O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, indeferiu os pedidos de restituição de bens apreendidos, formulados pelas defesas dos réus Amadeu Rodrigues Silva Júnior e José Araújo da Penha, com base no que determina o artigo 118 do Código de Processo Penal (antes de transitar em julgado a sentença final,  as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo). A decisão foi proferida na Ação Penal nº 0008300-72.2017.815.2002, referente a um dos processos da ‘Operação Cartola’.

No mesmo despacho, o magistrado revogou a cautelar de proibição de acesso ou frequência a entidades desportivas paraibanas, bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol no estado imposta aos acusados Lionaldo dos Santos Silva e Marinaldo Roberto de Barros, que tinha sido requerida pelos advogados de defesa, sob o argumento de que a medida estava prejudicando as atividades profissionais dos réus. A decisão foi estendida a todos os denunciados do processo.

Ao revogar a Cautelar, o juiz José Guedes destacou que a manutenção da mesma se mostra uma medida excessivamente rigorosa, se considerado que, numa eventual condenação, ela não mais subsistirá, não sendo demais registrar que a sua imposição se deu em 2018.

“Por fim, não se pode desconsiderar que o tempo de duração da medida vem prejudicando o exercício da atividade profissional dos requerentes, que advogam na justiça desportiva, o que somente reforça os argumentos até então utilizados para a revogação pretendida”, pontuou o magistrado.

Operação Cartola – Deflagrada no início do ano passado, depois de oito meses de investigação, a ‘Operação Cartola’ apura crimes referentes à suposta manipulação de resultados de jogos do Campeonato Paraibano de Futebol. Pelo menos 80 pessoas foram investigadas pela Polícia Civil e estariam ligadas ao esquema. As fraudes dos resultados dos jogos teriam sido cometidas por uma organização com integrantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB), dirigentes de clube de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Nessa Ação Penal foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba 17 pessoas, acusadas de exercerem, junto à entidade desportiva Botafogo Futebol Clube, de maneira organizada, condutas fraudulentas para obter vantagem econômica e manipular resultados de jogos. Figuram como réus Amadeu Rodrigues da Silva Júnior, Breno Morais  Almeida, Lionaldo dos Santos Silva, Marinaldo Roberto de Barros, José Renato Albuquerque Soares, Severino José de Lemos, Genildo Januário da Silva, Adeilson Carmo Sales de Souza, Antônio Carlos da Rocha, Antônio Umbelino de Santana, Eder Caxias Meneses, Francisco de Assis da Costa Santiago, João Bosco Sátiro da Nóbrega, José Maria de Lucena Netto, Tarcísio José de Souza, Josiel Ferreira da Silva e José Araújo da Penha.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgou nesta quinta-feira (12) orientações à população sobre a conduta de isolamento domiciliar para casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19). Até agora, a Paraíba continua sem caso confirmado e já descartou seis.

Coronavírus é uma doença viral respiratória e sua transmissão costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas. A recomendação do Ministério da Saúde (MS) para os casos suspeitos graves é que os pacientes sejam hospitalizados. Já para os casos suspeitos mais leves não há a necessidade de hospitalização, sendo acompanhados por equipes de saúde dos municípios e instituídas medidas de precaução domiciliar.

De acordo com a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, quem avalia e determina o isolamento domiciliar é o médico junto com uma equipe de vigilância em saúde e por um prazo de 14 dias. “Esse prazo pode se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão do vírus. Durante esse tempo, a equipe de vigilância entrará em contato com o paciente, regularmente, para monitorar o estado de saúde daquela pessoa”, explicou.

