização de áreas públicas, no Parque do Povo e adjacências, e também nos distritos de Galante e São José da Mata. A Prefeitura assegura fardamento, alimentação, transporte e, ao final do mês de junho, o pagamento de um salário mínimo.

Neste mesmo edital, também estão sendo ofertadas 60 vagas de fiscal, para trabalharem no disciplinamento do comércio informal, tanto em Campina Grande, como nos distritos, pelo mesmo prazo de 30 dias. Outros 30 ficarão no cadastro de reserva.

A seleção, em ambos os casos, se dará mediante aplicação de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Os interessados deverão comparecer no horário comercial, no setor de varrição do Departamento de Limpeza Urbana, na parte superior do Parque do Povo, preenchendo a ficha cadastral disponível no local; cópias do CPF, RG, documento que informe número do PIS ou PASEP, comprovante de residência atualizado e uma foto 3×4.

De acordo ainda com o secretário Geraldo Nobre Cavalcanti, o processo compreenderá duas etapas distintas e sucessivas. Na primeira, inscrição e entrega de documentação de caráter habilitatório e o segundo, de análise documental. A contratação temporária se dará a critério e demanda da administração dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, de forma a atender a necessidade de excepcional interesse público, não gerando direito adquirido do candidato à vaga ofertada, dependendo a contratação por parte da Sesuma.

No ato da inscrição por meio de edital, o interessado precisa informar que é alfabetizado, brasileiro ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos completos; estar quite com as obrigações eleitorais e militares; não haver sofrido sanção impeditiva de exercício de cargo público; possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível às atribuições da função pretendida, e estar temporariamente desempregado.

Manutenção da linha férrea – O segundo processo seletivo terá um período de inscrição mais curto, de 23 a 27 de março, e o resultado sairá no dia 01 de abril. No caso, serão contratados 40 trabalhadores para serviços gerais e manutenção da linha férrea entre o Distrito de Galante e o Município de Campina Grande, para dar suporte a mais um edição do Trem do Forró, que está confirmado este ano. Um cadastro de reserva também haverá para este caso, com 20 pessoas na lista de espera. Os critérios serão o mesmo do primeiro processo e no mesmo local.

No ano passado, por problemas na linha férrea, sendo decidido que as últimas viagens do Trem do Forró foram suspensas, para evitar acidentes. Em 2020, serão substituídos de 3 a 4 mil dormentes.

O prefeito Romero Rodrigues já manteve entendimentos com a Agência Nacional de Transporte Terrestre-ANTT para, a partir de abril, ser iniciada a manutenção da linha ferroviária entre Campina Grande e Galante, acompanhada por técnicos da Transnordesrtina, empresa credenciada pelo governo federal. A Prefeitura auxiliará com a disponibilização da equipe de 40 homens contratados pelo processo seletivo, além de máquinas e caminhões para o serviço. A previsão é que haja conclusão dos trabalhos no dia 30 de maio, para que o percurso do trem esteja liberado para os primeiros testes com os vagões.

A construtora Consnorte foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil para cada um dos três membros de uma mesma família que tiveram a sua residência parcialmente desmoronada em razão de uma obra executada pela construtora. A sentença foi prolatada pelo juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação nº 0827963-11.2016.8.15.2001.

“Não há como negar a incidência de dano quando se imagina o impacto de uma família inteira ter sido acordada às pressas por perceber que a casa em que repousavam estava desabando, somando-se a isso, o fato de que dois dos autores eram apenas crianças que foram impactadas com imagens do ocorrido, com gritos, e, ainda, com o fato de ver seu bichinho de estimação ser soterrado precisando de socorro do Corpo de Bombeiro para efetuar seu resgate”, destacou o juiz na sentença.

Entenda o caso- Os autores relatam que, na madrugada do dia nove de junho de 2013, foram acordados com forte barulho e, ao abrirem a janela, viram que a casa estava sendo engolida por um enorme buraco oriundo de falha em uma construção executada nos fundos da residência pela construtora. Informaram, ainda, que, após muita luta, conseguiram se estabelecer em apartamento com estrutura semelhante ao local em que viviam e que, até mesmo neste imóvel, sofreram dificuldades com alagamento, a falta de conforto proporcionada por utensílios domésticos, tais como ar-condicionado e questões relacionadas às instalações hidráulicas e elétricas do imóvel.