A portaria de n° 356 publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União traz um regulamento dos critérios de isolamento e quarentena que deverão ser aplicados pelas autoridades de saúde local para pacientes com suspeita ou confirmação de infecção por coronavírus no Brasil. Com base nisso, Talita Tavares explica que a SES orienta a população sobre a conduta que deve ser adotada diante de uma situação de isolamento domiciliar de casos suspeitos ou, porventura, confirmados. As orientações são:

• Você deve limitar todas as atividades fora de sua casa, exceto para obter assistência médica. Não vá para o trabalho, escola ou áreas públicas e não use transporte público ou táxi/passeio.
• Use uma máscara quando estiver na mesma sala com outras pessoas e quando você visitar um médico. Se você não pode usar uma máscara, as pessoas que vivem com você devem usar uma enquanto estiverem na sala com você.
• Lave as mãos frequentemente e completamente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Use álcool gel a 70% se não houver água e sabão e se suas mãos não estiverem visivelmente sujas. Evite tocar seus olhos, nariz e boca.
• Cubra a boca e o nariz com um lenço de papel quando tossir ou espirrar, ou você pode tossir ou espirrar na parte interna da dobra do braço, e lave imediatamente as mãos com água e sabão por pelo menos 20 segundos.
• Evite compartilhar itens domésticos. Não compartilhe pratos, copos, xícaras, utensílios de cozinha, toalhas, roupas de cama ou outros itens com outras pessoas em sua casa. Depois de usar esses itens, você deve lavá-los cuidadosamente com água e sabão.
• Limite as pessoas em casa àqueles que prestam cuidados. Restrinja os visitantes que não precisam estar em casa. Outros membros da família devem ficar em outra casa ou local de residência. Se isso não for possível, outros membros da família devem ficar em outra sala ou serem separados da pessoa doente o máximo possível. A pessoa doente deve usar um banheiro separado, se disponível.
• Limpe superfícies como balcões, mesas, maçanetas, louças, banheiros, telefones, teclados, tablets e mesas de cabeceira pelo menos uma vez por dia. Limpe imediatamente todas as superfícies que contenham sangue ou outros fluidos corporais.

A gerente executiva lembra que, se a pessoa não tiver nenhum sintoma, poderá continuar com suas atividades diárias como ir ao trabalho, escola ou outras áreas públicas. Talita Tavares alerta ainda que as pessoas não são consideradas em risco de infecção por coronavírus se não tiverem contato próximo com alguém que está confirmado como tendo ou sendo avaliado para Covid-19.

Durante uma solenidade nesta quinta-feira (12), foi entregue por parte do Governo do Estado, o selo social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ a 35 gestores de prefeituras paraibanas que foram reconhecidas pelas práticas desenvolvidas de promoção da equidade e igualdade dos direitos das mulheres. Esse selo foi idealizado por uma ação da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), na pessoa da secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo, juntamente com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

A seleção dos municípios foi feita por uma comissão julgadora, formada por representantes da Semdh, da SEDAM e da Famup. O Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ tem como objetivos garantir práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, de forma a estimular o empreendedorismo, a autonomia econômica e o desenvolvimento sustentável com igualdade social; enfrentamento à violência contra as mulheres nas suas diferentes manifestações; e promoção da saúde integral das mulheres, considerando as especificidades e as potencialidades de cada município.

A secretária da SEDAM, Ana Cláudia, explicou todo o processo desde a idealização do projeto até a entrega do prêmio as prefeituras.

“Dentro das nossas atribuições, a articulação é o que a gente tem buscado fazer; então, numa parceria com a Secretaria da Mulher, nós começamos a trabalhar nesta ideia e buscamos uma forma para que nós pudéssemos consolidar essas políticas públicas, que muitas vezes já existiam nos municípios, mas não estavam no mesmo eixo. Aí, nós tivemos a ideia de criarmos o selo, chamamos a Famup, que teve uma participação importantissíma na construção deste processo e foram diversas etapas que foram vencidas. Há mais de um ano nós estamos trabalhando neste processo e hoje está sendo consolidado e coroado com este grande evento. E o nosso objetivo é que a cada ano nós possamos consolidar o projeto, intensicando a participação das mulheres e fortalecendo as políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres nos municípios da Paraíba”, destacou Ana Cláudia.

Segundo a vice-governadora Lígia Feliciano, o momento significa, além do reconhecimento do trabalho dos municípios, a vontade política de desenvolver políticas públicas transversais que afetem as mulheres nas áreas de empreendedorismo, saúde, educação, cultura, entre outras. “Estamos dando um passo em direção a um novo modelo de gestão pública que é inclusivo e funciona numa parceria contínua entre municípios e o Estado. Como podemos vencer a mortalidade materna, por exemplo, sem realizar ações concretas com apoio dos municípios?”, questiona Lígia Feliciano.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirmou que o projeto do selo foi inspirado em ações propostas pela ONU Mulheres. “O trabalho das prefeituras vencedoras será monitorado e estamos caminhando com intuito de promover a consolidação de políticas públicas para mulheres no Estado. Este selo social não inclui a liberação dos recursos financeiros diretos, mas disponibilizamos uma consultoria na área de gênero para atender todos os inscritos. Algo inédito nesta gestão”, disse Lídia Moura.

O presidente da Famup, George Coelho, declarou que a premiação vai além da questão do reconhecimento, pois de fato significa a melhoria das políticas públicas voltadas para mulheres. “Como é uma questão que requer capacitação e especificidades, acreditamos que as ações afirmativas desenvolvidas por cada cidade revelam o empenho e mobilização de gestores e gestoras com a vida das mulheres”, disse.

A grande vencedora do selo foi o município de Alagoinha que desenvolveu ações como as feiras empreendedoras de agricultoras rurais, o acompanhamento dos  homens no pré-natal das mulheres, parceria com delegacias para o encaminhamento de casos de violência doméstica, além do incentivo da autonomia econômica, por meio de atividades empreendedoras.

Os critérios para receber o selo passou por desenvolvimento de ações desde a criação de equipamentos de gestão (secretarias, coordenações ou núcleos), centros de referências, até protocolos de atendimentos na saúde que beneficiem a otimização do Pré-Natal e parto humanizado, políticas para a autonomia financeira das mulheres, ações para a segurança alimentar e outros.

Municípios premiados

1. Alagoinha

2. Conde

3. Pombal

4. Sumé

5. Bayeux

6. Belém

7. Cabaceiras

8. Mamanguape

9. Boqueirão

10. Cajazeiras

11. Boa vista

12. Gurjão

13. Picuí

14. Lucena

15. Junco do Seridó

16. Queimadas

17. Borborema

18. Duas Estradas

19. Cabedelo

20. Catingueira

21. Cachoeira dos Índios

22. Cuité

23. Cuitegi

24. São Bento

25. Sobrado

26. Umbuzeiro

27. São José do Bomfim

28. Gurinhém

29. Cubati

30. São José dos Cordeiros

31. Curral de Cima

32. Desterro

33. Matinhas

34. São Vicente do Seridó

35. Serra da Raiz

O governador João Azevêdo esteve, nesta quinta-feira (12), em Cajazeiras, no Sertão do Estado, onde entregou as obras de recuperação da rodovia estadual PB-393. Na ocasião, o chefe do Executivo assinou, ainda, Ordens de Serviço para a pavimentação da PB-394, com investimentos da ordem de R$ 13 milhões; e para a recuperação da PB-395, com investimentos superiores a R$ 3 milhões. Todos os recursos são do Tesouro Estadual.

A entrega da recuperação da rodovia estadual PB-393 beneficia, além de Cajazeiras, o município de São João do Rio do Peixe, melhorando a qualidade de vida de mais de 80 mil pessoas. Entre os serviços realizados estão a recuperação dos acostamentos e a limpeza do sistema de drenagem.

Ao entregar a recuperação da rodovia estadual PB-393, o governador João Azevêdo destacou: “São obras extremamente importante, eu diria um dia extremamente positivo, porque foram obras de educação e, ao mesmo tempo, logística de transporte, fazendo com que as pessoas tenham segurança em seu deslocamento”, disse.