Alegaram mais adiante que o referido imóvel estava anunciado para venda e que em horários inoportunos eram surpreendidos com a visita de corretores para apresentar o imóvel aos possíveis interessados, bem como que a distância do imóvel daquele de sua propriedade gerou uma mudança significativa na rotina da família, a qual precisou adequar-se a nova realidade, com aumento de seus custos, inclusive.

A Construtora, em sua contestação, pediu a condenação dos autores em litigância de má-fé, haja vista a história narrada na inicial ser completamente diferente da forma como foi contada e porque já havia uma outra ação fundada no mesmo evento em tramitação na 17ª Vara Cível. Sobre os fatos, relatou que, na madrugada do dia 09/06/2013, houve um deslizamento de terra na obra de um prédio que estava sendo construído sob sua responsabilidade, embora tenha tomado todas as precauções necessárias.

Aduziu, também, que, logo que soube do ocorrido, enviou um representante ao local e, constatando que as residências limítrofes foram atingidas, prestou auxílio, dizendo que arcaria com todos os prejuízos o mais rápido possível, mesmo tendo o deslizamento ocorrido por força das chuvas que acometeram a região.

Da sentença cabe recurso.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza nesta quarta-feira (11) uma manutenção na Estação Elevatória de Água Tratada, em Valentina, na Capital. Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido das 7h30 às 23h nas seguintes localidades: Valentina, Boa Esperança, Monsenhor Magno, Paratibe e Nova Mangabeira.

A Cagepa pede a colaboração de todos no sentido de limitar o consumo de água ao essencial, ao longo do período de manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços realizados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está suspendendo o  abastecimento de água para as cidades paraibanas de Uiraúna, Vieirópolis, Lastro, Poço de José de Moura, Poço Dantas, Joca Claudino e Bernardino Batista a partir desta terça-feira (10).

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da Cagepa, a suspensão é necessária por causa da falta de chuvas na região e do consequente baixo nível de água do manancial da Capivara. O manancial atingiu o ponto em que tecnicamente não é mais possível realizar o tratamento de água para distribuição à população.

Segundo a diretoria, a cobrança da conta de água estará temporariamente suspensa até que o sistema volte a operar dentro da normalidade. A Cagepa está interagindo com prefeituras e órgãos públicos, de forma a minimizar os transtornos à população.

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) inicia, neste mês de março, uma campanha de mobilização junto a 620 instituições públicas das três esferas de poder (Executivo, Judiciário e Legislativo) para que adiram à Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. Nos próximos dias, devem ser enviados convite formal aos gestores desses órgãos, como também ser disponibilizada uma plataforma tecnológica, por meio da qual haverá a interação entre os gestores e os órgãos de controle. Os dirigentes dessas instituições poderão conhecer as suscetibilidades das unidades que representam e também os mecanismos que favorecem o combate à corrupção e fortalecem a governança.

O trabalho faz parte do “Grupo de Trabalho (GT) Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção”, criado no âmbito do Focco-PB, em reunião ordinária do dia 4 de novembro passado. A proposta foi apresentada pelo representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Sueth. Ele explicou que foi elaborado um cronograma de atividades. “No primeiro momento, montamos uma base de dados cadastrais de todos os órgãos públicos que atuam na Paraíba. Chegamos ao número de 620 instituições. O cadastro tem os dados atualizados, desde nome, sigla, CNPJ, esfera de poder, até dados atualizados sobre os dirigentes e contatos. Estamos, agora, concluindo o desenvolvimento da plataforma tecnológica que ficará disponível aos gestores e iniciando a mobilização deles”, explicou.

De acordo com o secretário-chefe do TCU, no convite aos gestores, constará as informações básicas sobre o projeto e as orientações sobre o acesso à plataforma. Ao acessarem o programa, eles responderão a um questionário por meio do qual será gerado um diagnóstico, apontando as suscetibilidades de cada órgão a fraudes e corrupção. Esses dados não ficarão públicos, por questões de segurança, mas servirão para construir uma estratégia de fortalecimento. Os macrorresultados aparecerão em avaliações consolidadas.

Não se trata apenas de um diagnóstico, mas de uma estratégia, em processo contínuo, que servirá de subsídio para a avaliação dos resultados alcançados. A segunda etapa, que inclui a adoção de planos de providências, com cronogramas de implementações, elaborados pelos próprios gestores, além do acompanhamento da evolução em horizonte temporal a ser pactuado, se constitui em estímulo a criação de programas de integridade em todos as organizações da administração pública. Por se tratar de um processo contínuo, o próprio gestor tem a possibilidade de promover as boas práticas ao longo do tempo, alimentar o sistema a qualquer momento com as evidências que comprovem a implementação dessas iniciativas, gerar relatórios atualizados on line e projetar metas para redução do nível de suscetibilidade a fraude e corrupção.