João Azevêdo também destacou a importância da pavimentação da PB-394, ligando Engenheiro Ávidos (Barragem de Boqueirão) à BR-230. “Era um pleito antigo da região, e que em breve será concretizado. Voltar ao Sertão e trazer investimentos de mais de R$ 20 milhões é uma imensa alegria”.

O secretário de Estado do Governo, Júnior Araújo, falou do momento para a região do Sertão. “São obras que vão levar desenvolvimento a toda essa região, e eu me junto aos sertanejos para agradecer o compromisso honrado do governador João Azevêdo”, comentou.

Com 23 km de extensão, a rodovia PB-393 liga Cajazeiras a São João do Rio do Peixe, beneficiando mais de 80 mil habitantes. Com recursos do Tesouro Estadual, foram investidos R$ 3.386.787.

Os serviços realizados foram de reestabilização da camada de base e reparos de defeitos em segmentos isolados, recapeamento da pista de rolamento (com asfalto especial de alta resistência), recuperação dos acostamentos, limpeza do sistema de drenagem, além de sinalização vertical e horizontal.

Ordem de serviço – Ainda na solenidade de entrega da recuperação da PB-393, o governador João Azevêdo assinou Ordens de Serviço de pavimentação da rodovia estadual PB-394, no trecho do entroncamento da rodovia federal BR-230 com Engenheiro Ávidos; e de recuperação da PB-395, no entroncamento de Santa Helena com a PB-393.

Na ocasião, o prefeito do município de Santa Helena, Emmanuel Felipe Lucena Messias, falou em nome dos prefeitos da região, e destacou: “A última vez que Santa Helena recebeu investimento asfáltico foi em 1985, o que torna a ação do governador ainda mais valiosa para todos nós”, disse.

Entre os serviços que serão realizados na pavimentação da PB-394 estão terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD), obras de arte superficiais e correntes, drenagem profunda e superficial, cercas, gramagem de taludes, além de sinalização vertical e horizontal.

Já na recuperação da PB-395, serão realizados os seguintes serviços: reparo de defeitos em segmentos localizados, recapeamento asfáltico da pista de rolamento (com asfalto especial de alta resistência), recuperação dos acostamentos, limpeza do sistema de drenagem e sinalização vertical e horizontal.

Participaram ainda da solenidade o secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o secretário chefe de Gabinete Ronaldo Guerra; o secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado; o diretor de Operações do Departamento de Estrada de Rodagem da Paraíba (DER), Armando Marinho; e lideranças políticas da região.

Os 150 candidatos habilitados para a segunda fase no processo de seleção para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFO-PM) devem ficar atentos. Neste domingo (15) acontece o exame psicológico, que possui caráter eliminatório, e tem por objetivo avaliar as características da personalidade dos candidatos e sua compatibilidade com as aptidões inerentes ao exercício do cargo de oficial da PMPB.

O ato de convocação Nº 007 foi publicado no site institucional da Polícia Militar, no último dia 3, no endereço eletrônico http://www.pm.pb.gov.br/portal/informacoes/concursos/concursos-publicos/. Conforme preceitua o ato e o edital, foram convocados 125 candidatos do sexo masculino e 25 do sexo feminino, o que corresponde a cinco vezes o número de vagas oferecidas pelo concurso. Estes candidatos, que já passaram pelo exame intelectual por meio da última edição do Enem, deverão se apresentar no Centro de Educação da PMPB, em João Pessoa, neste domingo, até as 8h30, que é o horário de fechamento dos portões. O início do exame está previsto para 9h.

Para a avaliação, o candidato deverá portar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2, borracha, além da documentação exigida (original do documento de identidade, conforme preceitua o ato). Outros requisitos podem ser obtidos no edital. Mais informações e detalhes sobre o ato convocatório e a lista com o nome dos candidatos que estão habilitados para esta fase, estão disponíveis no site da Polícia Militar.

Mais etapas – O concurso tem ainda as etapas de testes de saúde, aptidão física e avaliação social. Os aprovados em todas as fases, dentro do número de vagas, que é de 25 para homens e cinco para mulheres, ingressarão no CFO. O curso tem duração de três anos letivos, acontece Academia de Polícia Militar do Cabo Branco (APMCB), no Centro de Educação da corporação, em João Pessoa.

SERVIÇO: Convocação para o exame psicológico para o CFO 2020
LOCAL: Centro de Educação da Polícia Militar, sito na Rua Dr. Francisco de Assis Veloso – Mangabeira VII, João Pessoa – PB.
DATA DO EXAME: Dia 15 de março de 2020 (Domingo).
HORÁRIO DO FECHAMENTO DOS PORTÕES: às 8h30.
HORÁRIO DE ÍNICIO DO EXAME: às 9h.

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quinta-feira (12), no Sertão paraibano, a rodovia estadual PB-383, que liga município de Lastro à divisa do Rio Grande do Norte. Iniciada em 2019, a rodovia recebeu investimentos do Tesouro Estadual superiores a R$ 1,8 milhão, beneficiando, mais de 72 mil habitantes.

Entre os serviços realizados na PB-383/ divisa com o Rio Grande do Norte, numa extensão de 2 km, estão terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) e sinalizações vertical e horizontal.

Na solenidade de inauguração, o governador João Azevêdo falou da importância da rodovia para o desenvolvimento da região e a qualidade de vida da população. “Estar aqui, antes de tudo, é honrar compromissos assumidos. A política de interligação de regiões economicamente importantes é fundamental para a qualidade de vida da população”, afirmou.

“Essa estrada, que hoje estamos inaugurando, a ligação de Lastro até a divisa com o Rio Grande do Norte, e consequentemente para Tenente Ananias, faz com que toda a produção possa escoar de forma segura, dando as condições de desenvolvimento”, prosseguiu João Azevêdo.

Facilitar o escoamento da produção econômica, reduzir os custos de transporte e modernizar a infraestrutura rodoviária estadual são os principais objetivos do programa rodoviário do Governo do Estado.

O deputado estadual Buba Germano também destacou a importância da rodovia PB-383, que ganhou o nome de Manoel Sarmento, ex-prefeito de Lastro. “A modernização da malha rodoviária é fundamental para promover a igualdade de desenvolvimento entre as regiões. A Assembleia Legislativa da Paraíba, ao lado do governador João Azevêdo, tem orgulho de fazer parte desse momento histórico”, comentou.

O prefeito de Lastro, Athaíde Gonçalves, agradeceu ao governador João Azevêdo. “É uma obra que, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores de Lastro, traz ainda desenvolvimento econômico. Antes, tínhamos interligado o trecho de Sousa a Lastro. Agora estamos indo até a divisa com o Rio Grande do Norte, tirando o município do isolamento”, comentou.

Participaram ainda da solenidade de inauguração da PB-383 o secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado; o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; o secretário de Estado do Governo, Júnior Araújo; o deputado Lindolfo Pires, além de lideranças políticas regionais.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega nesta sexta-feira (13), às 9h, a reforma e requalificação da Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Saúde, localizada no bairro Jardim Veneza. Com esta entrega, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) chega à marca de 35 unidades construídas, reformadas ou ampliadas durante a gestão, melhorando a prestação dos serviços da Atenção Primária na Capital. O investimento para as melhorias realizadas no serviço foi de R$ 218.144,13. A unidade conta com quatro equipes de saúde da família e tem a capacidade de atender 16 mil usuários, prestando assistência básica como atendimento médico, odontológico, de enfermagem, imunização, curativo, sala de esterilização, além da parte administrativa.

SERVIÇO

Assunto: Luciano Cartaxo entrega 35ª USF no Jardim Veneza;
Dia: Sexta-feira (13);
Hora: 9h;
Local: Rua Poeta Vitor Hugo, s/n, Jardim Veneza.