Papel dos órgãos de controle

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que tem, dentre outras, a finalidade de “Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”. Os órgãos de controle, nos seus diversos campos de atuação, possuem um papel fundamental na concretização desse propósito. Segundo o Fórum Econômico de 2017, o Brasil é o quarto país mais corrupto do mundo e ocupa a 106ª posição no ranking de 2019 da Transparência Internacional, organização não governamental que publica anualmente o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 180 países.

Embora não haja consenso quanto à mensuração do custo da corrupção no país, avaliação feita pela Fiesp indica que esse custo corresponde a cerca de 2,3% do PIB. A ONU por sua vez avalia em cerca de 200 bilhões ao ano as perdas decorrentes de esquemas de corrupção no Brasil. Com a corrupção fora de controle, o Estado perde a capacidade de investimento, endivida-se e sacrifica a população com mais tributos, sem mencionar, a prestação de serviços públicos de má qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, ocasionando, portanto, fortes impactos sociais e econômicos que retardam, por sua vez, o desenvolvimento do nosso país. A manutenção das regras e estruturas organizacionais criam o ambiente propício a novos ilícitos.

Como surgiu a ideia

Cientes dessa responsabilidade, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) firmaram parceria no sentido de buscar o envolvimento dos órgãos de controle para o estabelecimento conjunto de uma Estratégia Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção.

Tal projeto tem como principal objetivo mobilizar as redes de controle estaduais, dentre as quais, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), órgãos de fiscalização e gestores públicos em todo o país para que as entidades públicas brasileiras tenham níveis de ocorrência de fraude e corrupção compatíveis com os de países desenvolvidos.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que integra o Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, vai iniciar uma mobilização junto aos prefeitos na tentativa de erradicar o sub-registro no Estado. Nesta sexta-feira (13), representantes do Comitê se reúnem às 9h no auditório do Ministério Público (MPPB), em João Pessoa, para discutir estratégias de atuação nos 223 municípios paraibanos. Pelo menos 15,8% da população paraibana não possuem certidão de nascimento, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a coordenadora do Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Rosângela Costa, o apoio da Famup é fundamental na aproximação dos gestores com a causa. Entre as iniciativas nos municípios estão a criação de núcleos da cidadania, para facilitar a retirada de documentos, e também a implantação de unidades interligadas que garantam a retirada do registro civil de crianças, ainda nos hospitais, mas feitas por meio dos cartórios dos municípios onde elas mantém domicílio.

“Precisamos do apoio de todos os órgãos em especial da Famup para chegarmos mais próximos dos prefeitos. Temos que nos unir para garantir o acesso à documentação, principalmente nos municípios mais distantes e daquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Vamos pensar estratégias que possam garantir a redução do sub-registro na Paraíba e precisamos da Famup nessa mobilização estadual”, destacou Rosângela Costa.

Rosângela explicou ainda que o Registro Civil de Nascimento (RCN) vem acompanhando as mudanças no âmbito da familiar (relação afetiva inserir nomes de dois pais ou duas mães), nome social ou mudança de gênero (LGBTQIA+), refugiado/imigrantes.

“Também deve se registrar e respeitar os nomes de comunidade tradicionais como os indígenas, quilombolas e ciganos, atualizando estado civil dos pais, além de garantir o atendimento as populações que residem em área rural, ribeirinhas, acampados e assentados que estão distantes dos centros urbanos. O papel deste Comitê é elaborar um plano para construir um fluxo de atendimento entre os órgãos emissores desta documentação básica para garantir a cidadania”, observou Rosângela Costa.

A Famup integra o Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica com Ana Katarine, como titular, e Paulo Fagner, como suplente. O Comitê Estadual é formado por representantes de diversos órgãos e entidades, dentre eles as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, Saúde, Educação, Segurança, além da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de sua Corregedoria Geral de Justiça.

Documentação Básica – As ações do Comitê visam facilitar a obtenção dos seguintes documentos: Primeira Certidão de Nascimento; Cadastro de Pessoas Físicas; Carteira de Identidade ou Registro Geral – RG; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Semana Estadual – Para atingir os objetivos do Comitê Gestor Estadual, foi instituída a Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, realizada na 1ª semana do mês de abril e composta por ações conjuntas e articuladas entre o Estado, municípios e entidades da sociedade civil, visando orientar e universalizar o acesso à documentação básica.